A valorização dos professores de Direito por conta de sua experiência no exercício da advocacia deverá ser uma das novidades instituídas pela reforma do Marco Regulatório do ensino jurídico no Brasil. A informação foi revelada nesta quinta-feira (29/10) pelo diretor da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, Adalberto do Rêgo Maciel Neto, em evento na Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, em São Paulo.
De acordo com Maciel, o critério atual, que reconhece apenas a diplomação no momento da promoção dos docentes, não reflete as necessidades que os alunos têm na formação jurídica.
“Um dos pontos discutidos pelo MEC na implantação do marco regulatório é a valorização da prática no ensino jurídico, e o que isso impacta na formação do aluno. Por isso, devemos valorizar a experiência dos docentes”, destacou o diretor do MEC, durante apresentação do estudo “Quem é o professor de Direito no Brasil?”, organizado pelo do Observatório do Ensino de Direito (OED) da FGV e que reuniu advogados e acadêmicos das principais faculdades de Direito do país.
Também presente no evento, o representante da seccional de São Paulo na Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil, Dirceu Ramos, afirmou que a entidade defende concessão bolsas específicas para estudantes e professores de Direito, como forma de valorizar o ensino.
“Precisamos oferecer igualdade de condições para que os alunos consigam se dedicar integralmente aos estudos, e também para que os professores possam aprimorar a sua qualificação”, justificou Ramos.
Baixa formação
De acordo com o estudo “Quem é o professor de Direito no Brasil?”, apenas 25% desses docentes possuem diploma de doutorado, percentual abaixo da média dos professores universitários no país, onde 40% são doutores. A pesquisa analisou 1.155 cursos jurídicos e 40.828 funções (cargos docentes disponíveis nas universidades), com base no Censo Nacional de Educação Superior do INEP de 2012.
O estudo, apresentado pelo coordenador do OED, José Garcez Ghirardi, traçou o perfil do professor universitário de Direito no Brasil, em que a maioria é homem, branco, com título de mestre e trabalha em regime parcial. Cerca de 90% estão em instituições privadas, na Região Sudeste. Na relação por milhão de habitantes, no entanto, o Centro-Oeste que registra o maior porcentual de cursos.
é preciso ver esta quantidade de Mestres e Doutores nos cursos de Direito, pois parece que tem havido falsidade, pois na prática não se encontra esta média de Mestres e Doutores, pode ser mero aluguel de "Mestres e Doutores", os quais não dão aula, ou faculdades que usam falsamente nomes de Mestres e Doutores, pois não estão nas escolas de direito e são demitidos depois que passa a fiscalização do MEC.
é preciso ver esta quantidade de Mestres e Doutores nos cursos de Direito, pois parece que tem havido falsidade, pois na prática não se encontra esta média de Mestres e Doutores, pode ser mero aluguel de "Mestres e Doutores", os quais não dão aula, ou faculdades que usam falsamente nomes de Mestres e Doutores, pois não estão nas escolas de direito e são demitidos depois que passa a fiscalização do MEC.
Senhores, Peço licença para opinar aos iluminados que tratarão do marco regulatório do ensino jurídico no Brasil, para lhes sugerir que nenhum curso de Direito possa funcionar sem a presença integral de Professores Doutores em Direito, ofertando às indigitadas Faculdades de Direito, um prazo de quatro anos para que todas estejam adequadas a isso, sob pena de fechamento dos seus respectivos cursos. Se a intenção é MORALIZAR, as medidas devem ser eficientes e eficazes, com vistas ao fim do ensino de baixa qualidade. Em 1990 a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), diga-se, excelência em qualidade de ensino, deu prazo de quatro anos para seu corpo docente se qualificar com o doutorado e hoje a Unicamp colhe os frutos dessa decisão e o País agradece !!! Se o Advogado, representado pela O A B, quiser ter mercado de trabalho condigno no Brasil, necessário se faz implantar políticas sérias de valorização a se iniciar pelo "berçário jurídico" que é a Escola de Direito que, além disso, precisa ter seu número quantitativo, drasticamente reduzido para se findar com a proliferação de diplomas inconsistentes e frustrantes para o candidato à carreira.
Edson Xavier da Silveira Lucci
OAB na prática quer controlar ensino jurídico e até mesmo impede a evolução dos núcleos de prática jurídica, impondo regras inexistentes.
O ensino jurídico precisa investir no núcleo de prática jurídica para evoluir, além de criar cursos técnicos de prática jurídica para assessores paralegais.
O ideal é que o corpo docente, em todas as instituições de ensino superior, não apenas nos cursos de Direito, tenha equilíbrio, com mestres e doutores e com profissionais destacados na prática das profissões jurídicas. A dedicada formação acadêmica e a visão teórica são importantes, mas, isolada, distanciada da prática, é catastrófica, mormente porque não vão garantir aos alunos a mínima chance de sucesso na vida profissional.
O ideal é que o corpo docente, em todas as instituições de ensino superior, não apenas nos cursos de Direito, tenha equilíbrio, com mestres e doutores e com profissionais destacados na prática das profissões jurídicas. A dedicada formação acadêmica e a visão teórica são importantes, mas, isoladas, distanciadas da prática, são catastróficas, mormente porque não vão garantir aos alunos a mínima chance de sucesso na vida profissional. Excesso de teoria, como há atualmente, não serve pra nada, daí os números alarmantes de reprovação no Exame de Ordem e nos corcursos de admissão às carreiras jurídicas públicas.
Sem dúvida este é o caminho, até pelas constantes, e rápidas, mudanças de paradigmas na sociedade. Agora, sem dúvida, esta exigência deve se estender aos Magistrados. Desafortunadamente, grande parte deles, se apoiam na teoria, que dominam, mas muito distante da realidade dos fatos, que não dominam, exatamente pela falta de experiencia de vida. Prova; são as sentenças surrealista, principalmente, na Justiça do Trabalho.
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