Começou em São Paulo, na tarde do dia 13 de junho. Estudantes, liderados por um grupo social denominado “Movimento Passe Livre”, protestaram contra o aumento da passagem de ônibus, que de R$ 3 foi para R$ 3,20 na capital paulista. Houve reação policial, com balas de borracha e bombas de efeito moral. O efeito foi multiplicador. Outros grupos se associaram e, através de redes sociais, milhares de pessoas se mobilizaram. Pouco a pouco, quase todas as capitais estavam envolvidas no mais surpreendente movimento da vida política brasileira.
A surpresa vem do fato do país estar em seu melhor momento econômico. Ninguém pode negar, independentemente de sua crença política, que o Brasil atravessa fase de prosperidade. O acesso à moradia foi facilitado, a oferta de empregos permanece em alta e, ao contrário da Europa, o país avança rumo ao reconhecimento como potência emergente. O gigante sai do berço esplêndido.
Pois bem, aí está o paradoxal. Qual, então, a razão de tanta revolta? Afinal, o próprio movimento tem frentes diversas e pouco definidas. Começou com a elevação do preço do transporte urbano, porém estendeu-se a outros temas. Nos cartazes dos manifestantes veem-se apelos contra as obras da Copa do Mundo, corrupção (em termos genéricos), partidos políticos, sistemas de saúde, educação e até mesmo a ditadura, muito embora estejamos em regime absolutamente democrático.
A diversidade não é só de temas, mas também de manifestantes. Há estudantes idealistas, lutando com a única arma que possuem, para que este seja um país melhor. Donas de casa, idosos, pessoas de distintas classes sociais. E há também outros, com propósitos absolutamente diversos, que são os que destroem o patrimônio público ou privado, tentam invadir prédios públicos e atacam os policiais. Em que pese o lado positivo do exercício da cidadania, há nisto tudo o risco de uma anarquia violenta. Não há limites, racionalidade ou controle da multidão enfurecida.
Muitos tentarão explicar o movimento, do ponto de vista econômico e social. Na verdade, serão meras opiniões, pois ninguém sabe a resposta. É possível, todavia, arriscar alguns palpites. A revolta não tem fundamento econômico. Ela é contra a corrupção, a impunidade e a deficiência dos serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança.
Fiquemos na nossa área de interesse, segurança pública e administração da Justiça. Ninguém aguenta mais agressões gratuitas, como o fogo colocado em uma dentista porque só tinha R$ 30. Idem a total falta de efetividade da Justiça nos processos envolvendo crimes de corrupção ou homicídios com veículos. Os recursos se sucedem, levando o Estado-Judiciário à total incredibilidade.
A corrupção vem avançando no Brasil e isto é fato notório, o que, para o artigo 334, inciso I do Código de Processo Civil, não depende de provas. Corrupção sempre existiu em qualquer época ou civilização. Todavia, quando ela não é reprimida, alastra-se. Mas qual o motivo dessa chaga espalhar-se como um câncer por todo o tecido social? Em visão realista, penso que o que leva ao aumento da corrupção é a impunidade. E não vejo a educação como solução para este problema. Talvez até o agrave, pois o corrupto culto aprimora seus métodos de ação, torna-os mais camuflados.
Com relação à impunidade, em passado recente tivemos o AI-5, de triste memória, que inibia a corrupção do agente público pelo medo. Em seu nome foram praticadas injustiças, já que não existia direito de defesa. Contudo, depois de 1988, partimos para o oposto. Ao necessário e imprescindível direito de defesa não se contrapôs o direito a uma decisão judicial rápida e eficiente. Quando liberdade e segurança deveriam andar juntas, ocorreu o desequilíbrio. Para aquela, tudo. Para esta, nada.
Sobre o artigo 5º da Constituição, que trata dos direitos e garantias individuais, temos rica doutrina e jurisprudência farta. Já o artigo 144 da Carta Magna, que assegura a todos os brasileiros o direito à segurança pública, não é conhecido nem pelos estudantes de pós-graduação em Direito. A doutrina pátria não lhe dedica mais do que duas páginas nos comentários à Carta Magna. A jurisprudência não registra precedentes. Na academia não existem monografias de graduação, dissertações de mestrado ou teses de doutorado.
