O Brasil é o 3º país em ataques à imprensa nas Américas. O dado faz parte do relatório do Comitê de Proteção aos Jornalistas (CPJ) sobre a situação dos países americanos em relação às ameaças à liberdade de imprensa. Intitulado Ataques à Imprensa — Jornalismo na Linha de Frente, o documento foi entregue nesta quarta-feira (6/3) pelo coordenador do CPJ para as Américas, jornalista Carlos Lauría, ao presidente do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa. A entrega do relatório também teve a presença do jornalista Mauri König, diretor da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).
Segundo o levantamento o CPJ, o país ocupa a 11ª posição no índice mundial de impunidade contra crimes praticados contra jornalistas em represália direta por suas reportagens. Em 2010, a CPJ registrou um assassinato. Em 2011 foram três e, em 2012, quatro. As principais preocupações em relação ao Brasil dizem respeito ao aumento abrupto da violência letal contra jornalistas, o agravamento da impunidade e a alegada omissão do governo brasileiro em apoiar a liberdade de imprensa em fóruns internacionais.
A publicação menciona também o aumento do que a CPJ chama de “censura judicial” — ações movidas por empresários, políticos e funcionários públicos, entre outros, que, alegando ofensas à honra ou invasão de privacidade, buscam impedir a publicação de notícias ou a sua retirada de . O relatório informa que o Google, no primeiro semestre de 2012, recebeu 191 ordens judiciais para remoção de conteúdo.
Outra preocupação manifestada pela CPJ são os casos de violência contra blogueiros: em 2012, foram mortos Mário Randolfo Marques Lopes, editor de um site de notícias em Barra do Piraí (RJ), e o jornalista e blogueiro Décio Sá, do Maranhão.
O CPJ foi criado em 1981 por um grupo de correspondentes norte-americanos com o objetivo de defender os direitos de colegas que atuavam em ambientes repressivos e perigosos. A primeira campanha resultou na libertação de três jornalistas britânicos presos na Argentina em 1982 durante a cobertura da Guerra das Malvinas. Desde então, a missão do comitê se estendeu não apenas a jornalistas, mas a todos os defensores da importância da informação para uma sociedade livre. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF.
Sim, no Brasil, ofender a honra alheia é crime. Tipos penais odiosos e, a meu ver, inconstitucionais. Quem sentir que teve a tal honra ofendida, que vá para a seara civil buscar indenização e deixe a seara penal para condutas que são, efetivamente, crimes. Por mim, o único tipo penal do gênero que é digno de permanecer na legislação é a calúnia, o restante pode muito bem ser resolvido no campo do Direito Civil. Não suporto esta histeria do politicamente correto, onde todos se sentem ofendidos com qualquer coisa e se acham no direito de processar alguém criminalmente por meros fatos da vida. Imagino como será a vida no futuro. Todos serão obrigados a ser "lords" ingleses da era vitoriana. Sim, sei que há aqueles casos razoáveis, em que realmente há necessidade de intervenção judicial. Entretanto, o que há de errado com a esfera cível? Indenização não está bom? É mesmo preciso impor o rótulo de criminoso a alguém? E a honra da outra pessoa, que para SEMPRE sofrerá o fardo de ter sido condenada criminalmente? Isto não é um tanto desproporcional? Uma vez condenado, para sempre condenado. Por favor, deixemos o Direito Penal para quem precisa de Direito Penal: criminosos de verdade. Os tipos penais de injúria e difamação não satisfazem nem mesmo o teste do utilitarismo de Bentham, já que o gravame imposto pela condenação é sempre MUITO maior que a felicidade gerada.
