Durante sessão do Conselho da Cidade, nesta terça-feira (18/6), o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marcos da Costa, propôs que o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), suspenda o aumento da tarifa de transporte na cidade para que haja avanço nas negociações. “Ao suspender o aumento da tarifa, retira-se a tensão social atual e permite-se que a prefeitura possa analisar alternativas ao aumento”, diz Costa.
Mais de 50 conselheiros inscritos tiveram direito à palavra, assim como as lideranças do Movimento Passe Livre. O grupo ameaçou deixar a reunião por entender que o Conselho era instância deliberativa, mas permaneceram até o final e obtiveram do prefeito o compromisso de uma nova reunião.
A sessão do Conselho da Cidade foi aberta e encerrada pelo prefeito Fernando Haddad, que afirmou entender que a discussão com o movimento não consistia no aumento de R$ 0,20, mas no congelamento da tarifa em R$ 3 até o final de sua gestão. O prefeito afirmou que para isso acontecer, teria de criar uma fonte alternativa de recursos da ordem de R$ 2,7 bilhões, seja aumentando a arrecadação, oferecendo menos serviços públicos ou pressionar o empresariado, o que terá impacto sobre o reajuste dos salários de motoristas e cobradores.
O secretário municipal de Transportes, Jilmar Tatto (PT), explicou como funciona composição da planilha de custos dos transportes e sobre os projetos da atual gestão para melhorar a locomoção na cidade de São Paulo. Disse que o ônibus é, na verdade, apoio ao sistema de transporte de massa e que uma das possibilidades é debater o usuário de carro passe a financiar o transporte público.
Nessa segunda-feira (17/6), O Conselho Seccional da OAB-SP divulgou Nota Oficial, na qual reconhece o direito às manifestações públicas, repudia excessos cometidos pela repressão policial e comunica que a Ordem designou conselheiros que farão o acompanhamento dos atos públicos para evitar afronta ao Estado Democrático de Direito. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.
Leia a íntegra da nota:
O Conselho Secional da OAB-SP, em sessão nesta segunda-feira (17/6), reconhece a legitimidade e a legalidade das manifestações sociais pacíficas, como exercício do direito constitucional da liberdade de expressão.
Repudia, com veemência, os excessos cometidos na repressão pela polícia e qualquer ato de violência praticado nessas manifestações.
A OAB-SP continuará atenta às eventuais afrontas ao Estado Democrático de Direito, tendo designado conselheiros para o acompanhamento, nos locais, das manifestações e das apurações de excessos, para a adoção das providências cabíveis.
São Paulo, 17 de junho de 2013.
Conselho Seccional da OAB-SP
Não adianta querer controlar, ou capitalizar o que ocorre no país e fora dele.
Pode ter começado com o aumento de tarifas; mas trouxe às ruas pessoas não controladas por partidos, imprensa ou entidades.
São pessoas revoltadas com o descaso, a roubalheira e a incompetência generalizadas, onde governo e alguns acharam que iriam controlar tudo e todos o tempo todo.
Agora agüentem o barulho.
Creio que os históricos bajuladores do poder que temos nesta República, ou ainda não entenderam a situação, ou fingem que ainda não entenderam. Ora, os protestos que eclodiram em todo o Brasil, que o Presidente da OAB/SP chamada quase que jocosamente de "tensão social", dão-se em função do estado calamitoso de descontrole do Estado brasileiro, azeitado para satisfazer os interesses pessoais dos agentes e servidores público e do grande capital. O cidadão comum se tornou refém da elevada carga tributária, da arrogância dos agentes públicos (que estão lá na verdade para serem servidor, ao invés de servir), da insegurança, da falta de educação, transporte, saúde, enfim, os protestos estão aí porque ninguém aguenta mais o velho discurso do poder pelo poder, que massacra o cidadão comum honesto (rico ou pobre) e favorece os bandidos institucionalizados. O aumento da passagem em São Paulo foi só a gota d'água.
A maior parte dos paulistanos e dos cidadãos brasileiro não se importa em pagar três, quatro ou dez reais pela passagem em São Paulo. Eu pagaria com todo o prazer 15 reais para andar por lá se houve qualidade e eficiência. O que ninguém aceita mais é pagar por um serviço público que, equacionada sua qualidade e o verdadeiro valor não vale mais do que R$0,01. Andar em São Paulo ou em qualquer outra cidade brasileira é uma verdadeira aventura, seja por meios próprios, seja através do transporte público. Isso porque, o Estado não faz os investimentos em infraestrutura que deveria, pois de outra forma não há como distribuir em favor de servidores públicos centenas de bilhões de reais todos os anos, muitos deles figurando na folha de pagamento por indicações puramente políticas, pagamento por ajudas em campanha. Veja-se que não há dinheiro para se alargar avenidas, fazer viadutos, pontes, túneis, mas há para fazer estádios visando se atender a interesses meramente privados (afinal, nem todo mundo gosta de futebol). E é aí que surgiram os protestos.
