Setores da sociedade civil, sindicatos, associações, grupos e partidos políticos, tradicionalmente ligados a setores de esquerda, propõem com um “plebiscito” totalmente informal, entre 1º e 7 de setembro, em locais de votação organizados por qualquer um que queira se juntar a esse movimento, aprovar a convocação de uma assembleia "constituinte soberana e exclusiva" que, sob o objetivo de viabilizar uma reforma política profunda, venha a revogar a atual Constituição da República, de 1988, e elaborar uma nova Constituição para o Brasil (ler aqui).
Embora reconheçamos por óbvio que nenhuma ordem constitucional seja eterna e imutável, o compromisso republicano nos exige denunciar os erros da atual proposta de "constituinte soberana e exclusiva" em seus próprios argumentos.
Sendo assim, esse movimento parte da ingenuidade, histórica e hermenêutica, de defender algo como uma "situação ideal de deliberação", supostamente sem disputas, sem conflito, sem influências externas e à base de um consenso já pressupostamente alcançado, isso que chamam de "constituinte soberana e exclusiva".
O que mais impressiona é que seus idealizadores se dizem porta-vozes do povo e de uma maioria popular que, todavia, contraditoriamente não alcança sequer o quórum de 3/5 exigido para reformar a Constituição.
É certo que, sem mobilização política suficiente para aprovar no Congresso, mudanças constitucionais e legais muitas vezes apelam para a judicialização das questões políticas.
E agora, se não conseguem aprovar as reformas pelos meios da Constituição, seja no Congresso, seja mesmo pela via controversa do Judiciário, passam a defender reformas, e mudanças, ainda que "contra a Constituição". Na verdade, frontalmente contra a Constituição e contra o Estado Democrático de Direito. Ou seja, não acreditam na democracia. Querem estabelecer uma nova, a partir de um grau zero de sentido. Zera tudo, acabam-se direitos e começa tudo de novo.
Por isso, não demonstram ter compromisso republicano mais vigoroso. Assim procedendo, não respeitam as regras do jogo democrático: mostram ter com essas regras uma relação meramente estratégica, instrumental; seriam regras a serem respeitadas somente quando lhes interessam, no mero limite dos seus próprios interesses.
Para tanto, cria-se um conflito artificial entre a Constituição e o que eles querem chamar de "verdadeira democracia popular". Claro: somente alguns sabem o que essa verdadeira democracia popular…
Daí propõem:
a) uma constituinte: a Constituição atual valeria muito pouco. Querem não apenas fazer uma "reforma política", mudando a Constituição, por meio das regras previstas para tanto, mas mudar de Constituição. Incorporam o discurso da direita acerca do suposto caráter ilegítimo e ingovernável da Constituição, desconsiderando a ampla participação política quando da sua elaboração, as disputas políticas e hermenêuticas, bem como a dinâmica social complexa que nesses 25 anos, cheios de idas e vindas, se seguiu à sua promulgação;
b) soberana: sem limites procedimentais e materiais, a não ser com os pontos de vista ideológicos que sustentam como indiscutíveis. Como se alguma coisa em política não fosse controversa, objeto de disputa e exigisse a construção no mínimo de compromissos entre as forças políticas e sociais. Afinal, alguém pode afirmar que haja consenso sobre o conteúdo da tal reforma política entre as várias forças políticas e sociais? E em política alguém pode mesmo falar num consenso prévio sobre qualquer assunto?
c) Além disso, querem que as decisões sejam por maioria absoluta, 50 + 1 dos membros e não por 3/5, para facilitar as mudanças, como se a exigência de reforma constitucional nos termos do artigo 60 não tivesse justamente o sentido da garantia de que as deliberações sejam tomadas à base de compromissos a serem alcançados por meio de debates públicos e de negociações entre os diversos pontos de vista ideológicos em disputa;
d) constituinte exclusiva: exclusivamente eleita para elaborar uma nova constituição. Uma constituinte supostamente isenta em face da própria política e do político. Como se uma assembleia exclusiva não estivesse sujeita às mesmas condições históricas e sociais, bem como à pressão política dos grupos econômicos e dos diversos interesses e valores existentes na sociedade.
Ora, não existe algo tal como uma situação ideal de deliberação. Não há esse grau zero histórico e hermenêutico. No fundo, esse esquerdismo é politicamente liberal. Acredita-se na possibilidade de instauração de algo como uma posição original rawlsoniana, em que interesses e valores serão colocados entre parênteses e os constituintes irão somente por tais restrições levados a decidir no igual interesse de todos os seus representados.
