Os magistrados da Justiça do trabalho não receberão a Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). O pagamento foi suspenso pelo Conselho Nacional de Justiça nesta quarta-feira (20/2) e assim será mantido até uma decisão definitiva sobre a regularidade dos pagamentos, que estão sendo investigados pelo CNJ e outros órgãos. Foi concedido, ao TST e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 dias para o pronunciamento sobre o tema. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo auditorias feitas pelo TST, os pagamentos reconhecidos pela Justiça do Trabalho podem estar inflados em R$ 1,2 bilhão, por conta da aplicação de percentuais de juros de correção monetária irreais e exagerados, em desconformidade com a lei.
A PAE foi criada para equalizar os vencimentos de desembargadores e juízes aos dos deputados. Instituído, o benefício incorporou também a parcela relativa ao auxílio moradia. Mas o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho determinaram o recálculo da verba, incluindo a incidência de 11,98% sobre esse auxílio, no período de abril de 1994 e dezembro de 1997.
Para a União, a PAE contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o pagamento dos magistrados. A parcela também está suspensa desde o fim de janeiro deste ano, quando o Tribunal de Contas da União impediu, em medida cautelar, o repasse de R$ 818 milhões previstos para o pagamentos da PAE em 2013.
Está em avaliação, no CNJ, uma proposta de uniformização do pagamento de passivos em todo o Judiciário, que prevê os percentuais de juros e correção monetária que devem ser aplicados, e proíbe que magistrados passem uns na frente dos outros na hora da quitação dos débitos.
Estão fazendo da republiqueta de bananas verdadeiras capitanias hereditárias, com o Poder Judiciário imprimindo as regras do jogo. Sem a salutar intervenção do CNJ este país se transformaria rapidamente em um sissômico império da magistratura!
Parece que o Executivo não gostou de ter sido denunciado pela ANAMATRA na CIDH!
Trata-se de mais uma retaliação contra quem exerceu seu legítimo direito!
Parece que o Executivo não gostou de ter sido denunciado pela ANAMATRA na CIDH!
Trata-se de mais uma retaliação contra quem exerceu seu legítimo direito!
É de fato espantoso a forma e a habitualidade com que os juízes desrespeitam as leis. Ora, a notícia sob comento afirma que os magistrados trabalhistas pretendiam recebem mais de 1 bilhão de reais dos cofres públicos, ao passo que a notícia anterior dá contra de que, sem qualquer previsão legal, os mesmos magistrados trabalhistas querem cobrar da OAB pelo uso da sala. Todos esse magistrados sabem melhor do que ninguém que o Judiciário NÃO PODE cobrar sem que exista previsão legal, ao passo que o mesmo Poder Judiciário NÃO PODE distribuir dinheiro aos juízes, e mesmo assim eles violam a lei sem se importar com as consequências, sempre em benefício próprio ou visando perseguir seus históricos desafetos. E, o mais grave de tudo, é que a essa classe de cidadãos (para não dizer outra coisa) é conferida a prerrogativa de nos julgar a todo momento.
Falam muito da primazia da realidade, mas dão um jeitinho para figir dela, quando se trata de interesses corporativos. É uma baita vergonha isso vindo da magistratura trabalhista, que tinha um pouquinho de credibilidade. Aos honorários de sucumb|ência nada de primazia da realidade. É podridão após podridão e não tem fim. São esses os poderes da república que mais parece a corte portuguesa no Brasil.
Falam muito da primazia da realidade, mas dão um jeitinho para figir dela, quando se trata de interesses corporativos. É uma baita vergonha isso vindo da magistratura trabalhista, que tinha um pouquinho de credibilidade. Aos honorários de sucumb|ência nada de primazia da realidade. É podridão após podridão e não tem fim. São esses os poderes da república que mais parece a corte portuguesa no Brasil.
E os trabalhadores e sociedade civil acreditando na correção de atuação de inumeros magistrados -estaduais e federais. Sabem do erro, deixam passar o tempo depois cobram atrazados e incluem indices indevidos e elevados. Estamos perdidos. A maracutaia abraçou de vez o poder. Salvo poucas excessões, estamos perdidos.
O Brasil parece que anda aos trancos, igual a veículos velhos caindo aos pedaços, acham meios de tomarem nosso dinheiro de todas as formas.
Exemplos:
Auxilio paletó, auxilio família, auxilio aluguel, auxilio remoção, carro, motorista, segurança, contratação de familiares em gabinetes de amigos, e se formos anotar vão aparecer mais uma centena de acertos e quebra galhos legalizados.
Por essa razão e outras razões do tipo, que o Brasil Não Prestou Ontem, Não Presta Hoje e com absoluta certeza não vai Prestar amanha, não vai Prestar no futuro.
Culpa de quem? Do cidadão que não sabe exigir seriedade e honestidade daqueles que tem o DEVER de serem os primeiros a dar bons exemplos.
Renato.
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