Se o Direito já vai mal…
Pois quando a coisa não vai bem, sempre pode piorar. Com mais de 1,2 mil faculdades de Direito, com milhares de livros publicados, não conseguimos resolver, ainda, as mínimas questões acerca dos conteúdos dos conceitos jurídicos. A indústria que mais cresce é a do pan-principiologismo. E a dos livros que querem simplificar o Direito. Pois, pode piorar. E a Globo pode ajudar nessa piora. Aliás, já está ajudando. E muito. Vejam.
Ideologia como falsa consciência?
Escrever sobre o modo como se forma o imaginário de terrae brasilis, a partir do meios de comunicação parece coisa velha. Algo do tipo “Althusser e seus aparelhos ideológicos” etc. Pensei em colocar minha calça boca de sino para fazer a Coluna. Um aluno, marxista do tipo “A Ideologia Alemã", só que sem o contexto de Marx no século XIX e sem “aquela burguesia de então”, censurou-me, dizendo que esta Coluna seria do tipo “Ah, as novelas são os manuais da produção televisiva”. Critica-se os manuais, mas se assiste à novela das 9 (embora se diga que não a assista)!".
Fiquei pensando: o preclaro aluno-marxista-retrô acha que ideologia é falsa consciência. E que isso não tem nada de concreto… Basta negar a realidade. E dizer que é falsa. Está no mundo da pseuconcreticidade denunciado por Karel Kosik em sua Dialética do Concreto (que não é um livro de física). Pois é. De fato. São “só” 80 milhões que assistem à novela das nove na Globo. Alias, ainda estão frescos na memória alguns pitorescos episódios ocorridos durante o processo eleitoral de 2012 que demonstram a influência que os tais folhetins desempenham em nosso cotidiano. 1) São Paulo, maior e mais disputado colégio eleitoral do país. Numa disputa extremamente polarizada entre PT e PSDB, a cidade seria palco de um importante comício do atual prefeito (então candidato) Fernando Haddad com a presidenta da República. O ato, no entanto, foi adiado e o motivo: a data coincidia com a da exibição… do ultimo capítulo de Avenida Brasil. 2) Para não “perder a data”, a presidente encaminhou-se a Salvador, onde participaria do comício de um outro correligionário. Lá, contudo, traçou-se um estratégia para não competir com a saga da filósofa contemporânea Carminha. Armaram telões para exibir a novela e garantir a presença das massas. A Justiça Eleitoral vedou a iniciativa por entender que caracterizava “showmício”.
Bom, não cabe aqui debater se fez certo ou errado, mas ante a esses dois episódios, como ignorar a força desse elemento junto à formação do imaginário social? Como chamar de falso? Falso para quem, cara pálida? Deveríamos ler Poulantzas, no mínimo.
Lembro que, há mais de 10 anos, denunciei a novela A Próxima Vítima, em que a atriz que traiu o marido teve seu rosto cortado de fora a fora. Em reunião de família, perseguido pela polícia, o personagem de José Wilker (o vilão) foi reconfortado pela filha: “— Pai, ela teve o que mereceu”. Em outra novela, a personagem de Cristiane Torloni dizia: “Estou entediada. Hoje preciso sair para beber, trair e receber uns tapas na cara”. Maravilha, não? Tudo para 60 milhões de telespectadores. Meu aluno marxista diria: tudo falso. Tudo falso. Pura ideologia…
Sergio Porto, o nosso Stanislaw Ponte Preta, tinha uma frase genial: a prosperidade de alguns homens públicos do Brasil é uma prova evidente de que eles vêm lutando pelo progresso de nosso subdesenvolvimento! Digo eu. Bem assim com a cultura: a prosperidade dos homens de comunicação é uma prova de sua luta pela burrice do povo!
OK. A coluna de hoje será piegas e atrasada. Mas ela é assim porque o velho resiste em morrer. E o novo não nasce. Alguém tem dúvidas do papel exercido pelos meios de comunicação? Alguém duvida do poder das novelas? Já não se sabe se a ficção é a realidade ou se a realidade é a ficção. Há 40 anos Warat dizia que confundíamos as ficções da realidade com a realidade das ficções. Tinha razão. Olhando programas como Na Moral, de Pedro Bial, Faustão e as novelas, fica uma zona gris entre ficções e não ficções. Sem considerar o resto do lixo televisivo, como programas de humor de enésima categoria e talk shows de gente que acha que, para se comunicar, tem que dizer palavrão e forçar o humor. Isso chegou, inclusive, ao futebol, quando qualquer repórter quer falar por metáforas… e explica a própria metáfora. E acha que, sem humor e sem extrema simplificação, ninguém entenderá. Meu aluno, e tantos outros, dirá que isso tudo é falso. É ideológico. Que não se pode perder tempo com isso. Mas eu resisto. E insisto.
A saga do glorioso Gentil, personagem da novela Amor à Vida
Li em vários jornais que a associação dos enfermeiros reclamou do tratamento dado à profissão na novela. Também os médicos reclamaram do mau trato que o autor da novela dá aos esculápios pátrios. Os laboratórios reclamaram por causa da fácil falsificação de um exame. Os gays reclamam. A associação das periguetes mandou carta, dizendo que periguete não fica mendigando espeto corrido e rodizio de sobremesas, como é o caso da gloriosa Valdyrene, agora mãe de Mary Laydy (com vários ípsilons). “Periguete, sim, morta de fome, não!”, é o lema da reclamação. Enfim, as gordinhas virgens reclamam da Globo, contra o comportamento da personagem com nome grego que não lembro. . E as feministas reclamam do comentário sobre a gordinha virgem: “Não há princesa encantada gorda”… Enfim, a novela tem de tudo para desagradar todas as corporações…
E os politicamente corretos reclamam do comentário sobre a gordinha virgem: “Não há princesa encantada gorda”… Enfim, a novela tem de tudo para desagradar todas as corporações…
Eu disse “todas as corporações”? Bom, parece que a gloriosa classe dos causídicos não se incomoda com o modo como Walcyr, o Carrasco do imaginário social, lida com o Direito na malsinada novela Amor à Vida.
O Direito foi desmoralizado de vez nessa novela. Aliás, no ritmo em que está, os advogados serão substituídos, na novela, por estagiários (o que aproximaria, paradoxalmente, a novela da vida real, pois não?).
No folhetim carrascal, o advogado não tem nenhuma expertise. É pau para toda a obra. Vejamos: o mesmo advogado que cuida do exame de DNA trata do divórcio do dono do hospital (o garanhão Cesar, que, desconfio, deve ser, inclusive, pai do próprio autor da novela…) e ainda defende o glorioso Gentil, processado por bigamia e falsidade ideológica. Pudera: com essa “expertise”, Gentil só poderia se ferrar. A mesma advogada que trata de indenizações, cuida do divórcio da mulher de Cesar, e que cuidou também do divórcio do filho de Cesar e que atuou como assistente de acusação contra o Gentil. Esses advogados sequer têm escritórios. Aliás, parece que São Paulo só tem esses dois advogados e mais um, que é dublê de garçom e que entrou com pedido de indenização da ex-chacrete contra o nosso glorioso Gentil.