Esse esquerdismo é utópico no nosso sentir. E por tudo isso corre o risco de ser tão autoritário quanto a direita que criticam. Engels já chamava atenção em O socialismo jurídico para o fato de que não se faz uma revolução apenas mudando leis e constituições. Revoluções são feitas politicamente, por meio de transformações sociais e econômicas. E como bem já alertava Lenin: todo "esquerdismo" no fundo é liberal e pequeno burguês, nem revolucionário, nem socialista: O "esquerdismo é a doença infantil do comunismo"!!
O que parece que os nossos bravos defensores da tese de uma assembleia constituinte exclusiva e soberana, com o “povo na rua” etc., não se dão conta é o risco do retrocesso na atual correlação de forças.
Ou seja, é verdade que o quórum de 3/5, previsto pelo artigo 60 da Constituição, bem como as demais limitações formais, circunstanciais e materiais, não impede esses retrocessos. Em nossa opinião, há quem discorde: a chamada emenda da reeleição foi um deles, quando considerada retrospectivamente e no contexto brasileiro. A reeleição não poderia ter sido aprovada. Mas com certeza baixar o quórum para maioria absoluta, além de toda essa proposta de procedimento facilitado e sem nenhum limite material, só incrementa esse grave risco.
A questão é: por que a constituição deles seria mais efetiva ou a democracia deles seria mais democrática? Uma coisa que um marxista como o Franz Neumann chamava atenção é que o Direito, e o Direito Constitucional em especial, enquanto expressão normativa dos compromissos políticos e sociais, pode ser atuado, apesar de tudo, não apenas como um mero instrumento de dominação de classe, mas como garantia contra retrocessos; todavia, se dele soubermos não abrir mão em meio a uma situação de impasse político.
Parece que os defensores da tese não compreenderam bem a história. Basta uma olhada para trás. É ingenuidade pensar que, hoje, uma assembleia constituinte possa trazer mais avanços do que os que constam na atual Constituição. Qualquer um sabe que os atuais direitos, uma vez zerados (afinal, a constituinte seria exclusiva e soberana), deles nada restaria. Até o direito dos índios seriam liquidados. Até mesmo o direito dos professores públicos, suas condições de trabalho, seriam reduzidos a pó. Ou a constituinte seria composta apenas por “agentes do povo”? Os empresários não se elegeriam… Os meios de comunicação não arrasariam com as teses dessa nova esquerda que, paradoxalmente, quer fazer uma nova constituição (portanto, acredita no direito), mas não acredita no direito atual… Suprema ironia. Ou seja, direito sim; desde que seja um outro, feito a partir do grau zero.
Já dissemos alhures (ler aqui), a partir de um Manifesto, que a tese de uma constituinte exclusiva era um haraquiri institucional. O Brasil seria a única democracia do mundo que se autodissolveria, convocando uma assembleia constituinte que partiria do zero. As lutas sociais, os mártires, as batalhas pela democracia de pouco vale(ra)m até hoje. É isso que se depreende dos documentos firmados pelos signatários da tese da constituinte exclusiva. Antes deles, o caos. Depois deles, o paraíso.
Numa palavra: o movimento que defende uma assembleia constituinte exclusiva e soberana é ingênuo. Defende, equivocadamente, uma idealística situação deliberativa, onde reinaria o consenso em torno de ideias revolucionárias, que construirão um novo país, sem privilégios, sem os políticos de hoje, sem essa imprensa burguesa, sem os meios de comunicação, sem as forças de reação, sem os latifundiários etc., etc., etc.
O Brasil gastou nos últimos anos verdadeiras fortunas na formação de seus mestres e doutores, dentro e fora do país. Escreveram-se centenas de teses sobre poder constituinte, sobre democracia, sobre regras do jogo… Para quê? Para nada. Afinal, a democracia do Brasil está um caos, a Constituição é ruim… Solução: zeremos tudo! Fora com a literatura que prega a democracia; fora com as aulas de direito constitucional. Vem aí a assembleia constituinte exclusiva e soberana.
Da proposta percebe-se, por fim, o receio quanto ao futuro. Vem bem a calhar a filosofia da esperança de Ernst Bloch. Durante os anos de 1987 e 1988, o Brasil fez sua escolha por meio de uma constituinte democrática que produziu uma Constituição democrática. Nossas escolhas foram-se atualizando; já sabemos o que queremos e o que não queremos. O desafio agora é a materialização destas escolhas. Retornar ao ponto de onde já partimos há mais de 25 anos significa dizer que construímos história — a nossa, nem pior, nem melhor do que a de ninguém: diferente, apenas — e parece que nada aprendemos com esta construção. Seria mais um momento de lamentação, do sempre desespero idealista do que poderíamos ter sido. Também queremos deixar claro que toda constituição pode ser reformada, ou mesmo abandonada. Não há mal algum nisso e a manifestação democrática constituinte será bem recebida. O detalhe é que, diante do acúmulo histórico que já se conquistou, não nos parece razoável que vivamos um novo momento constituinte quando sequer concluímos o instante positivo escolhido em 1988.
