Projeto de Lei acaba com entrega de recibos para doações eleitorais

A Câmara dos Deputados pode aprovar nesta semana um Projeto de Lei que altera as regras para a doação de campanha, um dos temas mais citados em discussões sobre a reforma política. O texto, criado por um grupo de trabalho composto por membros de vários partidos e que tem como relator o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), altera a forma de controle das doações e permite que candidatos com as contas rejeitadas pela Justiça Eleitoral possam participar da disputa em 2014. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

O Projeto de Lei acaba com a entrega obrigatória dos recibos de doações às empresas e pessoas físicas que contribuíram com a campanha de qualquer candidato. Os recibos são entregues à Justiça Eleitoral para prestação de contas e, segundo a proposta, esse controle seria substituído pela análise da movimentação financeira.

Vaccarezza alega que o controle é falho, principalmente por conta da grande quantidade de candidatos, e a fiscalização eletrônica é o primeiro passo para corrigir este problema. A medida é criticada por Sandra Cureau, procuradora-geral eleitoral, pois pode dificultar o cruzamento de dados e, consequentemente, o controle da prestação de contas.

No caso da permissão à candidatura de pessoas que tiveram as contas rejeitadas, o Projeto de Lei permite a participação de quem apresentou o documento dentro do prazo leal. O deputado paulista afirma que a decisão não inclui candidatos com contas rejeitadas com dolo, mas Sandra Cureau também critica a medida. No ano passado, o caso foi analisado pelo Tribunal Superior Eleitoral e, se inicialmente as candidaturas foram barradas, a decisão foi revista posteriormente, com os ministros apontando que não há exigência de quitação eleitoral na legislação.

Caso seja aprovado na Câmara, o texto segue para o Senado, e há a possibilidade de análise antes do Congresso entrar em recesso, o que ocorre na quarta-feira (17/7).