É uma lambança geral. Uma algaravia. Uma desmoralização da profissão. E do Direito. A sala de audiência tem plateia. Genial. E as testemunhas ficam ali, na plateia, prontas para intervir. E intervém da própria plateia. Ninguém anota nada. Tudo é oral. Não há compromisso de testemunhas. Na audiência de conciliação do divórcio do garanhão Cesar, houve um bate boca, sendo que audiência foi dada como encerrada pela autora da ação. Quanto ao juiz… Bem, pobre magistrado. Já o coitado do Gentil foi processado em bis in idem e condenado em primeira e única instância a 5 anos de reclusão, em regime fechado. Mesmo com curso superior e sem trânsito em julgado, iniciou o cumprimento da pena, com pijama e tudo. No meio da malta carcerária. Tudo bem “real”, pois não?
Quer dizer: não há defesa, não há contraditório, não há recurso, e não há Lei de Execução Penal. E sequer há progressão de regime. Carrasco apatifou o Direito de defesa. Apatifou com o regime prisional. Apatifou com a profissão de advogado. Apatifou com a profissão de juiz. Liquidou com a de Promotor. Só se salvou o estagiário, que não era personagem… Ou seja: em pleno mensalão, o autor perdeu uma grande chance de tratar de um tema sério. Mas, como sempre, prefere-se a impostura, a transformação das questões do direito em “coisas de novelas mexicanas” ou de júri da common law, inclusive com o grito do advogado: “Protesto”! Que técnico isso, não?
Mas então uma novela não tem qualquer compromisso com a realidade? Com a formação cultural de um povo? Então a novela é absolutamente inconstitucional. E provo isso. A Constituição estabelece no artigo 221 que os meios de comunicação devem dar preferência a produções educativas, artísticas, culturais e informativas, bem como respeitar aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Pois bem. Onde, no caso, a preservação dos “éticos e sociais da pessoa e da família”? Únicos valores preservados são os que o garanhão Cesar escondeu nas Ilhas Cayman. Uma sugestão: vamos declarar a novela inconstitucional sem modulação de efeitos… Boa, não? Efeito ex tunc (anulando-a ab ovo!).
Agora, minha licença poética: Em um dos capítulos, nesses que trataram de audiência, prisões e divórcios, vi, em imagem parada, aumentada em dez vezes, uma pequena pilha de livros, em um canto da mesa de audiências, em que se podiam ver livros como Direito Penal Simplificado, ABC das Audiências, Processo Penal Resumidíssimo, Processo Civil em Quadrinhos e um livro em homenagem ao grande jurista Conselheiro Acácio…
A crise do Direito e o imaginário
Pode parecer implicância minha, mas há uma relação direta na formação do imaginário social, naquilo que a população entende por “instituições jurídicas” (nem quero falar do problema dos médicos, dos enfermeiros, das periguetes, da comunidade gay, todos com ampla representação no folhetim de Walcyr, o Carrasco do imaginário; todos, enfim, com motivos de sobra para reclamarem).
E o programa Na Moral, em que, quando se discutiu a “questão da moral”, fez-se de forma irresponsável, separando a moral do Direito, como se estivéssemos no século XIX. Desserviço na veia! Examinando o art. 221, cum grano salis, o Programa fere a Constituição. Logo…
Não tenho a esperança que a TV vá melhorar o nível cultural do povo. Mas, com certeza, não deve piorá-lo. E nem avacalhar com as instituições. O que diria um autor da novela se, em uma novela ou em livro, o autor (de novelas) fosse representado como um idiota ou fronteiriço (néscio total), escrevendo os originais com ç em vez de s, esquecendo os plurais etc., tendo que um corretor fazer uma arrumação mínima diária do texto para que um segundo na cadeia alimentar (um co-autor) possa entender o que o “gênio” quis dizer?
No fundo, é o trash tomando conta da sociedade. A produção está no nível de filme em que aparece o zíper do monstro. E, o pior: é feito de forma séria. A cultura desce, cotidianamente, a ladeira do desperdício de sentidos e significados. E passa a se retroalimentar. Nada pode ser mais profundo dos que os calcanhares de uma formiga. Por isso, William Bonner disse a célebre frase: o telespectador tem o QI de Homer Simpson. Notícias devem ser informações em drops. Em pílulas. E nisso o Direito foi sendo carcomido em suas entranhas pela praga das vulgatas e das simplificações. Por que um livro que é resumo de resumo vende 600 mil exemplares em Pindorama? Por que há dezenas de livros com conceitos do tipo “agressão atual é a que está acontecendo”? E que coisa alheia é aquela que não pertence à pessoa? Por que alguém constrói um princípio chamado “ausência eventual de plenário”?
Numa palavra: a reprodução do imaginário pequeno-gnosiológico
Acabei de ler A Reprodução, de Bernardo de Carvalho. Genial. E um retrato do imaginário pequeno-gnosiológico que assola o mundo. O personagem que estuda chinês é o retrato do “novo homem”. Sabe tudo em drops. E não sabe nada. Bernardo diz: a literatura passou a ser pautada pelo gosto da média. Acrescento: abaixo da média. A literatura tem que incomodar. Perturbar o leitor. Angustiá-lo. E digo eu: assim também devem ser os livros jurídicos. Bernardo diz que um dos defeitos da literatura e da mídia é falar como se estivessem tratando com crianças (acrescento: algo como achar que o leitor ou telespectador tem o QI do Homer Simpson!). Bernardo, acertadamente, chama a isso de inconsequência política. Ou seja, isso é trazer a burrice do privado para o âmbito do público: “A infantilização do público tem a ver com a internet e também com a literatura que entrega o que você quer”. Digo eu: no Direito também infantilizamos o público. Estamos em face de um novo homem: o homo juridicus standard, que decora códigos e sabe tudo por pequenos drops. E a novela Amor à Vida, ao tratar das “coisas do Direito”, é a perfeita amostra Rumo à Estação “A Burrice Como Ciência”. No fundo, não sei a comunidade jurídica não merece uma novela como essa… Estou tentado a acreditar nisso…
Por isso, concordo com ele, quando diz que o texto deve ser uma visão trágica das camadas de possibilidades. E digo eu: Entregar-se à mediocridade é achar que tudo é relativo, até porque, segundo um relativista, um medíocre também tem razão…!
Logo, se todos viram medíocres, ninguém mais será. Bingo! Se tudo é, nada é! É a cultura se abeberando da alegoria do queijo suíço: o melhor queijo é o suíço; quando mais furos, melhor o queijo; menos queijo, melhor queijo. D’onde se conclui, brilhantemente, que o queijo ideal é o “não queijo”.
Tudo é… e nada é. Alvíssaras! Vou estocar furos de queijos! A essência do queijo ideal é o furo. O nada!
