Há um poema de Brecht sobre “o novo e o velho”. Dizia:
“Eu estava sobre uma colina e vi o Velho se aproximando, mas ele vinha como se fosse o Novo. Ele se arrastava em novas muletas, que ninguém antes havia visto… Aí vem o Novo, tudo é novo, saúdem o Novo, sejam novos como nós! E quem escutava, ouvia apenas os seus gritos, mas quem olhava, via tais que não gritavam. Assim marchou o Velho, travestido de Novo, mas em cortejo triunfal levava consigo o Novo e o exibia como Velho. O Novo ia preso em ferros e coberto de trapos; estes permitiam ver o vigor de seus membros. E o cortejo movia-se na noite, mas o que viram como a luz da aurora era a luz de fogos no céu. E o grito: Aí vem o Novo, tudo é novo, saúdem o Novo, sejam novos como nós…”.
Gostaram? Pois leiam o que segue:
“Ressurge a Democracia”
“Vive a Nação dias gloriosos. Porque souberam unir-se todos os patriotas, independentemente de vinculações políticas, simpatias ou opinião sobre problemas isolados, para salvar o que é essencial: a democracia, a lei e a ordem. Graças à decisão e ao heroísmo (…) o Brasil livrou-se do Governo irresponsável, que insistia em arrastá-lo para rumos contrários à sua vocação e tradições.
Agora, o Congresso dará o remédio constitucional à situação existente, para que o País continue sua marcha em direção a seu grande destino, sem que os direitos individuais sejam afetados, sem que as liberdades públicas desapareçam, sem que o poder do Estado volte a ser usado em favor da desordem, da indisciplina e de tudo aquilo que nos estava a levar à anarquia (…).
Poderemos, desde hoje, encarar o futuro confiantemente, certos, enfim, de que todos os nossos problemas terão soluções, pois os negócios públicos não mais serão geridos com má-fé, demagogia e insensatez. Este não foi um movimento partidário. Dele participaram todos os setores conscientes da vida política brasileira, pois a ninguém escapava o significado das manobras presidenciais.(…) Era a sorte da democracia no Brasil que estava em jogo.”
Sabem do que se trata? Pois lhes conto. Trata-se do editorial do Jornal O Globo de 2 de abril de 1964. Bingo!
“Jabuti não sobe em árvore” e o moralismo do Faustão
Somemos a isso as palavras do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) pregando o fim dos partidos políticos. Aliás, sua Excelência deveria ser processado pela Comissão de Ética. Como é possível um senador propor a extinção dos partidos políticos em uma democracia de partidos? Hein?
E que tal o grande filósofo contemporâneo Faustão? Como explica um dos meus orientandos em seu blog: “Domingo. Termina Espanha x Nigéria. Faustão abre seu programa dominical. Em tom exaltado, discursa. O auditório, em polvorosa grita, aplaude. Lições de moral e slogans. ‘O gigante acordou!’. Fala no ‘fim da corrupção’ e cobra imediata solução de vários problemas sociais, boa parte deles seculares. Mas quem tem senso crítico procura os silêncios do discurso: por que Faustão não exigiu a democratização dos meios de comunicação em massa? Botão off.”. Por exemplo, quanto o Faustão paga de Imposto de Renda? Tomara que tudo seja na fonte, como empregado… Ou teria, como outros apresentadores e artistas, uma pessoa jurídica?
E como funciona a Lei Rouanet para os artistas que hoje pregam “moralismos”? Fazer peça de teatro ou show com dinheiro da (combalida) Viúva, pode? Pode isso, Arnaldo? Pode colocar dinheiro em peça de teatro e não ter dinheiro para leitos hospitalares? Vi uma atriz “indignada” com “tudo isso que está ai”. Uau. E ela tem uma bela peça com dinheiro da… Viúva. Sim, ela, a gordatcha Viúva. É, pois é. O inferno é sempre “o outro”. Eu votei bem, mas você votou mal. Logo, como você votou mal, vamos acabar com o voto, porque “poucos sabem votar bem”. E claro, o que define o erro ou acerto é a própria vontade de cada um. Ora, ora.
Numa roda de amigos, o esporte é a malhação dos políticos. Corrupção, demagogia, preguiça, falta de escrúpulos. Trata-se de um ser que não possui nenhuma qualidade. É visto como um antro de defeitos e perversidades. Mas será que se questiona como ele foi parar onde está? Culpa-se logo a corrupção, a compra de votos e o povão que não sabe votar. O pobre, principalmente, que vende seu voto por um milheiro de tijolos. Mas não são os pobres que vemos cedendo e/ou guiando as centenas de carros das carreatas. Não são os pobres que “financiam” as campanhas milionárias. Não são os pobres que coordenam a boca-de-urna no dia das eleições. São as camadas média e superior da sociedade que agem nessa esfera.
E todo ano eleitoral, e não somente no último, cara-pálida, o costume se repete. Pessoas do nosso círculo social pedem o voto para determinados candidatos. Se fossemos pedir uma resposta sincera sobre os motivos do pedido do voto, qual seria a resposta mais coerente, digam-me? a) foi porque o candidato é um republicano, um indivíduo que, ideologicamente, ajudará na construção de uma sociedade mais livre, justa e solidária; b) o próprio pedinte do voto, um amigo ou um parente está de olho (grande) em um cargo comissionado ou qualquer outra vantagem, ou já tinha sido agraciado com tal benesse. Deixo o leitor da coluna escolher.
Mas não perco a oportunidade de opinar. Nosso secular costume tem sido de pedir votos por gratidão ou interesse pessoal e imediato (nem preciso lembrar as obras que tratam disso, de Faoro para cá). Isso em todos os estratos sociais. Todos! É o que alguns chamam de “militância de oportunidade”. Sua “ideologia” é clara: levar vantagem. Claro. Culpam-se programas sociais como sendo a forma de manter o povão no cabresto, esquecendo que a reprovabilidade é imensamente maior quando parte de pessoas que já possuem um espaço na sociedade também ficam cabresteadas, só que o preço é mais alto.
Paradoxal, portanto, como esses protestos nasceram como um verdadeiro susto (ou surto). Sem consciência histórica. Isso me recorda a letra de uma música dos Titãs “É uma coisa de cada vez: Tudo ao mesmo tempo agora”! Será que dá música? Cobra-se tudo ao mesmo tempo agora quando sabemos que se tem que fazer uma coisa de cada vez.
Queremos uma República sem partidos políticos? Em quem as pessoas que estão nas ruas votaram?
Simples, não? Os manifestantes não querem partidos políticos e parece que abominam as instituições. O que são instituições? Lembro, rapidamente, do livro O Senhor das Moscas (prêmio Nobel para William Golding), em que meninos, caindo seu avião, em uma semana organizam-se em pequenos bandos… e se matam. Sem estado, sem partidos, sem instituições… Estado de natureza.
Se os partidos políticos são ruins, não seria bom perguntar por que chegamos a esse ponto? Quem vota nos “maus” parlamentares? Jabuti não sobe em árvore… Ou foi enchente ou um monte de gente…
A história nos mostra que não dá para fazer democracia direta. Já imaginaram uma Ágora com mais de 100 milhões de pessoas? Não estamos mais em Atenas. Não compreender isso ou é ingenuidade ou maldade. Não é só isso. Líder com contato direto com as massas dá ditadura. Quem os manifestantes pensam em colocar no lugar dos políticos? Talvez o problema esteja no tipo de democracia que temos: quando elegemos o governante, delegamos a ele todo o poder. Algo que Guillermo O’Donnel chama de “democracia delegativa”, que possui um gravíssimo defeito: enfraquece as instituições e não tem accountability (prestação de contas).