Em nome do sagrado direito de defesa criaram-se tantos obstáculos à investigação e ao julgamento, que nos crimes de corrupção a impunidade tornou-se regra. A começar pelo entendimento adotado pelo STF, por 7 votos contra 4 (HC 87.048/MG, relator Eros Grau, julgado 5 em fevereiro de 2009), no sentido de que a execução penal só pode dar-se após o trânsito em julgado da sentença definitiva, o que equivale a dizer oito, dez ou 12 anos de tramitação de um processo criminal.
Por causa desta orientação do STF, adotada depois pelos demais Tribunais, um homicida confesso é condenado a muitos anos de prisão pelo Tribunal do Júri, sai livre pela porta da frente, deixando a família da vítima atônita. E certamente ansiosa por participar de muitas passeatas e, em casos extremos, de destruir o que vê na sua frente. A este homicida se dará o direito de recorrer ao TJ, STJ e STF, sempre livre, desde que prove ter residência fixa (basta uma conta de luz) e emprego (basta a declaração de um amigo).
Esta é a situação mais grave, mas não é a única. Ao infrator também se busca assegurar outras regalias, sempre com base na Constituição: a) calar-se diante da polícia ou do juiz; b) não recolher fiança se não dispuser de meios para fazê-lo; c) estar presente nas audiências, mesmo que a testemunha se limite a elogiar seus antecedentes e o deslocamento importe em enorme gastos públicos; d) condenação em pena de multa é um quase nada jurídico, pois, se o condenado não pagar, vira cobrança por execução fiscal ; e) inexistência de presídios, o que leva os condenados a crimes graves a cumprir a pena em regime semiaberto, via de regra sem ter quem os vigie; f) vedação por Súmula Vinculante do STF ao uso de algemas, dando aos criminosos a oportunidade de evadir-se ou agredir alguém e, ao policial, o risco de ver-se processado por abuso de autoridade; g) redução das penas por isso ou por aquilo, de modo que uma grave condenação a 12 anos pode significar o cumprimento de dois apenas, passando o condenado ao regime semiaberto.
A sociedade não entende estas nuances processuais. O raciocínio da população é mais simples, direto. Vê em situações como esta, impunidade. A soma de tais práticas, legislativas ou jurisprudenciais, levam os julgamentos na esfera penal a uma ineficiência ímpar. Estimula o infrator ao crime violento ou ao sofisticado (crimes de colarinho branco), porque em ambos, com uma orientação jurídica mediana, pode safar-se das penas da lei ou, pelo menos, da prisão.
O melhor exemplo disto é o caso conhecido por “mensalão”. Não estou analisando o mérito. Seria uma irresponsabilidade, pois não li o processo. Portanto, respeito todos os pontos de vista exteriorizados nos votos dos ministros do STF, vencedores ou vencidos. Interessa-me apenas registrar que, julgada a Ação Penal no fim do ano passado, pela única e última instância, não foi e não será tão cedo julgada em definitivo. Não se executa.
Em suma, o protesto nas ruas como o que estamos assistindo é um fenômeno novo na história do Brasil. É preciso avaliá-lo com calma. Mas algo fica bem claro. O povo está cansado da ineficiência do Poder Público, da corrupção e da impunidade. Dá o seu aviso. Amanhã a invasão de um prédio público pode consumar-se e alguns pagarem com a própria vida. Na esfera penal, está na hora de repensar-se a legislação e a jurisprudência extremamente liberais, muitas vezes fundadas na doutrina de juristas estrangeiros que nada têm a ver com a realidade do hemisfério sul. Antes que seja tarde.
Brilhante o artigo!
E a OAB pagando de defensora da sociedade diante da mídia, mas nos bastidores ataca qualquer medida que busque aumentar o rigor sobre os criminosos!
Acho que está chegando a hora de revermos o conceito sobre a OAB!
Existem algumas lacunas a serem preenchidas nesses movimentos. Vamos lá.
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1 - Eleger o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral como representante único das demandas populares;
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2 - Transformar as reivindicações mais urgentes em projetos de lei e propostas de emendas constitucionais de iniciativa popular, sobretudo em relação às reformas política e tributária;
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3 - Propor a criação de um novo partido político ("Partido da Ética e da Moralidade") totalmente dissociado de nossos podres representantes e com regras de conduta dez mais rígidas de filiação e de expulsão (ficha ultralimpa).
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4 - Organizar todo esse movimento para que nas próximas eleições se consiga eleger a maior quantidade de deputados e senadores "menos piores" de toda a história brasileira.
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Concluo afirmando que "No Brasil, a carga tributária é alta porque a corrupção é estratosférica".
