OAB-SP e Aasp vão ao Supremo contra implantação imediata do PJe

Se o CNJ obrigar todos os Tribunais a usarem o trambolho que eles prepararam, chamando aquilo de processo eletrônico, o País vai parar. Gastaram anos, milhões de reais, e acabaram fazendo o pior sistema de processo eletrônico já visto, impedindo que até mesmo os próprios Conselheiros possam trabalhar.

Se a AASP se uma "OAB/SP facultativa", eu peço o meu desligamento.
Sou obrigado e manter-me vinculado à OAB, mas não à AASP, que tem merecido a minha admiração ao longo desses anos.
Mas se ela, AASP, começar a adotar o mesmo populismo barato e amadorismo da OAB, tchau!
Sobre o tema PJe: perderam o bonde. Farão melhor se brigarem pela UNIFICAÇÃO do PJe. É um absurdo um Código de Processo e procedimentos uniformes e um processo digital diferente para cada tribunal. É absurdo um sistema só admitir o Internet Explorer, o outro só funcionar à base do Mozzila, o outro só rodar pelo Crhome. É um absurdo várias interfaces diferentes!
AASP! Enxergue o óbvio!
Aliás, por falar em OAB...
Ela lançou um tal de "econômetro"... Mas quem paga a CAASP para ela adquirir os gêneros que vende somos nós mesmos. Das anuidades, parte dos recursos são destinados para a CAASP, que faz seus estoques. Daí, eu vou lá e compro, pago... Ou seja. O Advogado sempre paga! Não existe Bolsa-CAASP como alguns políticos da OAB repetem para que o conto vire verdade.
Aliás, economia fazem alguns poucos... Isentos!
Esses dias estava na CAASP da OAB Santo Amaro para tomar a vacina contra a gripe (paga!). Fila para pegar a guia (pagar!), fila para ser imunizado...
Eis que, de repente, chega um grupo de três ou quatro jovenzinhos com "pinta de filhos de alguém" (somente naqueles 30 minutos que lá estive) e se estabelece o rápido diálogo:
- A gente veio tomar a vacina! (a rapaziadinha bem tratada)
- Pode ir lá direto. (a funcionária da CAASP).
Não pegaram fila, não pegaram a guia (o comprovante de PAGAMENTO, indispensável ao repasse para o fornecedor da imunização adquirida pela CAASP).
Quantos não foram? Quanto ainda não usarão o serviço pelo qual não pagam?
Bela economia!

As ADIs da OAB não vingaram. E não vingarão.
Enquanto a OAB perder seu tempo lutando contra a Lei 11.419, de 2006 e impedindo a informatização, quem perde é a advocacia.
Não se iludam. A informatização não tem volta.
Já publiquei aqui no CONJUR e replico - https://www.facebook.com/notes/processo-eletr%C3%B4nico-e-teoria-geral/novo-cpc-deve-adotar-processo-eletr%C3%B4nico-ultrapassado/786722978004895

A questão posta não se trata de uma resistência ao processo eletrônico, mas sim ao sistema PJe. Por sinal, até hoje não consigo entender a razão pela qual o CNJ elegeu, como padrão, o PIOR dos sistemas em funcionamento hoje em dia. Já é um absurdo o fato dessa uniformização não ter acontecido ANTES dos tribunais do país terem investido milhões de reais em sistemas que serão jogados fora (total falta de planejamento). Agora, sem consultar os principais interessados (os usuários), bons sistemas são preteridos, como o do STJ e o do TJ/RJ, para que seja imposta essa porcaria que é o PJe. Só mesmo no Brasil acontece uma coisa dessas. Se contar lá fora ninguém acredita, vão dizer que é piada.