Vícios e virtudes… dos outros!
O “gigante acordou”? Não. Porque ficar dizendo isso por aí é deslegitimar e desconhecer o processo histórico que nos levou à Constituição e à ordem jurídica que temos hoje. Houve sangue derramado. Gente sofreu. Gente morreu para que tivéssemos uma democracia. Falta memória emocional coletiva. Essa amnésia inclui a postura da gente toda que, antes do dia em que dizem ter acordado, não fez um exame de consciência sobre quais motivos a levou a votar nos candidatos que votaram nas últimas eleições. Uma coisa é certa e verdadeira: se o Congresso é ruim, a culpa (também) é de quem votou neles. Não dá para escapar dessa premissa.
Espero que possamos apreender com tudo isso, claro que se sobrar Brasil. Mas não queiramos ou façamos um discurso à la Faustão ou Pedro Bial (ou algo do gênero), do tipo “vamos lá, galera — fora com esses políticos etc”. Em quem será que Faustão votou? Vou repetir, aqui, a fábula da abelhas, de Mandeville. Conta-se que as abelhas viviam prosperamente em sua colmeia. Tudo ia bem, até que um grupo de abelhas moralistas (neovirtuosas) decidiram dar um fim aos vícios (corrupção era o menor deles!). Foram à rainha e pediram que fosse decretada a virtude. E assim se fez. Todos virtuosos. Bom? Não. Ruim. Péssimo. Sem vícios, a sociedade começou a ruir. Advogados ficaram sem trabalho, médicos sem pacientes, policiais ociosos… Fracasso total. As abelhas se reuniram e pediram à rainha o imediato restabelecimento dos vícios. Moral da história? Conto já.
Por exemplo: a) recordou a quais políticos deu apoio durante a campanha? b) será que você (ou eu) e os manifestantes denunciou (ou denunciamos) qualquer compra de votos ou qualquer outra atitude não republicana pelos candidatos durante as eleições? c) votaram (ou votamos), acima de tudo, em propostas ou de olho em algum favor ou interesses egoisticamente pessoal? d) acompanharam o cumprimento das propostas antes do dia em que resolveram despertar furiosamente? e) não cometem(os) infrações no cotidiano? E) não compram(os) CDs piratas? E) não baixam(os) filmes “escondidamente”? f) quando viajam(os) a Maiame, não trazem(os) mercadoria com valor acima da cota? E as bolsas Luíviton? Não passam(os) sinal vermelho? Pois é…
Não quero uma sociedade de virtuosos. Afinal, os vícios fazem parte da sociedade. Aliás, nós, juristas, vivemos dos vícios. Como os médicos. Vícios privados, benefícios públicos, como diria o liberal Barão de Mandeville (essa é a moral da história). Pedimos nota fiscal direitinho? Quando o médico, o dentista ou o advogado nos dão dois preços, com ou sem recibo, o que fazemos? Ou seja, todos somos (um pouco ou mais) criminosos ou não-tão-virtuosos: até mesmo um adulteriozinho tentado, que tal? (embora adultério não seja mais crime). Portanto, desconfio de moralismos. E de neovirtuosismos… Por exemplo, vi gente graúda que ganha vale-refeição de R$ 700 reclamando que o governo dá bolsa família para a patuleia… E estavam nas manifestações… Hum, hum.
Dizendo de outro modo: além da falta de memória emocional, não dá para cobrar soluções sem que elas tenham um caráter propositivo e com a consciência de que não se está pedindo para se fazer um café solúvel.
Com olho na história, não tenho receio em afirmar que estou com medo. Quando vejo manifestantes dizendo que não votam em partidos e, sim, em pessoas, fico arrepiado. Candidaturas avulsas? Quem o financiará? Ele será virtuoso? Corremos o risco de substituir uma alienação por outra.
Quem vai fazer a “revolução”? Como assim? Rebeldia deve ter uma causa (ou duas). Não todas. Se tudo é, nada é. Não estou pedindo pedigree para protestar. Só quero dizer que a democracia custou caro. Quando saímos às ruas pelas “Diretas Já”, era porque queríamos votar. Agora que tanto já votamos, não queremos mais votar? E ainda por cima, aparece o senador Cristovam para pregar a extinção dos partidos… Desculpem-me, mas quero entender.
Aqui, vale a citação de Wanderlei Guilherme dos Santos sobre os eventos: “ao contrário de ser uma beleza de movimento sem líderes, o espontaneísmo infantil se revela um desastre na confissão de alguns de que não conseguem impedir a violência de sub-grupos! Nem por isso deixam de ser responsáveis por ela na medida em que continuarem recusando a adesão cooperativa das instituições com alvará de estabelecimento reconhecido, instituições capazes de assegurar a virtude pacífica das manifestações. É politicamente primitivo, nada vanguardista, impedir a associação de movimentos organizados e, inclusive, de partidos políticos, desde que submetidos ao objetivo central da manifestação. Em movimentos de boa fé democrática há a hora de desconfiar e a hora de convergir.” Eu estou desconfiando!
Notícia de última hora: de novo uma Constituinte!
A presidente da República só pode estar querendo provocar os brios do Congresso Nacional. Ou seja, ela quer esticar a corda para saber até onde o Congresso vai. Só isso pode justificar a ideia lançada de convocar, via plebiscito, uma Assembleia Constituinte exclusiva para fazer justamente o cerne da democracia: a questão da reforma política. O Congresso foi alvejado no peito. Ele deve reagir e dizer: “Nós não nos acadelaremos. Faremos a reforça política via Emenda Constitucional. Porque nós não aceitamos Constituinte exclusiva. Se não permitimos tribunais de exceção, que dizer de uma constituinte de exceção? A convocação de uma Constituinte de exceção é a confissão de que nós, o Parlamento, fracassamos. Se isso acontecer, teremos que ser mandados de volta para casa.” E eu acrescento: sem direito à passagem aérea. Nem de ida e nem de volta! Vai de jegue! Ou de ônibus. Lotado. Sem direito à janela! Folgo em saber que o Congresso (no caso, a Câmara) já começou a se sentir ferido em seus brios. Afinal, já passou um rodo na PEC 37 e aprovou projeto da distribuição dos royalties.
Mas, atenção: o Congresso não pode entrar nesse jogo de pressão popular e começar a cometer inconstitucionalidades. Atender ao povo, sim. Mas sem banalizar o Direito. Explico: escreverei sobre isso mais adiante, mas já quero antecipar minha opinião, coerente com o que tenho escrito há mais de 20 anos. Transformar a corrupção e o peculato em crime hediondo é não só cair na armadilha do Direito Penal simbólico, como também violar a cláusula de proibição de proteção de excesso, a Übermassverbot[1]. O legislador não tem liberdade de conformação para cometer excessos na proteção de bens jurídicos. Assim como ele não tem liberdade de conformação para proteger de forma deficiente (Untermassverbot), ele também não pode se exceder. E, neste caso, é patente o excesso. Essas teses não são minhas. Eu não inventei. O crime hediondo é algo muito grave e sério para que, na prática da aplicação do judiciário, seja mais um elemento de fragilização da punição. Será um tiro no pé, como já foi a transformação em crime hediondo da falsificação de remédio (lembram disso?). Alguém foi condenado? Por que então o legislador não coloca também a sonegação de tributos como crime hediondo? Afinal… Ora, se corrupção for crime hediondo — no sentido daquilo que a tradição estabelece como “hediondo” — qual será o limite para futuras inclusões? Furto qualificado também será? O céu será o limite. Resultado: a pretexto de punição, favorece-se a impunidade. Não é assim que se faz. Chamem os especialistas, por favor. Todos sabem da minha predileção pelo legislador. Pela defesa que dele faço. E todos sabem da defesa que faço da necessidade de o Estado combater com vigor os delitos que colocam em xeque os objetivos da República previstos na Constituição. Mas, há limites. E estes são os limites constitucionais. A teoria do bem jurídico não pode ser banalizada a este ponto. Em coluna específica, voltarei a este ponto.
