Quatro em cada cinco trabalhadores jovens deverão ficar sem acesso ao seguro-desemprego a partir da Medida Provisória que propõe mudanças no regime previdenciário e de direitos trabalhistas do país.
Segundo Hélio Zylberstajn (foto), professor de economia das relações de trabalho da USP, a nova regra — que ainda deve passar pela validação do Congresso, por se tratar de Medida Provisória — “vai limar o acesso dos jovens ao seguro desemprego”. De acordo com Zylberstajn, os números do Ministério do Trabalho mostram que 80% dos trabalhadores jovens não completam 18 meses ininterruptos no mesmo emprego — ocondição imposta pela proposta do governo para que o trabalhador tenha acesso ao auxílio.
Esta é só uma das distorções apontadas por especialistas da área previdenciária e trabalhista ouvidos pela ConJur, que enxergam incoerências na maneira como as novas regras estão sendo implantadas. Para Ana Amélia Mascarenhas Camargo, professora de Direito do Trabalho na PUC e sócia do escritório Felsberg Advogados, há uma regressão nos direitos conquistados. “O que eu acho mais sério é que parece que o governo apresenta as mudanças para o trabalhador como prêmio”, afirma Ana Amélia. Segundo ela, o Estado passa a onerar o empregado e o empregador. Ana avalia que a medida é regressiva no que diz respeito aos direitos conquistados (e pagos). “O que eu vou ter em troca? Emprego garantido?”, questiona.
Pensão por morte e auxílio-doença
A pensão por morte, por exemplo, só será concedida se o segurado tiver 24 meses de contribuição. O casamento ou união estável também deve ter pelo menos dois anos. A pensão só será vitalícia para quem tem mais de 44 anos de idade — esse número parte dos últimos levantamentos do IBGE, que colocam como beneficiário vitalício quem tem até 35 anos de sobrevida em relação ao cônjuge morto. O tempo assegurado para os viúvos diminui conforme diminui a idade. Se tiver menos de 21 anos de idade, a pensão terá duração máxima de três anos.
Nesta situação, o professor Hélio Zylberstajn diz que é importante ter limitações de tempo. De acordo com o próprio texto da Casa Civil, 77% dos países estabelecem condicionantes que balizam o benefício e, em 78% dos 132 países comparados há alguma regra de carência. “Do ponto de vista do conceito [econômico] está corretíssimo. Do ponto de vista como foi implantando, está completamente errado”, avalia. Zylberstajn afirma que o novo regulamento deveria ter sido tratado a partir de uma discussão política no Congresso.Ainda segundo o professor, “o impacto a curto prazo nas contas públicas [no caso das pensões] é zero”.
Jane Berwanger (foto), presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, avalia como preocupante as mudanças no auxílio-doença. O benefício passa a ter o valor limitado à média da remuneração dos últimos doze meses. Além disso, passa de 15 para 30 dias o valor pago pelas empresas antes que o INSS responda pela ajuda. “Em muitas micro e pequenas empresas, o encargo previdenciário vai ficar para o empresário”, critica a presidente do IBDP.
Fraude na pescaria
Fernando Pinheiro Pedro, do Pinheiro Pedro Advogados, aponta algumas vantagens nessa “correção de rumos” do governo. Ao menos no caso do defeso — período em que os pescadores tradicionais ficam proibidos de trabalhar e, por isso, têm direito a um auxílio. O advogado explicou que havia muitos casos de fraude no auxílio para o pescador artesanal. Ele avalia que o tempo mínimo de três anos para o recebimento do benefício para novos pescadores cadastrados não é um retrocesso porque a pesca artesanal "não [é uma atividade] que se justifica per si".
Pinheiro Pedro (foto) aponta que a legislação foi criada para salvaguardar as comunidades tradicionais, mas que é um tipo de profissão que não deve ser estimulada para as novas gerações com política de seguro desemprego. A nova medida coloca que os pescadores devem comprovar a produção dos últimos 12 meses ou no período entre os defesos. Cria além da criação de um comitê gestor específico para o registro da atividade.