O Articulista repete a "lenga-lenga" dos políticos de plantão, alardeando um suposto "melhor momento econômico" e uma melhoria nas condições de vida que na prática não existe. Nos últimos anos a classe média principalmente tem se tornado a cada dia mais refém do Estado e do poder econômico. Há casas para todos? De que tamanho, e qual o preço? Aqui em São José do Rio Preto, uma cidade que é cercada por área rurais com pastagens, extremamente propícia à expansão urbana dado a planura do terreno, tenho visto casas que melhor poderiam ser chamadas de "pombais", mas que embora diminutas no tamanho e sem praticamente nenhum terreno (facilitando uma expansão futura) leva o adquirente (ou melhor, a vítima) a ficar quase a vida toda pagando prestações absurdamente elevadas, comprometendo boa parte da renda das famílias. O Brasil na verdade "patina" em matéria de desenvolvimento econômico e social em comparação a outros países chamados "emergentes". Os salários se achatam a cada dia, enquanto o custo de vida sobre assombrosamente. Bem estão, somente, o poder econômico, o Estado, e os agentes do Estado, que chegaram a um padrão de vida e a um nível de conforto até superior aos países de primeiro mundo dado os mecanismos criados e aperfeiçoados ao longo dos anos para espoliar o cidadão, enquanto o "povão" amarga o subdesenvolvimento.
Vê-se que o sistema de Justiça brasileiro vem provando, nos últimos anos, de seu próprio veneno. O Brasil não tem, no rigor da palavra, um Poder Judiciário ou um sistema de Justiça, entendendo-se que a função institucional do referido Poder é aplicar o direito ao caso concreto, nos termos da lei criada pelo Legislativo. Justiça no Brasil significa manipular a lei livremente em favor de certos grupos ou pessoas, apenando alguns outros. Quando uma ação é proposta no Judiciário brasileiro, a lei ou os fatos é o que menos importa na solução final, pois a estrutura judiciária é toda montada para se perseguir ou acobertar, dependendo da qualidade das partes envolvidas. Nessa linha, durante séculos o Poder Judiciário se manteve distante do povo, por vezes semeando junto à massa da população a ideia de que Justiça é incompreensível e que a decisão judicial não pode ser discutida (como dizer os facínoras proprietário do Judiciário, "decisão judicial se cumpre, não se discute"). Mesmo após a criação do CNJ, ainda temos um Poder Judiciário fincado no século XIX, que nem de longe atende aos anseios do povo, que tem plena noção da ineficiência desse poder, mas não consegue, por si só, enxergar onde estão os erros e falhas já que toda vez que o tema é abordado há um verdadeiro batalhão formado para desestabilizar o debate sério. A propósito, pergunte aos "representantes" dos magistrados o que deve ser feito para melhorar a Justiça, que eles automaticamente vão apontar o aumento dos vencimentos deles próprios, mais poder a eles próprios, maiores condições deles próprios cometerem crimes e ficarem impunes. Enfim, é uma pauta marcada pela busca permanente de interesses pessoais, em detrimento do coletivo, que desarticula qualquer progressou ou proposta de melhoria.
O colega cita, pelo visto, a periferia de SJRio Preto-SP, todavia, e aí peço vênia, para relembrar a proliferação de condomínios de alto padrão na nossa cidade destinados à classe média e média alta, cujos preços de lançamentos são compatíveis, por exemplo, com os preços praticados em grandes metrópoles. Observe, mais ainda, uma cidade de 400.000 habitantes com uma frota de mais de 200.000 veículos motorizados(automóveis, motos, utilitários, etc, etc). Tudo isso significa, deveras, crise? Noutro pórtico, lendo os artigos veiculados na imprensa local sobre as últimas passeatas na nossa urbe, dos entrevistados, a maioria cursa nível superior, e parte expressiva, a universidade pública custeada pelo cidadão! Outro aspecto hilário, é que os manifestantes diversificaram a pauta de reivindicações, falam de tudo sem o mínimo de conhecimento de causa, por exemplo, em relação a PEC 37, sequer sabem o verdadeiro significado da proposta, engrossando a fila do velho adágio "maria-vai-com-as-outras"! Muitos, além do oba-oba, nem sabe o que estão fazendo naquelas manifestações, a não ser os meliantes de plantão que se aproveitam para saquearem o patrimônio público e privado. Por óbvio que o país ainda necessita de muitas mudanças, mas, temos o que muitos povos ainda não têm. DEMOCRACIA! Contudo, DEMOCRACIA jamais foi sinônimo de anarquia, de arruaças, de vandalismos e de irresponsabilidades! Por fim, prezado Pintar, tive a curiosidade de verificar o custo das parcelas da maioria dos imóveis financiados na periferia de nossa urbe, e obtive a informação - CDHU/EMCOP - que não supera R$200,00, neste contexto - não sou "petista" -, o governo federal tem propiciado às classes menos favorecidas a ter o seu teto a custo acessível e facilitado. Bom final de semana!