É importante reforçar (pois há sempre os que sofrem de miopia seletiva) que a crítica não se dirige ao aumento de penas nos tipos comentados (e tampouco é somente nelas que se deposita a esperança de um sistema que proteja com efetividade os recursos públicos), mas sua elevação ao grupo de hediondos. Em verdade, há anos denuncio que o sistema de penas no Brasil carrega ainda um ranço liberal-individualista que pune exemplarmente condutas de cariz interindividual e reserva às lesivas aos bens jurídicos coletivos (lato senso) reprimendas que destoam completamente da importância que a Lei Maior lhes confere. Já orientei inúmeras teses e dissertações nessa toada, tanto no Brasil quanto no exterior. A própria justificativa do projeto de Lei aprovado no senado traz a citação de um texto meu (clique aqui para ler) em que explicito detidamente a ampla reformulação e esses dois filtros (as duas facetas, positiva e negativa, do principio da proporcionalidade) pelos quais deve passar toda a legislação penal.
No entanto, vejo que a rotulação de hediondo pouco contribui para elevar a proteção penal. Em verdade, joga contra. Limita-se a responder a um anseio de um povo que clama pela inclusão na lista sem sequer saber do que está a falar. Ora, será que cabe no mesmo rol as conduta de um policial que recebe dinheiro para deixar de aplicar uma multa e a de outro que tortura um detido no caminho da delegacia? Tenho uma séria critica à própria ideia de uma lei de crimes hediondos (guardo-a pra outro momento), mas, por hora, basta dizer que conceder tal status às três condutas configura um excesso punitivo.
Atenção: Hegel dizia que a ave de Minerva só levanta voo ao entardecer. Isso quer dizer: olhemos para a história. Tenhamos memória. À época da constituinte, a memória emocional dos anos de trevas era forte. Hoje muita gente ou não viveu ou não rememorou o significado de um regime ditatorial.
Numa palavra: Constituinte exclusiva é inconstitucional (ops – tem muita gente boa que se quebrou nisso… Escutei argumentos cedo na Globo — claro, tinha que ser lá —, dizendo, em alto e bom som, que a constituinte exclusiva era constitucional…). Hoje, uma constituinte seria cercada pela multidão e, como na França, seria tentada a fazer a revolução. Mas, atenção: não vivemos a situação da França de 1788-1789. A única semelhança entre o Brasil de hoje e da França de então é que lá apenas a burguesia (o terceiro Estado, que era uma mistura de todo tipo de gente, menos nobres e clérigos) pagava impostos, como aqui ainda hoje. As grandes fortunas pagam pouquíssimos impostos; isso para dizer o mínimo.
E o que dizer da sonegação de tributos? Aliás: o povo nas ruas poderia acrescentar uma coisa na sua lista: punição aos sonegadores de tributos (do andar de cima); afinal, por que quando alguém furta e devolve a res furtiva, não tem a seu favor a extinção da punibilidade e aqueles que sonegam tem esse favor legis? Mais: por que o sujeito que furta não tem a seu favor a tese da insignificância e aquele que traz chibo de Maiame ou que faz outro tipo de descaminho ou sonega tributos tem a seu favor essa tese (da insignificância), tudo com base em uma Portaria — sim, uma reles Portaria — que diz que valores sonegadores, “chibados” ou “descaminhados” abaixo de R$ 20 mil (sim, vinte mil) sequer devem ser cobrado pela Viúva? Enigmas da República. Mas são caldos que engrossam o angu que está aí.
Sigo. E volto à proposta da presidente da convocação da Constituinte. Seria muito feio que o Congresso aceitasse a ideia de uma Constituinte exclusiva para fazer aquilo que é o cerne de sua função… Que feio o parlamento não começar ainda hoje a votação da PEC da Reforma Política. O parlamento é macho (sem ofensa a questões de gênero). Acredito nisso. Ele vai fazer a reforma. Ele não vai aceitar que a Presidenta desdenhe dele, o Parlamento, que representa o povo. A Presidenta é estrategista. Ela nem quer mesmo a Constituinte. Ela quer é provocar os brios da Casa do Povo. E a Casa haverá de responder positivamente. Ou não mais representa o povo? Hein?
PS1: sei que na tarde de terça-feira, dia 25 de junho 2013, dizia-se que o governo havia recuado na proposta da constituinte exclusiva… Mas deixo o texto assim mesmo. Como o Manifesto que firmamos terça-feira (clique aqui para ler). Só mais uma pergunta: se os deputados e senadores que estão aí não prestam e se foi o povo quem os elegeu, quem garante que os futuros constituintes sejam melhores? Há um passe de mágica tornando o eleitor mais sábio e consciente? Ainda: quem faria parte da constituinte? Marcianos? Lordes ingleses? Sim, porque se os políticos são ruins, faríamos uma constituinte sem políticos? Mas o Tiririca não era político. O Marcos Feliciano também não. O Ratinho também não. Quem mais?
PS2: Há algum tempo, publiquei o texto sobre a Revolução dos Estagiários (clique aqui para ler). Ali eu já antevia o que está ocorrendo hoje. Era uma alegoria ou uma metáfora. Eis um pequeno trecho do que então escrevi: “Os estagiários ainda não assumiram o poder porque não estão (ainda) bem organizados. Deveriam aderir à CUT. Em alguns anos, chegariam lá. Dia desses veremos os muros pichados com a frase “TODO O PODER AOS ESTAGIÁRIOS”. Afinal, eles dão sentenças, fazem acórdãos, pareceres, elaboram contratos de licitação, revisam processos… Vão ao banco. Sacam dinheiro. Possuem as senhas. Eles assinam eletronicamente documentos públicos. Eles decidem. Têm poder. Eu os amo e os temo.”
Sim, eu respeito profundamente os estagiários. Eles estão difusos na República. Por vezes, invisíveis. Jamais saberemos quantos são. E onde estão. Algum deles pode estar com você no elevador neste momento. Ou em uma audiência (é bem provável, até). Ou no Palácio do(s) governo(s) federal, estadual e municipal. Sei de vários que lá estão. E participam de reunião de gabinetes de ministérios. Que bom. Com isso vão aprendendo. Afinal, é para isso que servem os estagiários.
Eles fazem de tudo. Neste momento, um estagiário, ou vários deles, podem estar controlando o seu voo. A Infraero tem muitos estagiários. Torço para que eles sejam tão bons quantos os que estagiam no meu gabinete. Estagiários de todo mundo: uni-vos. Nada tendes a perder senão vossos manuais recheados de enunciados prêt-à-porter, prêt-à-parler, prêt-à-penser que os professores vos mandam comprar. Estagiários de toda a nação: indignai-vos face à exploração a que estão submetidos.
