O Tribunal Regional Federal da 4ª Região autorizou a retirada dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) do prédio-sede do Ministério da Fazenda no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. A reintegração de posse foi pedida em regime de urgência pela União e considerada procedente pela desembargadora federal Marga Barth Tessler na noite de quarta-feira (16/10), em regime de plantão.
O prédio foi invadido na terça-feira (15/10) pelo grupo de sem-terra, que impediu a entrada dos servidores. Segundo líderes do movimento, a manifestação faz parte da Jornada Nacional de Luta dos Sem Terra, que acontece em todo o país e reivindica reforma agrária, assentamento de famílias e solução para o endividamento dos agricultores.
A União apelou no tribunal após ter seu pedido de reintegração de posse negado pela primeira instância da Justiça Federal. Marga entendeu que a medida é urgente, tendo em vista a interrupção dos serviços públicos.
“Identifico os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança de suas alegações e do risco de dano irreparável, autorizada a antecipação da tutela recursal”, escreveu em sua decisão.
Com a concessão liminar, a União pode promover a desocupação imediata da sede do Ministério da Fazenda, estando autorizada pela desembargadora a, inclusive, requisitar força policial, se necessário. O MST terá que pagar multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão.
A invasão de um prédio público ou privado, em qualquer país, acarretaria a imediata resposta da polícia para reestabelecer o direito, sem necessidade de intervenção judicial. Aqui no Brasil o governo do PT estabeleceu a inversão de valores legais em que os violadores da lei têm mais "direitos" do que os trabalhadores rurais e a própria sociedade.
A invasão de um prédio público ou privado, em qualquer país, acarretaria a imediata resposta da polícia para reestabelecer o direito, sem necessidade de intervenção judicial. Aqui no Brasil o governo do PT estabeleceu a inversão de valores legais em que os violadores da lei têm mais "direitos" do que os trabalhadores rurais e a própria sociedade.
leia-se restabelecer
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Isso tudo está virando uma brincadeira. Basta uma turminha se reunir e impor uma ordem própria que todos ficam com medo. O que importa é a ordem pública (da maioria) não de uma minoria. Desde o primeiro momento esse bando de oportunistas (que, diga-se de passagem, não trabalham e ainda querem tomar dos outros) deveriam ter sido expulsos do local "a pau" pela tropa de choque. E mais, também não se pode permitir manifestações que prejudiquem outros cidadãos como por exemplo fazer procissões pelas ruas da cidade prejudicando a grande maioria que não concorda com isso. O fato dessa minoria não ter terra não é problema do resto do mundo, principalmente daqueles que nasceram como eles e conseguiram alguma coisa graças ao esforço e trabalho. O direito de uns vai até onde começa o direito de outros. E mais: o direito humano é para os humanos (não para vandalos). Esse governo submisso (e interessado em se perpetuar) há de mudar!
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