Simplesmente impedir que empresas façam doações a campanhas não é garantia de lisura e transparência em eleições. Pelo contrário, a restrição poderia até mesmo dar margem para distorções em prejuízo de interesses legítimos que patrocinam disputas eleitorais. Foi o que argumentaram alguns dos participantes da audiência pública convocada pelo ministro Luiz Fux, para discutir o financiamento de campanhas ocorrida nesta segunda-feira (24/6).
Foi o segundo e último dia das apresentações sobre o tema em virtude da audiência organizada pelo STF, que irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650. A ADI foi proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que questiona dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (9.096/1995) e da Lei das Eleições (9.504/1997). No primeiro dia de audiência, foi relatado que gastos em campanhas cresceram 471% em dez anos — clique aqui para ler a reportagem.
Embora não defenda o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, a OAB argumenta contra a doação de recursos por empresas e defende a exclusividade das doações por pessoas físicas.
O deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG) criticou o mérito da ação movida pela OAB. Ele afirma que o financiamento público exclusivo só seria compatível com o sistema de lista fechada ou com o voto distrital. Entretanto, ele argumenta que o sistema de lista fechado é rejeitado pela maioria da população.
Pestana critica também o que chama de “demonização” do financiamento privado. “Não se imagina o quão humilhante é bater na porta de um empresário. Parece que você está pedindo um favor pessoal”, disse. Na avaliação do deputado, o financiamento exclusivamente público é “um convite à transgressão”, pois os recursos disponíveis não seriam suficientes.
A professora Eneida Desiree Salgado, da Universidade Federal do Paraná, defende um maior controle na prestação de contas. Ela sugere que a população acompanhe pela internet quais interesses empresariais patrocinam determinados grupos políticos. Para Eneida, a ação da OAB é “desejável e ingênua”, mas insistiu que as regras atuais são constitucionais.
Já o juiz eleitoral do Maranhão Márlon Jacinto Reis criticou o modelo de financiamento privado. Para ele, os interesses de determinados grupos econômicos acabam prevalecendo no patrocínio de candidatos. “Não é razoável imaginar que as empresas brasileiras estão doando. Apenas as empresas que integram um muito restrito círculo das construtoras, dos bancos e das mineradoras. Todas as demais centenas de esferas de atividade empresarial não participam do financiamento de campanha”, disse.
Os professores de ciência política da Universidade de Brasília (UnB) Leonardo Barreto e Max Stabile apresentaram o resultado de uma pesquisa feita em 2009 com 120 deputados federais sobre o tema. Apenas 14% dos parlamentares consultados declararam apoiar o sistema atual. O financiamento público foi defendido por 68% dos deputados, enquanto 17% dos congressistas argumentaram em favor do financiamento restrito a pessoas físicas ,com limite preestabelecido para contribuição.
Também acho que impedir doação de empresas não garante transparência.
Mas por que permitir doação de empresas se empresas não votam?
Nenhum processo de doação de campanha tem garantia de transparência. Porém, evitar doações de empresas não deixa de ser uma medida correta no sentido de isentar o candidato de qualquer compromisso. Não custa tentar, pois, a prática e o tempo dará com exatidão, o resultado.
O importante é moralizar e instituir a ética na política, deixando essas questões secundárias, a exemplo do que ocorre nos paiszes desenvolvidos.
O comentário do deputado de que é constrangedor pedir ajuda a empresários para fazer campanha eleitoral já dá a medida exata da distorção que esta prática propicia. Se nem pagar corretamente seus impostos é usual entre os contribuites (a sonegação este ano, segundo o site Sonegômetro, vai chegar a R$415 bilhões), a troco de quê o empresário vai dar dinheiro para campanha eleitoral? O financiamento público é imperativo, assim como a drástica redução dos bilionários custos das campanhas.
Esse que assistimos diariamente ao longo de anos é o verdadeiro espetáculo de "venda de votos" tão criticada por nossos nobres ministros do STF na fantasia criada em torno da AP 470. O nobre Deputado diz que com o financiamento público não haveria "recurso suficiente"!! (???) Ora, suficiente pra quê? Para contratar marqueteiros de renome internacional e produzir campanhas multimilionárias?
Quem precisa de campanhas multimilionárias? As campanhas seriam reduzidas à dimensão das possibilidades dos recursos e seriam eleitos candidatos que teriam atuação junto aos seus eleitores e trabalho político reconhecido por estes. No sistema atual o candidato vende seus votos antes de ser eleito para aquele que financiou sua campanha milhardária. Temos hoje, portanto, o voto vendido "pré-pago" que todos sabem mas fazem de conta que não existe. E o dinheiro é público de qualquer jeito só que no modelo atual o recurso passa antes pelas mãos do doador. Da maioria dos deputados declarados favoráveis à mudança da regra mais da metade votará contra porque já estão comprometidos com o sistema "pré-pago" vigente.
Que interesses legítimos tem uma empresa para participar do processo eleitoral? Gostaria que apontassem esses interesses com profundidade. O berço da corrupção eleitoral está nas doações das empresas. Não há uma que doe para uma campanha sem querer o troco depois.Nenhuma. Até a doação de pessoa física deve ser controlada.Como pode um ser destinado a ganhar dinheiro, que é a pessoa jurídica, poder participar de um processo político como se fosse um cidadão que anda de ônibus,que paga pedágio.Aliás, no que tange a pedágios, se tivéssemos uma Justiça ativa, um MP mais independente dos governos estaduais,eles sequer existiriam, mas empresário não paga pedágio, repassa para o povo no preço do produto.encarece o custo Brasil, limita o direito de ir e vir e mantém uma máfia que doa muito dinheiro para a campanha política de quem os criou, assim como os empresários de ônibus da capital, SP, doaram para as campanhas de Serra entre 2004 e 2012, período em que justamente foi implantando o caos definitivo no transporte de ônibus de SP.Os números relativos a esse período são criminosos.Para que essa política pública fosse implantada os políticos que a permitiram devem ter levado vantagens.Afinal, 200 ônibus a menos em 1,3 milhão de passageiros a mais, somados aos 1,6 milhão que já existiam, tudo com 7 mil viagens a menos em dias úteis.Isso tudo tem a ver com financiamento de campanha por empresários.Qualquer mudança política que não proíba a doação de empresas torna a mudança inócua.
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