Requerimento enviado ao CNJ pede afastamento de ministra Eliana Calmon

Representação enviada nesta segunda-feira (7/10) ao Conselho Nacional de Justiça solicita a abertura de procedimento administrativo contra a ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça, por declarações à imprensa sobre sua possível candidatura nas próximas eleições. O requerimento inclui ainda pedido liminar para que a ministra seja impedida de manifestar-se candidata ou participar de atividades político-partidárias enquanto exercer a magistratura.

De autoria do desembargador Willian Roberto de Campos, do Tribunal de Justiça de São Paulo, a representação pede que a Eliana seja afastada do cargo caso seja comprovado que ela se colocou como candidata ao Senado, como sugerem reportagens publicadas em diferentes sites. O pedido tem como base o artigo 26 da Lei Orgânica da Magistratura — que impõe ao magistrado vitalício a perda do cargo em razão do exercício de atividade político-partidária — e o artigo 95, inciso III, da Constituição Federal, que veda ao magistrado o envolvimento em atividades políticas.

O requerimento levado ao CNJ acompanha trechos de entrevistas concedidas por Eliana Calmon. Segundo a denúncia, a ministra teria expressado "abertamente" a candidatura em declarações como “está difícil conseguir bons candidatos, pois todo mundo é ficha suja” ou que estaria, conforme sugerme os textos, “ansiosa para que o registro do partido Rede Sustentabilidade fosse admitido, pois seria candidata ao Senado por ele”.

Procurada pela revista eletrônica Consultor Jurídico, a ministra respondeu, por meio da assessoria de imprensa que em nenhum momento declarou-se candidata. Disse ainda que apenas comentou ter recebido convite de cinco partidos, mas, como não se filiou a nenhuma sigla, não poderia ser acusada por atividades político-partidárias.

Clique aqui para ler o requerimento enviado ao CNJ.

Clique aqui para ver anexados à representação.

Frederico Cursino

é repórter da revista Consultor Jurídico.

hammer eduardo disse:
07 de outubro de 2013 às 21:26

Como o Cidadão é desembargador em São Paulo , logo aparecerão neste espaço os "desinteressados" aduladores a espera de algum tipo de atenção , seja a nivel pessoal ou profissional...........a conferir !
Realmente causa espanto o verdadeiro e indisfarçavel PANICO que Pessoas da altura de Joaquim Barbosa e Eliana Calmon causam em certos nichos instalados em TODOS os setores e que literalmente se borram de medo de mudanças que poderiam acabar com suas repugnantes bocadas, via de regra alimentadas pela desgraça alheia.
Eliana Calmon a pouquissimo tempo tambem andou disparando a sua metralhadora verbal padrão "Minigun" ( quem não conhece , procure no you tube para ver o estrago que faz) e realmente se somarmos Ela com o Joaquinzão , teriamos uma dupla de respeito em nossa Politica , pena que ambos são conscientes e acima de tudo RESPONSAVEIS bem sabendo que não durariam meio minuto nesta arena da politica brasileira que se acha instalada no centro do maior chiqueiro de podridão do mundo.
É isto ai "dotô" desembargador , siga em frente e exerça a sua alegada cidadania , realmente se Ela ou QUALQUER um cometer erros em suas funções , PAU NELES ! Pena que esta linha de comportamento so consiga eco no meio do lamentavel acampamento de aduladores de uma certa parte inferior masculina que existem em todos os meios , e no juridico não seriam exceção.
Ja dizia o Poeta Carioca , " - o saco do chefe é o corrimão do sucesso...."
Tremendo papelão "esselença" gigantesca oportunidade de ficar calado que escapa por entre os dentes mal fechados. Alias no dia a dia atual , o que é que ainda pode causar alguma forma de surpresa?????

Marcos Alves Pintar disse:
07 de outubro de 2013 às 21:37

Prece-me que o douto Desembargador não sabe distinguir adequadamente assédio por parte de partidos políticos de real atuação político-partidária. Ora, a Ministra Eliana Calmon SEQUER se encontra vinculada a algum partido, sendo natural que devido a sua elevada moralidade e brava atuação em favor dos princípios republicanos muitos queiram tê-la como candidata. A meu ver o Desembargador e os seus podem dormir tranquilos, pois pelo que há até o momento não teremos nenhum "bixo-papão" no Senado fazendo leis para acabar com os privilégios desde país dentro do País chamado Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Marcos Alves Pintar disse:
07 de outubro de 2013 às 22:05