PS 1: Para quem ainda não entendeu, a novela, enquanto construtora do imaginário social, cumpre um papel importante. Tem um múnus público. Não pode e nem deve reforçar estereótipos, fomentar preconceitos com base na aparência ou se desvirtuar de sua função educativa, artística, cultural e informativa. E não deve apatifar com as profissões.
PS 2: para não dizer que sou um exagerado e que sou implicante: no livro Direito Constitucional Facilitado, no comentário ao parágrafo 1º do artigo 13, da CF (são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais), os autores alertam para o “relevante” fato de “as armas” tratadas no aludido dispositivo referem-se… ao brasão e não às armas de fogo. Ah, bom! Bingo! Genial! Alvíssaras! Por isso é que esse livro vende tanto! Por isso é que o Verdade e Consenso não vai! Que chance eu tenho?
Vou estocar palavras. Aliás, vou estocar combos de palavras! Porque, no futuro, faltarão… para descrever o caos! É inexorável!
E a D. Gorda está sempre explodindo! Como eu amo a Constituição Americana!
É um grande desserviço para a população. Nessa novela, na audiência, só falta a peruca de lorde no juiz para ser um ridículo completo.
Lênio, o que escreveu me permite concluir que, em sua leitura da Constituição, a TV - as novelas em especial - estaria imbuída de uma espécie de "função social", relativamente à "formação cultural" do povo. É isso?
O advogado já foi pau para toda obra, mas isso quando a obra tinha somente quatro colunas.
A lambança não só culpa da Globo, não. Ela amplifica o efeito, é verdade. Alias, falando em TV... Grande parte da população pensa que os julgamentos colegiados dos "pobres mortais" são iguais aos julgamentos do Pleno do STF; discussões, divergências, troca de opiniões, argumentos contundentes e... Ao final, a afirmação da Constituição! Acho que os julgamentos de todos os tribunais deveriam ser televisionados! Quem sabe eles não passam a concorrer qualitativamente, pelo menos na dramatização, com o STF?
Na outra ponta, lembro-me de um episódio da vida real em que uma pessoa jovem, com boa escolaridade formal, bem empregada em uma multinacional financeira e tendo um problema de consumo vai ao Procon... Lá, durante o procedimento de formalização e acolhimento da sua queixa essa pessoa solta a seguinte indagação:
"Agora, então, o meu processo vai para o tribunal do júri na Barra Funda e lá o juiz vai dar o veredicto?". Acho que ele era fã de Boston Legal e nem curita muito a "Grobo"...
A consideração que o professor se refere é sobre a silenciosa e dura força que as novelas e a cultura da simplificação exerce sobre o imaginário social: "como chamar de falso?" Pois bem, deve(ria)mos observar melhor a real situação de que a novela, assim como as informações "descomplicadas" que nos cercam a todo momento, da forma como são expostas, contribuem para um denso e profundo desgaste do Direito e da própria moralidade institucional. O preço é muito caro...
Não acho seja sequer necessário buscar fundamentação constitucional para resolver essa questão. É cediço que o monopólio da Globo decorre de relações obscuras do período ditatorial. Além disso, existe um temor referencial injustificado dos governantes sempre que o assunto é a relação EstadoxGlobo. Até as antigas antenas de alumínio, a ornamentar os telhados daqueles que não possuem TV a cabo, sabem que a maior parte do que elas recebem é dinheiro público. Além disso, mesmo na maior economia capitalista do mundo, paraíso do liberalismo, tal monopólio não seria possível em razão da regulamentação da mídia. Por que tal regulamentação é tabu no Brasil? Quanto o Estado "paga" à Globo por meio de verbas de publicidade? Não seria caso para intervenção do MP? Tenho convicção que, num cenário de regulamentação democrática e concorrência adequada, a Globo não sobreviveria.
... e causa estrago.
E ainda pergunto:
Qual a diferença de tudo isso e a propagando do josé goebbles? O minúsculo foi consciente.
Queimem os livros (=neurônios), afinal é mais fácil quando a liderança da vida está na mão do outro. Se der errado a culpa não é minha, é dele.
Ops, acho que achei uma outra crise: a de liberdade de escolha da minha própria opinião, da escolha dos líderes, enfim, é a liberdade queimada pela propaganda.
Abraço, Professor (a inicial maiúscula é a forma que tenho de agradecê-lo).
Sejamos otimistas ou = vamos procurar música (palavras) de bandas (autores) que trabalham um, dois ou mais anos em um disco (livro)...
"no livro Direito Constitucional Facilitado, no comentário ao parágrafo 1º do artigo 210, da CF (são símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais), os autores alertam para o “relevante” fato de “as armas” tratadas no aludido dispositivo referem-se... ao brasão e não às armas de fogo. Ah, bom! Bingo! Genial! Alvíssaras! Por isso é que esse livro vende tanto! Por isso é que o Verdade e Consenso não vai! Que chance eu tenho? "
kkkkkkkkkkkkkkkkkkk...
Primeir
Streck, olha só, vc tem razão em alguns aspectos, mas esses livros, volto a repetir, são importantes no mundo dos concursos. O mundo dos concursos não é a academia. As pessoas são diferentes, as expectativas, as esperanças também. Agora se a própria comunidade jurídica os utiliza, é outra estória. Mas os autores destes livros não são culpados, nem as obras ruins. Elas se prestam (e muito bem) para a finalidade dos concursos... agora se os bacharéis em Direito (juízes, procuradores, promotres, etc.) não aprofundam seus estudos (aí sim, com suas obras ou de outros autores mais teóricos), a questão é diversa, e nesse campo vc tem absoluta razão. Evite generalizar nos seus artigos. Vc incorre em equívoco a cada vez que o faz.
Lênio, parabéns pelo artigo e pelas sempre brilhantes constatações tragicômicas acerca da mui peculiar (de)formação cultural em Pindorama.
Colega leitor Alex Herculano, igualmente parabéns pela sua crítica ao artigo, com o qual concordo na íntegra e que não mereçe reproche.
Quiçá, nobre e imprescindível escritor da Conjur, Dr Lênio, ainda tenhamos possibilidades de ver as emissoras preocupadas com a função social, nos termos da Constituição. O que vimos de ver constantemente é um inacreditável lixo. Isto, em todas as emissoras abertas.
Caro professor Lênio Streck, não existem dúvidas de seus conhecimentos jurídicos, sociológicos e filosóficos, mas os excessos causam equívocos.
De fato, errare humanun est (errar é humano) e tenho absoluta certeza (até acredito que seja proposital) que esta sua ponderação em relação ao artigo mencionado não afeta seu posicionamento sobre as obras destinadas aos concursos públicos.