Não nos deixemos levar pelos "ínfimos" R$ 0,20 de aumento nas passagens dos ônibus... Reconheçamos o movimento como um explosão do povo, num sentido mais amplo...
Não sei se são todos baderneiros, ou se somente são alguns… Não sei se a polícia teve razão ou não. Mas acho que esses manifestantes gritam um pouco por cada um de nós… Nós que estamos tão acostumados a meter o pau em tudo, mas não fazemos nada para mudar.
É fácil criticar, especialmente quem está sentado em casa, com sua internet banda larga e com IPhone no bolso.
Estamos acostumados ao cuspe na cara. Assistimos a tudo passivos, seja a vergonha do Mensalão, ou os desvios bilionários das obras públicas…
Estamos diariamente acuados em casa com medo da violência, somos executados nas ruas por causa de um relógio, somos queimados vivos se não tivermos dinheiro no bolso. Mas nada, nada nos faz levantar a bunda do sofá.
Somos uma geração “bunda-mole”… Por isso espero que apareça alguém que marche por nós, sem partidos políticos, apenas pessoas de bem que tenham pena de nossas nádegas adiposas. Parabéns, manifestantes... Ah, que saudades de 1964!
Bem interessante o comentário do senhor.
Que o salário de um juiz do TRF 2a. Região é a bagatela de R$ 300 mil por mês, no TJSP magistrados com R$ 200 mil por mês, no TST salários de R$ 280 mil por mês, mas não dá para mexer na tarifa do transporte e sinceramente, tomara que não diminua o valor, pq vou sentir saudades dessa molecada nas ruas.
Bem... já vi alguns mais velhos...quem sabe !!!
A OAB tem que cair na real. Ninguém precisa da OAB para defender direitos da população. A OAB defende as prerrogativas de advogados.l
De todos os comentários alegando falsidades neste espaço de discussão nos últimos anos, o do Luiz Aquino (Economista) certamente supera a todos. Vou ficar apenas em um único exemplo para mostrar como referido comentarista não possui qualquer compromisso com a verdade e o interesse coletivo. Há poucas semanas o Supremo Tribunal Federal julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade afastando os nefastos efeitos da chamada "PEC do Calote", um verdadeiro golpe de Estado branco empreendido pelo Partidos dos Trabalhadores visando lesar milhões de cidadãos brasileiros honestos. A repercussão dessa PEC e outras mudanças que a acompanharam não foi apurada ainda em números, mas alguns estimam um prejuízo de cerca de 1 trilhão de reais para a população em 15 anos. E quem ingressou com essa ação direta de inconstitucionalidade no STF? Creio que todos são livres para se expressarem da forma como entenderem melhor. Mas, expressar-se livremente é uma coisa. Falsear a verdade visando denegrir instituições é outra coisa.
DATA MAXIMA VENIA Dr. Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária) explique-me porque a OAB é a favor da PEC da impunidade?
Obrigado.
Sr. Luiz Aquino (economista, Mestre em Administração de Empresas, Mestre em Gestão Atuarial e Financeira)
Também não é assim.
Quando houve necessidade, os verdadeiros heróis da OAB souberam agir e fizeram história. A história não os esquece e não os esquecerá. E isso há quase 50 anos!
Mas hoje a OAB/SP virou um sindicato. E quando não é sindicato quer estar onde há visibilidade. Atua defendendo os ciclistas, intervém em movimentos de gênero, aparece em desocupações midiáticas, defende novas formas de casamento civil (apesar da decisão do STF) enfim, aparecem (os seus dirigentes) onde pode haver visibilidade.
A OAB/SP virou trampolim.
O interessante, contudo, é que até 2004 a direção era composta quase que exclusivamente por simpatizantes do DEM/PSDB. Mas à medida em que o PT foi tomando espaço a OAB/SP passou a agir conforme os métodos Lulo-PTistas. Engraçado, né? Sinto-me um assistido pelo Bolsa-Família quando há campanhas disso, daquilo; quando oferecem descontos generosos aqui, ali e acolá.
Por penúltimo, agora brigam pela redução da tarifa... Também acho que ela não deveria ter subido e que a qualidade e quantidade são insuficientes, mas... A Prefeitura - que tem contratos vencendo - tem como negociar novos parâmetros. Já o Estado... Ele está com contratos em plena execução. E não vivem dizendo que contrato deve ser cumprido?
A OAB também precisa esclarecer que os contratos têm efeitos jurídicos e quem pagará a diferença será sempre o contribuinte, na catraca ou com a falta de outro serviço.