A Ministra Eliana Calmon é um belo retrato do Brasil de hoje. É odiada com o máximo rancor possível por todos aqueles acostumados a usar a coisa pública em proveito próprio, e amada pelo povo e por todos aqueles que querem um País melhor. Muito já se fez nos últimos anos visando contê-la, como sempre foi desde que o Brasil é Brasil, sendo certo que a Ministra só se manteve devido ao forte apoio que encontrou na mídia (até mesmo porque ela alimentou a imprensa com notícias por semanas seguidas). Tudo o que purem fazer para atacá-la vão fazer, por mais insignificante que sejam os fatos que darão amparo aos ataques. A Ministra não deve ser esquer, jamais, que o povo e os homens de bem que ainda restam por terras brasílis estão do lado dela.

Museusp disse:
08 de outubro de 2013 às 05:25

Se a preclara Ministra Eliana Calmon descuidou-se e tratou de política partidária, ferindo os limites definidos na Lei Organica da Magistratura, que responda pelo seu erro nas formas da Lei. Só que esperamos que não seja só ela que seja cobrada a respeitar os limites da Lei. Parafraseando sua Excelencia: "Tem muito "político" escondido atrás da toga!" Se essa moda pega...

Zé Machado disse:
08 de outubro de 2013 às 06:23

Essa ministra incomoda muita gente. Já começou a perseguição. Será que alguém reclamou do ministro Benedito! Em qualquer lugar que ela estiver será muito útil ao país, porque é sincera, competente e corajosa.

Ubiratã Sena Nunes disse:
08 de outubro de 2013 às 08:20

Longe de valorar os aspectos da legalidade dos atos, penso que a elegante ministra se adaptaria muito bem na carreira legislativa e política.

Magistrada disse:
08 de outubro de 2013 às 08:22

Ela sempre quis se aparecer. Fala muito e pouco fez. Quando corregedora nacional de justiça não fez um terço da limpeza que o atual corregedor está fazendo, mas este não fica fazendo autopromoção do que faz. Tomara que a representação tenha sucesso e essa senhora vá ser política. Ela não falou tão mal da magistratura? Então, talvez ela não saiba que a maioria dos juízes são honestos e vivem apenas de seus subsídios...então que vá vivenciar outra realidade.

preocupante disse:
08 de outubro de 2013 às 10:12

Será que o Desembargador William Roberto Campos foi tão austero denunciando outros desembargadores e juízes afins envolvidos em desvios de conduta grave, como venda de sentença, desvio de dinheiro público, recebimento de valores para dar um jeitinho em casos tais ou quais? Ou isso nunca aconteceu ou acontece com alguns membros do poder judiciário Paulista?

rodrigues disse:
08 de outubro de 2013 às 10:19

\"... O sertão vai virar mar!\" oxalá que pudesse ser mentira tal notícia. Queremos mesmo é que a corajosa e honrada ministra seja candidata à presidente da república! Quiçá desta forma o brasil se endireita. Está muito difícil realinhar as instituições brasileiras, todas, lamentavelmente, embora não sendo favorável a unanimidade, estão maculadas pelos míseros interesses particulares, em especial, de seus dóceis membros. É preciso uma mulher de ferro para o comando dessa desenfreada nação que, infelizmente, ainda não tomou uma direção contundente. Avante, avante eliana calmon para presidente!!!

Veritas veritas disse:
08 de outubro de 2013 às 11:40

Afora frases de efeito e expressões de cunho pejorativo - genéricas e, portanto, injustas -, não me recordo de nenhuma medida efetiva da nobre Ministra Calmon que tenha resultado em melhoria efetiva da atuação do Judiciário em sua passagem pela Corregedoria do CNJ.
De qualquer forma, sabe-se que muitos brasileiros, mesmo juristas, detestam a democracia. Preferem líderes fortes, autoritários, salvadores-da-pátria, no melhor estilo "faço-e-arrebento"... O Brasil já teve tantos e quantos líderes assim e o resultado é este que todos podem ver (colocação n.º 80 no IDH...).
Eliana Calmon faça o que quiser de sua vida após a saída da Magistratura. Enquanto estiver, porém, mais do que ninguém sabe que não é permitido a qualquer membro do Judiciário sequer flertar com atividade político-partidária.