Cumpre apenas salientar que no concurso XLV Concurso para Ingresso à Carreira do MPERS, o professor pertenceu à banca examinadora e as questões tratadas em Direito Constitucional, Financeiro e Tributário abordavam todos os temas tratados nos "Resumões", nos Direitos Simplificados. Vejamos:
(Questão retirada da prova XLV - MPRS)"Sobre o controle de constitucional idade nos Tribunais brasileiros, é INCORRETO afirmar que
(A) o STF pode apreciar a inconstitucionalidade de uma lei já por ele declarada constitucional
anteriormente.
(B
(C) se passou a admitir, com a aprovação do Instituto do Amicus Curiae, intervenção de terceiros
em ação direta de inconstitucionalidade.
(D) não existe lide no processo de ação direta de inconstitucionalidade.
(E) uma medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade pode ter efeito ex tunc."
Assim, não observei nenhuma questão mais profunda, pelo contrário, achei, particularmente, as questões de sua alçada rasas. Peço licença ao estimado e valoroso site Conjur para "colar" o link da prova mencionada (http://site.pciconcursos.com.br/provas/
Talvez, as mudanças devem ser das bancas. Não?
Onde estão os juristas? Onde foram parar os doutrinadores?
Com o oferecimento de cursos de doutorado e mestrado (não Doutorado e Mestrado) em universidades (não Universidade) do exterior a serem concluído em dois anos, isto é, oito finais de semana (um sábado e domingo em, janeiro e julho de cada ano), não podemos esperar muito.
Hoje no Google encontra-se petições e arrazoados para todos os gostos e finalidades. Ninguém mais está pensando, pesquisando e criando.
Como pressuposto de conhecimento de REx o que era melhor a Arguição de Relevância ou a Repercussão Geral.
Por favor leiam e comentem as obras: O que há de novo em Direito do Trabalho e O que há de novo em Direito Processual do Trabalho -
Aproveitando o gancho do Professor Streck: alguém já reparou na bibliografia dos advogados retratados nas novelas globais? Em toda santa novela, não importa a área de atuação do advogado, me colocam livros do Cezar Roberto Bittencourt e Fernando Capez.
Tive vontade de voltar ao texto para tentar captar o instante em que o toque irônico torna-se perceptível... Meu subconsciente sussurrava: será que todos os que lêem isso percebem a ironia?
Ao final, o P.S. 1, tenta explicar o que seria melhor sem explicação alguma. Será que a ficção conseguiria sobreviver sem apatifar com as profissões?
Se o cinema e a literatura podem, será que a TV não pode? Ou os primeiros também não podem? O que o autor quis dizer com “apatifar com as profissões”? A Bela da tarde; o Médico e o monstro; um lutador com problemas, digamos, existenciais; um hospital com enfermeiras-gatas; responda rápido: qual(is) desses exemplos apatifam com as profissões?
1. Prezado Alex Herculano, como dividir livros "para concursos" destinados para "concurseiros", e livros "que não são para concursos"? Não são os "concurseiros" que irão, logo depois da aprovação, desempenhar a função pública? E o farão com que saber (com que conhecimento)? Só o saber (conhecimento) estudado nos livros "para concursos" resolverá? Haverá tempo hábil para livrar-se do "saber concurseiro" e para aprender um que realmente sirva para resolver problemas verdadeiros? Nesse tempo de transição, como fica o jurisdicionado? A crítica de Lenio aí reside.
2. Prof. Lênio, o desrespeito da TV para com a classe dos advogados já vem de longa data, e pode ser sentida na pele por nós, que advogamos. Creio que teremos uma retaliação do Judiciário, quando sentir o mesmo problema. E, considerando que o advogado é, em parte, o elo entre o Judiciário e o povo, não parece algo tão longe de ocorrer. Em algumas ações, principalmente envolvendo partes com alto poder aquisitivo, já se nota a arrogância no trato com magistrados e promotores durante a audiência. Afora os casos de reclamações do Judiciário pela imprensa.
3. Se as armas nacionais não são de fogo, imagino que o selo nacional não é para comprar no correio e colocar na carta.
O inconsolável artigo do Professor Lênio é muito oportuno.
A cultura de massa, altamente favorecida pelos mercados, emburrece o povo com tamanha intensidade que é capaz de alterar a sua compreensão das coisas, os seus valores e as suas necessidades existenciais.
Veja que a literatura e a música outrora primavam pela excelência, restrita a um grupo social, sem que se pudesse comercializá-las enquanto bem economicamente considerado.
Hodiernamente, apossando dessas manifestações artísticas, o mercado as precifica com o intuito de gerar riqueza e nada mais do que isso.
O Direito não foge dessa regra. São manuais práticos e livretos que inundam o mercado. Monografias de alunos recém saídos do mestrado ou do doutorado, mas sem nenhuma vivência no exercício da profissão (seja na advocacia, magistratura, Ministério Público, na docência, etc).
O mercado precifica tudo, inclusive a vaidade de alguns. E se assenhora de tudo quanto possa.
As novelas globais são exemplo disso. Simplificam o produto para que todos possam consumir. Amesquinham a moral, o Direito, as instituições, as próprias pessoas. Descobriram a fórmula mágica de um comportamento antropofágico?
Mas tudo à custa do próprio ser humano...
Lênio, parabéns pelo artigo e pelas sempre brilhantes constatações tragicômicas acerca da mui peculiar (de)formação cultural em Pindorama.
Colega leitor Alex Herculano, igualmente parabéns pela sua crítica ao artigo, com o qual concordo na íntegra e que não mereçe reproche.
“Regulamentação da mídia”? Quem repete o chavão – na mais benevolente hipótese – não sabe o que pede e deveria recordar o adágio destinado a quem busca soluções mágicas e erradas para problemas da realidade complexa: “cuidado com o que deseja!”
Quem piamente crê haver anomia estatal relativa ao setor dos meios de comunicação de massa, que busque abrir seu próprio emissor de rádio ou TV. Investimento vultuoso? O aparato técnico básico em si não o é. Qualquer empresa média poderia custeá-lo. Procure financiamento. Mas financiamento verdadeiro, que dependa do livre convencimento de seus concidadãos, não da canetada de burocratas onipotentes. Faça como nas verdadeiras democracias: arregimente pessoas com ideias afins, obtenha suas contribuições e dê início ao empreendimento. Impensável? Então busque, ao menos, organizar um programa próprio. Coisa breve, nada ambiciosa: meia hora semanal. E o faça para vender algo verdadeiramente distinto daquilo oferecido pela Babilônia Platinada – um programa para criticar sistematicamente políticas governamentais em qualquer área de cunho não-economicista.
Boa sorte com a burocracia. Mais ainda com a obtenção de patrocínios, eis que os segmentos econômicos privados mais dinâmicos têm sua publicidade radicalmente podada – com dezenas de projetos que pretendem vê-la extinta de uma vez por todas – e as outrora generosas torneiras fascistóides da propaganda estatal e para-estatal fechar-se-ão num átimo.
Diversificar a indústria cultural não é tarefa fácil, mas tende a se tornar absolutamente inviável se o proprietário fiduciário de todos os canais de mídia seguir sendo um só – o Estado concessor, com seus nada sutis métodos pavlovianos de indução e censura.