Portanto, atenção, comunidade jurídica em geral: fiquem atentos. Como se diz no Rio Grande do Sul, “tomem tento”. Os estagiários vêm aí, fazendo uma aliança com todos aqueles advogados que não conseguem passar seus apelos e recursos (que são recusados em duas linhas com base no livre convencimento ou argumentos quetais!), que não conseguem entender por que seus embargos declaratórios não são conhecidos (e nem explicados), e assim por diante. A lista é longa. Eles, unidos, podem vir aí. E provavelmente usarão os grandes manualões e resumões para atirar contra todos nós (eu só quero avisar que sou da base aliada dos estagiários). Tomemos tento!
[Texto alterado às 14h12 do dia 27/6 para acréscimo de informações]
[1] Sobre a Übermassverbot e a Untermassverbot, ver Streck, Maria Luiza S. Direito Penal e Constituição: a face oculta dos direitos fundamentais. Porto Alegre, Livraria do Advogado, 2008.
É comum eu admirar e concordar com as ideais do Professor Lênio. Não desta vez, de modo geral. Quanto aos partidos, a ideia talvez não seja extinguir, mas criar um sistema em que há mais identificação do povo com seu representante, permitindo uma prestação de contas. O voto distrital permite isso. O povo é alienado, sem dúvida, mas esse grau de alienação é em grande parte decorrente do paupérrimo grau de representatividade dos representantes. Outro ponto em que discordo do Professor está na aparente desconfiança que parece nutrir pela democracia direta. Não é possível uma Ágora com 150 milhões de votantes? Talvez não para governar, mas para se decidirem as principais diretrizes da República isso é perfeitamente possível, mormente com os recursos tecnológicos hoje existentes. Dalmo de Abreu Dallari já chamava atenção para o fato nos idos de 1998, quando a internet ainda engatinhava...
Achei muito pertinente o comentário do Lucas Hildebrand, e concordo na íntegra.
Ademais, acho que o prof. Lenio cometeu um erro e uma grande injustiça com o senador Cristovam Buarque. Essa fala dele, de extinção dos partidos, está completamente descontextualizada. E foi difundida fora de contexto por governistas ortodoxos que não gostam do senador. Eu vi o discurso do Senador na TV Senado quando ele fez essa afirmação. Era um discurso grande, e ele falava justamente da crise de representatividade do cenário político atual. Nessa linha ele disse que não se surpreendia que o povo pedisse o fim dos partidos. E que deveria sim haver o fim dos partidos, NOS MOLDES EM QUE HOJE SE ENCONTRAM. Sem densidade ideológica, sendo apenas um aglomerado de interesses.
Outro ponto que eu discordo, é quanto as prerrogativas do Congresso. Ora, acho que todos concordamos que a coisa não vai bem, que precisamos de uma Reforma Política(a questão de qual reforma, como vai fazer, etc, que geram as divergências no debate). O Congresso atual ele se beneficia das regras do jogo, afinal eles foram eleitos segundo as regras atuais. Como esperar que quem esteja se beneficiando das regras do jogo vá alterá-las? Talvez a expressão "constituinte" seja infeliz nesse caso. Talvez melhor seria dizer comitê de reforma política. E acho que seria completamente válido sua instauração, e não violaria as competências do Congresso. Se o povo é o titular do poder constituinte, e se este é um poder sempre em potência, o que impede o povo de exercer seu poder diretamente, dispensando seus representantes nessa questão?
Prof. LÊNIDO DISSE, IN VERBIS: "Mas, atenção: o Congresso não pode entrar nesse jogo de pressão popular e começar a cometer inconstitucionalidades"
E EU DIGO: já entrou no jogo, tanto que cedeu à pressão popular (induzida) e não aprovou a PEC37.
Muito bom o texto da semana!
Na linha do que escreveu o Prof. Lenio, é preciso que a sociedade se conscientize que, por uma questão de lógica elementar, se temos muitos maus políticos é porque temos muitos maus brasileiros! Oras, quem são os políticos? Porventura são seres extraterrestres, que vêm prontos do planeta Política só para nos governar?!
Se a sociedade brasileira quer mesmo uma política melhor, precisa é parar com ufanismos patrióticos estúpidos e reconhecer que tem muito a evoluir em matéria de respeito aos direitos alheios e aos interesses coletivos.
Trabalho na Câmara Municipal de Jundiaí. Na quarta-feira da semana passada ocorreu aqui, às 19h, audiência pública para tratar da LDO, ou seja, para preparar a elaboração do Orçamento de 2014. Oportunidade para apresentar críticas, questionamentos, cobranças, sugestões, etc., diretamente aos Secretários Municipais e aos Vereadores, olho no olho. Compareceram meia dúzia de munícipes.
No dia seguinte, no mesmo horário, cerca de 15 mil pessoas (estimativa da PM) fizeram uma passeata cobrando e reclamando de uma série de demandas que poderiam ter sido bem tratadas com os agentes públicos competentes no dia anterior. Mas, cá entre nós, participar de uma audiência pública não é divertido, emocionante, né...
Acredito que uma minoria dos eleitores se recordam em quem votaram, mesmo após pouco tempo das eleições. E dessa minoria, apenas uma outra minoria acompanha, fiscaliza, cobra o trabalho dos eleitos. E olha que canais para isso não faltam, ainda mais em tempos de internet (sites, e-mails, redes sociais).
Texto mais lúcido de todos os que li sobre a atual situação política do país.
Os estagiários são o futuro, assim como os manifestantes sem bandeira, apartidários, na verdade acho que são reacionários, fascistas, ou apenas ignorantes sem consciência de classe e/ou histórica, já dizia Raul falta de cultura é para cuspir na estrutura, a verdade é que a muito barulho por pouco, ou será que a muito é pouco barulho, ou barulho inoportuno ou mal intencionado, não sou contra protestos em absoluto, contudo os protestos devem ter um objetivo, objetivo este que discutiremos dia 28/06/2013 na UNICAMP, gostaria de convidar o DRº Lenio Luiz, mais não sei de sua disponibilidade! Mas de qualquer forma fica o convite, acredito na discutição é na democracia!, Vamos à luta ou não é como, com quem!
Os estagiários são o futuro, assim como os manifestantes sem bandeira, apartidários, na verdade acho que são reacionários, fascistas, ou apenas ignorantes sem consciência de classe e/ou histórica, já dizia Raul falta de cultura é para cuspir na estrutura, a verdade é que a muito barulho por pouco, ou será que a muito é pouco barulho, ou barulho inoportuno ou mal intencionado, não sou contra protestos em absoluto, contudo os protestos devem ter um objetivo, objetivo este que discutiremos dia 28/06/2013 na UNICAMP, gostaria de convidar o DRº Lenio Luiz, mais não sei de sua disponibilidade! Mas de qualquer forma fica o convite, acredito na discutição é na democracia!, Vamos à luta ou não é como, com quem!
De forma geral, gosto das ideias do prof. Lênio. Deveria ser indicado (sem bajulação) a ministro do STF. Certamente é um dos melhores que temos. Mas neste texto acho que a concordância ficou apenas em alguns trechos. Vamos lá.
Farei algumas observações e indagações:
1ª: Não creio que o texto citado do jornal o Globo seja de todo comparável com o que estamos vivenciando. Principalmente quando se fala de "tudo aquilo que nos estava a levar à anarquia (...)". Não vi nenhuma manifestação no sentido de criticar a "anarquia reinante". Pelo contrário: a crítica é ao poder; é pelo próprio poder instituído; é, portanto, pela própria "lei e ordem".