Carlos disse:
08 de outubro de 2013 às 12:17

PRAETOR
.
Lei Orgânica da Magistratura:
Art. 26 - O magistrado vitalício somente perderá o cargo:
c) EXERCÍCIO de atividade politico-partidária.
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- Ora, dizer que pretende ser candidata ao cargo de senadora é atuar contra a LOMAN? Não
- Dizer que pretende se filiar é a mesma coisa que filiar-se a partido político? Não
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O senhor comentou que a ministra Eliana não fez nada pela magistratura quando foi corregedora.
Entendo que a função dela não era levar benefícios para a magistratura. Muito pelo contrário. Era, fiscalizar a atividade e punir os desvios de conduta.
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Isso ela fez até pouco.
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Como dar conta de tantas ilegalidades e abusos praticados por muitos magistrados, com a estrutura pequena de que dispõe o CNJ.
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Há pouca gente no CNJ para fiscalizar e punir os desvios de conduta e ilegalidades praticadas por muitos magistrados pelo Brasil todo.
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De qq forma, como já disseram aqui, ela sempre será perseguida pelos que não toleram que digam algo sobre atos praticados ao arrepio das Leis.

Observador.. disse:
08 de outubro de 2013 às 12:32

Toda vez que surge alguma pessoa que quer mudar e tirar do marasmo qualquer instituição enferrujada, voltada para si, cheia de condutas questionáveis, que só pensa em direitos próprios,trabalha para o povo como se fosse um GRANDE favor (e não falo do judiciário apenas)é comum rapidamente dizerem que esta pessoa é autoritária, tem viés ditatorial e por aí vai.Não gostamos de nos olharmos no espelho.Somos uma nação tosca e nos sabotamos permanentemente.Mas nos achamos espertos demais para percebermos isso.
Por isso somos uma nação de terceiro mundo com ilhas de primeiro.Onde muitos almejam se tornar servidores públicos, encostar no estado; e a criatividade e o desenvolvimento?Ah...estes que apareçam como mágica e façam o "gigante andar"....Em vez de Keep Walking Brasil, deveríamos ter outra máxima que combina mais conosco..."Keep fooling yourselfs Brasil"...
É bom para o resto do mundo que sejamos este país cheio de recursos mas que não "decola" nunca.

Observador.. disse:
08 de outubro de 2013 às 12:39

"Keep fooling Yourselves"...abaixo.

Marcos Alves Pintar disse:
08 de outubro de 2013 às 13:00

Ao contrário do que diz o Prætor (Outros), a atuação da Ministra Eliana Calmon como corregedora nacional de justiça trouxe avanços notáveis à nação brasileira quando o assunto é Justiça. Explico. Nosso maior problema em matéria de Jurisdição é a alienação do povo brasileiro em relação ao funcionamento do sistema judiciário. Ao contrário do que ocorre nos países desenvolvidos, o povo brasileiro é inculto, e não é ensinado a pensar o Judiciário e a Justiça (aqui se ensina a jogar bola, ouvir pagode, e adorar Nossa Senhora, e nada mais). E assim os magistrados e seus vassalos se aproveitam, pois a maioria não consegue identificar as falhas do sistema judiciário e os mecanismos para contornar os problemas. A Ministra Eliana Calmon, no entanto, fez a mágica de trazer esse tema "para a boca do povo". Quando ela usou a expressão "bandidos de toga" a repercussão do tema fez com que todos os brasileiros discutissem a questão judiciária. Os magistrados recalcitrantes bem que tentaram distorcer os fatos e explorar o evento, mas o feitiço virou contra o feiticeiro. O assunto ganhou cada vez mais dimensão, e a Ministra acabou sendo aplaudida quase de forma unânime pelos cidadãos honestos e cumpridores de seus deveres, inaugurando-se uma nova era. De fato, eu não tenho dúvida em apontar as intensas discussões nascidas com a atuação da Ministra como sendo o embrião das manifestações de rua de junho, pois o povo viu que os bandidos institucionais que dominam a República e massacram os cidadãos honestos não são assim tão inatacáveis. Lembremo-nos: uma nação forte e prospera se constrói abordando e discutindo os problemas de forma democrática, sendo certo que a semente plantada pela Ministra "trazendo para a boca do povo" o tema Judiciário foi sensacional.

Luiz Parussolo disse:
08 de outubro de 2013 às 13:05

A Nobre Ministra tornou-se inimiga da mentira bárbara e medieval que são os poderes que imperam no país.
A ferida deixada pelas verdades da Ministra não cicatrizará jamais.
Neste caso os juízes auxiliares do Conselho Nacional de Justiça poderão atuar, mas contra juízes nunca.
Eu que o diga, depois de duas vezes recorrendo àquela Instância sem êxito.
Vivemos após a redemocratização a Primeira República e nada mais.
Marina Silva seria a redenção do país, com certeza!

