é advogado, professor titular de Direito Econômico e Economia Política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e professor nos programas de pós-graduação em Direito do IDP e da Uninove.
Um substitutivo (Aécio Neves, PSDB-MG) ao PLS 12/21 (Paulo Paim, PT-RS, com substitutivo de Nelsinho Trad, PSD-MS) foi aprovado no último dia 7, na Câmara dos Deputados, por uma votação impressionante: 425 a 15, com quatro abstenções. Em tempos nos quais inexiste consenso sequer a respeito da lei da gravidade, causa espécie essa contagem. Assim, até […]
As notícias sobre a distribuição de cerca de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares para apoiadores do governo Bolsonaro no Congresso Nacional chamaram a atenção para um detalhe curioso. Um dos órgãos utilizados teria sido a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), que teria sido utilizada para a distribuição de recursos para […]
"Nenhum meio mecânico, por mais eficiente que seja, nenhum materialismo, por mais triunfante, pode erradicar a aurora que experimentamos quando compreendemos um Mestre. Esse júbilo nada pode contra a dor da morte. Mas faz com que nos enfureçamos com seu desperdício" (George Steiner) Fomos atingidos pela triste notícia do falecimento inesperado do professor José Tadeu de […]
A Constituição de 1988 menciona o saneamento básico em alguns dispositivos, notadamente os artigos 21, XX [1], 23, IX [2], e 200, IV [3]. As diretrizes nacionais da política de saneamento básico devem ser estipuladas pela União (artigo 21, XX, da Constituição de 1988), o que foi configurado por meio da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro […]
SpaccaNo início da ditadura de 1964, o cronista carioca Sérgio Porto, sob o pseudônimo de Stanislaw Ponte Preta, publicou uma série de artigos satíricos sobre os absurdos do governo militar denominada Febeapá — Festival de Besteiras que Assola o País[1]. O atual governo do capitão Bolsonaro não poderia ficar atrás do regime que não cansa […]
SpaccaNa presente crise da pandemia da Covid-19, o papel de organização do processo econômico do direito econômico se torna evidentemente fundamental. Essa importância não se deve a uma situação que muitos equiparam, equivocadamente, à chamada “economia de guerra”. Afinal, a “economia de guerra” exige a mobilização total dos fatores de produção para o esforço de […]
SpaccaCom a derrota militar na Primeira Guerra Mundial, a revolução chega à Alemanha, com a composição espontânea de conselhos de trabalhadores e soldados, disputados por social-democratas e comunistas, e a queda da monarquia. O governo republicano provisório do SPD (Partido Social-Democrata) aceita os conselhos como estruturas transitórias, que deveriam dar lugar à assembleia nacional constituinte […]
SpaccaA ditadura militar adotou uma política econômica que permanece até hoje, mais de 50 anos depois, como fundamento da acumulação capitalista no Brasil: a manutenção do pais como uma estrutura fundada na acumulação primitiva permanente de capital. A acumulação primitiva (“ursprüngliche Akkumulation”) de capital é o processo que marcou os primórdios do capitalismo, envolvendo fraudes, […]
SpaccaUm dos primeiros atos do governo ilegítimo instaurado pelo golpe de Estado de 2016 foi a edição de uma Medida Provisória, a MP 727, de 12 de maio de 2016, que, aparentemente, restaurou a concepção de "Estado regulador", ideia que, segundo seus defensores, teria sido abandonada pelos governos Lula e Dilma desde 2003. Na realidade, […]
SpaccaA soberania econômica nacional, prevista na Constituição de 1988, visa viabilizar a participação da sociedade brasileira, em condições de igualdade, no mercado internacional, como parte do objetivo maior de buscar a superação do subdesenvolvimento. A questão da autonomia e do desenvolvimento científico e tecnológico é um desses temas decorrentes da soberania econômica. O que a […]