Não me parece “ingenuidade”. O ‘movimento’ dissimula o bolivarianismo, eufemismo para comunismo.
Quando as instituições são enfraquecidas e degradas e se fala em Constituinte, reforma da Constituição, “processo constituinte” em que o objetivo reformista oculto é institucionalizar a fraude e a impostura.
A Venezuela chavista foi transformada em República Bolivariana, a partir de 2007: depois da derrota do chavismo em referendum foi sendo forjado um processo paralelo à Constituição mediante a edição de “leyes, decretos leyes y resoluciones” – com o objetivo de “crear un Poder Comunal” e, assim contrário ao ordenamiento jurídico (Estado de Direito) foi sendo insidiosa e dissimuladamente imposta “una división político territorial socialista o comunista”.
O Estado comunal é concebido não como um mecanismo em que todos participem para a solução dos problemas coletivos, mas como um instrumento totalitário em que todos devemos pensar igual. Isso não é democrático, e, muito menos constitucional.
Mas não é isso que a queridinha da mídia, a nova ungida de Deus quer, falando em "nova política" ou "democracia de alta intensidade", seja lá o que forem isso! Esses caras aí são apenas o fiéis da nova religião marinista, os tais "sonháticos", que são totalmente fora da realidade. O PT já é uma esculhambação, agora, imagine Marina Silva ser eleita e levar essa turma de sonháticos junto com ela?
Semana passada fomos assaltados por uma notícia que nos assustou.
Agora vem isso.
Quem está sendo servido desses atos? Insisto nessa pergunta. Quem realmente está por trás desses atos? E o que ele(s)(a)(s) realmente quer(em)? Essa pergunta o texto responde em parte. Isso porque pode ser muito pior.
Até o Prof. Jorge Miranda deixou a ideia da dupla revisão, quando viu o que ela poderia fazer no Brasil.
Helter skelter: tobogã em espiral - para que os patrulheiros dos novos senhores não percam tempo no google.
Abraço.
Despiciendo recordar aos doutos redatores, a quem muito admiro, que as forças políticas a promover este "plebiscito-truffa" (engodo, como se diria na Itália) são precisamente as mesmas - e as únicas - as quais, eleitas para tumultuar o processo constituinte que ainda hoje intendem reverter, votaram contra o texto final de 1988.
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São, outrossim, ainda as forças repletas de "mártires-em-vida" que, inobstante vendam-se em bibliografia didática aos ginasianos como fautores e fiadores da democracia, treinavam operações de guerrilha sob patrocínio das mais sanguinárias tiranias totalitárias, lecionando sob a legitimidade da explosão de hospitais, escolas e aeroportos lotados, desde que assim promovessem a pauta de seus sectos extremistas.
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Ingênuos? Com seus cabelos brancos e freqüência nos salões de governo de mais de um continente? Ingênuo, perdoem-me, é o emprego de tal adjetivo sem clara intenção eufemística. Os proponentes dedicam-se a minar a democracia, com método, desde sua protogênese, e em muitos pontos, mediante volumosos recursos, lograram êxito durante as décadas.
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Antes fossem ingênuas as figuras por trás dessa cortina de trevas!
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Em tempo: não se compreende, tampouco, a constante fuga do texto em busca de um "Outro" imaginário a contrapor a essa esquerda militante. Quem é "a Direita" aludida pelos autores, que -- sem a privilegiada escusa da "ingenuidade" infantil -- viria minando os dispositivos constituintes mediante crítica sistêmica, e só agora se mimetizaria pelos bem-intencionados jacobinos? Havia mesmo a necessidade de tal espantalho, a fim de afetar ponderação? Por que pensadores, no mais tão destemidos, carecem sempre de símiles genuflexões preventivas diante da hegemonia gramcista-frankfurtiana da Academia?
Desde o ano 2000, os Movimentos Sociais brasileiros começaram a organizar Plebiscitos Populares sobre temas diversos. O primeiro, em 2000, abordou o pagamento da dívida pública e teve como resultado mais de 95,6% dos votos a favor de uma auditoria da dívida externa brasileira. O de 2002, sobre a Área de Livre Comércio das Américas (Alca), acordo de livre comércio entre os países do continente. O tratado foi barrado com o auxílio da mobilização popular. No plebiscito, 98,32% dos mais de 10 milhões votantes disseram não ao tratado. No Plebiscito Popular, em que qualquer pessoa, independente do sexo, da idade ou da religião, pode trabalhar para que ele seja realizado, organizando grupos em seus bairros, escolas, universidades, igrejas, sindicatos, aonde quer que seja, para dialogar com a população sobre um determinado tema e coletar votos. O Plebiscito Popular permite que milhões de brasileiros expressem a sua vontade política e pressionem os poderes públicos a seguir a vontade da maioria do povo. Golpe? O povo não está cansado da atual política baseada em negociatas, cargos, lobby, dinheiro e interesses pessoais? Golpe foi em 1964, quando um presidente eleito foi deposto por uma minoria armada e antidemocrática. A ideia de que havia condições para uma revolução socialista em 1964 é descabida. Foi uma justificativa utilizada pelos militares e civis para a deposição de João Goulart O plebiscito popular é construído por quem resistiu contra a ditadura no Brasil. Por quem lutou pelas diretas. Por quem lutou pela anistia e a volta de democracia. Toda vez que alguma mudança séria é proposta no país, toda vez que se busca ampliar a democracia, pro Brasil avançar, pra resolver problemas, vem gente dizendo que isso é terrorismo, é golpe, é ameaça comunista....
