A Justiça da minha terra vive anos sem glória. E anos não são dias.
Não há quem não tenha dito ou escutado, como anedota ou com indignação, que no Brasil há a boa Justiça, a Justiça ruim e a Justiça da Bahia. Não há quem, com alguma experiência no foro baiano, não tenha uma história, falsa ou verdadeira, a contar de decisões inusitadas em plantões judiciários, de suspeitas de direcionamento em distribuições, de abordagens e pressões a benefício de interesses pessoais.
Além da tradição brasileira dos jeitinhos e favores, dos corrilhos e igrejinhas, sobre a minha Justiça e o meu tribunal (o mais antigo das Américas, pelo que se diz) pesa uma violenta má reputação, que mesmo os baianos, lamentavelmente, e não raras vezes, cuidamos de alardear.
Se não for sua causa imediata, essa crise de reputação potencializa, hoje, uma crise institucional de largas dimensões no Poder Judiciário da Bahia.
Relatórios e apurações do Conselho Nacional de Justiça trazem dados preocupantes, que o noticiário repercute com chamadas a indicar que “inspeção do CNJ aponta fraude no Tribunal de Justiça baiano”, que “Corregedor Nacional de Justiça abre sindicâncias contra desembargadores do TJ-BA”, que o tribunal baiano é o pior do Brasil.
Autoridades dirigem à instituição palavras duras, com em entrevistas a firmar juízo de que “aí a justiça é subalterna a favores políticos” e que seu desempenho é, para dizer pouco, deplorável.
É nesse ambiente que se prevê, para a próxima sessão do Conselho Nacional de Justiça, o julgamento de feitos que, amplamente noticiados pela imprensa, repercutem de forma direta no Tribunal da Bahia.
Um tribunal que não merece a má imagem pública que por tanto tempo se formou.
Constam em pauta sindicâncias instauradas contra o presidente da Corte e sua antecessora, ao que se sabe com imputação de dificuldades gerenciais, divergências em torno de contratos administrativos e seus desdobramentos, e questionamentos sobre cálculos em precatórios.
Abertamente se fala na possibilidade de afastamento de dois magistrados que, tendo estado e estando agora à frente do Tribunal da Bahia, de forma objetiva e só por terem presidido o órgão, estariam assim submetidos à sanção disciplinar antecipada — e irreversível, e definitiva — de não mais exercer a função pública, na pendência de um eventual processo disciplinar que se anuncia.
Além das sindicâncias, constou em pauta do Conselho liminar deferida, na sexta-feira passada (18/10), para obstar a posse de desembargador originário da classe dos advogados e recém-nomeado, pelo governador do Estado, para o quinto constitucional do Tribunal.
Suspensa, já na segunda-feira (14/10), por decisão do Supremo Tribunal Federal, a medida do Conselho se fundou na existência de um inquérito em curso, no Superior Tribunal de Justiça, contra o desembargador, até poucos dias atrás Juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia nomeado, na classe dos juristas, pela presidente da República.
No juízo da liminar administrativa, o inquérito bastaria para afastar a idoneidade e a reputação do desembargador, legitimando a intervenção do Conselho Nacional de Justiça não somente em sua eleição à lista tríplice, pelo tribunal, mas também no voto dos advogados — que indicaram o seu nome, em escrutínio direto, à lista sêxtupla — e na própria escolha do governador.
Esses e tantos outros incidentes, que afetam a imagem e a credibilidade da Justiça da Bahia, consumando, internamente, um clima de franca insegurança, e externamente uma desconfiança de que sempre haverá erro ou fraude, e não — como é comum — seriedade e correção nos atos e nas decisões que ali são proferidas, são sintomas de um quadro que precisa ser mudado.
Procurador do Estado, atuo no espaço delicado do contencioso judicial, e vivencio as agruras do erário quando, confrontado com pedidos carentes de sentido ou de razão, no Poder Judiciário da Bahia, vejo-os acolhidos sem cuidado, e como se o patrimônio público fosse coisa de ninguém.
Advogado liberal, também conheço o desafio cotidiano de colher, aqui, Justiça para aqueles que, sem ter outra instância a recorrer, apenas nela podem confiar, e certas vezes são tragados pelos meandros incompreensíveis do debate judicial.