Outro ponto importante para o advogado ambientalista é que o controle do benefício passa a ser feito pelo INSS. Antes, passava pelo registro do Ministério da Pesca. “Os benefícios são de ordem previdenciária. Com essa mudança estrutural, passou a ter controle quem tem a chave do cofre”, disse.
Estado de bem-estar social
Como muitos dos reflexos de mudanças legislativas na área previdenciária só se dão quando as alterações são propostas no ano anterior ao ano em exercício, Pinheiro Pedro acredita que essa é a explicação para a aparente urgência da decisão do Planalto, ao propor as mudanças por medida provisória. Ele avalia, ainda, que se trata de uma política monetarista. "Devem diminuir a dívida pública e restringir os benefícios. Expectativas vão ser frustradas, mas expectativa não é direito”, diz.
Já para o advogado e professor de Direito do Trabalho da USP, Nelson Mannrich, uma das questões fundamentais da estrutura de auxílios ao empregado está na falta de qualificação profissional.
Ele aponta que a responsabilidade de reinserção no ambiente de trabalho é dever do Estado e o aumento do tempo para que o empregado tenha acesso ao auxílio-desemprego, por exemplo, não elimina distorções que tem em sua base a falta de qualificação deste mesmo trabalhador. “O mercado não pode reabsorver um trabalhador se este não tem determinadas qualificações”, diz.
Agora vão ter que se esforçar para manter os empregos e "correr atrás da maquina", ou então procurar se qualificarem.
Agora vão ter que se esforçar para manter os empregos e "correr atrás da maquina", ou então procurar se qualificarem.
jovens que não gostam de trabalhar, nem estudar, geração "nem, nem", simplesmente forçavam demissão para tirar umas férias às nossas custas e do governo.
e tem que cortar mais mordomias, como a aposentadoria rural, em que sem contribuição e morando na cidade recebem uma "pensão" do governo.
O comentarista daniel (Outros - Administrativa) já disse neste espaço muita bobagem, mas desta vez bateu todos os recordes no comentário abaixo. Benefícios previdenciários, ao contrário dos benefícios assistenciais, são pagos com dinheiro do próprio trabalhador, que vê praticamente 1/3 do que ganha sendo carreado para os cofres do Partidos dos Trabalhadores, que gasta como quer. Não se trata, nem de longe, de "dinheiro do Governo" mas recursos do próprio trabalhador. Por outro lado, aponto como verdadeira falta de caráter alguém dizer que as aposentadorias rurais no Brasil são "mordomias". A um porque sobre a atividade agrícola é cobrada uma elevada alíquota sobre o valor bruto da produção, que cada vez mais engorda os cofres do PT. A dois porque não é incomum se constatar trabalhadores que passaram a vida nas lides rurais, sob precárias condições de trabalho.
A bem da verdade, o autointitulado "Partido dos Trabalhadores" impõe aos trabalhadores brasileiros com essa série de mudanças um severo retrocesso social ao revogar direitos conquistados a duras penas. Segue, em linhas gerais, o modelo implantado na Venezuela, que destroçou aquele país. A ideia fundamental é anular o postulado fundamental do valor social do trabalho. Mitiga-se os direitos previdenciários (pago apenas a quem trabalha) e privilegia-se os direitos assistenciais (pago a quem não trabalha) de modo a que a massa da população seja incentivada a se manter no ócio e viver às custas do Estado, a fórmula que possibilitou a Chávez ser o senhor supremo da Venezuela devido ao apoio que recebeu de quem não trabalhava. E tal como aconteceu no país vizinho, não há o que fazer. Os sindicatos existem apenas formalmente, todos serviciados pelo autointitulado "Partidos dos Trabalhadores". Os advogados previdenciários e doutrinadores da área estão desmoralizados, desacreditados junto à opinião pública devido ao trabalho intenso feito pelo PT com ajuda dos publicitários, magistrados, defensores públicos e membros do Ministério Público. Os tribunais superiores são reduto petista, fruto de anos seguidos de nomeações puramente políticas, ao passo que devido às barganhas políticas o Congresso vai aprovar a Medida Provisória exatamente como o PT determinar. Enfim, o País caminha ladeira abaixo, prestes a cair no precipício tal como ocorreu com a Venezuela.