e aí preferem a manutenção das coisas como estão à qualquer tentativa de mudança... só por medo do suposto cheiro “venezuelano”. As pessoas querem ser de fato representadas e terem voz, por isso que a reforma política se faz necessária para acabar com a política suja e garantir aos cidadãos seus direitos e ampliar a democracia, para que ela não sirva apenas pra meia-dúzia como é hoje. Duas perguntas: Como que alguém pode ver num governo liberal-social de aliança com a burguesia algum caráter comunista? Como defender que mais democracia seja autoritarismo? Se eu distingo e digo que o direito é uma realidade complexa, isto implica um processo de libertação. Então o jurídico está imerso não só no jurídico, mas também no político, no econômico, no cultural, no social. Há que se ter claro, contra todo positivismo ou fetichismo da lei (ou da Constituição), que antes de toda e qualquer lei há a comunidade política, como comunidade vivente que pode descobrir em um dado momento que a lei vigente tornou-se injusta, por maior conteúdo civilizatório que tivesse no passado. Todo fundamento da lei deve estar remetido à produção e reprodução da vida humana concreta em comunidade, e é esse o fundamento de toda comunidade política para considerar justa ou injusta uma lei, legítima ou ilegítima uma instituição política. Reproduzo a fala do Ministro Barroso sobre a constituinte de 88: “Não prevaleceu a tese, que teve amplo apoio na sociedade civil, da constituinte exclusiva, que se dissolveria após a conclusão dos seus trabalhos. Relator da Proposta de Emenda Constitucional nº 43, de 1985, que previa a convocação da Assembleia Constituinte, o Deputado Flavio Bierrenbach apresentou substitutivo no qual propunha que, mediante consulta plebiscitária, o povo se manifestass
diretamente sobre dois pontos: (i) se delegava o poder constituinte originário a uma assembleia exclusiva ou ao Congresso Nacional; (ii) se os senadores eleitos em 1982 poderiam exercer funções constituintes. O substitutivo não foi aprovado. Um processo constituinte exaustivo e desgastante, muitas vezes subjugado pela política ordinária. A Assembleia Constituinte, que teve a maioria de seus membros eleitos no embalo do sucesso temporário do Plano Cruzado, em novembro de 1986, teve o final dos seus trabalhos marcado pela disputa presidencial do ano de 1989 e pelos múltiplos interesses que ela engendrava. (...) Há, todavia, uma outra falha institucional, que, por sua repercussão sobre todo o sistema, compromete a possibilidade de solução adequada de tudo o mais. Nos vinte anos de sua vigência, o ponto baixo do modelo constitucional brasileiro, e dos sucessivos governos democráticos, foi a falta de disposição ou de capacidade para reformular o sistema político. No conjunto de desacertos das últimas duas décadas, a política passou a ser um fim em si mesma, um mundo à parte, desconectado da sociedade, visto ora com indiferença, ora com desconfiança”. A Constituição da República Federativa do Brasil de 88 é fruto de uma conjuntura de transição “lenta, gradual e segura”. A nossa constiuição precisa ser repensada. É fato incontestável que os parlamentares, seja na câmara dos deputados, sejam no senado, efetivamente não representam o povo. Não se vê trabalhadores (mais de 70% são de fazendeiros e empresários da educação, da saúde, industriais, etc), negros (somente 8,5% de Negros, sendo que 51% dos brasileiros se auto-declaram negros), jovens (Menos de 3% de Jovens, sendo que os Jovens (de 16 a 35 anos) representam 40% do eleitorado do Brasil), mulheres
Em primeiro lugar quero parabenizar Leonardo Faccioni pelo belíssimo comentário.
