Regra do CNJ sobre eventos presume desonestidade de juízes, dizem ministros

Ministros e advogados são unânimes ao afirmar que juízes devem ser permitidos de participar de quaisquer eventos patrocinados por empresas privadas. Os encontros, dizem, são importantes para a troca de experiência entre os operadores do Direito, e deve-se partir do pressuposto de que os juízes são honestos e trabalhadores. Referem-se à resolução do Conselho Nacional de Justiça que restringe a participação de magistrados em eventos pagos por dinheiro da iniciativa privada. A reclamação foi feita durante encontro promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), que aconteceu no dia 27 de maio, na capital paulista, para marcar os 25 anos do Superior Tribunal de Justiça. 

A Resolução 170 do CNJ foi editada para "estabelecer parâmetros para a participação de magistrados em eventos jurídicos, de modo a não comprometer sua imparcialidade para decidir. O artigo 4º da regra administrativa diz que juízes só podem ir a encontros culturais e jurídicos patrocinados por empresas privadas com fins lucrativos na condição de palestrantes, conferencistas, debatedores, organizadores, moderadores ou presidentes de mesa. Caso contrário, essa participação compromete sua independência para decidir.

Para o ministro Mauro Campbell, do STJ, deve-se partir do pressuposto de que todos magistrados, a princípio, são sérios e honestos. E se não for assim, inverte-se a assertiva. “Posso assegurar que tudo deve ser controlado, mas não posso partir do pressuposto de que a exceção é que são juízes bons, honestos e trabalhadores. A regra é que são pessoas corretas”, afirma. “Não dá para falar que todas as vezes que um magistrado ou advogado for participar de um evento cultural ou acadêmico, esteja lá para receber algum proveito."

Já o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também do STJ, usou o próprio evento da Aasp como exemplo para defender a importância do debate: “São eventos científicos que tendem a discutir, por exemplo os 25 anos do STJ, e contam com a participação de desembargadores, ministros, professores universitários. Isso só enriquece o debate”.

O mesmo pensa o professor e advogado Carlos Ari Sundfeld, do Sundfeld Advogados. Para ele, não se pode presumir que todos os eventos em que juízes e advogados participam são turísticos e de lazer. “É evidente a importância que operadores de direito têm de dialogar fora da função para a relação de trabalho.”

Sundfeld afirma que a regra, apesar de querer regulamentar a ida de magistrados a eventos, vai longe demais. “É exagero considerar que juiz está recebendo benefício indevido quando participa de eventos jurídicos, ocasião em que ele pode obter experiências importantes para a magistratura.”

Livia Scocuglia

é editora da revista Consultor Jurídico.

Zé Machado disse:
04 de junho de 2013 às 07:44

Parece que só os juízes e suas assoaciações ainda não notaram isso; logo eles. O 171 da convivência. Outra deprimente falta de vergonha na cara. Virou escola de malandragem.

Zé Machado disse:
04 de junho de 2013 às 07:44

Parece que só os juízes e suas assoaciações ainda não notaram isso; logo eles. O 171 da convivência. Outra deprimente falta de vergonha na cara. Virou escola de malandragem.

Charles Swann disse:
04 de junho de 2013 às 09:17

eu sou advogado e ao contrário do que diz o texto não concordo com essa prática, principalmente em festas e eventos patrocinadas por Bancos.

brasileiro cidadão disse:
04 de junho de 2013 às 11:39

Não entendo, recentemente no caso dos índios no Mato Grosso, a decisão judicial foi rápida, porém, outras instituições governamentais (Executivo) apoiaram o desrespeito dos índios, que são parte no processo, contra a decisão judicial.
Então, resta claro que não adianta o Judiciário responder rapidamente com uma decisão segura se o governo não fornece meios para cumprir a decisão, logo, percebe-se que o problema não está no judiciário!

brasileiro cidadão disse:
04 de junho de 2013 às 11:39

Não entendo, recentemente no caso dos índios no Mato Grosso, a decisão judicial foi rápida, porém, outras instituições governamentais (Executivo) apoiaram o desrespeito dos índios, que são parte no processo, contra a decisão judicial.
Então, resta claro que não adianta o Judiciário responder rapidamente com uma decisão segura se o governo não fornece meios para cumprir a decisão, logo, percebe-se que o problema não está no judiciário!