Na nossa visão dos fatos, o Supremo falhou ao não decretar a prisão preventiva dos condenados do Mensalão, permitindo que continuem a contaminar o Congresso Nacional.
O sentimento de impunidade que alimenta esta profunda convulsão social reclama, pelo clamor popular das ruas de proporções mundiais, que se impõe a imediata prisão dos condenados, para garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.
Cremos que é justo isso. Não precisamos esperar que esses protestos se transformem numa revolução.
O sr. Vladimir Passos de Freitas parece achar que a Constituição é um papel pintado.
Sr. Vladimir: não é regalia "calar-se diante da polícia ou do juiz". Regalia foi a sua estabilidade profissional como desembargador. Não é "enorme gasto aos cofres públicos" levar um acusado à audiência. Enorme gasto aos cofres públicos é o salário de um desembargador.
Afirmar que a súmula vinculante do STF sobre algemas esteja funcionando é de uma ignorância sem par acerca da realidade brasileira. Alguém preso no Congresso, ou no Planalto, ou no Tribunal, não será algemado. ALguém preso na Rocinha será. E será televisionado, como se bicho fosse.
Se o trânsito em julgado da sentença definitiva leva oito, dez, doze anos, há algo muito, mas muito errado. Não com o STF, mas sim com os tribunais inferiores.
Por partes, participei, com uma amiga, não pude viajar, infelizmente, de um trabalho apresentado na CEISAL, último congresso, sobre o ativismo judicial, censura e internet.
A minha parceira, professora da UERJ, foi quem viajou. Ao final da apresentação do tema a encheram de pergutnas questionando se não "seria um exagero", tomaram as decisões do STJ em relação ao Gogole e Internet como algo mais parecido coma China do que com a imagem do Brasil vendida lá fora.
Por acaso, muito por acaso, mais ou menos uma semana após a apresentação, o texto foi para os anais do Congresso, estoura as manifestações de rua, e a maravilhosa resposta das Polícias Militares.
Digam o que quiser os publicistas pátrios, cada vez que tomam, na Europa, realidade com a nossa real doutrina jurídica, praticada pelos nossos Tribunais, a reação foi como no Congresso do CEISAL, "mas este quadro apresentado é mais parecido com a China do que com um país democrático". As passeatas deram um toque de desfazer dúvidas de pesquisadores europeus que estavam no Congresso e poderiam considerar um "exagero" o quadro apresentado. A propósito, como dito, consideraram a jurisprudência do STJ sobre Internet, algo próximo demais de uma ditadura, como da China. Ainda tenho de conversar com mais vagar pessoalmente com minha amiga, que esteve lá e respondeu às inquirições.
Conversando agora com minha amiga que defendeu o trabalho, os cientistas europeus ficaram abismados, consideraram digno de China Comunista índio ter de indenizar fazendeiros em quinze mil por postagem em blogs próprios dos índios, jornalistas e blogueiros terem de pagar centenas de milhares de reais por suspostas ofensas contra autoridades, judiciais e políticas, as condenações solidárias do Google, a questão foi, para eles o quadro apresentado não era da imagem do Brasil vendida no exterior como "democracia" e sim uma ditadura disfarçada, digna de comparação com a China.
Primeiro, permitam considerar que os protestos começaram com a vaia - monumental - que a Presidente recebeu na abertura da Copa.Para mim, foi o início de algo que, após a marcha pelas tarifas em SP, explodiu em protestos Brasil afora. A insatisfação.
O articulista, no meu sentir, foi o que mais próximo percebeu as motivações "daqueles sem líderes", dos "que não tem uma pauta ou ligação com partidos" que a imprensa tanto aponta nos últimos dias.
A insatisfação com nossas leis brandas, com a impunidade que atinge todas as classes sociais, com os "anos de chumbo e fogo" que vivemos (com pessoas incendiadas, baleadas e mortas como lugar comum do cotidiano) levaram muitos às ruas para gritar todo este sentimento represado.Este medo e esta indignação calada que faz parte do dia-a-dia de todos em qualquer cidade do país.Reféns dos crimes, dos arrastões e de todos os tipos de bandidos(não só os que ficam em palácios).
