Ação de cubana contra “Mais Médicos” vira documento histórico

A ação movida por uma médica cubana contra o programa “Mais Médicos”, do governo federal, foi desengavetada para entrar no memorial do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP). A desembargadora responsável pelo acervo reconheceu os autos como “documento histórico”, que pode ser usado para futuras pesquisas sobre direitos trabalhistas.

Reprodução

O processo havia sido arquivado a pedido da cubana Ramona Matos Rodriguez (foto), que ficou conhecida por ter abandonado o programa e defini-lo como fraude. Ela dizia ter sido contratada para atuar como pesquisadora, e não para atender pacientes, e reclamava por receber menos que colegas de outros países. Ramona vive hoje nos Estados Unidos, segundo seu advogado, e por isso não poderia participar das audiências trabalhistas.

Em fevereiro, a médica apresentou ação contra a União, o município paraense de Pacajá (onde ela atuou), a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) e uma sociedade cubana que intermediou a adesão de profissionais ao programa. O objetivo era receber indenização de R$ 149 mil, incluindo R$ 80 mil por danos morais. A primeira instância negou pedido de liminar para que fossem bloqueados os repasses feitos pelo Brasil ao governo cubano.

A entrada do caso no memorial “Juiz Arthur Francisco Seixas dos Anjos” foi liberada nesta quinta-feira (4/12), atendendo solicitação de sua curadora, a desembargadora Sulamir Palmeira Almeida. O processo ficará agora disponível para consultas de forma gratuita, na sede do tribunal, em Belém.

Processo: 0000228-98.2014.5.08.0110

Felipe Luchete

é editor da revista Consultor Jurídico.

Jose Antonio Dias disse:
05 de dezembro de 2014 às 10:53

Todo programa governamental brasileiro é fraudulento. As pessoas sérias que desejarem participar de qualquer programa governamental, seja federal, estadual ou municipal, devem estuda-los minuciosamente e consultar pessoas sérias entendidas no programa proposto, inclusive verificando o "pedágio" a ser pago para participar do programa. As vezes não é viável, conforme aconteceu com essa pobre cubana. Como já disseram, o Brasil não é um país sério.

Observador.. disse:
05 de dezembro de 2014 às 12:14

Como um "programa" destes foi aceito por (quase) todos, sem questionamentos.
Pessoas de uma certa ilha recebendo menos pelo mesmo trabalho; alguns, me parece, sem comprovar que são médicos de fato e que entendem da especialidade para a qual foram destinados.E tudo isto em um país supostamente democrático.Só o fato de não receberem no bolso o acordado ( e o que é pago aos outros ) já deveria provocar uma grita generalizada.Alguém aqui gostaria de trabalhar (em qualquer área) recebendo menos do que os colegas que fazem o mesmo serviço, pagos pelo mesmo empregador?
Mas é isso....alguém já disse antes...o Brasil é vergonhosamente pouco sério. A falta de empatia de uns com os outros nos deixam permanentemente distantes das ideías de um país civilizado e decente; não esta eterna Bruzundanga que somos.

Willson disse:
05 de dezembro de 2014 às 20:23

Além de não mobilizar os profissionais cubanos, Essa petição deveria inaugurar uma nova seção no Tribunal: a de documentos jurídicos bizarros. O fato é que o tal programa tem ajudado muita gente, em pequenas e grandes cidades. Por isso, a oposição teve de recolher seu arsenal de preconceito e xenofobia. E aliás, em matéria de ética, os médicos cubanos dão um show nos brasileiros.

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