Advogado inadimplente não pode votar em eleição da OAB

A obsessão da OAB por anuidades, mais das vezes usada para sustentar a luxúria para alguns poucos na instituição, deve ser obstada. Todos devem pagar as anuidades, exceto por motivo justificado, mas ao inadimplente enquanto estiver com a inscrição regular não pode ser impedido de participar das decisões coletivas. A Ordem, em verdade, deve se tornar democrática. Deve buscar mecanismos de ampla participação, propiciando condições para todos possam opinar. Se não pagou a anuidade a opção é a cobrança, via judicial se necessário, mas sem se relegar ao inadimplemente o direito de participação.

Grande colega Marcos Alves Pintar, muito embora V. Sª. sempre critica meus escritos devo lhe confessar que estou de pleno acordo com seus argumentos, citados com exemplar brilhantismo e com um conteúdo irretocável junto ao tema em tela, meus parabéns e muito sucesso.
Carlos Bonasser

Deve-se cumprir o estatuto. Se nele consta que o inadimplente não vota, ele não vota.
Se alguém discorda, tendo legitimidade, proponha a mudança pelos meios institucionais.
O que não pode é vigorar é a esquizofrenia de "aplica a lei quando eu concordo" e "não aplica a lei quando eu discordo".

A OAB tem se beneficiado em muito com o valor extorsivo das anuidades, como eu disse mais das vezes usada para bancar luxúria e ostentação. Hoje mesmo saiu uma reportagem aqui na CONJUR dizendo que em 1995 havia 3 mil advogados inscritos na Seccional Paulista. Hoje são 350 mil. Enquanto antes a despesa era partilhada entre 3 mil, hoje ela é partilhada entre 350 mil, o que gera um superavit monumental já que a OAB gasta na prática pouco com os inscritos (qualquer coisa que o advogado precisar da OAB é pago "por fora"). Enquanto a despesa real deve ter se multiplicado por 10, em 20 anos, a arrecadação através de anuidade multiplicou por 100, sem que as anuidades tenham baixado. E a qualidade dos serviços prestados, a defesa da classe e a defesa das prerrogativas caíram vertiginosamente.

Senhores, sou advogado "novo" do final de 2012, todavia concordo com a política da OAB. Explico: Pago um valor anual que a própria OAB me repassa através de dois ou três plantões, (Convenio com a Defensoria Pública). Sejamos altruístas! Ajudamos quem necessita, e o Estado ainda paga o seu direito de exercer a advocacia plenamente. Para confrontar um Estado forte, só uma entidade forte. Porém isso não se consegue, somente, com "reza" e crença em Deus! precisa de subsídios para garantir a atuação firme e contundente a favor do advogado. Penso que se não fosse a OAB, muitos prefeririam ter qualquer outro tipo de profissão. Advogado tem a prerrogativa de "peitar" o Estado e não é com uma Entidade flagelada que ele terá respaldo e sucesso na sua empreitada!

Creio que vossa visão da OAB não é nada que não possa ser mudada em 5 anos de profissão, prezado Romeu Roberto (Advogado Autônomo - Criminal).

Com a devida vencia, mas esta ideação referente ao conceito do que representa a OAB, é inerente aos advogados novos na profissão. Ou então, são aqueles que possuem algum parente ou amigo nessa. Eis que, na realidade, a Ordem atualmente, não passa de uma “entidade política” como qualquer outra (PT, PSB, PTB), onde somente alguns que fazem parte dessa (membros) se beneficiam. Esta entidade, pelos seus representantes, nem todos legais, diga-se, já que não votamos na escolha para presidência nacional e conselheiros (por incrível!), sejam eles locais ou federais, visto que as eleições são INDIRETAS, tem como escopo, inserir de “pára-quedas”, os seus pares, nos Tribunais. Qual seja, quem representa esta entidade, não está preocupado com a Classe da Advocacia como um todo.

Tenhas a infelicidade de ficar enfermo ou ter as prerrogativas violadas, como ocorreu comigo, e irás esperar deitado! No caso, mesmo requerido apoio, permaneceram silentes. E, quando enferma (AVC), mesmo não sendo inadimplente contumaz, muito ao contrário, telefonavam quase que diariamente, cobrando as parcelas da anuidade, sem qualquer sensibilidade. Hoje, o pagamento ocorre mediante débito em C/C, para não mais ser humilhada por essa entidade, tão preocupada com o “social, com os direitos humanos e com a cidadania!”, mas da qual nunca recebi apoio algum, mesmo estando com mais de 75 anos de idade. Isto, em razão de a OAB, notadamente, representar apenas “alguns advogados”. Os demais são os “bobos da corte”, com a obrigação da pagar a qualquer custo, para engordar o “caixa”, mas sem direito algum! Esta é a realidade, prezado Romeu Roberto (Advogado Autônomo - Criminal).

Esta é a imagem que tens, quanto à extensão das prerrogativas inerentes ao advogado? Podendo o profissional da advocacia, procurar “subornar” e “corromper”? Não estás equivocado? Tais comportamentos faz com que OAB, em sendo tolerante com algumas práticas e, cobrando valores extorsivos, seja uma entidade forte?

Estás, aliás, confessando que não pagas anuidade, mas sendo privilegiado. Mormente, pela OAB repassar-lhe tais valores, mediante “dois ou três” plantões que fazes.

No entanto, nem todos os advogados possuem amigos ou parentes na OAB, no sentido de lhe serem estendidas tais dádivas, prezado Romeu Roberto (Advogado Autônomo – Criminal).

Assim é fácil concordar!

Colegas, no texto publicado, com o título “Colegas, à OAB somente importa a anuidade, não o advogado” - ocorreu um equívoco.

Onde se lê, “Com a devida vencia” – o correto é: “Com a devida vênia”.

Olinda Fagundes de Paula
Advogada - Porto Alegre/RS

É sempre uma grande satisfação, ler os comentários da lavra do Ilustre Colega Marcos Alves Pintar.

Estou também, totalmente de acordo com os seus argumentos. Estes, feitos de forma consciente e brilhante, relatando com clareza meridiana, a verdade dos fatos.

Ademais disso, enquanto a maioria dos advogados ficam "encima do muro", o Colega demonstra, acima de tudo, ser destemido. Parabéns!

Olinda Fagundes de Paula
Advogada
Porto Alegre/RS