Enquanto não perceberem que é errado vivermos (quem pode) com carros blindados, muros cada vez mais altos, cercas elétricas, preocupações sobre horários e locais onde ir e nada ser feito em nossas leis e sistema penal para isto mudar, acho mais provável começarmos a ver - com mais frequência - o povo na rua clamando por um país melhor.
A impunidade é como um câncer.Quando não é tratado vai tomando conta de todo o resto do organismo e facilitando o surgimento de outros males oportunistas.
É assim a impunidade.Enquanto não resolvermos isto, não há educação, melhora econômica ou qualquer outra coisa que trará , de volta, a sensação de que vivemos em um país civilizado.
Parabéns ao articulista.Uma alta autoridade do Judiciário com sensibilidade para perceber que não só os políticos são os responsáveis pelo que vivemos atualmente.
Nao adianta reclamar do leite derramado, vamos ao trabalho. Trancar já as PECs 33 e 37, redução da maioridade penal, progressão de penas, indultos mal feitos, corrupção como crime hediondo, fianças mais altas, recursos roubados de volta ao erário, políticos condenados pelo STF mesmo que a sentença nao seja transitada em julgado jamais poderiam reassumir suas funções, aumentar a suspensão dos direitos políticos , blá, blá, blá... Ou seja, reformas política, penal, administrativa e sobretudo a reforma moral e ética. Vergonha na cara a esses maus brasileiros e cadeia aos bandidos criminosos. O que acabamos de ver foi uma grande aula de democracia em um pais emergente que nao tem Educação de qualidade, segurança aos cidadãos honestos, transporte digno, saúde com qualidade. Nao há a devolução em serviços de uma ou se nao for, a mais alta carga de impostos do planeta (o impostometro que diga). Concordo com a visão transparente do Prof. Vladimir, algo urgente precisa acontecer. O Brasil tem que aproveitar essa onda e continuar a GRANDE Reforma. Nos brasileiros merecemos um pais melhor, temos tudo para isso, precisamos de uma verdadeira faxina na classe política gangrenosa que contamina todos os Poderes da Republica. Deixemos de reclamar o leite derramado...... Vamos ao trabalho imediatamente....
A solução como já disse nosso saudoso Raul é alugar o Brasil!É triste enxergar a realidade que a cada dia com tantos intutalados salvadores da pátria, afundam nosso país em negociatas, decisões judiciais que não produzem efetivamente nada e estudantes medíocres, preocupados com imagem em post e totalmente despreparados para encarar a vida.Não tem jeito.Esses programas estão no Brasil inteiro, como minha casa, minha vida sendo geridos por corruptos, verdadeiros oportunistas que na sua origem não aprenderam outra coisa a não ser roubar.
O distinto Prof. Gabbardo voltou novamente atacar gratuitamente o também Prof. Vladimir. Nao concordo, se me permite, ser uma regalia entrar sob concurso publico na magistratura, que o Sr. também poderia ter participado, se tivesse competência, a coluna nao e ruim e sim atual, salário de desembargador, ministro, juiz, promotor, procurador, delegado, etc...são conquistados a duras penas e com anos de trabalho e contribuição e chamar o Prof. Vladimir de ignorante eh no mínimo uma grande indelicadeza, deselegância e falta de ética, repudiada e nao aconselhada a ser ensinada em sala de aula por um Prof., alias, nem sei de que, pois seria um grande mal exemplo aos seus alunos, futuros profissionais acima mencionados. Realmente Prof. Gabbardo, com o maior respeito que o Sr. merece, pela segunda vez o Sr. perdeu uma grande oportunidade de ficar CALADO..........?
O que leva o povo maciçamente à rua após os primeiros manifestos. Depois de longa letargia.
Fácil!
Quando mediocridade assume os destinos de um país, de uma comunidade, de uma família e ela passa a ditar regras e procedimentos, a importar sobrevivência, conhecimentos, regras, produções, inventos, teorias, valores, trabalho, admirações, supostas superioridades e conceitos esse país, essa comunidade e essa família são fracos, incompetentes, incapazes e propriedades do conhecimento e da magnitude de seus fornecedores,
escravizadores, dada sua insuficiência e dependência.