Tanto quanto os meus iguais, e um pouco como as autoridades de controle e as instâncias de censura, posso afirmar que meu tribunal tem males. Os crônicos problemas de gestão necessitam de suporte e correção, e as consequências que esses e outros problemas trazem à sociedade devem ser debatidas e apuradas com toda profundidade.
Ao par das apurações e das sanções que caibam ou não caibam, ao final, sob a guarda do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, a procedimentos e pessoas, o Tribunal da Bahia merece o mesmo zelo institucional e a mesma presunção de correção que se devem à Justiça e aos que a fazem. São muitos os que se esforçam em fazê-la, dia a dia, contra toda a má reputação formada ao longo desses anos sem glória.
Apontar acusações à Justiça, como se elas por si bastassem para trazer melhorias, sem estabelecer soluções ou buscar medidas de combate e saneamento ao que está errado, sabendo onde os erros se encontram, cumpre agendas que a poucos servirão. Porque a poucos servirá que se mantenha a trágica anedota de que existem três tipos de Justiça no Brasil — a boa, a ruim, a da Bahia —, com o discurso de que estamos em maus lençóis, e de que a única via é fechar o Tribunal e entregar suas chaves aos bons ou às autoridades de censura.
De pouco ou nada valerão intervenções que, com o objetivo afirmado da mudança, se prestem apenas a acentuar a grave crise por que passa a Justiça da Bahia, e a aprofundar uma imagem negativa e, em muitos pontos, distorcida do que é o Tribunal. Como refletia Calamandrei, quem ingressa no foro com suspeitas de secretas ingerências não tardará a perceber nela uma alucinante barraca de feira. Para encontrar a pureza no tribunal, é necessário entrar ali com a alma pura. Façamos assim.
Pelo projeto de consolidação do poder que instalou no Brasil desde 2003 e que se pretende eternizar, o Poder Judiciário deve ser aniquilado.
Mas a aniquilação é à-la-Gramsci, para não "pegar mal", afinal até ditaduras como a Venezuela e Cuba precisam de um arremedo de Judiciário para não parecerem que são o que são (ditaduras).
Desde então, o Poder Judiciário (e seus membros) vem sofrendo ataques do poder central, dos meios de comunicação que vivem em função das tetas estatais e também por parte de alguns bocós que não percebem que a destruição do Judiciário leva junto necessariamente, todas as demais classes envolvidas com o funcionamento da Justiça. Isto sem falar no cidadão, claro, que estará sujeito apenas aos desmandos do poder central.
O que ocorre na Bahia é apenas um reflexo do que ocorre em todo o Brasil.
Engana-se o Prætor (Outros). O Poder Judiciário brasileiro, quando analisado sob uma visão republicana sempre esteve "aniquilado" desde que nasceu. O Judiciário nunca prestou um serviço digno à Nação brasileira, funcionando desde que se conhece como ferramenta para satisfação de interesses privados em favor de alguns. Nos bastidores deste Poder ocorreram os crimes mais sórdidos que a Humanidade já viu. Centenas de trilhões de reais roubados do povo, através de decisões manipuladas visando atender aos interesses de governantes inescrupulosos e grandes grupos econômicos. Milhares de assassinatos com autoria conhecida acobertados, enfim um amplo universo de irregularidades. Fato é que de uns tempos para cá o padrão médio de ensino melhorou. Muito brasileiros fugindo do próprio Judiciário migraram para outros países (cerca de 4 milhões estão fora hoje) e isso gerou um contato com a realidade de outras nações contribuindo para a formação de uma ideia mais madura a respeito do funcionamento do Estado. Apenas para exemplificar ainda nesta semana eu conversava com uma cliente que tem um filho morando nos EUA, permanecendo por 3 meses por lá fazendo uma visita. Ela voltou chocada com a realidade brasileira, ao travar contato com a forma de vida do americano. E isso se repetiu milhões de vezes com diversas outras famílias, pelo que a decadência histórica do Poder Judiciário e as ambições desenfreadas dos juízes e agentes públicos em geral HOJE SÃO EXTREMAMENTE VISÍVEIS E PERCEPTÍVEIS. Mas o fato é que os magistrados, como venho dizendo, não conseguem compreender essa nova realidade em face à pobreza intelectual (a maioria só estão lá porque são exímios "decoradores" de matéria de concurso), plantando assim a destruição deles próprios dia a dia.