Lênio, parabéns pelo artigo e pelas sempre brilhantes constatações tragicômicas acerca da mui peculiar (de)formação cultural em Pindorama.
Colega leitor Alex Herculano, igualmente parabéns pela sua crítica ao artigo, com o qual concordo na íntegra e que não mereçe reproche.
...A ausência de preço de mercado para a produção intelectual brasileira é evidente. Todo e qualquer lixo [pseudo]cultural recebe o mesmo incentivo, dependendo única e exclusivamente das conexões políticas de quem o vende. Enquanto grassar sobre os chamados “meios artísticos” nacionais o modelo socialista imposto pela burocracia brasiliense – burocracia sem a qual o cartel fluminense, como qualquer cartel realmente prejudicial ao consumidor, seria impraticável – não haverá propriedade privada no setor, e diversidade de oferta seguirá um sonho distante.
Observem como o mesmo fator – a opressiva onipresença do dirigismo pavloviano – é capaz de distorcer a produção jurídica. Ou já não concluímos nesta coluna que é a indústria dos concursos públicos – leia-se estatais – a responsável pelo atual direcionamento indigente do orbe jurídico? É para essa idêntica microelite de planejadores centrais que os nobres colegas pretendem entregar ainda mais poder?
Esses tiranetes potenciais, virtuais Midas invertidos, tratam já de emporcalhar todas as vias de fuga da desastrosa televisão aberta impondo o rebaixamento do padrão de qualidade da televisão paga. Em plena era da Internet, a produção audiovisual do resto do mundo – informação e conhecimento que não deveriam conhecer fronteiras – encontram uma crescente onda de cotas e requerimentos impostos pelo governo central. E esses ideólogos da marolinha é que irão “democratizar” a cultura e levar a cumprimento a “função social[ista]” da propriedade intelectual? Pois sim!
Caso nós, os inconformistas, queiramos realmente militar por uma alteração substancial – para melhor! – do estado das coisas, que comecemos por juntar causa e efeito. Aumentar a dose do veneno não fará dele remédio.
FEBEAPÁ - Festival de Besteiras que Assola o País.
Excelente o texto
Caro Professor Lênio, não consegui identificar aonde a questão da ideologia se encaixa, porém, pude perceber que o aluno comentarista quis dizer que tal proposição,a de se afirmar que a uma ingerência de pensamento dos veículos de comunicação em relação aos telespectadores,é uma ideologia.
Pois bem, ideologia, segundo o entendimento moderno desta palavra, é justamente identificar o quê os veículos de comunicação fazem. Alguns, inclusive, apontam Napoleão Bonaparte como o iniciador do sentido moderno que está palavra alcançou.
Agora, somente uma toupeira poderia afirmar que uma manifestação cultural, a telenovela(sic) - tendo em vista que novela é uma modalidade literária que possui detalhes discrepantes com relação a uma telenovela -.
Ademais, com relação ao um dos comentários, o do rapaz que concorda discordando, e , que vai mais além, propondo-se a fazer pouco caso da atividade conjectural, é correto dizer que: por ele ser tão técnico (sic), mal sabe o malfadado intelectual que o quê o Colunista fez e faz não é uma generalização, não sabe, também, que o quê ele percebe como generalização também não o é, mas que em verdade é uma impropriedade semântica.
Em lugar de lobbies desesperados para alterar programações, como sói suceder em sociedades socialistas, estabeleçamos um ambiente de efetiva propriedade privada dos meios de comunicação – não de concessões “ad hoc” por tempo determinado, como nas republiquetas latinas – a permitir a todos os insatisfeitos realmente representativos erguer suas próprias bandeiras em seus próprios castelos midiáticos, disputando por si mesmos a adesão popular a seus métodos e teoremas.
Basta não comprar de forma tão afoita a tese do maior interessado na padronização do pensamento – o Estado – que, por seus múltiplos tentáculos, pretende “regulamentar” [ainda mais!] aquilo que suas normas já tornam olimpicamente inacessível aos comuns. Ou é realmente a Globo, solita, com polícia, tribunais e ministérios todos seus, quem impede a você, a mim e a Dr. Lênio abrirmos nossa emissora alternativa, sustentada pelos apoiadores do Conjur e congêneres?
Por que o Brasil não possui uma só “FOX News”, mas sim uma multiplicidade de reprodutores autômatos do editorial do “The New York Times”? Quiçá pelo maior investidor de todas as mídias – Globo inclusa – ser uma única pessoa? Não é curioso como a Globo adere célere à agenda dos governos de turno, quaisquer sejam os governos de turno? Ou alguém realmente crê que o Estado armado é pautado pelo papel, e não o contrário? Ensine-se o segredo ao argentino Clarín!
Ótimo comentário feito pelo senhor. Complementa bem o artigo do Professor.
Me permita acrescentar que o "mercado", que nada mais é que um agrupamento de pessoas e/ou empresas, sempre tenderá a procurar ganhar mais, oferecendo menos.Artigos ou divertimento de menor custo que permitam um ganho maior em escala e mais rapidamente.
Em países que carecem de boa educação, o nível de exigência se torna mais raso e empresários (não todos)preferem oferecer divertimentos mais primitivos (em todos os sentidos) do que gastar investindo em atrações mais elaboradas(e caras) para obter resultados financeiros que conseguem investindo menos.E, para piorar, um povo com menos cultura exige menos e se contenta com menos.
Nossas empresas de comunicação apenas refletem tudo isto.Ao meu sentir, refletem nosso momento histórico que é bem raso e vulgar.
Onde o direito à expressão do pensamento está efetivamente resguardado de represálias pelo monopolista da força, coexistir é um imperativo e o poder da fala naturalmente pulveriza-se – como pulverizadas são as opiniões na sociedade, e não no Estado unipartidário.
A escolha é clara: de um lado, uma disputatio escolástica, como na universidade medieval (atenção ao pessoal das “armas da república”, que medieval, aqui, é elogio - leia-se Régine Pernoud); de outro, todo ao reverso, o sistemático esforço por calar aos berros a voz discordante na única ágora autorizada.
Lênio, parabéns pelo artigo e pelas sempre brilhantes constatações tragicômicas acerca da mui peculiar (de)formação cultural em Pindorama.
Colega leitor Alex Herculano, igualmente parabéns pela sua crítica ao artigo, com o qual concordo na íntegra e que não mereçe reproche.
Este artigo esta tão bom que deveria ser impresso e colocado num quadro. Diferentemente de "outros" que aqui publicam artigos variados , o Dr.Streck vai direto ao ponto sem enfeites e serpentinas exageradas tão ao gosto de alguns que preferem vender o que via de regra não conseguem entregar.