2ª: Será que realmente é possível escolher um "bom" candidato? Se partirmos da premissa, segundo Nietzsche, de que "o poder imbeciliza" - e creio que não estaríamos mal acompanhados - a ideia de se escolher um bom candidato vai certamente ser infrutífera, basta conhecer um pouco do ser humano, da sua atração e pulsão pelo poder. Bom, quanto a isso Amilton Bueno já cansou de frisar em palestras e escritos. Aliás, se nada nos garante que os futuros constituintes sejam melhores, nada nos garantirá, também, que a escolha dos atuais candidatos seja melhor. Trágico. Mas humano.
3ª: Se os vícios fazem parte da sociedade, então a inclinação ao poder (e por consequência seu abuso)vai ser também, nesse prisma, inevitável. A história nos mostra isso. Nesse sentido, falta também "memória emocional coletiva". Ninguém nega que muitas das conquistas dos direitos humanos foram feitas com intenção de se limitar o abuso do poder.
4ª: "Não dá para cobrar soluções sem que elas tenham um caráter propositivo"? O que é isto - caráter propositivo? Seria dizer que o movimento não possui uma causa? Mas o que é causa?
Só vale as que forem "próximas", "palpáveis", a "olho nu"? Lembro-me das personagens de Saramago: enxergam, mas não veem.
5ª: Não concordo com o discurso que diz que o movimento não tem causa. Tem causas... e muitas! Talvez não tenha causa para quem ganhe... sei lá... seus 20, 30, 40... 50 mil (ou até mais). Mas para os que "vão de jegue para escola, pegam ônibus lotado todo dia e sem direito à janela" não faz sentido dizer que o movimento não tem causa. Dizem, também, para se elaborar uma "pauta": ora, pauta a gente pode discutir... sei lá... na Alemanha, França, Inglaterra. Lá teve modernidade. Aqui não. Lá a gente pode discutir "algumas coisas" . Aqui temos que rediscutir uma série de problemas estruturais, e não pontuais. Afinal, com Salo, pergunto: a quem interessa um movimento higiênico, "asséptico"? Interessante como essa ideia de não haver "pautas" foi de certa forma antecipada por Marcelo Neves no seu livro "A Constitucionalização Simbólica" quando diz: "em face da ineficiência do aparelho estatal diante das necessidades da maioria da população há, nessas circunstâncias, uma tendência à politização dos mais variados temas, incluindo-se a discussão sobre a legitimidade da ordem social como um todo (p.124)". E em seguida arremata: "as críticas generalizadas, sem delimitação temática, surgem exatamente como reação a ineficiência ou ao não-funcionamento do modelo de Estado previsto simbolicamente no texto constitucional e pertencente a retórica-jurídica (p.125)".
6ª Repudio, também, o fato de qualquer manifestação impedir a participação de partidos políticos. Odeio os indiferentes (Gramsci).
Gostaria de cumprimentar o ilustre professor Lênio Streck, por essa excelente análise da situação do Brasil atual. Para minha opinião foi o melhor texto sobre o tema escrito até agora. Só espero que esse texto possa chegar às mãos da Dilma e do Congresso, para que leiam e reflitam. O Lênio é mesmo um fenômeno! Eu sou daqueles que gostam de ver o circo pegar fogo, por isso sempre fui a favor da nomeação do Lênio Streck para se chegar ao Supremo. Gostaria de assistir à sabatina do Lênio, ou seria a sabatina do Senado? Aliás, eu notei uma “ausência” do Dworkin por parte da Min. Rosa Weber, quando de sua sabatina, principalmente quando disse que julgaria com o coração... Por isso, a revolta de Pedro Taques.
Isso não quer dizer, obviamente, que indiferente seja quem não tenha filiação partidária. Mas o posicionamento (e o engajamento) diante de uma causa perante o mundo pode resultar, sim, numa eventual filiação partidária. De todo modo, mesmo sendo cético (não no sentido de sair por aí duvidando de tudo... isso porque a hermenêutica nos mostra que isso não é possível) em relação a isso, respeito. Só lembrando: sou a favor da democracia também.
7ª: O discurso politicamente correto do "mimimi": é discurso recorrente - no texto o prof. Lênio não tocou nesse assunto - de que os "vândalos" estão quebrando as ruas. Convenhamos: não dá para fazer omelete sem quebrar ovos! Não estou defendendo que a solução seja somente quando sairmos por aí matando todo mundo e enforcarmos os políticos. Longe disso. Mas a indignação de pessoas que tiveram parentes mortos em filas de hospitais, de pessoas que não têm o que comer porque o Estado não lhes fornece condições dignas de vida, de pessoas viciadas em drogas porque o Estado não possui políticas públicas efetivas destinadas a estas pessoas, enfim, a indignação dessas pessoas não dá para ser "racionalizada". Nesse caso, na situação em que essas pessoas se encontram, não dá para fornecer uma bula e dizer: "para mudarem o Brasil, façam assim: vá para a direita, passe três ruas, suba à esquerda, ajeite a gravata, não solte "pum", não fale palavrão, não quebre nada, seja comportadinho, respeitem as regras do jogo, etc." Não! Para gente é fácil falar em democracia, em constitucionalismo, em regras do jogo e quetais. Para essas pessoas estou convencido que não! Nesse sentido, Lucas Villa (PI) escreveu um texto interessante: http://niilismoativo.blogspot.com.br/201
8ª: Quanto à "constituinte específica", realmente a ideia não foi das melhores.
9ª: Será que realmente hoje ninguém consegue se mobilizar e reunir 30 pessoas?
P.S. 1: quando disse que gostava das ideias do prof. Lênio no início, não disse aquilo como que um ritual discursivo que vemos em muitos lugares por aí: o cara começa elogiando a figura de alguém para, depois, criticá-lo. Quem me conhece sabe disso.
P.S. 2: Acredito sinceramente que textos como esse do prof. Lênio (assim como de outros que vi por aí) sejam de uma forma ou de outra necessários em situações como essa: é que acabam desvelando o outro lado da moeda. E o outro lado da moeda é justamente para ser desvelado. Senão não seria o "outro lado"...
Embora entenda não existirem textos definitivos, o seu texto, Professor Lenio, fala tudo o que penso e que gostaria de externar sobre o velho travestido do novo. Perfeito! Parabéns.
Li que há pessoas considerando rotulando os manifestantes de "fascistas".Uma palavra, no Brasil, para lá de mal utilizada.
Ou vi outros manifestantes nas ruas ou as pessoas não sabem o que é fascismo.
Quanto ao texto do Professor, é sempre bom ouvirmos voz dissonante das empolgações atuais, pois quando se dança com o abismo é salutar ter cuidado.
Manifestações e clamor popular podem, se mal dirigidos, levar à situações onde toda a nação perde.
A história ensina.
Caro Lenio,
Excelente tua análise. Se de um lado as manifestações são salutares numa democracia como a brasileira, de outro é preocupante a pauta neomoralista. Se há razão quanto a má qualidade dos serviços públicos, há total equívoco na percepção do papel dos políticos, dos partidos e corrupção (aparentemente a pauta mais relevante). Confesso que fico a me perguntar se nas ações de improbidade e nas denúncias que envolvam crimes contra a Administração Pública existe a tal impunidade. Na minha percepção, já faz pelo menos uns 10 anos que qualquer político acusado de improbidade ou crime contra a Administração, já começa o jogo (em homenagem à Copa) perdendo de 2x0. Com o previsível recrudecimento das penas envolvendo estes temas, vamos ver onde isto vai dar... Tenho receio que não restem brasileiros castos e puros o suficiente para governar o País. A PEC 37 foi rejeitada sem qualquer reflexão mais aprofundada (Quis custodiet ipsos custodes?). Finalmente, é de se perguntar se as instituições brasileiras compreendem o papel de manifestações populares (de fato raras entre nós). Ao primeiro estrondo de bacamarte todos correm sem direção. Nem de longe vivemos estado de ruptura constitucional e já se cogitou de constituinte... Muito há de positivo em tudo isso, todavia estamos carecendo de lucidez, serenidade e percepção histórica. Forte abraço.
