A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) se manifestou sobre a empresa criada na Flórida, Estados Unidos, pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, para adquirir um apartamento na cidade de Miami, que tem como sede o imóvel funcional onde ele mora. Para o presidente Ajufe, Nino Toldo, o fato de a empresa estar sediada no imóvel funcional que Barbosa ocupa “é gravíssimo, do ponto de vista ético”. A notícia é do jornal Correio Braziliense.
Segundo ele, “não é dado a nenhum magistrado, ainda mais a um ministro do Supremo, misturar o público com o privado”. E completou: “Dos magistrados, espera-se um comportamento adequado à importância republicana do cargo, pois um magistrado, seja qual for o seu grau de jurisdição, é paradigma para os cidadãos”. Questionada a respeito da abertura de procedimento para averiguar a regularidade da operação, a Procuradoria-Geral da República não se manifestou.
A Ajufe defende a apuração “rigorosa” acerca das duas situações. “Um ministro do STF, como qualquer magistrado, pode ser acionista ou cotista de empresa, mas não pode, em hipótese alguma, dirigi-la”, afirmou o presidente da entidade, Nino Toldo, referindo-se ao artigo 36 da Lei Complementar 35. “Essa lei aplica-se também aos ministros do STF. Portanto, o fato de um ministro desobedecê-la é extremamente grave e merece rigorosa apuração”, ressaltou Toldo.
Além disso, o fato contraria o Decreto 980, de 1993. Segundo o Ministério do Planejamento, o inciso VII do artigo 8º da norma — que rege as regras de ocupação de imóveis funcionais — estabelece que esse tipo de propriedade só pode ser usado para “fins exclusivamente residenciais”.
Nos registros da Assas JB Corp., pertencente a Barbosa, no portal do estado da Flórida, nos Estados Unidos, consta o imóvel do Bloco K da SQS 312 como principal endereço da companhia usada para adquirir o apartamento em Miami — conforme informado pelo jornal Folha de S.Paulo no domingo passado. As leis do estado norte-americano permitem a abertura de empresa que tenha sede em outro país. A Controladoria-Geral da União (CGU) também assegurou que o Decreto 980 não prevê “o uso de imóvel funcional para outros fins, que não o de moradia”. O presidente do STF consta, ainda, como diretor e único dono da Assas Jb Corp. A Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35, de 1979), a exemplo da Lei 8.112/90, do Estatuto do Servidor Público Federal, proíbe que seus membros participem de sociedade comercial, exceto como acionistas ou cotistas, sem cargo gerencial.
Quem sabe desta vez a Conjur publica!
Mais uma prova da incoerência do Ministro Joaquim Barbosa. Ele utiliza Dois Pesos e Duas Medidas: para ele tudo pode e tudo é lícito; para os demais juízes tudo é proibido e ilícito!
Se qualquer outro juiz criasse uma empresa de fachada num imóvel funcional o CNJ puniria severamente o magistrado.
Uma das principais razões de Barbosa ter adquirido o tal imóvel nos EUA através de uma empresa (ou seja, pessoa jurídica) é que caso comprasse em seu nome (pessoa física), no ato de sucessão os herdeiros teriam boa parte do bem confiscado sob forma de impostos (similares ao ITCD)salgados. 50-70%, salvo engano. Ou seja, presumindo que a empresa “nunca deixará de existir” optou pelo mecanismo que muitos estrangeiros optam ao adquirir um imóvel nos EUA.
Quanto ao fato de “haver indícios de falta de ética”, “atuação não compatível ao cargo que exerce” e outras afirmações semelhantes, a meu ver se trata da característica intrínseca do homem-médio invejoso que não tolera ver alguém possuir algo que de certa forma lhe incomoda não deter, ou ostentar. Sente-se por baixo e parte para o ataque. Daí o resultado disso tudo: “Ele exerce função de cargo-administrativo - não pode, pois é funcionário público.” Pergunto: leram o contrato-social da empresa? E se ele for apenas sócio? Pode sim. Pode ser sócio de quantas empresas bem entender, sem estar cometendo qualquer ato ilícito ou, como muitos advogados gostam de florear, ao arrepio da lei. Ele simplesmente vai mudar a sede da empresa de local para a delícia dos senhores “extremamente preocupados com o ponto de vista ético”.