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Enquanto à matéria, concordo que algo precisa ser feito. Não há desculpa alguma para agredir jornalistas ou tentar coibir, a qualquer custo, a liberdade de expressão. A liberdade de expressão é pressuposto da democracia; o direito à honra, não. Explico: o primeiro apenas existe nas democracias, o segundo pode existir perfeitamente nas ditaduras.
matérias pagas, falta de isenção, interesses subjacentes e distorções. a recíproca também deveria ser verdadeira.a entidade deveria registrar também os ataques feitos por jornalistas e cobrar punições. se o legislador desejou tutelar a honra, criminalizando sua ofensa, onde a inconstitucionalidade? sendo crime já se vê esse festival de abusos, imagina se não fosse?
Concordo com o Sr. Ricardo. Quando se fala na tão impugnável liberdade de expressão das pessoas que se utilizam dos meios de comunicação de massa, no geral, o que se tá querendo é a liberdade ampla e irrestrita, para se dizer o que quer, caluniar, difamar, direcionar a informação para interesses escusos ou partidários. As pessoas que fazem a imprensa não podem ter foro privilegiado, não podem gozar de imunidades que o cidadão comum não tem, e que muitas vezes é vítima da irresponsabilidade de profissionais de comunicação (profissionais?) incompetentes ou mal intencionados. Apenas pra lembrar: Um cidadão uma vez caluniado em rede regional ou nacional até ter a "devida" reparação já teve um estrago grande em sua vida, e geralmente ele não dispõe das mesmas facilidades de quem tem um microfone, câmeras e horário disponível para construir ou destruir reputações.
Não entendo o porquê de se criticar um direito que só existe nas democracias. Sempre irei preferir a liberdade de imprensa do que qualquer outro direito que se possa opor a esta. Sempre. Absolutamente. Felizmente, não nasci na China, em Cuba ou na Coréia do Norte, tive a sorte de nascer em uma democracia. Ainda bem que se diz muita besteira por aí, pois é muito melhor ouvir a besteira do que poder dizer apenas o permitido, sob pena de ir parar na cadeia.
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Dou o meu apoio amplo e irrestrito para qualquer "lobby" que a imprensa livre e independente queira fazer, pois em tempos difíceis em que o autoritarismo se encontra cada vez mais em voga, é preciso lutar pelos direitos todos os dias. E que o Judiciário cumpra seu papel ao proteger esse direito que, ressalto novamente, existe apenas em Estados democráticos.
se leu nao entendeu; se nao entendeu precisa estudar mais. ninguém e contra a liberdade de imprensa, mas sim contra os desmandos praticados pela imprensa. os ataques a jornalistas devem ser rechaçados, assim como os ataques realizados por jornalistas...
Por óbvio, esse tipo de linguagem nada tem a ver com um debate jurídico sério. Isto aqui não é briga de rua, razão pela qual é um dever abster de insultos de baixo nível.
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Enquanto ao mérito, ocorre que gosto de operar com lógica e fatos, só isso. (Coisa de quem estuda!) Os fatos: o Brasil é o 3° país em ataques à imprensa, ocupa a 11ª posição mundial em impunidade no que tange a crimes contra a imprensa e há vários casos de violência contra blogueiros. Estes são os fatos, trazidos na matéria. Ou seja, não é um simples caso de "pau que bate em Chico, bate em Francisco", trata-se de uma grotesca agressão a um direito humano.
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Se quiser divergir respeitosamente, tudo bem, mas dispenso todo e qualquer comentário desrespeitoso.
É, a coisa tá preta! Foi o própio destinatário do relatório, que dias atraz fez as vezes de Pitbul, contra um jornalista. Saia dessa!
É, a coisa tá preta! Foi o própio destinatário do relatório, que dias atraz fez as vezes de Pitbul, contra um jornalista. Saia dessa!
vou explicar melhor: e obvio que ataques a jornalistas devem ser investigados e punidos, assim como agressao a qualquer ser humano. E obvio que a liberdade de imprensa e democracia caminham juntas. o comentário pau que bate em Chico bate em Francisco e uma critica aos jornalistas, nao a todos, mas aos que nao honram a sua profissão. nao sou petista, nem sou favoravel ao controle midiatico. Entendeu agora...
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