é advogado, professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor nos programas de pós-graduação em Direito do IDP e da Uninove.
O desastre de Mariana, ocorrida em 2015, foi uma das maiores tragédias ambientais no Brasil. O caso das ações propostas no exterior por municípios brasileiros atingidos pelo desastre exige análise jurídica de alta complexidade e profundidade, envolvendo múltiplas áreas do direito, do constitucional ao internacional, passando por questões humanas, ambientais e econômicas. Antonio Cruz/Agência Brasil […]
Um substitutivo (Aécio Neves, PSDB-MG) ao PLS 12/21 (Paulo Paim, PT-RS, com substitutivo de Nelsinho Trad, PSD-MS) foi aprovado no último dia 7, na Câmara dos Deputados, por uma votação impressionante: 425 a 15, com quatro abstenções. Em tempos nos quais inexiste consenso sequer a respeito da lei da gravidade, causa espécie essa contagem. Assim, até […]
As notícias sobre a distribuição de cerca de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para apoiadores do governo Bolsonaro no Congresso Nacional chamaram a atenção para um detalhe curioso. Um dos órgãos utilizados teria sido a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que teria sido utilizada para a distribuição de recursos para […]
"Nenhum meio mecânico, por mais eficiente que seja, nenhum materialismo, por mais triunfante, pode erradicar a aurora que experimentamos quando compreendemos um Mestre. Esse júbilo nada pode contra a dor da morte. Mas faz com que nos enfureçamos com seu desperdício" (George Steiner) Fomos atingidos pela triste notícia do falecimento inesperado do professor José Tadeu de […]
A Constituição de 1988 menciona o saneamento básico em alguns dispositivos, notadamente os artigos 21, XX [1], 23, IX [2], e 200, IV [3]. As diretrizes nacionais da política de saneamento básico devem ser estipuladas pela União (artigo 21, XX, da Constituição de 1988), o que foi configurado por meio da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro […]
SpaccaNo início da ditadura de 1964, o cronista carioca Sérgio Porto, sob o pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta, publicou uma série de artigos satíricos sobre os absurdos do governo militar denominada Febeapá — Festival de Besteiras que Assola o País[1]. O atual governo do capitão Bolsonaro não poderia ficar atrás do regime que não cansa […]
O mercado de seguros/resseguros é exercido por grandes empresas (que garantem sua operacionalidade), as seguradoras, ao administrarem fundos comuns ou de poupança coletiva (formados pelas contribuições (prêmios) de cada um dos segurados), e as resseguradoras, que protegem as seguradoras em casos de desvio de frequência ou acúmulo de sinistralidade. Essa operação tem por finalidade garantir, […]
SpaccaNa presente crise da pandemia da Covid-19, o papel de organização do processo econômico do direito econômico se torna evidentemente fundamental. Essa importância não se deve a uma situação que muitos equiparam, equivocadamente, à chamada “economia de guerra”. Afinal, a “economia de guerra” exige a mobilização total dos fatores de produção para o esforço de […]
SpaccaCom a derrota militar na Primeira Guerra Mundial, a revolução chega à Alemanha, com a composição espontânea de conselhos de trabalhadores e soldados, disputados por social-democratas e comunistas, e a queda da monarquia. O governo republicano provisório do SPD (Partido Social-Democrata) aceita os conselhos como estruturas transitórias, que deveriam dar lugar à assembleia nacional constituinte […]
No dia 2 de julho, o Conselho Nacional de Educação (CNE) se reuniu para ouvir membros da comunidade acadêmica acerca da sua proposta (nova) de base curricular para a graduação dos cursos de Direito. Na audiência — que esperamos não seja a última —, professores, alunos e juristas dedicados ao ensino e pesquisa do Direito […]