Os problemas enfrentados na dita informatização do processo judicial mas não do Tribunal decorre da falta de projetos de Sistema, de Segurança e principalmente de gestão de mundança. O PJe é apenas uma ferramenta, interface, workflow - fluxo de trabalho para que juizes, servidores e operadores possam lidar com os processos judiciais em documentos eletrônicos de imagem que só servem para ler. O que impede os juizes naturais e suas assessorias e secretarias de julgarem no prazo e forma da lei é que estão todos no limite da produtividade: os processos crescem em ordme geométrica e os recursos humanos para julga-los em ordem aritmética, quando crescem, mormente os Juizes naturais. O Livro I do CPC é; DO PROCESSO DO CONHECIMENTO, ler e conhecer para julgar decidir, conforma manda a lei processual. Se os Juizes não consegeum conhecer e julgar nos prazos legais devido ao volume gigantesco de processos em papel que assomam, porque o farão mais rápido e melhor na tela do computador. Onde na lei e nas normas das organizações judiciárias explica como restaurar autos em documentos eletrônicos, mil vezes mais vulneráveis do que no papel, principalmente devido ao falta de projeto de segurança. O que estão assistindo é resultado da falta de projeto único de Tribunal de Justiça Digital com ferramentas de produtividade para magistrados, serveuntuários e operadores, onde deverão tramitar processos judiciais em documentos eletrônicos inteligentes para automatizar pelo menos a verificação e certificação da legalidade das formas, prazos, imprescindíveis certificações digitais, quem sabe condições da ação. Quais as métricas para aferir o resultado e ROI dos investimentos de centena de milhões de reais ao longo de pelo menos 10 anos? Não tem pois não tem projeto.

Em 1995 começa a Internet pública no Brasil e a partir de 2000 oferta de Banda Larga. Os Bancos Brasileiros não "informatizaram" os serviços bancários prestados em agencias com portas para a rua. Criaram novos, redesenharam os tradicionais incluindo facilidades tal como a transferencia eletrônica de fundos. cartão de débito, linhas de crédito s sem precisar falar com o gerente. Os Bancos Brasileiros inovaram criaram o Banco Eletrônico, novo paradigma em serviços bancários. Mas tudo tem um preço e este é aumento da vulnerabilidade das contas correntes e clientes. Segundo a polícia de cada 100 reais furtados, 95 são via Internet e o outros 5 em caixas eletrônicos que são explodidos. A informatizarem o processo judicial em papel que tramita segundo código de ritos feito para tramitar papel, informatizam virtudes e defeitos.
Criaram programas para que os advogados possam certificar que o sistema de peticionamento eletrônico estava fora do ar de forma peticionarem pro devolução do prazo. Por outro lado legisladores, desembargadores e ministros trabalham para reduzir o número de recursos. Quais dos ilustres advogados que nos leem fizeram AIJ com documentos eletrônicos com o juiz valorando e decidindo na tela do computador? Processo Judicial híbrido, parte no papel parte em documentos eletrônicos é de uma anacronismo estarrecedor. Eu parava tudo e partia para fazer projetos até porque as estatisticas do CNJ mostra que o estoque de processos em papel continua aumenttar e a qualidade de serviços judiciais diminuir, os Juizados Especiais adotaram o rito ordinário e estão literalmente parados. Sem projeto de gestão de mudanças de práticas assentadas na lei em instituição conservadora e secular, resulta em perda de produtividade.

O comentariasta Gilberto Serodio Silva (Bacharel - Civil) disse que "Processo Judicial híbrido, parte no papel parte em documentos eletrônicos é de uma anacronismo estarrecedor.".
Também acho!
Mas ao mesmo tempo em que advogados com mais de 60 anos, principalmente nos fóruns regionais, ainda usam a velha máquina de escrever (pois este ainda é o seu mais eficiente instrumento de trabalho), há desembargadores que, não obstante o PJe, ainda determinam internamente, a impressão integral dos autos eletrônicos.
A pouca intimidade com os recursos ocorre dos dois lados do balcão. Mas no lado do receptor, ele manda o peticionário enviar eletronicamente e manda o serventuário imprimir em papel para ele poder analisar.
PJe únicos e para todos!