O Tribunal de Justiça de São Paulo firmou, nesta terça-feira (30/7), Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), por meio do qual serão feitos estudos e pesquisas para dimensionar o estoque de processos judiciais da Corte no período de 2006 a 2012 e a estimativa de sua evolução.
De acordo com o juiz assessor da corregedoria-geral de Justiça Antonio Carlos Alves Braga, o objetivo é identificar a real situação do estoque e fazer uma projeção de como será daqui alguns anos, possibilitando que sejam tomadas decisões administrativas para aperfeiçoar os trabalhos.
“Esse estudo será uma sinalizador. Com essa projeção podemos saber como estará a situação e apontar soluções, melhorias, ou até mesmo mostrar que estamos no caminho correto para diminuir o estoque. O estudo será uma base para realização de qualquer tarefa de aperfeiçoamento”, explica Braga.
Ele conta que neste primeiro momento o estudo focará no acervo do 2º grau, onde há cerca de 270 mil recursos aguardando julgamento. Depois, em 2013, será feita uma análise do primeiro grau e da totalidade.
Segundo Braga, que será um do juízes responsáveis por acompanhar o estudo, a delimitação dos processos entre 2006 e 2012 foi necessário para o estudo. Para definir o prazo, a Corregedoria e o Ipea levaram em consideração o início da automação processual. Porém, de acordo com ele, essa janela pode ser alterada se necessário.
O TJ-SP tem cerca de 20 milhões de processos em andamento — pelo menos 1,5 milhão deles de competência da Justiça Federal. "É preciso que se analise esse imenso acervo, sem o qual não poderemos sair dessa lentidão", afirmou o presidente do TJ-SP, desembargador Ivan Satori. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-SP.
Clique aqui para ler o acordo.
É chegada a hora de a União pagar a conta pelos milhões de processos nos quais litiga perante a Justiça Estadual.
Há comarcas no interior em que metade do acervo deveria estar em trâmite na Justiça Federal, que, considerando o art. 109 § 3.º da CF, comodamente, reluta em instalar varas no interior.
É urgente aplicar à Justiça Federal o mesmo sistema que cabe à Justiça do Trabalho, que cuida de todos os feitos atinentes à sua competência mesmo quando não há vara do trabalho instalada na comarca. Ninguém nunca deixou de receber a jurisdição por causa disto.
Então, qual o sentido de fazer o Judiciário Estadual trabalhar de graça para que a Justiça Federal possa continuar com o seu gordo orçamento?
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