Caro Lenio,
Excelente tua análise. Se de um lado as manifestações são salutares numa democracia como a brasileira, de outro é preocupante a pauta neomoralista. Se há razão quanto a má qualidade dos serviços públicos, há total equívoco na percepção do papel dos políticos, dos partidos e corrupção (aparentemente a pauta mais relevante). Confesso que fico a me perguntar se nas ações de improbidade e nas denúncias que envolvam crimes contra a Administração Pública existe a tal impunidade. Na minha percepção, já faz pelo menos uns 10 anos que qualquer político acusado de improbidade ou crime contra a Administração, já começa o jogo (em homenagem à Copa) perdendo de 2x0. Com o previsível recrudecimento das penas envolvendo estes temas, vamos ver onde isto vai dar... Tenho receio que não restem brasileiros castos e puros o suficiente para governar o País. A PEC 37 foi rejeitada sem qualquer reflexão mais aprofundada (Quis custodiet ipsos custodes?). Finalmente, é de se perguntar se as instituições brasileiras compreendem o papel de manifestações populares (de fato raras entre nós). Ao primeiro estrondo de bacamarte todos correm sem direção. Nem de longe vivemos estado de ruptura constitucional e já se cogitou de constituinte... Muito há de positivo em tudo isso, todavia estamos carecendo de lucidez, serenidade e percepção histórica. Forte abraço.
Atribuem a Trancredo Neves, diante de alguns "inusitados", a frase de que "é jaboti em galho de árvore". Com duas premissas, primeira, alguém o colocou lá, e segunda, mais ou mais para menos demora, não ficará lá.
Algumas soluções são tão óbvias quanto ubíquas em países que politicamente deram certo, como o voto distrital.
Quanto às manifestações, hoje passei pelo Centro do Rio de Janeiro, nos pontos chaves PM perfilada com longos cacetetes, capacetes de choque, uma sinalização de que protestos no Rio não são bem vindos...
Voto distrital implica na possibilidade do Recall. Funciona tanto em multipartidarismo, como na Europa, como em bipartidarismo de fato, como nos EUA. Não sou tão otimista... Por melhores constituições que tenhamos, já é visto que neste país a Constituição Federal é glosada e limitada, contida a eficácia de normas de eficácia plena, até derrogada a vigência material de dispositivos constitucionais por alegação de lei infraconstitucional. O modelo político deste país parece ter sido pensado como um submarino, licitada a construção pelo nosso modelo, feito duplamente, triplamente para afundar e não mais emergir por falhas múltiplas.
Eu também vi o (des)animador de auditório discursando.... Até esbocei um sorriso, porque pensei que fosse uma VIDEOCASSETADA!
Cornelius Vanderbilt terá um dia dito: “porque é que eu me tenho que preocupar com a lei? Não tenho eu poder?”.
Pois é, o cérebro deveria ser usado sem moderação. Sempre. E o professor Lênio o usa. Concordemos ou não.
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Sinto-me lesado qdo. ouço essa conversa fiada de "gigante acordando", pois fui um dos que foram torturados nos anos 70. A "carícia" mais suave que recebi foi de um coronel, comandante do quartel em Itu, que me disse: " Terrorista que entra aqui não sai vivo!". Tinha 16 anos.
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Por outro lado, existe um forte ressentimento nas ruas, exatamente pela despolitização que sempre foi difundida pela mídia, escola, os próprios partidos, etc. Tem infiltrados? Bandidos? Sim, e sim, e outros. Mas, tem "jovens, jovens velhos e velhos jovens", como lembrava Salvador Allende. O perigo são os "jovens velhos", que são pautados pelos Faustões idiotizados da vida.
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Adelante. Veremos se vivermos.
O texto indicado por Dyego Phablo me fez refletir, não que o texto fosse bom ou inovador (porque não é! Não passa de mera repetição, como às frases baratas do livro de Eike Batista, encontradas também em qualquer livro de auto-ajuda), mas por sua constante comparação à Revolução Francesa, irei prosseguir.
Não vou escrever muito (estou sem paciência), então me resumirei a algumas frases e cada um entenda como quiser:
1)"rir é bom, mas rir de tudo é desespero"
2)Minoria barulhenta não é maioria
3)Há muitas mazelas, e eu ainda poderia indicar muitas outras
4)Maiorias eventuais e esquerdopatas são tão perigosas quanto a tirania.
5)Robespierre e Danton também terminaram guilhotinados.
Portanto, cuidado!!
Gostei muito, Professor. Esse nosso modelo delegativo, penso (ou tenho fé, não sei ao certo), começa a ruir. Também concordo com a impossibilidade da instalação de uma "democracia radical" pela via de Ágoras Virtuais a curto prazo, mas só de pensar em sua possibilidade, já é um incentivo.
Até a máfia tem critérios para aceitação de novos membros, os partidos não.
A cosa nostra tem regras rígidas para o ingresso. Para evitar surpresas desagradáveis ou "desvios de conduta" são pesquisados o passado, a família, a reputação e os contatos do pretenso candidato.
Já nos partidos políticos, basta preencher uma ficha de filiação.
Qual o controle de qualidade que os partidos exercem? Qual a responsabilidade exercem na formação de seus quadros? O que diferencia um dos outros, já que a quantidade, e não a qualidade dos filiados, é o padrão seguido por todos?
Creio que temos mais de 30 partidos nesse país. Há tantas correntes ideológicas aglutinadoras assim? A resposta é obviamente não.
Exemplo da aberração que motiva a insurgência contra o modelo partidário pode ser visto no surgimento do PSD.
Quando perguntado ao Kassab, mentor intelectual da criação baseada na brecha legal, qual o norte político que a sigla representava, ele disse não ser de situação, oposição, direita ou esquerda, muito pelo contrário.
Ou seja, embora tenha negado veementemente, trata-se de um partido claramente fisiológico, que busca trocar apoio por cargos. A bizarra ida de Afif Domingos, vice-governador em SP, para compor um dos 40 ministérios providencialmente criados para acomodar a base aliada, no costumeiro toma-lá-dá-cá, acabou com qualquer dúvida a respeito da legenda de aluguel e da miscelânea ideológica (ou da inexistência de ideologia) aglutinada apenas no entorno dos cargos em comissão e verbas à disposição.
Então, antes de apontar o dedo para o crescente movimento apartidário e recriminar tal posicionamento, necessário indagar se esses 30 e tantos arremedos de partido cumprem mesmo seu papel democrático ou apenas servem de meio para perpetuar as mamatas.
Até a máfia tem critérios para aceitação de novos membros, os partidos não.
A cosa nostra tem regras rígidas para o ingresso. Para evitar surpresas desagradáveis ou "desvios de conduta" são pesquisados o passado, a família, a reputação e os contatos do pretenso candidato.
Já nos partidos políticos, basta preencher uma ficha de filiação.
Qual o controle de qualidade que os partidos exercem? Qual a responsabilidade exercem na formação de seus quadros? O que diferencia um dos outros, já que a quantidade, e não a qualidade dos filiados, é o padrão seguido por todos?