Por último: há 21 anos o povo não coloca a cara nas ruas, mas duas coisas chamam a atenção. A maioria luta por uma causa, mas sem saber qual é esta causa. É bonito, mas também é triste ver a Av. Paulista tomada por pessoas sentadas ou somente passeando. E já antes de 1964 existem os que rezam para que os OUTROS encham as ruas para protestar.
O Dr. Tal, pois, é assim que assina suas petições com o Dr. na frente de seu nome, defendendo a OAB, entidade que ele tanto critica, apesar de ser integrante dela, haja vista, ser advogado. O que será que aconteceu?
E como ficará a redução do atendimento do TJ em mais uma hora?
http://www.tjsp.jus.br/Institu
Não perguntou para mim, mas lembrei-me de um exemplo muito interessante. Um exemplo elucidativo, muito embora eu ache que a Polícia, atualmente, não tenha condição de investigar sozinha e que o monopólio da investigação abre caminho para a corrupção.
Um(a) Promotor(a) oficia ao Delegado de Polícia questionando o motivo dele não prender em flagrante um determinado sujeito (o qual era somente suspeito de haver furtado residência de funcionário da Promotoria). No mesmo ofício, quer saber o andamento do Inquérito Policial. Aparentemente, nada de mais.
Todavia: i) a Promotora não era a legalmente encarregada de fiscalizar a atividade daquela unidade policial; ii) o caso não era de flagrante. Então, prender por quê? Se o sujeito ficar preso indevidamente, o contribuinte pagará indenização pelo excesso do agente público; iii) qual foi a intenção do(a) Promotor(a) quando pressionou o Delegado sobre o "flagrante" do suspeito de atuar contra o funcionário DA PROMOTORIA?
Ainda bem que o preparado e competente Delegado de Polícia soube agir e apontar os pingos dos "ís".
Assim é fácil prender e condenar, não? Lutar contra a impunidade é abusar? O legítimo argumento pela PEC 37 é evitar ilegalidades. O agente que acusa não pode ser capaz de produzir prova contra o acusado. A polícia deve produzir as provas inicias e levá-las ao Ministério Público. O MP deve atuar no julgamento com base nas provas e buscar a condenação. O juiz deve ser imparcial. Quando o próprio MP age substituindo o policial (processa com base nas provas produzidas conforme o seu interesse) há um desequilíbrio. Equivale a ser acusado e condenado pela mesma pessoa. A retórica a favor da PEC é ideal e representa a defesa de um Estado garantidor de direitos, de um Estado legalista. Mas...
o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Francisco Falcão, pediu vista do processo, e até o presente momento não colocou em pauta. A votação está em 8 contra 5 para revogação deste indigesto provimento! Como o prazo de seis meses está para findar, e para não alegarem a perda do objeto, a OAB, AASP e IASP, querem o julgamento do mérito pelo CNJ, toda semana tem representantes das entidades envolvidas requerendo a devolução do processo para ser colocado em pauta.
Dr. Brecaillo,
O atendimento foi reduzido na ponta noturna. Hoje!
Agora vai até as 18 horas... Subtraíram uma hoara pela manhã e, agora, mais uma hora à noite!
Eles estão pior que Marco Feliciano. Aprovam medidas quando os "olhos do povo" estão virados para o outro lado.
Será que os advogados inscritos na OAB/SP também terão de ir às portas da OAB/SP? rsrsrsrs
Dr. Brecaillo,
O atendimento foi reduzido na ponta noturna. Hoje!
Agora vai até as 18 horas... Subtraíram uma hoara pela manhã e, agora, mais uma hora à noite!
Eles estão pior que Marco Feliciano. Aprovam medidas quando os "olhos do povo" estão virados para o outro lado.
Será que os advogados inscritos na OAB/SP também terão de ir às portas da OAB/SP? rsrsrsrs
Pra início de conversa, prezado Luiz Aquino (Economista), "PEC da Impunidade" foi o apelido que os contrário deram à PEC 37, o que não significa nem de longe que a PEC vai mesmo gerar impunidade. Eles poderiam chamar a PEC de "PEC da goiabada", "PEC do cinturão de chumbo", ou até de "PEC do anjo de asa vermelha". Nenhum desses nomes corresponde a coisa alguma. Por outro lado, creio que se o sr. ainda não sabe quais são os argumentos favoráveis à PEC depois de tanto tempo que o assunto está em discussão só posso presumir que chegou de Marte na semana passada. Assim, com o devido respeito, remete-lhe ao campo de pesquisa neste site e no próprio google, que vai lhe fornecer argumentos para semanas de uma boa (e não tão boa em algumas horas) leitura.
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