Agora, o que mais me chamou a atenção neste artigo foi esta frase: "E por tudo isso corre o risco de ser tão autoritário quanto a direita que criticam". Me respondam com toda sinceridade: em quais governos encontramos mais autoritarismo/totalitarismo, os de esquerda ou de direita? E não me venham com associações do tipo nazi/fascismo - direita, porque isso é completamente furado e superficial. Na verdade o nazismo/fascismo está muito mais próximo do comunismo (esquerda). Mas esta é uma discussão que não pode mais ser travada de forma racional, uma vez que as mentes da grande massa estão completamente poluídas com o lixo esquerdista.
É o consenso gramsciano chegando ao ápice. Não, eles não são ingênuos; apenas acreditam que chegou o momento, que a nossa sociedade está de tal forma entorpecida que eles podem arrombar a porta e tomar o poder de forma escancarada.
Dá-me arrepio na espinha toda vez que leio ou vejo algo que defende a realização de um plebiscito para a convocação de uma assembleia nacional constituinte por qualquer motivo.
A onda agora, que se intensificou com a declaração da presidente Dilma Rousseff, diante das manifestações de rua em 2013, é a realização de um plebiscito constituinte específico para a reforma política, sob a alegação de que o povo deve participar do processo de discussão dessa reforma e de que há dificuldade de sua execução no cenário político recente em face das restrições formais impostas pela Constituição Federal de 1988 e por falta de interesse político.
A grande questão − e não foi sem motivo que a presidente abandonou o apoio, ao menos oficial, a essa ideia − é que a CF/88 não reconhece a possibilidade, oficial ou não, de um plebiscito convocar uma assembleia nacional constituinte ou reformar a Constituição.
Ainda do ponto de vista técnico, jurídico e político não há precedentes históricos de uma constituinte específica (ao menos não me recordo nesse momento); afinal, toda constituinte deve ser irrestrita, surgindo com a finalidade de tombar a ordem jurídica vigente e de reescrevê-la, o que desconstitui, por reflexo, os institutos e as instituições existentes no executivo, legislativo e judiciário, atingindo, por exemplo, o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) e a sua condição de guardião inquestionável da Constituição.
O risco é grande de, ao ser criada uma assembleia constituinte específica, os constituintes eleitos questionarem o sistema jurídico existente e decidirem modificar não apenas as questões eleitorais no texto constitucional, mas o que bem entenderem. O que mais de diferente poderia se esperar, se se fala de poder constituinte ORIGINÁRIO (em tese) e não de um poder constituinte derivado (reformador da Constituição por meio de uma simples emenda constitucional)? Não é difícil visualizar que isso pode por em risco, inclusive, o respeito às cláusulas pétreas e a ordem constitucional vigente.
Por outro lado, no meu entender, a questão central da discussão não deveria estar na forma de se modificar o texto constitucional (se por uma constituinte ou pela tradicional emenda constitucional), mas na qualidade moral dos políticos eleitos, pois, se de fato houvesse interesse, pela diretriz constitucional vigente, poderiam já ter realizado, por meio de Emenda Constitucional, seguindo as regras desta Constituição, a dita reforma política, sem ameaçar a ordem constitucional vigente e, com ela, as cláusulas pétreas.
Pensemos ainda que, em uma Assembleia Constituinte, não é o povo que diretamente decide (apesar simbolicamente significar isso), mas os deputados constituintes eleitos para um fim específico. O povo apenas atua na convocação ou serve de artefato para a legitimação da assembleia constituinte! Nas palavras de Moraes Moreira: só, só, somente só!
Diante disso, há um grande perigo de elegermos os mesmos e tradicionais políticos descomprometidos e/ou de má-fé que farão o que quiserem com a reforma política, sem os limites que a Constituição de 1988 estabelece para a sua modificação. Enfim, o tiro poderá sair (e há uma grande chance disso!) pela culatra!
A reforma poderá ser feita para pior e nós, como avalizaremos todo o processo de convocação da constituinte (no meu caso, não!), não teremos como nos proteger ou ser protegidos pela letra da CF/88. Podemos pensar até em um cenário ainda mais nefasto, no qual o poder constituinte criado, por meio do mencionado plebiscito, caso cometa abusos, não aceite, inclusive, o controle de constitucionalidade do STF, alegando que a assembleia constituinte não se submete a ordem jurídica precedente e que o STF não teria legitimidade para atuar. Essa constituinte, portanto, poderia ser a porta de entrada para uma crise de instituições, poderes, funções estatais, comprometendo a estabilidade orgânica e funcional da República Federativa do Brasil. E instabilidade estatal pode ser a porta de entrada para regimes autoritários!
Respeitando sempre os defensores (por ideal) dessa proposta, manifesto a minha flagrante preocupação com os desdobramentos desse processo. Até mesmo porque o Brasil não tem, em sua curta história, uma tradição democrática de longo prazo, sendo regra, desde a época de colônia até o presente, regimes autoritários, cerceadores dos direitos de cidadania e da pessoa humana. Devemos, nesse panorama, ter muita cautela ao defender métodos extremos (atalhos) para se alcançar metas substancialmente justas, pois, no meio do caminho, podemos ser desviados do rumo inicial.