MACUNAÍMA 001 disse:
04 de junho de 2013 às 13:28

Os convescostes financiados por quem tem muitas ações na justiça, como bancos, empresas de tefonia, tv a cabo, etc... podem ser feitos pela internet e disponibilizados a toda a população interessada, que poderia participar dos debates, já que seus juízes também estarão participando e recebendo seus subsídios sem produzir sentenças. Aí sim poderíamos presumir a ausência de maracutaia. Agora, fazer festinhas em praias, travestidas de congressos,e pagas pelo poder econômico que tem interesse conflitante com os beneficiários dessas festinhas, é a mais pura demonstração do caráter macunaímico nacional.

Michael Crichton disse:
04 de junho de 2013 às 13:28

honestos. Essa é a presunção. Essa é a regra. A decisão do CNJ, como quase todas tomadas atualmente, tem por base inspiração midiática, o desejo de aparecer bem na mídia.

Michael Crichton disse:
04 de junho de 2013 às 13:34

honestos. Essa é a presunção. Essa é a regra. A decisão do CNJ, como quase todas tomadas atualmente, tem por base inspiração midiática, o desejo de aparecer bem na mídia.

Renata Guerra disse:
04 de junho de 2013 às 14:24

Qual o problema em se presumir a desonestidade dos juízes??? Foi isso que a jurisprudência fez comigo quando tentei o reconhecimento judicial de guarda do meu neto, que mora comigo é criado por mim. A regra da jurisprudência é de que os avós querem fraudar a ordem tributária e buscam estabelecer vínculo de dependência em relação aos netos somente para fugir de suas obrigações tributárias, a denominada [pela própria jurisprudência] "guarda previdenciária". Portanto, se sou presumidamente fraudadora dos interesses do Estado, pela isonomia constitucionalmente garantida, os juízes também o são!

Ricardo T. disse:
04 de junho de 2013 às 14:32

O CNJ nada faz para melhorar a Justiça. Aqui no meu Estado tudo continua da mesma forma: morosidade, advogado reclamando e juiz sem vontade, servidor mal remunerado. O CNJ veio para sucatear a magistratura, nem ganhar igual a promotor pode!

Paulo Jorge Andrade Trinchão disse:
04 de junho de 2013 às 15:03

Para início de conversa, quantos votos da cidadania obtiveram os tais ministros corporativistas? Por outro contexto, não reconhecer o incomensurável e relevante serviço prestado pelo CNJ em prol da sociedade, e, fundamentalmente, à depuração do próprio Poder Judiciário, é demonstrar sissômica má-fé. A bem da verdade, o Poder Judiciário tem duas histórias: uma antes, e outra depois da instituição do relevante órgão. Só para relembrar os mais desavisados e afoitos, quantos magistrados malfeitores foram punidos antes, e quantos após a intervenção séria e responsável do CNJ?
O cidadão e jurisdicionado brasileiro está muito mais seguro, e, consequentemente, satisfeito com o profícuo desempenho do preclaro CNJ, quanto a isso não resiste nenhuma dúvida.

Riobaldo disse:
04 de junho de 2013 às 15:10

Sempre que esse tema vem a baila, não custa lembrar velho brocardo jurídico:a mulher de Cesar não basta ser honesta, precisa mostrar-se honesta...Até quando certos agentes públicos teimarão em postarem-se acima do bem e do mal, apenas porque vestem togas, fardas, becas ou jalecos? Espero que o CNJ não pense que nem Cesar, de recomendar conduta publica ilibada, enquanto no particular, não comprometa a imagem do Judiciario, para, dai ter de punir de forma exemplar - com a morte -, no caso do emérito corno romano.

Marcos Alves Pintar disse:
04 de junho de 2013 às 15:26

Se o raciocínio dos magistrados fosse correto, nós teríamos que admitir que presumivelmente todos os cidadãos são também honestos. Assim, haveria "presunção de desonestidade" quando se editam leis penais. Basta isso para se verificar quão falso é o reclame.

Zé Machado disse:
04 de junho de 2013 às 15:38

A influência é sensível nas decisões. Não adianta querer esconder ko elefante branco. O poderio financeiro é irresistível, não há juiz que não ceda. Bom, tem se notícias de que pelo menos um discordou das propostas indecentes.

Zé Machado disse:
04 de junho de 2013 às 15:38

A influência é sensível nas decisões. Não adianta querer esconder ko elefante branco. O poderio financeiro é irresistível, não há juiz que não ceda. Bom, tem se notícias de que pelo menos um discordou das propostas indecentes.

Veritas veritas disse:
04 de junho de 2013 às 15:41

Esse negócio de "mulher de César" é balela, conversa mole.
Os juízes devem cumprir seus deveres civis e profissionais como qualquer outro cidadão, nem mais, nem menos, respeitando-se apenas as peculiaridades de sua função, o que ocorre com inúmeras outras categorias.
Quem precisa de exemplos, deve procurá-los entre os santos, os mártires, os heróis. Juiz não é nada disso.

