A 15ª edição da Revista Criminal, do sindicato dos delegados de Polícia Federal de São Paulo, se dedica exclusivamente à Proposta de Emenda à Constituição 37. Já na introdução, o delegado Roberto Troncon Filho, superintendente da Polícia Federal em São Paulo, diz a que a publicação veio: “A PEC 37 não é uma ‘aventura legislativa’ como tenta alardear parte do Ministério Público para a sociedade, mas a consolidação da acertada vontade da Assembleia Constituinte em prol de um sistema de Justiça Criminal avançado e garantista, baseado na separação das atividades estatais de persecução penal”.
Time de notáveis
Os oito artigos da revista se dedicam a discutir a legitimidade da PF para conduzir a investigação criminal e os limites de atuação do Ministério Público. Os textos são assinados por Cezar Roberto Bitencourt, Guilherme de Souza Nucci, Ives Gandra da Silva Martins, José Afonso da Silva, José Carlos Fragoso, Luiz Flávio Borges D’Urso, Marco Antonio Marques da Silva e Sérgio Marcos de Moraes Pitombo. Clique aqui para ler.
Participação recorde
Terminou na última quarta-feira (19/6) o prazo para votação na enquete da Câmara dos Deputados sobre a PEC 37. A consulta registrou o total de 230.383 votos, um recorde entre as consultas virtuais feitas pela Câmara. O resultado é favorável ao Ministério Público: 87,2% dos participantes são contra a PEC e acham que promotores devem poder investigar quando acharem necessário. Outros 11,5% concordam que as investigações sejam conduzidas pela polícia e 1,5% concordam em parte com a PEC 37 e acham que o MP deve investigar só em casos específicos.
Mudança em comissão
Vice-presidente da Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Marco Antonio Innocenti será o presidente da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos do Conselho Federal da OAB. “Sinto-me imensamente honrado com a indicação do presidente Marcus Vinícius e nosso objetivo é batalhar pelo direito adquirido pelos credores dos precatórios”, afirmou Innocenti, que assume a comissão no lugar de Flavio Brando. O novo presidente também é membro da Comissão Nacional de Legislação do Conselho Federal da OAB e de Assuntos Relativos aos Precatórios Judiciais da OAB-SP, da Comissão de Precatórios do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) e do Instituto Brasileiro de Direito Constitucional (IBDC).
English version
Está no ar a versão em inglês do site do Tribunal Superior Eleitoral. O novo portal tem informações históricas sobre o sistema eleitoral brasileiro e notícias sobre a atuação internacional da corte, como a recente participação da ministra Cármen Lucia, presidente do TSE, na Comissão de Veneza (Itália). O site será lançado oficialmente na próxima segunda-feira (24/6), mas já pode ser acessado pelo endereço english.tse.jus.br.
Rede social
O TSE também ingressou oficialmente no Facebook. “Por enquanto, as postagens replicam o conteúdo da agência de notícias do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais, mas o objetivo é a criação de conteúdo exclusivo”, explica o jornalista Alexandre Sena, que deve se dedicar exclusivamente à página. Ele também diz que deve ser criada uma política de moderação para os comentários. “Isso aqui é semente do futuro Núcleo de Redes Sociais do TSE”. A página pode ser acessada em www.facebook.com/tsejus.
Pesquisa de satisfação
O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo quer saber a opinião de seus usuários. O TRT-ES começou nesta semana uma pesquisa de satisfação com partes, advogados e funcionários que circulam em seus órgãos e setores. Serão avaliados os seguintes serviços prestados: atendimento ao público, audiências e sessões, casa do cidadão, infraestrutura, ouvidoria, plantão judicial, satisfação geral, sentença e acórdão, e Tecnologia da Informação (TI). A pesquisa vai durar duas semanas e o resultado deve ser divulgado em agosto.
Voz dos protestos
Ele já falou que não quer, mas o presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa é apontado como preferido dos manifestantes paulistanos para a disputa presidencial. Em pesquisa do Datafolha feita nesta quinta-feira (20/6), com respostas espontâneas, Barbosa recebeu 30% das intenções de voto para presidente, seguido por Marina Silva (Rede), com 22%, e Dilma Rousseff (PT), com 10%. A porcentagem de brancos, nulos ou de quem não sabe é alta: 27%. O Partido Militar Brasileiro, que ainda coleta assinaturas para conseguir registro no TSE, já manifestou a intenção de convidar Barbosa para ser seu candidato.
Essa pesquisa da Câmara parece até o boato do bolsa-família.
Fizeram um "terror" tão grande de que a PEC 37 iria aumentar a corrupção, soltar milhares de bandidos, arrasar com a economia, que o povo acreditou na mentira tantas vezes repetida. Essa tática já foi usada por volta do final dos anos 30 até meados dos 40. Dizem que querem "impedir" o MP de investigar, querem lhe tirar esse poder etc. Ora, quando querem impedir e/ou tirar alguma coisa de alguém, significa que esse alguém já seja detentor dessa coisa. Assim, se o MP já tem esse poder - deveria ser DEVER, já que PODER implica em faculdade, especialmente na de investigar seletivamente, com escolha de "alvos" - por que razão a corrupção campeia, os índices de resolução de crimes são tão baixos, pr exemplo?
