Essa quarta-feira (10/12) foi um marco na história da Inglaterra. Pela primeira vez, casais gays que vivem em união estável podem transformar o relacionamento em casamento, sem burocracia e sem custos. Muito provavelmente, também é a primeira vez que os homossexuais estão em vantagem. Em território britânico, o direito de formar união estável continua restrito a eles. Casais heterossexuais, quando querem formalizar a união na Inglaterra, só têm como opção o casamento.
A data marca a entrada em vigor de um dispositivo de uma lei aprovada no ano passado, chamada de Marriage (Same Sex Couples) Act 2013. Inicialmente, ela autorizou o casamento entre duas pessoas do mesmo sexo. Desde março, na Inglaterra, os homossexuais podem casar. Antes disso, só era permitido a eles formar união estável. A novidade agora é que o novo dispositivo facilita a conversão da união estável em casamento.
A garantia, embora bastante aplaudida, já está sendo questionada na Justiça. O descontentamento não é por a lei ter previsto direitos aos gays, mas sim ter excluídos heterossexuais. Até o ano passado, homem e mulher se casavam e gays formavam união estável. A partir deste ano, os homossexuais podem optar entre o casamento e a união civil. Já os casais de sexo opostos não têm essa segunda opção.
Um casal heterossexual levou a discussão para os tribunais britânicos pedindo o direito de formalizar o relacionamento deles, sem ter de casar. Os dois alegam ser contra a instituição do casamento, mas querem assinar um papel que reconheça a relação deles.
A Convenção Europeia de Direitos Humanos, da qual o Reino Unido é signatário, proíbe que uma pessoa seja discriminada em razão do sexo. É com base nela que a Corte Europeia de Direitos Humanos já disse que não pode ser negado aos gays o direito de formar família. A mesma corte, no entanto, disse que o casamento pode ser restrito ao relacionamento entre um homem e uma mulher, desde que o Estado preveja alguma forma de reconhecimento das relações homossexuais. A corte nunca teve de se posicionar sobre heterossexuais que se dizem discriminados.
O próximo passo vai obrigar os heterossexuais serem homo.A coisa está ficando sem controle neste mundo afora....
O Sr. Alex Wolf lança uma acusação sem pé nem cabeça. Obrigar todo mundo a ser homossexual porque eles conseguiram um direito? As faculdades de direito devem estar reduzindo as aulas de filosofia e teoria da argumentação ao campo da dialética erística, pois a lógica e a razão passam longe de afirmações tolas como essa. E depois vai dizer que não é homofobia...
Corretíssimo o comentário do Sr. Igor M. Não há lógica alguma neste tipo de argumentação que visa somente impedir com que os homossexuais possam conquistar direitos que os heterossexuais possuem desde sempre.
Ademais, o problema em questão (sobre a união estável), pode ser resolvido abolindo tal instituto, uma vez que agora aos homossexuais também é permitindo o casamento, ou (o que parece mais cabível) reconhecendo a união estável entre casais de sexos diferentes.
Cabe salientar que não podemos entender a união estável como um benefício aos homossexuais, pois tal instituto era uma forma de demonstrar que os casais do mesmo sexo formavam uma espécei de "união de segunda classe", que não poderia ser reconhecida como casamento
Entendo que minorias, em algum momento, precisam de apoio.Mas o legislador deveria apontar um fim para tal apoio estatal, pois ocorre em detrimento da igualdade de todos. Caso contrário, apenas tornará a tal minoria uma casta privilegiada, agudizando a má vontade de alguns em relação às escolhas individuais.
Na verdade, é a heterofobia que está ficando sem controle.
... é igual a uma criança que dá um soco na outra, e depois leva a mão no rosto e começa a chorar, falando que foi o outro que lhe bateu.
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É tão somente o algoz tentando se passar por vítima! Só incautos caem nessa bobagem...
Com exceção das desigualdades permanentes (aquelas decorrentes da própria biologia humana ou de algum acometimento que cause dificuldades e que não há cura ou reparação), eu concordo contigo que o tratamento desigual tem que ser temporário. E vou além: tem que sempre estar se questionando a medida desigual (o “apoio” do Estado) e a finalidade que ela visa atingir (acabar com a desigualdade material, com o preconceito ou a discriminação). Só que é muito difícil estabelecer um prazo, sendo mais fácil lançar também as medidas definitivas junto com as paliativas.
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Mas neste caso, como apontado pelos Srs. Michael G. e Felipe Camargo, a união estável era uma condição inferior ao casamento, e foi disposta aos homossexuais para que não gozassem do mesmo direito ao casamento – que era permitida aos heterossexuais. A medida era, na verdade, discriminatória em relação aos homossexuais, e acabou se tornando em relação aos heterossexuais tão somente quando se igualou a possibilidade de casamento aos homossexuais.
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Há duas formas de corrigir o problema: ou extingue a união estável, observando a permissão do casamento para qualquer orientação sexual, ou se estende a união estável aos heterossexuais. Mas o que se deve refletir é o que estava por trás da situação anterior a permissão de casamento aos homossexuais.
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Por fim, não sei quanto aos movimentos GLBTs no Reino Unido, mas no Brasil, apesar de pontuais exceções, a bandeira é sempre pela igualdade das orientações sexuais – em busca de direitos já garantidos aos heterossexuais. Mas você pode sentir aqui no Conjur que há muita gente contra!
Obrigado pela análise elegante com a qual concordo.
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