Carlos Abrão: Estrutura da Justiça se transformou em linha de produção

O Conselho Nacional de Justiça, revelando dados do Judiciário Nacional, trouxe dados muito interessantes que merecem uma análise mais detalhada e pormenorizada.

Em primeiro lugar, a estrutura da Justiça se transformou numa verdadeira linha de produção e se mede a quantidade do trabalho produzido, e não a qualidade, confia-se na estatística de cada magistrado em agilidade do cartório para atender as metas.

Num segundo momento, e isso é bastante peculiar, o processo judicial começa numa velocidade boa, porém, no momento da instrução probatória, na fase do saneador, ele desacelera e na execução a coisa é dificultosa, já que a maioria não consegue encontrar patrimônio ou bens livres e desembaraçados, daí começa a escalada da desconsideração direta, inversa, penhora de cotas, penhora de faturamento e tantos outros procedimentos que, invariavelmente, serão objeto de recursos.

O central é precisar que uma boa parte do congestionamento da mão única da Justiça é, e continua sendo, a falta de infraestrutura, investimentos, depois a falta de pessoal, o serviço na última década cresceu assustadoramente, mas não o número de servidores, que recuou e, além disso, em todos os quadros faltam magistrados.

Essa tonelada de processos para serem julgados prioriza o fim dos privilégios, do duplo grau de jurisdição, da racionalização da execução fiscal, e dos intermináveis recursos adjetivados pelo Estado para delongar o processo e com os precatórios não liquidar a sua obrigação.

O processo eletrônico não será a panaceia para mudar o estrangulamento ou transformar a situação encalacrada da realidade na qual se hospeda a Justiça brasileira.

Em todos os setores, o modelo agudo da crise se consolida na Justiça em números, na técnica de se avaliar o andamento, a tramitação e se concluir que ainda não se conseguiu vencer a barreira da litigiosidade.

Um número alarmante de 90 milhões de feitos se coloca à frente da realidade e impedem que qualquer ação melhor alvitrada ponha em dia essa complexa montanha que representa um retrocesso numa sociedade minimamente civilizada.

O distanciamento, o fosso e a desigualdade social pesam enormemente nesse cenário, e quando a Justiça não responde de forma a suscitar o tempo razoável da duração do processo, todos se perguntam, a morosidade é uma realidade candente e, ao que tudo indica, intransponível.

Os problemas econômicos, sociais e políticas públicas ineficientes causam o aumento de processos e a jornada, por melhor que seja trabalhada e empenhada, não é capaz de solucionar a desesperança do jurisdicionado.

Criam-se métodos alternativos, da composição, da transação, da arbitragem, mas essa faixa atende um setor seleto da sociedade e não todas as camadas.

Os juizados criados hoje não comportam mais o crescer das demandas. Em resumo, no século da tecnologia, da informática, e da modernidade, não podemos apenas nos limitar a apontar as consequências de uma quase insolvência da Justiça, mas criar sólidas raízes, visando as causas que devem ser atacadas de frente e solucionadas a médio prazo.

O Estado Democrático respira o alimento mais puro da Justiça e, quando essa tarda ou falha, as pilastras da sociedade desenvolvida ficam comprometidas e enfraquecidas.