O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, encaminhou à Procuradoria-Geral da República o pedido de José Genoino para cumprir as penas da Ação Penal 470, o processo do mensalão, em regime domiciliar, por motivos de saúde. A petição chegou na tarde desta segunda-feira (18/11) ao gabinete da vice-procuradora-geral, Ela Wiecko — devido à ausência do procurador-geral, Rodrigo Janot.
A defesa de Genoino fez o pedido no domingo (17/11), afirmando que o quadro de saúde do ex-presidente do PT é “grave e inspira cuidados”. “O peticionário não tem condições físicas de aguentar, com um mínimo de dignidade, as agruras de uma vida na cadeia”, afirmam os advogados dele, Luiz Fernando Pacheco e Cláudio Demczuk de Alencar.
Genoino passou por uma cirurgia cardíaca recentemente e se licenciou do cargo de deputado federal. Segundo Pacheco, ele passou mal na madrugada de sábado (16/11) no Complexo da Papuda, em Brasília.
No mesmo dia, os advogados haviam pedido que ele cumprisse o regime semiaberto, já que o réu foi condenado a menos de oito anos de prisão. “Sentenciado a regime semiaberto não pode, sob qualquer pretexto, cumprir um minuto sequer de pena em regime fechado”, afirmam na petição.
Em nota, o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, declarou que a prisão em regime fechado “configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade” e que o “estado de saúde do deputado José Genoino requer atenção”.
Clique aqui para ler a petição que pede o cumprimento de regime semiaberto.
Clique aqui para ler a petição que pede a transferência para prisão domiciliar.

O que o Sr. Damous estava fazendo se pronunciando acerca de um caso individual? Perdoem-me a ignorância se ele for advogado de Genoino, mas até onde eu saiba, não é. Sou à favor de menos advocacia gratuita para quem já tem grana para pagar advogados famosos e mais atuação em prol de garantias de direitos humanos para todos.
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Não são apenas mensaleiros muito bem representados que passam umas duas noites em regime fechado indevidamente, muitos criminosos anônimos e sem defesa passam meses em regime fechado após o cumprimento total da pena! Por óbvio, um erro não justifica o outro e não é esse o argumento sendo proposto, apenas faço a comparação para ilustrar que é necessário abster de tecer juízos acerca de casos específicos, para não arriscar dividir condenados entre aqueles sem "pedigree ideológico" e aqueles com "pedigree ideológico". Afinal, os direitos humanos são os mesmos para todos os humanos -- ricos e pobres, famosos e anônimos -- não são? Ah, que bobagem a minha, claro que não são. Não no Brasil.
Damous "dá a perna e quer a mão. Ou seja, deveria o mesmo utilizar suas argumentações para conceder ao o PCC e e seus comandos banditistas o jus libertatis. Ora, toda essa horda do mensalão, sem exceção alguma, deveria continuar presa ad eternum se não fosse a legislação repressiva tupiniquim, digna de inglês ver. ora, esse genuíno que de puro não tem absolutamente nada chegou bradando sua virulenta audácia contra o poder publico, exibindo ele e seus asseclas o "braço forte" que cometeu crimes infamantes de lesa pátria, agora, num passe de magica, se diz enfermo. Tá achando que vai utilizar a trocha para ludibriar os trouxas petistas!? Só eles mesmos!!!
Uma vez cumprida a primeira parte do processo de retirada momentanea da Sociedade desta pleiade de VERMES da pior categoria , agora teremos que aturar o nauseante festival barato dos "garantistas" e outros picaretas com interesses diretos no mar de lama que eles representam arguindo palhaçadas variadas que certamente JAMAIS estariam ou algum dia estarão ao alcance daquele desconhecido chamado de "Cidadão comum".
Os vagidos de solidariedade ja começaram , cela pequena , comida de má qualidade , agua fria para o banho falta de TV a cabo , baixo sinal para o IPHONE 5S e por ai vai.
Curiosamente se estivessemos em Cuba ou num outro Pais que estes vagabundos amam chamado de China , teriam sido sumariamente fuzilados e a conta da bala mandada para a Familia. Afinal convem lembrar aos pilantras de ocasião que estes imundos não se meteram em falcatruas aceitas como "normais" no Brasil ( infelizmente para nossa desgraça coletiva) quando os agentes publicos "apenas" se preocupam em saquear livremente o erario publico. No caso deles foi tentativa de GOLPE DE ESTADO para a manutenção eterna destes verdadeiros gangsters no poder dominando o Brasil de uma forma ainda mais escancarada do que a que hoje temos em curso de forma ainda sutil.
São todos TRAIDORES da patria e como tal deveriam ser tratados , pena que não temos GULAGS de reeducação no Brasil , seria OTIMO para eles que tanto se identificam com o ideario de cor avermelhada , de preferencia para os outros apenas.
Parabens Ministro Joaquim Barbosa , os cães de conveniencia continuarão a ladrar pois são pagos ou simpaticos ao lamaçal , não se preocupe e continue com seu bom trabalho , a maioria dos Brasileiros o apoia. Triste Paiszinho..
O Mensalão trouxe à baila a necessidade de uma profunda reflexão sobre o papel do STF na organização do Estado Brasileiro, se cuja função está adequada à realidade do ordenamento jurídico do País. Dada a sua tradição em não condenar, parece-me impróprio, que essa Corte continue como última instância de questões penais decorrentes de outros graus de jurisdição. Talvez fosse mais apropriada com Corte Constitucional, do que ficar assoberbada de questões penais de toda natureza. Pois assim, evitaria que, em casos de grande repercussão, como o do Mensalão, se fragilizasse tanto, a ponto de ocupar todos os noticiários nacionais, de maneira permanente, por conta dos desencontros das suas decisões, passando a ser atacado como se estivesse praticando atos arbitrários e antijurídicos, isto porque as pessoas que por essa Corte são julgadas, consideram-se acima da lei e que seus atos não devam ser repreendidos. Portanto, como Corte Constitucional,o STF evitaria o enorme estoque de processos que ali chegam por razões injustificáveis, passando assim, a cuidar do cumprimento dos preceitos constitucionais.
1. O DEAPEN já soltou nota dizendo que o Genoíno não passou mal na cadeia em Brasília - não vejo nada de mal no fato dele dormir na cadeia - a pena ficou leve, a meu ver...para todos esses caras.
2. Damous acha que é dono da OAB; já achava assim quando era Presidente da OAB-RJ - cadê o presidente da OAB Nacional para dar uma basta nesse "conselheiro" - afinal, quem deve falar pela OAB Nacional é seu Presidente!
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