Creio que temos mais de 30 partidos nesse país. Há tantas correntes ideológicas aglutinadoras assim? A resposta é obviamente não.
Exemplo da aberração que motiva a insurgência contra o modelo partidário pode ser visto no surgimento do PSD.
Quando perguntado ao Kassab, mentor intelectual da criação baseada na brecha legal, qual o norte político que a sigla representava, ele disse não ser de situação, oposição, direita ou esquerda, muito pelo contrário.
Ou seja, embora tenha negado veementemente, trata-se de um partido claramente fisiológico, que busca trocar apoio por cargos. A bizarra ida de Afif Domingos, vice-governador em SP, para compor um dos 40 ministérios providencialmente criados para acomodar a base aliada, no costumeiro toma-lá-dá-cá, acabou com qualquer dúvida a respeito da legenda de aluguel e da miscelânea ideológica (ou da inexistência de ideologia) aglutinada apenas no entorno dos cargos em comissão e verbas à disposição.
Então, antes de apontar o dedo para o crescente movimento apartidário e recriminar tal posicionamento, necessário indagar se esses 30 e tantos arremedos de partido cumprem mesmo seu papel democrático ou apenas servem de meio para perpetuar as mamatas.
O texto de Lenio sintetizou, com o brilhantismo que o diferencia, quase tudo que penso sobre essa situação histórica. Nada mais a dizer. Apenas rezar e lutar para que alguma racionalidade jurídica nos afaste da onda destruidora do moralismo "contra todos e contra ninguém" que parece emergir dessas manifestações.
Respeito sobremaneira os comentários e ponderações do Professor Streck, mas ouso discordar em um ponto, dentre tantos abordados.
Conquistamos, de fato, o direito de votar e "tanto já votamos" (como mencionado). Mas, não estávamos preparados para este dever e, infelizmente, até o momento, passados mais de 20 anos, não funcionou (por total alienação popular, pela influência da mídia (tv, rádio, jornal, internet etc., não sei!). Uma nova geração, uma geração nova veio e quer mudanças, sob pena de afundarmos em uma crise institucional.
Nesta linha de citação adotada pelo Professor, gosto de uma de Niccolò di Bernardo dei Machiavelli (Maquiavel) no clássico "O Príncipe", quando diz:
“Demais, os Estados rapidamente surgidos, como todas as outras coisas da natureza que nascem e crescem depressa, não podem ter raízes e as aderências necessárias para a sua consolidação. Extingui-los-á a primeira borrasca, a menos que, como se disse acima, os seus fundadores sejam tão virtuosos [virtuosi], que saibam imediatamente preparar-se para conservar o que a fortuna lhes concedeu e lancem depois alicerces idênticos aos que os demais príncipes construíram antes de tal se tornarem.”
Os fundadores (partidos políticos) não souberam aproveitar a oportunidade concedida após as "Diretas Já" e, se não mudarmos, as raízes irão se consolidar como está hoje, os alicerces ficarão mais fortes do jeito que está hoje, friso. Fica a pergunta: É o que queremos?
Nesses últimos dias ouvi e li diversos comentários e opiniões sobre as manifestações e a crise. Jornalistas, cientista político, filósofo, juristas renomados e políticos entre outros. Dentre tantas opiniões,confesso que está publicada traça um retrato lúcido, realista e profundamente sensato que me ajudou a visualizar e formar um entendimento sobre o tema sem paixões políticpartidaria ou euforia nacionalista coletiva. Pena que a maioria dos que "estão nas ruas " não tenha acesso a esse magistral escrito.
Waldecy Teles- Bacharel em Direito
Caro Leandro Melo
Gostaria de saber, sinceramente, porque o texto que expus te lembrou livros de literatura de auto-ajuda ou os do Eike Batista.
Nunca nem os li... e nem sabia que Eike Batista tinha livro. E o que tu quisestes dizer com "inovador"? É ser original? E ser original é "inventar"? Achas mesmo que um pensamento inovador é aquele que "inventa"? Ouça o que Heidegger tem a dizer sobre o assunto: “a originalidade de um pensamento não consiste de assim chamados ‘novos’ pensamentos. A autêntica originalidade consiste na força de conceber pensamentos pensados, sustentar o concebido e desenvolver o que assim no escondimento se suportou. Então os pensamentos atingem por si mesmos a esfera a que pertencem, a dimensão daquilo a que chamo o ‘originário’. Então cresce a autêntica paixão pelo pensamento, a paixão pelo 'inútil'".
E outra: se pareceu ficar evidente que fiz comparações com a revolução francesa, desculpa, mas essa não foi minha intenção.
Embora não tenhamos ainda uma compreensão bem definida do que sejam estas manifestações, não se pode negar que elas já representam um momento crucial na história da nossa democracia.
O texto de Lenio Streck nos leva a uma reflexão fundamental sobre todos esses acontecimentos: afinal, as manifestações são contra algum ente exterior à própria sociedade, um "inimigo" do povo, ou seria (mesmo sem o sabermos) contra o nosso próprio modo inadequado de lidar com o estatuto político que constitui a sociedade brasileira?
Talvez as manifestações contribuam para nos revelar nossas próprias incoerências quanto à aplicação da nossa Constituição.
Por exemplo, todos dizem que saúde e educação são nossas prioridades, mas enquanto pessoas morrem esperando atendimento em hospitais e escolas públicas estão jogada às traças, centenas de municípios nordestinos gastam milhões (muitos milhões) em festas juninas, e nós continuamos a aplaudir essas festas e a concordar com esses gastos.
Outro exemplo, todos dizem que o Estado deve promover a diminuição das desigualdades sociais, mas quando um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda o 13º salário está prestes a ser aprovado, todos aplaudem. Muito bem, mas quem paga IR? Ora, a média de salários no Brasil não chega a 1800 reais, e mais de 80% dos trabalhadores brasileiros recebem menos que isso. E como isso é possível? Simples, no Brasil, a renda se concentra em 10% da população. Essa isenção, de fato, beneficia esses 10%. Enquanto isso, o governo compensa a arrecadação aumentando os impostos indiretos, que atingem mais pesadamente os mais pobres. Ou seja, sistema tributário regressivo, e todos sabem, mas concordam.
Afinal, o cerne da incoerência está no governo ou na própria sociedade?
Sem dúvida, uma nova constituinte viola o art. 60, da Constituição, esse é o consenso jurídico. Agora, parar o debate aí e dizer que o congresso tem que defender suas atribuições e fazer a coisa toda por emenda é miopia profissional.
Quais as motivações de uma reforma política hoje? Creio eu que seria acabar com partidos que não disputam o poder, nem buscam que determinados interesses sociais sejam levados em consideração na formulação de políticas públicas. Um reforma política que afaste os políticos que fazem a barganha pela barganha e disputam o poder pelo poder, permitindo a identificação dos responsáveis por políticas boas ou más e tornando mais fácil a avaliação do mérito pelo eleitor. Isso, no fundo, implicaria, em ir além e levar adiante, também, uma reforma da Federação que estabelecesse uma vinculação mais precisa e clara entre esferas de governo, serviço público oferecido e competência tributária.
O problema é que acreditar que reformas desse tipo podem ser realizadas nos termos do art. 60, é acreditar que atores políticos, como os deputados e senadores do PSD e do PMDB, façam reformas contra os seus interesses. Conforme aponta Douglass North, “Institutions, ...”, as reformas são difíceis porque: os marcos institucionais vigentes oferecem incentivos a determinados comportamentos dos atores sociais; ante tal situação aqueles que resultam “vencedores” segundo as regras do jogo, são premiados por seu comportamento; as reformas, para serem efetivas, tentam alterar os incentivos, modificar o padrão de comportamento, o que será objeto de resistência pelos atores que obtiveram êxito segundo as regras antigas.