Se a questão é meramente de vontade política, já que a Constituição de 1988 admite e regula a possibilidade de sua modificação por meio de emendas constitucionais, creio que deveríamos engajar o nosso esforço na conscientização/sensibilização do eleitorado brasileiro, para a eleição de pessoas comprometidas com a reforma política e com os melhores ideais para essa reforma, e não para fomentar uma constituinte específica, que poderá ser formada por deputados constituintes eleitos com o mesmo perfil dos políticos que hoje criticamos e que não querem reformas políticas, tributárias etc. ou que querem reformas essencialmente distintas daquelas que imaginamos.
Em suma, bebendo da sabedoria da fábula que ornamenta o título, se é possível levar os doces para a vovozinha por um caminho que, apesar de longo e trabalhoso, é claro e seguro pela Constituição Cidadã, por qual motivo arriscar essa tarefa em atalhos incertos, obscuros e perigosos? Quem sabe se o perigo do atalho não se restrinja apenas a nos depararmos com o lobo mau (singular ou múltiplo) no caminho − e ele sempre está lá − , mas envolva o porte e o transporte de doces estragados e/ou envenenados pelo voto viciado, irresponsável e inconsciente de nós mesmos (enquanto povo)?
Talvez a solução para uma reforma política não esteja em mudanças bruscas e contrárias à ordem constitucional, mas na simples e velha fórmula, que nem sempre, enquanto brasileiros, praticamos: voto consciente!
O problema é saber o quanto estamos dispostos (cada um de nós e todo o povo brasileiro) a exercê-lo, de fato! Caso contrário, poderemos vir a rezar − Deus queira que não, bem como nós mesmos − nos sucessivos aniversários de óbito da vovozinha ou em frente às lápides frias de nossa ainda jovens democracia e CF/88.
Faço, juro que faço, um esforço enorme para concordar com o raciocínio expresso pelos colunistas... Mas, há um pequeno detalhe, que também não gosto de me recordar, que estraga completamente o raciocínio exposto. * * * Na verdade, trata-se de um pressuposto de validade. * * * Vamos a ele: trata-se da premissa segundo a qual uma constituição somente poderia ser alterada (inclusive integralmente, o que equivale a fazer uma outra constituição) se as regras para a alteração estiverem contidas na própria constituição. * * * Concordam com a premissa? Eu também. Daí terem razão os colunistas. * * * Ocorre que a CR/88 também foi criada a partir de uma emenda à Constituição de 1967, portanto, realizada sem a premissa citada e enaltecida por mim e pelos autores. Então, o mesmo raciocínio utilizado para desmascarar o que os autores chamaram de esquerdismo, serve para invalidar a ... atual Constituição. Seríamos todos esquerdistas?
Comecei a ler o livro Ações Afirmativas ao Redor do Mundo - Estudos Empírico de Thomas Sowell, e o mesmo abre com uma frase de John Adams, "os fatos são teimosos, e nossos desejos, nossas inclinações ou o imperativo de nossas paixões, quaisquer que sejam, não podem mudar o estado de fatos e das evidências". Será que a pergunta final do leitor Leonardo Faccione - "Por que pensadores, no mais tão destemidos, carecem sempre de símiles genuflexões preventivas diante da hegemonia gramcista-frankfurtiana da Academia? " pode ser respondida interpretada que no meio jurídico ninguém quer se indispor com ninguém?
Rumo à Venezuela não há limites, o que é uma constituinte dita "exclusiva" para quem disse que vai fazer o "diabo" para ganhar as eleições?
Esta manobra de obtenção de legitimidade através de um plebiscito totalmente manipulado e encomendado vinda de quem acredita que os fins justificam os meios só demonstra o estado terminal em que as instituições republicanas se encontram neste país.
Também acho perigosíssima a tese de convocação de uma "Constituinte" para a reforma política, pois, conceitualmente, constituinte é "ilimitada e incondicionada", logo, absoluta, sem limites ou formas que tenha que seguir. Claro que conceitos podem evoluir, mas parece-me muito perigoso aos direitos fundamentais da cidadania pátria uma Constituinte.
A "correção" é a seguinte: quando se fala em constituinte "exclusiva", não o é no sentido do texto, mas de uma "constituinte" que tivesse como objeto de atuação APENAS a "reforma política" e nada mais (por acaso passei recentemente por manifestação aqui em São Paulo defendendo-a e eles focaram bem nisso, e foi nesse sentido que a Presidenta falou em 2013). Novamente, isso contraria a Teoria do Poder Constituinte Originário, de sorte a que temo (muito) o que pode acontecer se aprovassem dispositivos não-relacionados ao objeto "exclusivo" de "reforma política" dessa Constituinte. "Claro", alguém entraria com ação direta de inconstitucionalidade contra esse dispositivo sem relação com o objeto "exclusivo" da constituinte "exclusiva", mas será que o STF não falaria que era uma "constituinte" e, pela clássica Teoria do Poder Constituinte Originário, não a aceitaria?