Nesse sentido, outro aspecto que deve levar essas associações e grupinhos de tarados por cargos administrativos a “apontar para traços de irregularidades” como muitos provavelmente reparam é a constante e monstruosa divergência que possuem com o Ministro, consequentemente despendendo boa parte de seu tempo nessas empreitadas que no fundo são motivadas por rivalidade e aversão ao “investigado”. Minha sugestão, Srs. “paradigma”: vão ganhar dinheiro, aumentar o padrão de vida e ser felizes.
Obviamente, não há nada de errado na postura do Ministro Joaquim Barbosa, mas a AJUFE não gosta dele! Motivação rasteira.....
Faria melhor a AJUFE se lutasse pelo fima da punição de magistrados desonestos com "aposentadoria". Falta de motivação????
Resumindo tudo: "Só se atira pedra em árvore que dá bons frutos"
Se é que está preocupada com a ética e a moral, poderia a AJUFE questionar também o auxílio-alimentação à Juízes deferido pelo CNJ em 11/07/2013, conforme informado por este sítio.
Nada de novo. Os juízes brasileiros sempre tiveram esse comportamento. Basta que alguém seja considerado como "opositor" (leia-se: que sustenta teses ou prolate atos que os desagradem) para que enxerguem crimes em quase tudo o que a pessoa faz. Foi assim com a Ministra Eliana Calmon, e assim tem sido com todos os demais cidadãos, advogados, jornalistas, etc. No caso do Ministro Joaquim Barbosa, tal como aconteceu com a Ministra Eliana Calmon quando foi caluniada pela AMB, a atenção dispensada pela mídia impede que se cometam abusos. Quando se trata do cidadão comum, no entanto, a situação é bem outra, havendo prisões, manejo de milhares de ações penais, e toda espécie de perseguição se utilizando dos cargos e da cadeia de troca de favores fervilhante no Judiciário brasileiro. Trata-se de um problema da mais elevada gravidade, pois funciona como um obstáculo a todo aquele que, legitimamente, adota posição de independência frente aos anseios de dominação dos magistrados, cada vez mais vorazes quando o assunto são cargos, vencimentos, poderes ilimitados e dominação pela dominação.
Embora não nutra grande simpatia pelo nobre Ministro, claramente está havendo uma campanha difamatória.
Primeiro foi a questão do avião. Lançou-se a bomba, ignorando que ele tem direito a uma passagem aérea mensal para retornar ao seu domicílio de origem o qual é, surpreendentemente, o Rio de Janeiro, logo o local para o qual ele viajou.
Ainda que se questione se ele deveria ou não ter esta passagem aérea custeada pelos cofres públicos, o fato é que ele agiu dentro da legalidade. Ademais, somente vivendo na utopia para imaginar que o detentor de um cargo tão algo como o de ministro do STF não possa ter benesses adicionais, desde que previstas pelo próprio ordenamento jurídico.
Um cargo equivalente numa empresa privada seria remunerado com valores muito superiores e com prêmios e bonificações maiores ainda.
Se ele chegou tão longe na carreira, por certo faz por merecer. Não defendo que ele enriqueça as custas do dinheiro público, mas também, não tenho inveja ou vivo num mundo de fantasias para imaginar que um ministro do STF não possa ter direito a uma passagem aérea mensal.
Sigamos.
Agora é esta empresa que de empresa não tem nada, é apenas uma maneira de adquirir imóvel no exterior, o que, embora não seja o mais ético não é ilegal.
O ministro Joaquim Barbosa é um ser humano como qualquer outro e não será o balaurte da ética.
O que me impressiona é como as pessoas caem no conto do vigário. Toda vez que alguém incomoda os corruptos de plantão, estes fazem uma campanha difamatória contra o algoz, apontando qualquer desvio de conduta. Todos os serres humanos deste planeta tem em seu histórico desvios de conduta. É impossível não errar, sejamos minimamente razoáveis.