Uma reforma política dessas (art. 60), tende a ser inútil ou, na pior das hipóteses, a aprofundar nossos problemas.
Parabéns! congratulo-me com todas as observações.
Mas, quanto aos partidos políticos, principalmente após a interpretação do STF. quanto aos mandatos parlamentares, Discordo. tentarei articular a seguir: 1)O PP e instituição privada. 2)O partido apesar da autonomia de organização, deveria organizar-se observando o principio constitucional do interesse envolvido, restando autonomia da esfera municipal da entidade partidária. 3 _ A FILIAÇÃO PARTIDÁRIA É RESQUÍCIO DA DITADURA MILITAR. 4) Concordo plenamente com o Min. Joaquim em relação a Candidatura avulsa, independente ou de plataforma não definida. Ora o cidadão, ao obrigar-se para ter capacidade eleitoral passiva a filiar-se a um partido político tem que aderir a uma ideologia pre-existente violando o princípio fundamental do PLURALISMO POLÍTICO e também da intimidade ao ter que declarar sua expressão política uma ano antes da eleição.
Concordo plenamente, com o autor, quando coloca a questão de: SE O CONGRESSO É RUIM - QUEM VOTOU NOS MEMBROS DESTE CONGRESSO? A resposta só pode ser uma, ou seja, A IGNORÂNCIA E A IRRESPONSABILIDADE DA MAIORIA DOS ELEITORES, do brasil, fomentadas por ESTES HUMILHANTES E DEMAGÓGICOS PLANOS SOCIAIS, que não melhoram, em nada, a vida das pessoas, mas são a BASE DE SUSTENTAÇÃO DA CORRUPÇÃO GENERALIZADA INSTALADA NO GOVERNO FEDERAL PELOS MEMBROS DO PT E DOS PREMIADOS COM A DOAÇÃO DOS NOVOS MINISTÉRIOS CRIADOS, desnecessariamente, PELA DILMA.
Muitos criticam os programas de assistência social sob a alegação de ser uma forma de institucionalização do paternalismo e de sustentação política dos governos. Mas essa é uma crítica equivocada.
Primeiro: a assistência social não é uma opção política de governo, mas é um pressuposto de todo o agir político estatal brasileiro. Nosso sistema de seguridade social tem de ser amplo e universal, não porque eu quero, ou porque a Dilma quer, ou porque o mais pobre quer, mas é porque a Constituição assim determina. Todo ação governamental no sentido de diminuição das desigualdades sociais está fundamentada em princípios políticos da Constituição, sobretudo em seu art. 3º.
Segundo: não é a institucionalização da assistência social que possibilita a promoção ilegítima de políticos e governantes. Na verdade, nosso sistema político é baseado na assistência social não institucional, ou seja, em assistencialismo oportunista, vicioso e antidemocrático. Todos sabem que os candidatos sempre conseguem se eleger distribuindo remédios, tijolos, dentaduras, cargos públicos, etc. E todos sabem os resultados políticos dessas práticas. Por exemplo, numa pequena cidade do interior, uma pessoa pobre está precisando de um determinado medicamento, então o que ele faz? Vai posto de saúde? Não ele vai pedir ao vereador em quem ele votou, e esse vereador fará uso político desse "favor", mas, evidentemente, a distribuição desse medicamento deveria ser feita pelo sistema público de saúde, isto é, uma prestação institucionalizada. E o mesmo raciocínio é válido para todo tipo de seguridade social. Justamente por isso é que a distribuição desses benefícios, quando devidos, deve sempre ser feita pelo Estado, enfim, toda forma de assistência social deve ser institucionalizada.
Professor,
As ponderações são excelentes. Além do mais, a massa que forma esse manifesto rebelde-sem-causa esquece-se de um porém: a democracia não é vontade da maioria, e sim a vontade de todos. Sendo assim, PROÍBEM manifestantes de levantarem sua bandeira partidária, pelo bem da democracia. Fazem ode às máscaras do anonimato (sem conhece a história de seu personagem), pelo bem da democracia. Alguns até endeusam e cogitam o anarquismo, sob o argumento de... adivinhe?! Pelo bem da democracia! É tanta contradição dentro da mesma pauta que não saberia por onde começar a denotar alguma noção de ciência política. A democracia está sendo posta em xeque por aqueles que não conhecem o seu real significado. Não compreendem a predisposição da existências de partidos políticos e as consequências da pregação de sua dissolução. Hitler deliraria com o nível de despolitazação dessa gente. Aliás, parece mesmo que elas estão apenas esperando um líder, um salvador e messias, que lhes dê a solução para tudo aquilo contra o que estão protestando (a lista é tão extensa que não me atrevo a começar).
Quando me foi dito que os partidários estavam proibidos de levantar suas bandeiras, me questionei: quem proibiu? Com que legitimidade? Com que fundamento? E com quem objetivo? E ainda: tudo isso em nome da democracia? Ora, sinto muito, mas a democracia deles não é a mesma que a minha! E então repito: a democracia é a convivência dos direitos de todos, a qualquer hora e em qualquer lugar. Não há 'momento certo' para que se levante uma bandeira. A democracia nos dá essa segurança. E agora temos esses 'acordados' que, em nome da democracia, nos deixam inseguros e pasmos. Hitler delira.
Professor, realmente suas palavras são um bálsamo para a desolação que nos causam tantas matérias e opiniões destituídas de fundamento, passionais e outras qualidades negativas. PARABÉNS ! continue nos brindando com seus conhecimentos e lucidez !
Será que é um problema da separação entre palavras e coisas, da desdiferenciação entre direito e moral, qual será o problema que leva o nobilíssimo professor, assim como o governo, chamarem de "vícios" ou de "malfeitos" o que, na verdade, é crime? A corrupção, o pagamento de propina, são delitos tanto quanto o roubo, o furto, o homicídio. Não entro, aqui, na questão da hediondez ou não (afinal, a listinha de crimes hediondos é mais do que promíscua). A questão é que ninguém está pedindo uma sociedade da moral e dos bons costumes; não se quer uma sociedade sem vícios. Os desvios são normais, funcionais e úteis, como afirma Durkheim. O que não se quer são delitos como esses que os políticos estão sempre praticando contra o povo. Não queremos conchavos, não queremos que loteiem a coisa pública e negociem nos bastidores os destinos do dinheiro do povo. Só isso. Se quiserem dançar bundalelê, sair com prostituta, que o façam, divirtam-se! Só pedimos que usem seu próprio dinheiro - que é público, mas é pago para que trabalhem (e espero que não confundam a possibilidade de usar serviços de prostitutas com a nomeação destas para assessorias e demais cargos de confiança). Mas não façam negociatas com o dinheiro público. Não violem as licitações públicas - aperfeiçoem essas leis, aliás, vejam as brechas que permitem tantos desvios. Enfim, precisamos de um panótico em que os observados serão os governantes, no exercício da função pública. Ah, e por favor, ninguém é contra partidos políticos (salvo Cristóvão). O que não se quer é que esses pequenos grupos partidários se aproveitem de uma manifestação; bandeiras à frente de milhões de pessoas que não são do partido viola o direito autoral dos manifestantes, é apropriar-se de uma ideia que não é dos partidos.
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