Sobre o que um comentarista aqui disse, que a CF/88 foi criada por Emenda Constitucional, concordo com a tese (constante do Curso de Dir. Constitucional de Gilmar Mendes et al, salvo engano de Paulo Branco) de que, como a Constituinte é incondicionada e ali havia um incontestável desejo constituinte da população de convocação de uma assembleia nacional constituinte, então o "Congresso Constituinte" que tivemos equipara-se a uma "Assembleia Constituinte"). Aí, contudo, um precedente que justifica meu temor, creio eu.
Com o devido respeito, gostaria de ter a oportunidade de indagar dos subscritores deste artigo de onde tiraram que a direita tem um "discurso acerca do suposto caráter ilegítimo e ingovernável da Constituição" e é "autoritária"? Toda a direita? Não salva nada, nem ninguém? Então, quer dizer que apenas PARTE da esquerda está incorrendo em "ingenuidade", mas TODA a direita não presta?
E a citação ao facínora assassino do Lenin?! Socorro!
Só me resta subscrever a última pergunta do (brilhante, pra não variar) comentário do leitor Leonardo Faccioni: "Por que pensadores, no mais tão destemidos, carecem sempre de símiles genuflexões preventivas diante da hegemonia gramcista-frankfurtiana da Academia?"
É profundamente lamentável.
Sobre o chamado mensalão petista Olavo de Carvalho escreveu no mídia sem máscara "vocês têm que entender: há um problema estrutural permanente, que é o seguinte: vocês já notaram que, quanto mais cresce a hegemonia cultural esquerdista, mais cresce a corrupção, mais cresce a violência, mais cresce a imoralidade geral? Isso está acontecendo faz 30 anos e vocês não chegaram ainda à conclusão? Estudem um pouco, e vocês vão ver o seguinte: que é uma tradição dos partidos revolucionários de esquerda utilizar-se do direito burguês como instrumento para chegar ao poder, para em seguida não só destruir esse direito burguês, mas destruir todo e qualquer direito. Porque a ideia mesma de direito é incompatível com o marxismo. O direito, no entender do marxismo, é a vontade da elite revolucionária, que encarna o espírito da história. Então é a abolição de todo e qualquer direito e sua substituição pelo 'poder onipresente e invisível' do partido, como dizia Antonio Gramsci. É isso que eles estão fazendo, minha gente. Mas vocês não conseguem ver relação nenhuma? (...) Olha aqui: luta ideológica é luta ideológica. Esse pessoal da esquerda, o objetivo deles é chegar a implantar o socialismo no continente. E uma vez que implantou o socialismo, ele não cai mais, meu filho. Porque mesmo que ele caia, continua no poder a mesma elite, como aconteceu na Rússia e na China. Então isso aí é o poder eterno, é o que esses caras querem. E eles estão fazendo tudo para isso. Cada vez que eles usam o discurso moralista burguês, o pessoal burguês todo se comove. Diz: 'Oh! Ele é de esquerda, mas é honesto! Ele é de esquerda, mas não rouba! meu Deus do Céu! Esquerdista honesto é quadrado redondo. O processo revolucionário esquerdista, ele é desonesto na base."
Quem está patrocinando a ideia de uma nova constituição?
A esquerda, é claro!
João Pereira Coutinho no livro As ideias conservadoras explica que todos somos conservadores. Pelo menos, em relação ao que estimamos. Família, amores, amigos, lugares, livros, memórias. Cita Michael Oakeshott (On Being Conservative) para quem “conservadorismo como uma disposição – uma forma de ser e agir que levará o conservador a usar e desfrutar aquilo que está disponível, em vez de desejar ou procurar outra coisa.”
Fazendo uma apanhado histórico Coutinho cita os conceitos do conservadorismo - para ele conservadorismo(s): “uma força interior e constante da natureza humana” (Quintin Hogg); “um temperamento” (Fossey John Cobb Hearnshaw); “fé” (Stanley Baldwin); “espírito” (John Buchan); “instinto” (Walter Elliot); “uma inclinação pura e natural da mente humana” (Hugh Cecil).