Voltando a campanha da Câmara, a Globo tem tentado, sistematicamente, vincular as manifestações recentes à campanha contra a PEC 37. Chega a ser risível. O líder do MPL não se deixou manipular pelo repórter dessa emissora que cresceu sob a sombra da ditadura de 1964, e disse ao vivo que a PEC 37 nunca fez parte da pauta das manifestações do MPL.
Mais risível ainda, são as respostas de três "manifestantes contra a PEC", em filmagem do "Valor Econômico", que sequer souberam informar sobre o objeto de seu protesto.
É muita, mas muita manipulação mesmo.
A Globo, insiste em pregar a (des)infomacao sobre essa PEC, seja por chamadas de primeira página, seja por seus articulistas.
As instituições policiais, PCs e PF não fazem campanha contra ou favor dessa PEC, mas a Revista Época traz, em sua edição de hoje, matéria publicitária (paga) oficial do MPF, em página inteira (51).
Como cidadão:
a- gostaria que mais instituções investigassem, denunciassem, julgasssem, fiscalizassem...
b- gostaria que a segurança pública diária fosse a mesma dos dias de jogos da copa...
c- sou contrário o voto e ao serviço militar obrigatórios...
d- prefiro que o Brail seja o País da igualdade, e não o do futebol...
e- gostaria que a Presidenta tivesse anunciado, na "Arena Baiana", que a pujança brasileira se via pela erradicação da seca e da miséria no nordeste e em outras regiões, e não pela construção de estádios..
f- etc. etc. etc.
Mas... Como sabido, há um limite para todas as coisas, e um abismo abissal entre o mundo real e ideal.
Seja como for, felizmente, vivemos sob o império da Lei, em um Estado Democrático de Direito, onde todos devem submissão aos ditames da nossa Carta Magna.
O discurso policialesco é o mesmo de sempre: o povo não sabe o que é melhor pra ele e por isso um deputado-delegado falará em seu nome, e pela PEC DA IMPUNIDADE. ..
Acorda Brasil! !!
Mensagem do presidente do sindicato dos delegados de polícia do Paraná:
"Caros colegas, a questão da PEC 37 se tornou uma questão de
sobrevivência para o Delegado de Polícia, o que a princípio seria um ponto
final na usurpação de função que o MP vem fazendo nos últimos anos agora pode
se tornar uma realidade com base constitucional, basta que se acrescente ao
texto original uma frase.
Caso isto ocorra, nossa carreira passará a ser dispensável, ou
seja, provavelmente em uma década não se fale mais no Delegado de Polícia, por
isso meu caro colega precisamos reagir e lutar pela nossa existência.Temos o
terceiro melhor salário do país, com uma carreira em extinção será muito
difícil manter este patamar, lembrando que os aposentados recebem com base no
salário dos colegas da ativa.
Estamos enfrentando sem qualquer dúvida a maior batalha de nossas
vidas, se o MP não puder investigar não muda nada pra eles, nós se tivermos
esta usurpação legalizada estaremos perdendo a única função que exercemos, qual
seja, a investigação criminal.
O Sindicato vem produzindo material de divulgação, pagando
assessoria de comunicação, viajando para o DF e caso a votação seja mesmo
adiada continuaremos a investir tudo que temos no nosso futuro. Tenha certeza,
esta questão decidirá nosso futuro."
http://sidepol.org.br/2013/
Tá de brincadeira né? reduziu todas as associações de Delegados à este comentário? Mais corporativismo do que o MP desconheço.
Por falar nisso, olha que belo exemplo:
http://pecdalegalidade.org/
Apenas 31 punições em 2616 procedimentos recebidos...
E ainda, promotora está a 4 anos sem trabalhar e continua recebendo seu salário integral... isso é Impunidade ou não Sr. Hélio Telho ??? (http://www.extralagoas.com.br/noticia/5
Ae Rafa, tu 'continua' na sua cruzada anti-MP. o seu interesse e tamanho que já começo a desconfiar. o caso do mensalão, por exemplo, foi um sucesso retumbante e, sem atuação firme do MP, nao teria resultado em nada. Por que vc nao diz algo a respeito?
Ricardo,
Sobre o mensalão: Espero que todos os culpados, comprovadamente culpados, sejam severamente punidos...
Sobre a investigação do Mensalão, não sei quem fez, não foi a Polícia Federal e o Ministério Público em conjunto??? ou o MP investigou sozinho?
E ainda, para a condenação dos acusados do Mensalão, foi necessária a participação do Promotor que mais influenciou no caso = Joaquim Barbosa.
E aí? o MP tá conseguindo acabar com a imunidade desde 1988??? já que, segundo ventilam por aí, SÓ VÃO PERDER O PODER DE ACABAR COM A IMPUNIDADE SE A PEC37 FOR APROVADA, então, a contrário senso, significa que atualmente estão acabando com a impunidade?
Tem algum réu preso do Mensalão ??? como anda o caso?
abraço
ps: Continua estudando que tu passa no concurso do MP, o perfil tu parece ter.
E o teu prefeito ai, ta com alguma pendência na Justica?
Nada pendente. Pelo contrário, a meta da Administração atual é justamente agir dentro da legalidade, evitando-se problemas com Tribunais de Contas etc e tal.
Excelente Município onde trabalho, pena que moro no Município vizinho, que já tem situações diferentes.
abraço
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