Observador.. disse:
08 de outubro de 2013 às 13:29

Pois está tudo interligado.Nossa economia reflete nossa conduta como nação e nossas prioridades como sociedade.Vamos crescer, segundo previsões, menos da metade do que outros "emergentes", como somos classificados.
Para reflexão dos que gostam de debater neste espaço, coloco um trecho abaixo:
"Os gastos de União, Estados e municípios respondem por algo próximo de 40% do Produto Interno Bruto, ou seja, de toda a renda gerada no país.
São salários de servidores, custeio administrativo, compra de materiais e, principalmente, benefícios sociais nas áreas de previdência, assistência social e amparo ao trabalhador, que somam 9% do PIB. Sobra, portanto, pouco espaço orçamentário para investimentos."
Enfim...se permanentemente barrarmos pessoas que querem mudar nossas instituições para melhor, deixando-as leves mas extremamente funcionais, cuidando para que se diminua o número de pessoas que usam o estado em benefício próprio(como se fosse uma empresa privada mal gerida)continuaremos sendo exatamente isto que já somos, e sempre fomos....talvez um pouco pior até.Pois tenho achado que ficamos mais vulgares e violentos de uns tempos para cá.

Fernando Sertão disse:
08 de outubro de 2013 às 13:38

Prezado "Observador", vc está se aproximando da raiz do "problema Brasil 1".
A coisa sutil.
Rapidamente: após a II Guerra o mundo mudou, e o imperialismo se aperfeiçoou. Mandaram para o Brasil a TV Life (grupo Times-Life), mas como houve o Golpe de 64, entregaram toda a estrutura para os Marinho: nasceu a TV Globo, cuja função - AQUI A SUTILEZA - não é ser de direita e muito menos de esquerda, mas dominar culturalmente e, PRINCIPALMENTE, DESESTABILIZAR, DESMOBILIZAR e DESESTIMULAR o povo brasileiro.
Preste atenção no modus operandi deles e vc verá.

Marcos Alves Pintar disse:
08 de outubro de 2013 às 14:02

Esse números, prezado Observador.. (Economista), ninguém quer discutir pois mostram que no Brasil temos ainda um sistema servil em funcionamento, que substituiu o escravocrata. Toda a riqueza que o País produz com o trabalho dos cidadãos honestos vai para os agentes públicos e o poder econômico. Embora o Brasil seja um País essencialmente pobre, em nenhum país do mundo se paga vencimentos tão elevados a servidores públicos, ao passo que em nenhum país do mundo se vê tanta improdutividade. Em qualquer prefeitura do interior que você entrar verá ali dezenas ou centenas de cidadãos de parca aptidão, mas com salários de 15 ou 20 mil. Há o secretário da educação, em regra analfabeto funcional, que por sua vez possui 5 secretários ganhando 10 mil. Mas, efetivamente, ninguém põe a mão em nada. O cargo é fictício, e existe apenas e tão somente para se distribuir dinheiro em troca do apoio político na época da eleição. E assim é que, com uma ou outra modificação, funciona o serviço público no Brasil. Centenas de bilhões de reais são literalmente jogados pela janela todos os anos, custeando mordomias para cidadãos sem nenhuma qualificação técnica ou aptidão para o trabalho, que nada de útil produzem. É todo um sistema corrompido, baseado na dominação do home pelo homem.

Luciano Leite Alves disse:
09 de outubro de 2013 às 14:24

Será pelo fato de ela ter condenado à exposição pública os valores recebidos pelos Magistrados brasileiros?
Tem juiz que ao invés de JULGAR, perde tempo com picuínha...
e essa baixinha é faca na bota, tinha é que ir pro STF!

Daniel André Köhler Berthold disse:
09 de outubro de 2013 às 19:08

A questão é bem simples: houve, ou não, atuação ilegal e inconstitucional da representada?
Se houve, ela, depois de ter assegurado amplo direito de defesa, deve ser punida, como tantas vezes já escrevi aqui quando outros magistrados eram acusados. Afinal, magistrados não estão acima da Lei nem da Constituição, sejam eles "magistrados de piso" (como alguns gostam de chamar), sejam eles integrantes de um Tribunal Superior.
Ainda que a representada seja (como alguns parecem achar) a pessoa mais maravilhosa que já existiu no Brasil, e até por isso, deve manter, sempre, conduta adequada.

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