(ou de como o Presidente Lincoln e seu gabinete poderiam ter se saído se a aprovação da 13ª Emenda à Constituição dos Estados Unidos, tal como sucedeu, tivesse sido julgada no Brasil)
Sem iniciar este assunto com a clássica alusão à ética de resultados mencionada por Max Webber ou citar Nicolau Maquiavel, tão assertivo no afirmar que ao príncipe todos os meios estão justificados pela nobreza dos fins, certo é que a aprovação da emenda à constituição americana que aboliu a escravatura na mais festejada democracia do planeta (refiro-me à Décima Terceira Emenda, de 1865), sob a Presidência de Abraham Lincoln, deu-se em circunstâncias verdadeiramente peculiares. Preocupado em manter a União, consolidando-a, além de construir uma grande nação para o futuro, enfrentava ele a feroz hostilidadeda rural e escravocrata da bancada oposicionista (Democratas) e assistia, com tristeza, algumas defecções no seu próprio partido, o Republicano. Na Casa dos Representantes, portanto, o prognóstico era o mais sombrio: derrota inevitável, com a rejeição da emenda libertária e manutenção da monstruosa chaga do cativeiro negro.
Paralelamente a esse monumental esforço de construção social, o “Pai Abe” —assim o tratavam, carinhosamente, seus compatriotas—, formulador com voo de águia, que planejava para grandes distâncias e futuro remoto, vivia o terrível drama da guerra civil, separatista, a secessão. Duas gigantescas batalhas, travadas em distintas arenas: a política e a militar (nesta, discutia, pessoalmente, estratégias de combate com o general Ulysses Grant). Ambas as frentes mostravam-se bem do tamanho da grandeza de alma e de caráter do desafiado.
O tema é agora oportuno, não apenas pela notabilidade da recente obra cinematográfica Lincoln, que permite a todo povo um imediato e fácil vislumbre dessa tragédia, fechada com a pistola Derringer, calibre 44, de John Wilkes Booth, que o assassinou no Teatro Ford, mas também pelas intrigantes coincidências com supostas cooptações de votos no Parlamento do Brasil, que resultaram na aprovação da Emenda da Reeleição (governo Fernando Henrique Cardoso) e também no mais recente e celebérrimo julgamento no Supremo Tribunal Federal, denominado caso “mensalão”, cujo escopo seria a aprovação de reformas sociais de profundidade e de combate à desigualdade (governo Lula).
Na saga americana, o então secretário de Estado de Lincoln, William Henry Seward (um híbrido de chanceler e chefe da Casa Civil), persuadido da obstinação presidencial quanto à causa abolicionista e da isonomia, e ciente da derrota iminente no parlamento, aconselhou-o a não se expor tanto na tarefa de conquistar votos parlamentares, missão delicada e que reputava erosiva à imagem do governante. É que no colegiado-alvo havia de tudo, desde patriotas sinceros e honestos a reles interesseiros, aproveitadores, autocratas empedernidos, caracteres corrompidos e conservadores extremados. Afinal, o parlamento é a projeção fiel da sociedade que o elege, não é mesmo?
Daí a utilização do concurso habilidoso —mas não escrupuloso— de certo personagem de fora do governo, para a abordagem dos deputados americanos. Argumentos de persuasão? Todos foram usados. Rigorosamente todos, sem exceção…
Do oferecimento de cargos públicos a vantagens materiais mais tácteis, todos os empenhos, publicáveis ou não, foram feitos para aprovar a emenda que varreria o horror da escravidão do território americano.
O cenário não é mesmo sugestivo e intrigante? A emenda foi aprovada, a escravidão erradicada, para sempre, e a guerra de secessão, vencida, restando íntegra a unidade da Federação americana.
Método de ação governamental passível de censura, mas eficaz, a se contrapor à necessária ética da governabilidade, nem sempre suficiente, tudo com vistas à consecução do objetivo de realizar o bem comum e preservar os superiores interesses da coletividade: eis aí um enorme dilema político posto aos que governam.
Submeta-se agora, em exercício de ficção, esse longo e intrincado processo que extinguiu a escravidão e a guerra separatista na nação americana —tal como lá foi realmente operado—, a julgamento criminal no Brasil de hoje. Seriam aqueles construtores da nação ianque também condenados como bandoleiros ou quadrilheiros comuns, salteadores e falsários (exatamente iguais àqueles que nas ruas rapinam por mera cupidez), como cá está a ocorrer? Que juízo disso fariam os críticos assépticos, descompromissados das grandes responsabilidades das decisões coletivas, e os burocratas de gabinetes? E os —sempre implacáveis— acusadores profissionais, como veriam a questão da tramitação da Emenda 13 da Constituição Americana? Nela veriam crimes de meios não importando os resultados alcançados? Optariam pela possibilidade de perdurar a escravidão, com suas abjetas consequências, a tudo se sobrepondo a exemplar condenação dos protagonistas envolvidos naquele processo legislativo?
Cabe refletir.
Toda comparação não pode prescindir da análise do contexto, Dr. Batocchio.
Por enfrentar guerra civil que poderia levar o país à secessão, o presidente Lincoln recebeu do parlamento poderes ditatoriais. Até o direito ao habeas corpus foi suspenso.