Quanto as abordagens em cima da "Grobu" , nada a declarar como diria o pouco saudoso ministro falcão ( com este sobrenome prefiro o cantor brega Cearense....). Sem nenhuma duvida a Globo se constitui num quarto poder no Brasil poi sempre soube malandramente se colar em qual fosse o desgovernante de plantão. Partiu do zero em pleno regime militar e virou a verdadeira "metamorfose ambulante". Curiosamente bate sempre nos ditos "mal feitos" porem bate com um martelo bem pequeno e assopra com um ventilador maior que o tunel de vento da Embraer. Foi afinada com a tchurma da "redentora" e depois virou "democrata de carteirinha" , pra que lado sopra o vento ? É pra la que Eu vou.......Suas novelas e programas popularescos de quinta categoria porem com boa produção ( esterco em papel celofane) . O ato mais impressionante deles , sempre visando seus proprios interesses É CLARO , foi a criação em 1989 do "monstro" fernando collor de mello que deu no que deu , quando ficou perigoso e sem controle , ajudou a elimina-lo com uma precisão cirurgica. Suas novelas são manipuladoras e muitas vezes repetitivas em excesso pois via de regra as "grandes ideias" acabaram e vende-se mais do mesmo sempre.O duro é ver o cidadão de Macapá tentando se vestir e falar como um desses personagens via de regra carismaticos porem bem padrão "sul maravilha".É a alienação e o emburrecimento em carater coletivo. Parabens Dr.Streck , mais uma bola dentro de primeirissima !
No titulo de meu comentario leia-se por favor " campeão de audiencia" , afinal não sou fanho !
Caro Professor Lênio Streck. Não restam dúvidas quanto ao seu profundo conhecimento jurídico, filosófico e sociológico. É, de fato, um jurista de grande destaque no cenário nacional. Contudo, acredito que "errare humanum est" (errar é humano) e, novamente, o estimado professor, em minha visão, equivoca-se, não ao mencionar um artigo errado (tenho absoluta certeza que este erro foi proposital), mas, em novamente, tecer críticas aos livros direcionados aos concursos públicos. Ao perscrutar o exame XLV - 2009, que objetivava o ingresso nos quadros de Promotor de Justiça do RS, observei que vossa excelência fez parte da banca examinadora, sendo responsável pelas disciplinas de Constitucional, Financeiro e Tributário. E qual foi minha surpresa! Não se diferencia muito do que temos nos demais concursos. Apontamentos presentes em todos os livros "Facilitados", "Simplificados", "Esquematizados". Questões, ao meu ver, até simples, que gostaria de trazer à baila, vejamos: "Sobre o controle de constitucional idade nos Tribunais brasileiros, é INCORRETO afirmar que:
(A) o STF pode apreciar a inconstitucionalidade de uma lei já por ele declarada constitucional
anteriormente.
(B
(C) se passou a admitir, com a aprovação do Instituto do Amicus Curiae, intervenção de terceiros
em ação direta de inconstitucionalidade.
(D) não existe lide no processo de ação direta de inconstitucionalidade.
(E) uma medida cautelar em sede de ação direta de inconstitucionalidade pode ter efeito ex tunc".
Assim, talvez, o maior problema não estaria em quem publica um obra específica para concurso ou quem se prepara com ele, mas sim, quem, de fato, faz a prova. O que acha?
Brilhante e "cirúrgico", aliás como sempre!
Caro Professor Lênio, não consegui identificar aonde a questão da ideologia se encaixa, porém, pude perceber que o aluno comentarista quis dizer que tal proposição,a de se afirmar que a uma ingerência de pensamento dos veículos de comunicação em relação aos telespectadores,é uma ideologia.
Pois bem, ideologia, segundo o entendimento moderno desta palavra, é justamente identificar o quê os veículos de comunicação fazem. Alguns, inclusive, apontam Napoleão Bonaparte como o iniciador do sentido moderno que está palavra alcançou.
Agora, somente uma toupeira poderia afirmar que uma manifestação cultural, a telenovela(sic) - tendo em vista que novela é uma modalidade literária que possui detalhes discrepantes com relação a uma telenovela -.
Ademais, com relação ao um dos comentários, o do rapaz que concorda discordando, e , que vai mais além, propondo-se a fazer pouco caso da atividade conjectural, é correto dizer que: por ele ser tão técnico (sic), mal sabe o malfadado intelectual que o quê o Colunista fez e faz não é uma generalização, não sabe, também, que o quê ele percebe como generalização também não o é, mas que em verdade é uma impropriedade semântica.
...eis a válvula constitucional de escape das emissoras para o fomento de produções do “tipo queijo suíço”. Não exigindo a Constituição programação rádio-televisiva exclusivamente finalística, logo estaria ela reservando uma espécie de direito ao entretenimento descomprometido, descomplicado, facilitado, amesquinhado, até mesmo apatifado, onde se pinta e borda com a realidade fingindo ser obra de ficção, cujas semelhanças não passarão de meras coincidências.
Consagra-se o direito de antena ao besteirol, do qual a propaganda eleitoral é emblemática...
A democracia, professor, custa-lhe ser democrática...
Sou entusiasta do professor Lênio Streck, como qualquer estudioso do Direito que se incomoda com "o-que-está-aí", este modelo frágil e fracassado de ensino e de cobrança do conhecimento.
Todavia,ando reflexivo e dessintonizado com algumas das ideias propaladas com veemência pelo ilustre Lênio, fruto da premência, quiçá, de ser aprovado num concurso público. E nesse sentido o comentarista Alex Herculano parece ter se adiantado ao que me propus desenvolver...é irreprochável, deveras.
A questão, posta de forma simples é: queremos, sim, estudar o Direito como se deve (como o Lênio nos induz a fazer). Contudo, isto, além de demandar um esforço muito maior (e que bom que o faz!), não serve, INFELIZMENTE, aos propósitos de trabalhar com o Direito nesta sociedade em que vivemos.
Assim, ou nos adaptamos ao que-está-aí, ou morreremos de fome...(?) Isto é darwinismo social, meus amigos (ou sua vulgata pós(?)-moderna).
Ler o Lênio Streck é motivador e se faz preciso. Mas tenho a impressão de que suas invectivas não são direcionadas a nós, patuleus nessa selva jurídica de terrae brasilis; como se afirmou, são 1.200 cursos de Direito. Façam as contas (proporção alunos por classe) e se assombrem.
Alfim, alvíssaras ao Lênio por sua sempre pertinente crítica e ao Darwin por sua contribuição soberana.
Prezado Lênio...caso a novela mostrasse o "direito" como ele é, e não do jeito que o Carrasco mostra, não acababaria nunca, assim como os julgamentos neste país. Para cada palavra do garanhão, uma ação de dano moral. Ao final da novela, um capítulo rescisório. Embargos de "murrinhação" para explicar o inexplicável. E, quando achamos que tudo estaria acabado, viria a aplicação de regras intertemporais, para a próxima novela.