O PREÇO DA HONESTIDADA
Neste país quem quiser ser honesto é preciso estar disposto a pagar um preço muito alto. Como assinante do Correio Braziliense, registro o meu protesto em face da publicação "cega dos ouvidos e surda dos olhos" ofensiva , antes de tudo, a própria lógica, mesmo aquela alojada nos mais recônditos das casamatas da ciência gnoseológica. Disse o Correio, em boa síntese, o seguinte:"O Min, Joaquim Barbosa criou um empresa na Florida - EUA, com sede em seu apartamento funcional em Brasília para intermediar a compra de um apartamento - leia-se kitinete- nos Estados Unidos. Primeiro, para tal empresa se instalar em Brasília teria de ser registrada na Junta Comercial. Segundo, se a junta comercial registrou um empresa dessa natureza com sede em um apartamento funcional, no mínimo, cometeu uma série de irregularidades. Nossa Justiça está um caos, mas acho que ainda não chegou tanto.A absurda falta de senso lógico ante a realidade, de per si, já afasta qualquer fundamento.Se a Junta Comercial não explicar tal atitude poderá sofrer representação criminal por omissão. Parabéns JOAQUINSÃO, o povo está com V. Excelência e sua honrada honestidade.Espero que V. Exa. determine a apuração rigorosa dos supostos fatos e mande trancafiar os traidores da honestidade brasileira, aliás, da própria Pátria. Pedro Cassimiro - operador do direito - Brasília.
Ceder o seu endereço para formalizar um contrato, não é crime, embora exista regras que um Ministro não deve desconhecer. Sem relevância, apenas uma perseguição de setores que estão com a alma ferida. O Ministro não será candidato.
Aqui o dito popular: "Não se deve dar ouvidos a críticas sem que se saiba quem está criticando".
Entidades sindicais são organizações que protege, a qualquer custo, apenas seus interesses particulares.
Vamos aguardar a manifestação do MPF para melhor analise.
Chega a ser irônico ler os comentários prontos para defender ações bem "características do homem médio".
Que isso, nobres causídicos, é somente uma escorregadela muito comum, típica de uma pequena falta de ética. É tão normal esse tipo de ação aqui no Brasil! Não se podia esperar nada diferente do nobre ministro(coitado!), pois todo mundo faz!!!!. Fico pensando: isso é elisão ou evasão fiscal? Caracteriza simulação? Será que é só mesmo um pequenino comportamento antiético tão próprio dos brasileiros?!
Uma coisa é certa: acho liiiiindo todo esse movimento e manifestações contra a corrupção. O problema é ter telhado de vidro.
A imensa maioria dos brasileiros sempre comente pequenos atos de corrupção. Penso que os nossos políticos só refletem o que é o brasileiro. Nu e cru. É o retrato fiel. Nada mais.
Para mim corrupção não é só desvio de dinheiro público, mas também quando se sonega. Sabe aqueles inocentes recibos para aumentar a restituição do IR, abrir empresas fictícias para sonegar impostos, declarar a mãe como dependente (sem ser) no IR, pois é...
Ai gente, mas quem é que não faz isso, não é mesmo...
Chega a ser irônico ler os comentários prontos para defender ações bem "características do homem médio".
Que isso, nobres causídicos, é somente uma escorregadela muito comum, típica de uma pequena falta de ética. É tão normal esse tipo de ação aqui no Brasil! Não se podia esperar nada diferente do nobre ministro(coitado!), pois todo mundo faz!!!!. Fico pensando: isso é elisão ou evasão fiscal? Caracteriza simulação? Será que é só mesmo um pequenino comportamento antiético tão próprio dos brasileiros?!
Uma coisa é certa: acho liiiiindo todo esse movimento e manifestações contra a corrupção. O problema é ter telhado de vidro.
A imensa maioria dos brasileiros sempre comente pequenos atos de corrupção. Penso que os nossos políticos só refletem o que é o brasileiro. Nu e cru. É o retrato fiel. Nada mais.
Para mim corrupção não é só desvio de dinheiro público, mas também quando se sonega. Sabe aqueles inocentes recibos para aumentar a restituição do IR, abrir empresas fictícias para sonegar impostos, declarar a mãe como dependente (sem ser) no IR, pois é...
Ai gente, mas quem é que não faz isso, não é mesmo...
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login