Segue o autor, “todas as definições parecem apontar para o mesmo sentido: o conservadorismo apresenta uma dimensão existencial que é anterior, ou até superior, a qualquer ideologia política. Mas ainda: o conservadorismo não é uma ideologia”, conclui “por mais paradoxal que pareça, a disposição conservadora e o conservadorismo político nem sempre coexistem no mesmo indivíduo. E não é preciso apelar para nenhum tratado filosófico para comprovar essa sagaz observação. Basta olhar em volta. Basta olhar para nosso pequeno pelotão. Basta olhar para nós. Existem pessoas que, apesar de uma disposição conservadora, não subscrevem necessariamente uma preferência política pelo conservadorismo. E o inverso também sucede: pessoas de disposição mais radical nas suas personalíssimas condutas que, politicamente falando, subscrevem posições conservadoras”.
Distinguindo conservador de reacionários Coutinho traz um ensaio de Samuel Huntington (Conservatism as na Ideology): “Não existe uma distinção válida entre mudar para trás e mudar para frente. Mudança é mudança; a história não se retrai nem se repete; e toda a mudança se afasta do status quo. À medida que o tempo passa, o ideal do reacionário distancia-se cada vez mais de qualquer sociedade real que tenha existido no passado. O passado é romantizado e, no fim, o reacionário acaba por defender o regresso a uma Idade de Ouro idealizada que nunca de fato existiu. Ele torna-se indistinguível de outros radicais, e normalmente exibe todas as características singulares da psicologia radical”. É possível encontrar radicais utópicos nos dois extremos do horizonte (Isaiah Berlin). Finaliza Coutinho “O conservadorismo político recusa os apelos do pensamento utópico, venham eles de revolucionários ou reacionários. Mas o conservadorismo não se limita apenas a recusar esses apelos utópicos, que fazem da fuga para o futuro (ou para o passado) um programa de ação no momento presente. O conservadorismo, por entender o potencial de violência e desumanidade que a política utópica transporta, irá também reagir defensivamente a tais apelos – e “reagir” é a palavra crucial para entender o conservadorismo como ideologia”. Salvo engano, o nosso novo Min. Luís Barroso é simpático à ideia de constituinte exclusiva, vejam na entrevista http://www1.folha.uol.com.br/poder/poder
Se considerarmos a tese de Dr. Andrew Lobaczewski, o "idiota útil" tende a apresentar comportamento histérico, estudadamente alimentado por dirigentes de têmpera psicopática. Os "plebiscitos populares" constantemente ventilados por tais esbirros partidários (e, segundo sabemos de Gramsci, tais segmentos políticos deliberadamente confundem partido, Estado, governo e administração, expandindo uns para avolumar outros e, ao cabo, entre eles englobar toda a dinâmica social) são meio excelente ao incentivo da histeria massiva necessária à concentração do poder, que tanto interessa a seus manipuladores. Estes são aqueles a que nos referíamos, de cabeleira alva e trânsito tranquilo entre salões de governo de toda a parte, e nem carecem sair às ruas para sujar-se a consultar eleitorado cativo. Permanecem, mais das vezes, em seus ditosos gabinetes, notavelmente demofóbicos, onde a "voz das ruas" entra apenas filtrada, e quando (ou se) convidada, segundo a conveniência.
Não há quem -- sequer entre seus organizadores, oficiais ou oficiosos -- ignore a completa futilidade do "plebiscito" enquanto tal. Absolutamente ninguém nutre a ilusão de que essa encenação, operada aos moldes de eleição da UNE (uma escolha entre o "sim, senhor", o "certamente" e o "pode ser", seguindo "amplo debate" entre o vermelho, o escarlate e o carmesim, tudo a pretexto de assinar cheque em branco a quem já detém o poder), venha a causar por si os efeitos que proclama almejar. O plebiscito é apenas elemento a mais, talvez o mais visível, na continuada desconstrução das instituições. Corrosão, como a de cupins sobre a madeira. Serve a alimentar a retórica da "insatisfação difusa", do "clamor por mudanças" nebulosamente esboçadas -- jamais esmiuçadas --, que balizarão esforços menores e mais pontuais de dilapidação do Estado de Direito. Tudo em nome da voz [de ventríloquo] das ruas.
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Entre os organizadores, segundo dizíamos alhures, não sobra espaço para ingenuidade. A bibliografia a eles dirigida, que propugna dissimulação e mentira como métodos fundantes da ação política organizada, principia no distante Maquiavel, banha-se de Marx, avoluma-se em Lênin (curiosamente citado no artigo em tons autoritativos para quem auspiciasse o aprimoramento do ambiente institucional), atinge o estado da arte em Gramsci e renova-se para mais modernos instrumentos nas penas de Saul Alinsky, Marcuse, Horkheimer et caterva.
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A única ingenuidade acometida ao campo observado é a por esses mesmos esperada: a do "idiota útil" auspiciado por [ei-lo outra vez, o Vladimir Ulyanov] Lênin, e fabricada ad hoc, em escala industrial, dentre as linhas de montagem prediletas para mestres e doutores orgânicos, ad aeternum tributários do erário nacional.
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