Extremamente oportunas as considerações do prof. Lenio, mas que penso que de forma geral a TV brasileira melhorou muito nos últimos anos. Lembro-me que em certa ocasião havia uma novela global na qual os advogados se faziam presentes a qualquer momento, bastando uma "requisição" dos clientes. Havia uma cena na qual duas comadres conversavam sobre uma separação em um bar, quando uma delas sacou um celular e convocou o advogado, que na cena seguinte já estava presente para ouvir as bobagens que as duas tinham a dizer. E olha que era à noite. Obviamente algo completamente irreal e distante da advocacia, que certamente gerou uma ideia equivocada na massa de incultos público de novelas globais. Parabéns ao prof. Lenio pela abordagem de um tema atual e importante.
Se a novela fosse realista, juíza que colocasse uma menina de 15 anos no cárcere junto com um bando de homens estaria sendo promovida.
A profissão é desvalorizada não pela quantidade de profissionais no mercado, mas sim no trato cotidiano com as instituições: lide com procuradores federais que se acham senhores do processo administrativo, lide com serventuários da justiça para os quais prevaricação é apelido, lide com juízes retrógrados que só conseguem raciocinar na letra da lei, como se fossem computadores falhos: a linha do código gera um bug, logo aplicar erro nº x ou decisão x para tal situação.
Muitos advogados privados ou públicos apenas servem para envergonhar a profissão por falta de noção do que é ciência natural, filosofia, ciência social, e muito menos do que é Direito e justiça.
Se perdem nos princípios, discutem dignidade da pessoa humana de x ou y, mas não o de toda a sociedade que efetivamente perdeu dinheiro dos cofres públicos.
Garantismo para os poderosos, lei do cassetete para os que se encontram no Rio de Janeiro: para que serve o Direito Penal das Masmorras Brasileiras?
Ninguém discute nada, apenas se enclausura em seus pensamentos, retraídos dentro de si lembrando do tempo onde Sócrates falava coisas bonitas como virtude, e se discutia república com Aristóteles, mas não se vê que a democracia brasileira é o governo da ignorância e da demagogia, e não se explicita isso.
A profissão do advogado nunca foi tão jogada às traças como foi quando a maravilhosa Dilma disse que somos custos, sendo que os maiores custos são lidar com juntas comerciais, cartórios, agências reguladoras que demoram milhares de anos para andar com processos administrativos e assim vai.
Robert Alexy diz que princípios são normas. No Brasil, o princípio da justiça é utilizado para livrar ladrões e condenar desgraçados a masmorras. Aqui se aceita qualquer coisa.
A análise feita é quase completa. Poderia ser complementada se tivesse considerado o livro do Boni, que transformou a Tv Globo de hoje. Para ele, a TV não passa de uma excelente mídia. É um meio de venda, de tudo, nem que seja a desinformação, o empobrecimento cultural da informação. Baseado nesse contexto é mais fácil entender as novelas - base da grade da TV Globo, de domingões disso e daquilo. Além disso, alguém precisa explicar porque a TV Globo é tão criticada, inclusive pelos que não usam o controle remoto, mas lhe dão audiência.
"A prosperidade dos homens de comunicação é uma prova de sua luta pela burrice do povo!" encontra-se também representada na grade comercial da emissora, principalmente no tocante à propaganda de lançamentos musicais, em que se verifica ênfase absoluta no que há de mais sofrível na música brasileira, se é que se pode chamar tais gêneros de "música".
Promove-se Naldos, Anitas, Telós, e outros, em detrimento de inúmeros verdadeiros talentos da música popular brasileira, tudo em benefício da SOM LIVRE, que nada mais é do que a própria Globo.
É um verdadeiro massacre cultural!
...eis a válvula constitucional de escape das emissoras para o fomento de produções do tipo "queijo suíço”. Não exigindo a Constituição programação rádio-televisiva exclusivamente finalística, logo estaria ela reservando uma espécie de direito ao entretenimento descomprometido, descomplicado, facilitado, amesquinhado, até mesmo apatifado, onde se pinta e borda com a realidade fingindo ser obra de ficção, cujas semelhanças não passarão de meras coincidências.
Consagra-se o direito de antena ao besteirol, do qual a propaganda eleitoral é emblemática...
Com o perdão da tautologia, professor, a democracia, custa-lhe ser democrática...
A brilhante desinformação prestada pela novela nos atinge diretamente, na medida em que nossos clientes, a maioria , como já disse, brilhantemente (des)instruída pela mídia, acha que, na primeira audiência, vai sair dali com a questão completamente resolvida pelo juiz, inclusive com o pagamento de verbas trabalhistas e tudo o mais... e pra conseguir explicar que cabe recurso, que a empresa pode, sim, se defender, que, ao contrário do que se diz por aí, a Justiça do Trabalho não é totalmente a favor do trabalhador,que o reclamante não pode xingar o preposto da empresa ou gritar "é mentira!!" quando a testemunha está prestando depoimento, enfim, que uma audiência não é aquele circo que mostraram na novela, onde o juiz não pergunta nada e a testemunha fala o que bem entende, emite sua opinião, não se atém aos fatos relevantes... como lutar contra anos de informação errada e pérolas como "homicídio triplamente qualificado", ou que os embargos infringentes não foram "inventados" agora, pra favorecer o PT??
O Professor Lenio denuncia, de maneira direta, não subliminar - e alerta para o prejuízo que isso pode trazer -, o rumo que está tomando o imaginário social, corroborado pelas informações falaciosas e distorcidas que são passadas por programas assistido por 60, 80 milhões de pessoas; as novelas.
Sem contar as informações dos Telejornais, que arrasaram com a PEC 37, alcunhando de "PEC da Impunidade", bem como os Embargos da AP - 470, no STF.
Bem faz aquele que não possui TV no quarto, lendo e imaginando, ao invés de receber toda essa falácia travestida de uma "pseudo objetividade", que tem se confundido com "facilitação" de informações.
Ser objetivo não é fazer-se entender em apenas 140 caracteres, como impõe o twitter, que aliás, anda em declínio, ser objetivo é, acima de tudo estar comprometido com a mensagem, é fazer-se entender sem firulas, sem rodeios, indo direto ao ponto.
Assisti a "audiência" do "Gentil" e não me segurei; nossa, que comédia... Mas, o pior é que aqui, na Zona da Mata/Norte do Estado de PE, em determinada Comarca, uma juíza consegue deixar as suas audiências quase naqueles moldes; uma zona!!!
Quanto ao compromisso dos programas televisivos com a Constituição - aqueles lá do 221 -, temos que foram muito bem lembrados pelo Professor; e a manhã ela, a nossa CRFB/88, adentra aos 25 anos, tendo muito a ser respeitada, maxime por aqueles que publicam livros simplificados ou descomplicados e não pormenorizados, e muito pouco a comemorar, posto ser literalmente vilipendiada, em todos os sentidos.
Parabéns pela Coluna, Prof. Lenio, o Insuperável. Sou seu fã.
Colega Canan, tudo bem?