É o caso do Brasil, entre outros americanos, que abandonou o pouco de auto suficiência produtiva e criativa e passou a viver do conhecimento e da ciência, tecnologia e arte importados valorizando picaretagens, judiciário, politiqueiros, economistas, sociólogos, historiadores, burocratas, jornalistas, ociosos pensadores, etc...e entregou todo o universo potencial de suas riquezas e população ao arbítrio dos países estrangeiros piratas e predadores devido a inutilidade preguiçosa, sem nenhum potencial criativo e produtivo vir novamente tomar conta do país, após sua libertação dessa miséria desafortunada que ocorreu partir da década de 1930 e seguiu até o final da década de 1970,mais ou menos, quando o trabalho materializador e o homem racional começaram a serem trocados pela preguiça, a inapetência, o paletó, a toga, o economista, o sociólogo, o jurista, o politiqueiro, o monetarista, o vilão, o salafrário, o pensador, o vigarista, o dissimulador, o oportunista....
Todos impondo-se notáveis, porém, desnutridos, miseráveis desafortunados, letrados em conceitos importados, estéreis e híbridos.
Resultado: O caos e a anarquia são senhores.
Os dominantes são estéreis e improdutivos.
Um movimento de protesto começou em Porto Alegre, há mais de trinta dias, quando houve aumento das passagens de ônibus.
1) O ataque não foi gratuito. Como o sr. José Carlos Portella Jr. colocou, o sr. Vladimir Passos Freitas fez troça do Direito democrático. Ele fala tanto, mas tanto de Direito comparado; seria legal ler a QUINTA EMENDA do Bill of Rights dos EUA, ou até a MAGNA CARTA. O direito de permanecer silente face à uma autoridade data de 1215. NÃO É UMA REGALIA.
2)NUNCA falei que ser desembargador é uma regalia. Falei que o salário de um desembargador é, sim, uma regalia. E falei que estabilidade profissional é, sim, uma regalia.
3) "Duras penas" e "anos de trabalho e dedicação", amigo, quem passa é trabalhador de cana no interior de Alagoas.
De resto, nada mais tenho a discutir com o sr.. Veja bem, posso criticar MUITO o sr. Vladimir Passos de Freitas, mas, se o faço, é porque imagino que ele possa melhorar (a diferença de um ignorante para um imbecil é que o primeiro somente ignora um dado fato, enquanto o outro é estúpido). Face a alguém que deseja a redução da maioridade penal, só posso dizer que consiga sair das cavernas e adentrar, por fim, aquilo que se chama de civilização. É com essa recomendação, e somente essa (mais ao pedido que estude a diferença entre "mal" e "mau"), que me dirijo ao sr.
Esta idéia de prosperidade no Brasil vem sendo propagada pelos governantes. Mas, não podemos esquecer que a economia brasileira já teve em posição de destaque no mundo, porém não se cuidou da base, ou seja, não se investiu na educação. Não existe desenvolvimento sem um projeto que privilegie a formação do cidadão para o trabalho e criação de idéias. Note bem, que não existe nem mesmo este projeto de desenvolvimento para o país. Vamos sendo conduzidos pelas "ondas". Estou errado? Sem a aplicação em educação, saúde, segurança, transporte, energia, justiça; não chegaremos a nada. Esta foi a conclusão da multidão que foi as ruas neste movimento.
Andou bem o articulista.
De fato uma das mazelas nacionais é a impunidade. A difícil tarefa de punir malfeitores e bandidos neste país, que é quase impossível, mesmo quando já transitado em julgado.
O P(p)oder do Tribunal do Juri, ficou apenas nas letras da Constituição, pois juristas e juízes, ditos humanistas, certamente mais inteligentes e espertos, talvez movidos por interesses obscuros (atender uma demanda particular-partidária, sem analisar o seu reflexo/consequencia a toda a sociedade), por razões ainda desconhecidas, entenderam que os "maus" ou "criminosos" somente podem ser presos após o trânsito em julgado da ação, em especial os saqueadores e vândalos dos recursos públicos da nação.
Nisso o tempo passa e soltos eles permanecem (e ainda com o nosso dinheiro).
Me desculpe, pela ultima vez, obrigado por me ensinar a diferença entre ignorante e estúpido. Sempre fui e continuarei sendo um ferrenho defensor dos professores e da educação como sendo a base de tudo para o nosso definitivo crescimento. Não retiro nada de que comentei sobre o Sr. E definitivamente pela terceira vez perdestes aquela grande oportunidade. Como inicialmente afirmei, aprendi a diferença, agora tenho certeza o Sr. é um grande estúpido. Não tente a quarta, senão vou pedir para que voltes para dentro do armário.
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