É fato que estamos assistindo episódios que já ocorreram pelos desmandos de governos anteriores, e que causam perdas de difícil reparação nas conquistas já alcançadas a custa de muito sacrifício da massa trabalhadora deste país. refiro-me as ECs realizadas pelo governo FHC, como forma de estancar a sangria na previdência social, como foi a exemplo o FATOR PREVIDENCIÁRIO, que se pensava que esta medida pudesse resolver ao problemas na previdência, ledo engano, parece-me que cada governo quer deixar a sua marca indelével as custas do trabalhador(não defendo nenhum governo, deixo bem claro), o que vejo são os resultados e estes são nebulosos nesta geração. Comungo com a ideia de avançar nas conquistas e não retroceder nas já conquistadas. O principio Previdenciário do "Tempus Regit Actum", há tempos está sufragado e que MPVs são inseridas no ordenamento jurídico a toda hora pelos tecnocratas que manejam da forma como bem entendem causando mais insegurança jurídica, por isso é que o Instituto Previdenciário não passa de um amontoado de Leis e Instruções Normativas em que os próprios operadores do direito e seus servidores tem dificuldades de entender. Lembro de um dos bordões do animador Chacrinha "Eu vim para confundir, não para explicar!" parece que ainda vigora esta máxima em nossa tão sofrida República. Se a mudança assusta, talvez seja pela injustiça em sua aplicação. Toda medida precisa ser justa e necessária e só afetar a partir da entrada em vigor no novo ordenamento. Enfim este é mais um episódio triste que se aprovada pelos novos congressistas após o limite temporal da EC ( art. 62 CF/88) , com certeza a máquina judicial deverá dar a palavra sobre o assunto. No mais é acreditar que um dia teremos um PAIS MAIS JUSTO PARA TODOS. FELIZ 2015.
a única medida que realmente veio para somar para o desenvolvimento do país foi a mudança da regra do seguro desemprego. 99% dos jovens entravam no mercado de trabalho já interessados no seguro desemprego, que permitia que estes trabalhassem por um período curto e posteriormente, quando demitidos, recebessem sem trabalhar por outro período.
todos os empresários que conheço - todos -reclamam da falta de mão de obra interessada em trabalho. as pessoas entram e saem das empresas já de olho em auxílios, ajudas, benefícios. esta molecada viciada em smartphones agora precisará trabalhar 18 meses para ter acesso ao tal auxilio.
Tantas são as opiniões, carentes de respeito ou não. Mas na realidade temos percebido que este governo do pt, tem sido uma farsa, melhor seria dizer partido do não trabalhador. Pois se a intenção for a de pendurar milhões de pessoas nos programas sociais em detrimento do trabalhador que ainda consegue sobreviver às duras penas contribuindo para manter toda a estrutura governamental vai ser mesmo um caos. Vale indagar: porque a tributação do imposto de renda na fonte, ser tão agressiva e injusta? Porque o fator previdenciário tem que ser tão nocivo ao trabalhador? Porque sempre procurar atacar o direito do trabalhador? Porque até o STF demora tanto tempo para julgar certas demandas? Tudo isso esconde uma realidade que muitos parece não perceber. E esta realidade é a de que quanto mais pessoas dependentes do governo melhor para este governo, foi assim nestas últimas eleições e este será o objetivo nestes próximos quatro anos. Nada mais do que aguardar os dias vindouros.