Sobre o assunto, observe que o que estou dizendo é que esses livros são importantes para o que se prestam. O articulista insiste na prática de ataque cego a esse tipo de literatura. Já acompanho sua coluna de longa data. Experimente você passar num concurso público estudando L. Streck. E isso falo pra vc, que é da área. Imagine agora pessoas leigas tentando passar em concursos que cobram 50% de Direito (ou mais) para cargos administrativos ou da área de saúde.
No caminho dos concursos há pessoas humildes, de diferentes profissões e escolaridades, que não têm o menor conhecimento jurídico. Esses livros são voltados a estas pessoas. Seus títulos (simplificado, facilitado, etc.) são sugestivos exatamente para elas. É o público-alvo dessas obras. De passagem é que elas tbm são boas para os concurseiros da área jurídica, pq abordam muito bem a lei seca, e quem presta concurso precisa direcionar o estudo. Conjecturas não são cobradas. Agora se você (advogado), ou um DCCJ (expressão do autor), continuam a estudar apenas por elas, isso é outra estória. Igualmente se o concurso não cobra teorias doutrinárias mais profundas nas demais fases... Entretanto, continua não havendo motivo para atacar as obras. O problema não está nelas, que podem ser simplórias, mas não ensinam errado (citando artigos da ordem social ao explicar direito de nacionalidade, por ex.).
Reconheço a expertise do articulista quanto a determinadas questões, mas ele costuma falar sobre o que não conhece. Alunos de preparatórios não são como os alunos de cursos de pós-graduação em Direito de universidades privadas.
Toda generalização é preguiçosa. Não existem apenas concursos pra bacharéis em Direito. Só defendo o desvio do direcionamento do debate das obras, em si.
Concursos, concursos, concursos...
Ontem recebi a notícia de um colega aprovado no MP... Sabe qual a nota mais alta? O primeiro colocado não chegou a 6,4, e houve quem fosse aprovado com 5,0 cravado! Duro é aguentar a soberba de um nota 5,0 "apoderado"... E será que a banca sabia muito mais do que os candidatos?
A simplificação está tão absurda que ontem mesmo, em um jornal noturno, não me lembro qual, mostravam os "shows" dados por professores de cursinhos preparatórios.
Um deles - inovando, tendo ACEITAÇÃO e mais DEMANDA - passou a dar aulas em mesa de boteco/bar, tudo acompanhado da "gelada"...
Quando eu ainda estava na "facul" o bar era local para beber; a biblioteca, para estudar.
Concordo com o senhor.Estas obras tem uma finalidade muito específica.O uso dela como referência ou, colocando de outra forma, o uso das simplificações no exercício da profissão é que é nocivo.
Ao mesmo tempo, a indústria dos concursos está corrompendo o saber (como colocou o comentarista Eduardo O ).
O que fazer?Espero que Professores como Lênio encontrem a resposta.Para o bem do país que só emburrece e fica mais vulgar à cada dia.Uma cultura rasa que só alimenta uma violência já descontrolada em nosso país.
Senhores, Concordo com a análise aguda do douto Procurador, e faço aqui um outro tipo de observação, enfatizando que, para além do criticável conteúdo televisivo, não tão somente, às novelas, mas, também relativamente aos programas de TV, ressalvadas as exceções, observa-se o descaso com o idioma pátrio; a falta de cultura mínima da língua para se pronunciar para milhões de pessoas, onde "celebridades" cometem os mais grosseiros erros nas suas "supostas" concordâncias verbais, pronominais, etc... A televisão tem um dever maior perante o povo que é de cumprir também o papel de EDUCAR, a começar pelo idioma, degrau número um dessa escada e faz, hoje, exatamente o contrário... Para pileriar com o Lênio sobre o "seu" nada querido "NEOPRINCIPIOLOGISMO", eu diria : "olhe o NEOTELEVISIONISMO" no conteúdo trazido pela TV brasileira" !!!
EDSON XAVIER DA SILVEIRA LUCCI
Suponhamos que a ultra direita, defensora do neoliberalismo anglo/americano, Rede Globo está mostrando que o direito prático brasileiro é utópico e irreal e está na hora de repensar um estado moderno juridicamente visto que o direito aplicado brasileiro só é interessante para os devedores, os delinquentes, os juízes, os cartorários, os advogados e os membros do Ministério Público.
Fazer defesa eloquente a favor de corruptos é anti patriótico e milionário. Bem como celebrizar criminosos comuns é mediocrizar a sociedade de bem que tudo cria, produz, pesquisa, comercializa, administra, etc..
Também perpetuar ações civis só interessa a que é devedor visto o tempo trás perdas não só financeiras como também de vidas, de investimentos, de desenvolvimentos escolares, social, moral....
Espero resultados de ações há 17 anos e só enriqueci malandros; outra de aposentadoria luto há 10 anos. Que me dizem?
Estudo direito e gosto, assim como ciências exatas, filosofia, ciências biológicas, economia, etc...Também minhas postulações e contestações judiciais participo ativamente e, com modéstia, com muita profundidade.
Também conheço de audiências, de recursos necessários e protelatórios, de decisões de juízes que atentem e subtraem direitos de desavisados, de conchavos e...
Defendo a mediação privada extrajudicial, sem juiz e sem advogados (facultativo), porque na praticidade da iniciativa privada e sua agilidade mesmo recebendo 50% dos direitos é infinitamente mais vantajoso que a espera e as perdas em decorrência dos debates teóricos do judiciário e dos interesses e a falta de afinidade com os meios e as causas que dão origem aos fatos ajuizados.
Também tem a imoralidade do Poder.
Princípio da insignificância e reincidência
A 2ª Turma deu provimento a recurso ordinário em habeas corpus para trancar ação penal, ante aplicação do princípio da insignificância. No caso, o paciente subtraíra dois frascos de desodorante avaliados em R$ 30,00. Após a absolvição pelo juízo de origem, o Tribunal de Justiça deu provimento à apelação do Ministério Público para condenar o réu à pena de 1 ano e 4 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática do delito previsto no art. 155, caput, do CP. A Turma destacou que o prejuízo teria sido insignificante e que a conduta não causara ofensa relevante à ordem social, a incidir, por conseguinte, o postulado da bagatela. Consignou-se que, a despeito de estar patente a existência da tipicidade formal, não incidiria, na espécie, a material, que se traduziria na lesividade efetiva. Sublinhou-se, ainda, a existência de registro de duas condenações transitadas em julgado em desfavor do paciente por crime de roubo. Afirmou-se que, embora o entendimento da Turma afastasse a aplicação do princípio da insignificância aos acusados reincidentes ou de habitualidade delitiva comprovada, cabível, na espécie, a sua incidência, tendo em conta as circunstâncias próprias do caso: valor ínfimo, bens restituídos, ausência de violência e cumprimento de cinco meses de reclusão (contados da data do fato até a prolação da sentença). Assim, reconheceu-se a atipicidade da conduta perpetrada pelo recorrente. Os Ministros Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski assinalavam acompanhar o relator em razão da peculiar situação de o réu ter ficado preso durante o período referido.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login