Elza Maria disse:
04 de junho de 2013 às 15:55

Toda vez que uma autoridade judicial se sente constrangida, parte logo para o ataque com argumentos pessoais. Por quê? Será que é porque tais argumentos são difíceis de combater, já que seus fundamentos residem no recôndito da mente da pessoa? Ora, ministros! Francamente! Espera-se mais de elevadas autoridades judiciais. O que o CNJ pretende, e a meu ver muito corretamente, é evitar uma promiscuidade que viceja como rastilho de pólvora e dá margem a muito falatório. Ainda mais num país como o nosso, em que a moral não assim tão fortalecida como em outros lugares do planeta. É conveniente que magistrados não participem de eventos em que os custos de viagem, hospedagem e os cachês dos palestrantes são pagos por entidades privadas, ainda mais quando em tais eventos são discutidas questões vivas, objeto de controvérsias que devem ser decididas pelos tribunais brasileiros. Quem já foi a algum evento dessa natureza sabe que os ministros que deles participam ficam reunidos com os organizadores e seus asseclas em salas reservadas onde ninguém mais tem acesso. Um verdadeiro clube do Bolinha. Podemos passar sem isso. Parabéns ao CNJ. Veio para moralizar e está moralizando. Graças a deus.

Ciro C. disse:
04 de junho de 2013 às 16:24

os juizes e ministros insatisfeitos podem pedir exoneraçao . se submeter a novo exame da oab . e se aprovados . participar dos eventos da ordem.

Marcos Alves Pintar disse:
04 de junho de 2013 às 16:41

Não foram poucas as vezes em que o Ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça, disse que todos os juízes são honestos. Para quem não sabe, Paulo Medina foi aposentado compulsoriamente, por unanimidade, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ele foi acusado de vender sentenças e de ter recebido cerca de R$ 1 milhão para beneficiar empresas do ramo do jogo com máquinas caça-níqueis.

Riobaldo disse:
04 de junho de 2013 às 19:27

Infelizmente, caro praetor,não podemos ignorar a realidade da nossa cultura.Juízes são vistos e cortejados como avatares entre deuses e homens.Eles até sabem disso, mas não fazem a menor questão de desfazer o mito criado no inconsciente coletivo da população.Por outro lado,ninguém é ingênuo o bastante para crer ´das boas intenções` de uma FEBRABAN, por exemplo, promover ao final do ano ´seminários` em resorts de luxo, na região litoral do Nordeste, para juízes do STJ, com tudo pago até para familiares, onde iria discutir a constitucionalidade dos juros contratuais em contratos financeiros.Ora, ora, meu caro.Vai daí dizer que não rolou nada por de trás dos bastidores, entre ´painelistas` a favor ou contra os interesses das corporações financeiras? Francamente, em que mundo o senhor pensa que está vivendo ? Ainda bem que a maioria dos juízes da alta corte,recusaram tais mimos, por crerem na famigerada regra:em tudo na vida não existe almoço grátis...

Riobaldo disse:
04 de junho de 2013 às 21:24

Infelizmente, caro praetor,não podemos ignorar a realidade da nossa cultura.Juízes são vistos e cortejados como avatares entre deuses e homens.Eles até sabem disso, mas não fazem a menor questão de desfazer o mito criado no inconsciente coletivo da população.Por outro lado,ninguém é ingênuo o bastante para crer ´das boas intenções` de uma FEBRABAN, por exemplo, promover ao final do ano ´seminários` em resorts de luxo, na região litoral do Nordeste, para juízes do STJ, com tudo pago até para familiares, onde iria discutir a constitucionalidade dos juros contratuais em contratos financeiros.Ora, ora, meu caro.Vai daí dizer que não rolou nada por de trás dos bastidores, entre ´painelistas` a favor ou contra os interesses das corporações financeiras? Francamente, em que mundo o senhor pensa que está vivendo ? Ainda bem que a maioria dos juízes da alta corte,recusaram tais mimos, por crerem na famigerada regra:em tudo na vida não existe almoço grátis...

Mauro Garcia disse:
05 de junho de 2013 às 09:53

MM Ministro, tem tanto trabalho em seu gabinete lhe esperando, melhor concentrar suas preciosas energias em sua atividade fim. Se quer trocar experiências e tagarelar (todos temos direito), aconselho que banque suas merecidas férias as custas de seu bolso, sem dever favor a ninguém. A profissão que escolhestes é mais afeita ao trabalho solitário em gabinete, envolto a montanhas de papéis do que no púlpito, parlando aos quatro ventos.

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