Depois do comentário do Dr. Marcos Pintar, nada mais a acrescentar... relatou com objetividade o que acontece neste País e o triste final que nos espera...
Caros,
Podemos até não concordar com as mudanças encetadas pelo governo, em uma tentativa de conter gastos. Mas não podemos cair na banalização de dizer que estamos seguindo o modelo da venezuela (modelo "bolivariano" para os acríticos). Se tivermos um pouquinho de curiosidade e estudarmos os modelos previdenciários adotados nos países que julgamos ser exemplo do bem-estar social, tais como Alemanha, Inglaterra, França e outros, constataremos que estamos seguindo esses modelos e, ainda assim, a abrangência do nosso é infinitamente maior.
Existem boas obras no mercado nacional que nos dá uma dimensão exata do nosso sistema previdenciário sem ser reducionista (Fábio Zambitte, Lazzari etc).
O seguro desempregado da forma como era concedido era um verdadeiro convite à troca de emprego de ano em ano!!!
Quero, sim, que os benefícios sociais continuem e aprimorem, mas quero também que o sistema seja sustentável (equilíbrio atuarial) e que as gerações futuras também tenham acesso.
Caros,
Podemos até não concordar com as mudanças encetadas pelo governo, em uma tentativa de conter gastos. Mas não podemos cair na banalização de dizer que estamos seguindo o modelo da venezuela (modelo "bolivariano" para os acríticos). Se tivermos um pouquinho de curiosidade e estudarmos os modelos previdenciários adotados nos países que julgamos ser exemplo do bem-estar social, tais como Alemanha, Inglaterra, França e outros, constataremos que estamos seguindo esses modelos e, ainda assim, a abrangência do nosso é infinitamente maior.
Existem boas obras no mercado nacional que nos dá uma dimensão exata do nosso sistema previdenciário sem ser reducionista (Fábio Zambitte, Lazzari etc).
O seguro desempregado da forma como era concedido era um verdadeiro convite à troca de emprego de ano em ano!!!
Quero, sim, que os benefícios sociais continuem e aprimorem, mas quero também que o sistema seja sustentável (equilíbrio atuarial) e que as gerações futuras também tenham acesso.
É incompreensível a afirmação do governo de que "houve garantia de todos os direitos" com estas alterações. Pior ainda depois de promessas expressas de que não se perderia nenhum direito, acusando o adversário de pretender o mesmo...
Tem coisas que não consigo entender. Quando não temos uma saúde pública eficaz, quando os jovens não chegam a ficar velhos, vítimas da violência galopante, (até pelo consumo de dogas), qual seria o critério para se estabelecer corretamente uma expectativa de vida cada vez maior da sociedade?
São muitos os trabalhadores que ao atingir um ano ''de casa'' forçam suas demissões para receber as parcelas do seguro desemprego...é mesmo um recurso legal amparado por lei. Porém, a grosso modo se ouve da população trabalhadora que repudiam tais medidas, a evasiva sobre as mudanças, com uma pergunta: Quais foram as restrições que os políticos tiveram sobre seus vencimentos, ou não fazem parte da sociedade?
De todas essas medidas a mais eficaz é a do seguro desemprego, aliás, já deveria ter sido adotada há muito tempo, é preciso esclarecer que estou entre os 48,7% contrários ao governo reeleito, mas, isso é irrelevante, vamos ao que interessa: a situação anterior, do sistema de seguro desemprego. Aquelas pessoas sem responsabilidade, trabalhador aventureiro, de agora em diante irão pensar muito antes de se colocarem no "estado de espera da demissão sem justa causa", trabalhavam por apenas seis meses para que ficassem mais alguns recebendo o seguro e o que é pior, conseguem outro emprego informal e faziam assim duas rendas ao mesmo tempo. É óbvio que a conivência de empresas e empresários que não cumprem a lei, contribuía consideravelmente para essa situação. Vamos aguardar.
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