Em visita ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil nesta segunda-feira (18/8), o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, prometeu diálogo constante com a advocacia para melhoria do Processo Judicial Eletrônico e afirmou que não dará prosseguimento à implantação do PJe sem antes ouvir a classe.
“É um projeto importante e generoso, que contempla o futuro, mas existem criticas e nada faremos sem antes ouvir todos os interessados e usuários do sistema". Lewandowski afirmou que formará comissão e um encontro com tribunais, advocacia, membros do Ministério Público e representantes do CNJ para discutir o que pode ser feito, virtudes e eventuais falhas do sistema.
"Transição segura e gradual"
Segundo Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente da Ordem, a advocacia não é contrária ao PJe. "O diálogo é necessário para que o projeto esteja viabilizado antes de ser implantado e para que a transição seja segura e gradual". Ele citou como exemplo o Imposto de Renda, em que o papel e o eletrônico conviveram por anos. “A advocacia quer o diálogo e a oportunidade de apresentar os gargalos e dificuldades, para que o PJe tenha caráter inclusivo e não de exclusão do acesso à Justiça”, afirmou.
Na ocasião, o Conselho Federal da OAB prestou homenagem na sessão plenária ao ministro Ricardo Lewandowski, que recebeu uma placa. A entidade aponta que ele firmou compromissos com a advocacia, como respeito às prerrogativas, diálogo permanente entre as instituições do judiciário e os advogados e fortalecimento de formas alternativas de solução de conflitos. Com informações da Assessoria de Imprensa do Conselho Federal da OAB.
Prezado Ministro Lewandowski. Há dois meses venho tentando sem sucesso corrigir o erro do sistema quanto a meu endereço, que estava correto no início mas depois foi ficou zoado, e não aceita a correção.
Prezados
O SAJ, sistema utilizado, por exemplo em São Paulo e em Mato Grosso do Sul, é um excelente sistema. Muitíssimo melhor.
A cada dia que passa fico mais receoso com as notícias de implantação de sistema de forma a concentrar o processo eletrônico tão somente no PJE.
Na prática, particularmente, acho o PJE o pior dentre todos os sistemas. Sou de Curitiba/PR, para Justiça Estadual utilizamos o Projudi que possui uma interface bastante simples e direta, fazendo-se possível o acompanhamento dos prazos sem qualquer problema ou dúvida, inclusive, possibilitando o acesso de autos de terceiros mediante a "habilitação provisória" o que garante a publicidade do processo, ressalvados os casos de segredo de justiça.
Na Justiça Federal, o e-proc é não deixa nada a desejar, é excelente!
Na Justiça do Trabalho, algumas comarcas utilizam o PJE, contudo, na maioria do estado, os processos eletrônicos tramitam pelo Escritório Digital, que apesar de não ser tão bom quanto os outros sistemas supracitados, ainda é muitíssimo superior ao PJE, deixando a desejar tão somente na questão do protocolo, o qual exige que se insira individualmente documento por documento, o que não é diferente no PJE.
Enfim, dentre os quatro sistemas mencionados, na minha opinião, o PJE ganha como o pior de todos, sem sombra de dúvidas. E neste mesmo compasso, ao que vejo na mídia, é o programa que mais recebe verbas e incentivo para sua implantação. Ou seja, será que alguém não está lucrando demais com isso às nossas expensas? E assim como tudo no Brasil, a adesão a este sistema não faz parte tão somente de uma política interna, desconsiderando vontades majoritárias? Espero realmente que mudem de opinião logo, pois a implantação deste sistema na atual conjuntura em que se encontra, seria um verdadeiro retrocesso para a era do processo eletrônico.
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