Não se pode levar a sério alguém que diz que 4 milhões de pessoas "fugiram"(?) do Brasil por causa do Poder Judiciário.
Eu, que também milito na justiça da Bahia, vou repetir aqui o que todo mundo já sabe, até o CNJ já deu as soluções, mas o TJ da Bahia fez ouvido de mercador.
Vejamos: o Tribunal onde uma parcela imensa dos servidores são indicados, pior, são exatamente os que recebem os maiores pagamentos, como foi visto o motorista que ganha mais de R$ 40.000,00, ou os filhos e sobrinhos de políticos, juízes e desembargadores, sempre indicados com salários superiores aos R$ 20.000,00, enquanto que os concursados de nível superior recebem quantia inferior a R$ 5.000,00.
Até juízes indicados temos aos montes, não desmerecendo alguns que mesmo indicados fazem por merecer. A coisa é tão feia que existia um órgão chamado IPRAJ, que não passava de um cabide de empregos, e que foi extinto, tendo seus servidores desligados junto com vários outros, mas, pasmem, logo após o relatório do CNJ, saíram mais de 40 páginas de nomeações destes mesmos servidores, para outros setores e com seus altíssimos salários. Sem falar em tapetes persas, e outros luxos. Agora temos a doença da produtividade, ninguém lê mais nada, as ultimas 6 decisões interlocutórias que peguei tiveram de ser agravadas, entre elas decisões que determinam que haja réplica antes de apreciação de denunciação da lide, o que poderia ensejar uma réplica antes da defesa de alguns réus. Custas que chegaram a aumentar mais de 400%, coincidentemente quando passaram a negar todos os pedidos de gratuidade de justiça. Audiência de instrução virou luxo, a moda é julgamento antecipado da lide, "mas há matérias controversas", não interessa, antecipa e pronto, ainda sai uma decisão indeferindo pedidos por falta de provas.
Querem mais, eu posso dizer muito mais: Oficiais de justiça que não são vistos nos cartórios em que trabalham por meses. citações simples cumpridas mais de dois anos depois. Sem contar a experiência para assumir alguns cargos deve ser 5 atos privativos de advogados por ano, ou seja, experiência zero, estes dias vi a posse de mais de 80 novos juízes, muitos estudaram comigo e nunca mais foram vistos desde lá, porque só ficavam em casa estudando, é fácil, pede para alguns amigos e assina 5 juntadas de substabelecimento por ano, que lindo!! Esse critério é ridículo. E esse serve para todo o Brasil.
Nós temos um tribunal político, um presidente da OAB político, até o nosso novo desembargador pelo quinto é político, acostumado a rodar em cargos pelos Tribunais.
Antes havia um TJ Carlista que era horrível, agora é pior, o TJ é sem ideologia quem estiver no poder manda.
Temos liminares a favor de fichas sujas que assumem e os processos só serão julgados quando o mandato acabar.
E olha que não falei quase nada.
Estou cheio, a solução é simples: vamos acabar com os marajás, punição de verdade! Já dizia Otávio Mangabeira. "pense num absurdo, na Bahia tem precedentes!"
Óbvio que o Prætor (Outros) vai dizer que "não se deve levar a sério", mas tal como todos os outros que seguem a linha ideológica dele não contesta os fatos. Ora, em busca de que milhões de brasileiros estão hoje nos EUA, França, Alemanha, Itália, Japão, etc.? Todos nós sabemos a resposta. Lá há leis (como aqui) mas o Judiciário obriga a todos a cumpri-las. Assim, quem trabalha de forma digna e honesta é valorizado, consegue guardar dinheiro e viver bem melhor do que no Brasil, enquanto por aqui o cidadão comum honesto é roubado todos os dias pelo Estado e o poder econômico, restando-lhe unicamente o caminho judicial. Mas, e a resposta? A resposta jurisdicional não vem, com todos sabemos, pois o Judiciário brasileiro está justamente a serviço do Estado e do poder econômico.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login