Muito diferente do contexto dos fatos apurados na AP 470.
A comparação é difícil em razão da diferença contextual.
O filme talvez não revele o caos em que viviam os EUA durante a guerra de secessão.
A corrupção era generalizada. O comandante Lee reclamava dos que se aproveitavam da desgraçada situação do país: "em barracas, uma lona mais leve ou a subtração de umas poucas polegadas em cada uma; nos arreios, couro cortado; no conjunto dos arreios, materiais e fabricação de inferior qualidade; nos sapatos, solas de papel; nas roupas, imposturas...Uma grande guerra sempre gera mais canalhas que os mata" (SANDBURG, Carl. LINCOLN: os anos da pradaria; os anos da guerra. Belo Horizonte: Itatiaia, 1960, pp. 770/771).
Diante do descalabro, o parlamento conferiu a Lincoln poderes ditatoriais. O direito a habeas corpus foi suspenso, além de outras medidas de exceção.
Enfim, nunca na história daquele país as razões de Estado justificaram tanto a adoção de meios tão injustificáveis em outro contexto.
A única coincidência entre o mensalão e a abolição da escravatura é que somos escravos destes políticos que tratam o poder público como extensão de suas casas, agindo como se estivessem acima da lei.
E quando a lei lhe cortou na carne reagem culpando a lei, dizendo que defendem um bem maior.
Absurdo.
Enquanto se procurava erradicar de uma sociedade americana a chaga escravocrata, aqui deu-se, tão-somente, uma oportunidade de se aferir maiores ganhos, digamos, aumentar a renda familiar dos mensaleiros.
Não é de se comparar a empreitada para o fim da escravidão no EUA com o mensalão, em vista que os fatos na America do Norte foram passados depois de uma guerra civil, portanto, os animos ainda estavam acirrados, porém, o mensalão não foi perpetrado como unico intuito de votarem reformas sociais, se é que, por um unico pingo, teve essa conotação,pois, nem toda lei votada nessa época foram em favor dos pobres,inclusive, a época foi votada a emenda constitucional que tirou da Constituição o percentual de juros aplicados das dividas bancárias e não foi compensada tal lei com relação aos juros cobrados pelos bancos, outro modo, os implicados também se beneficiaram das benesses e dos dividendos dos valores, que eram públicos,ademais, não é justo comprar alguém,e essa história que o fim justificam os meios é improvável, na maior parte dos casos, além disso, nas peripécias juridicas do Ilustre Dr. Batochio estão fazendo sucesso e, logo, vão virar manchetes.
Não é de se comparar a empreitada para o fim da escravidão no EUA com o mensalão, em vista que os fatos na America do Norte foram passados depois de uma guerra civil, portanto, os animos ainda estavam acirrados, porém, o mensalão não foi perpetrado como unico intuito de votarem reformas sociais, se é que, por um unico pingo, teve essa conotação,pois, nem toda lei votada nessa época foram em favor dos pobres,inclusive, a época foi votada a emenda constitucional que tirou da Constituição o percentual de juros aplicados das dividas bancárias e não foi compensada tal lei com relação aos juros cobrados pelos bancos, outro modo, os implicados também se beneficiaram das benesses e dos dividendos dos valores, que eram públicos,ademais, não é justo comprar alguém,e essa história que o fim justificam os meios é improvável, na maior parte dos casos, além disso, nas peripécias juridicas do Ilustre Dr. Batochio estão fazendo sucesso e, logo, vão virar manchetes.
Impressionante como algumas "mentes brilhantes" de nosso país conseguem encontram precedente para justificar a maior aberração política da história política brasileira.
Não há comparações. É como afirma o Professor Lenio Streck hoje se utiliza do argumento "não há fatos, só interpretações" justificando o relativismo de "tudo".
Em outras palavras, Lincoln teve que corromper o congresso para levar o desenvolvimento para o Oeste também. O incrível disso tudo é que os melhores homens às vezes usam de instrumentos reprováveis para alcançar objetivos corretos. O pior, é que escancara a escória existente nas câmaras, asembléias e congressos. Eles tão evoluidos, gostam de aplicar pena de morte; porque a escória continua em todos os continentes e ninguém faz nada! É um baita problema que nunca terá solução a não ser com o fim do mundo.
Em outras palavras, Lincoln teve que corromper o congresso para levar o desenvolvimento para o Oeste também. O incrível disso tudo é que os melhores homens às vezes usam de instrumentos reprováveis para alcançar objetivos corretos. O pior, é que escancara a escória existente nas câmaras, asembléias e congressos. Eles tão evoluidos, gostam de aplicar pena de morte; porque a escória continua em todos os continentes e ninguém faz nada! É um baita problema que nunca terá solução a não ser com o fim do mundo.
Francamente, Dr. Batocchio, só posso admitir e entender suas palavras como uma demonstração de boa intenção de prévia RESPOSTA àqueles inomináveis congressistas brasileiros que se atreverem a também comparar as inquestionáveis boas intenções de Abraham Lincoln (infelizmente norte-americano, quisera que tivéssemos um único político brasileiro que o igualasse) com o incomensurável DESFALQUE nos cofres PÚBLICOS para fins absolutamente egoístas, AGORA COMPROVADAMENTE criminosos e insensiveis às necessidades da população brasileira!
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