Às vésperas de iniciar o cumprimento de sua pena na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) publicou neste domingo (2/2) carta aberta na Folha de S.Paulo ao ministro Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do caso. “Um ministro do STF deve guardar recato, não disputar a opinião pública e fazer política. Deve ter postura isenta”, afirma no texto. Barbosa negou recursos de Cunha no dia 2 de janeiro e determinou “o início da execução do acórdão condenatório”, mas saiu de férias sem assinar o mandado de prisão.
Em viagem a Paris para cumprir agenda da Corte, o ministro criticou os colegas que o sucederam na presidência – Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski – por não concretizarem o ato. Já em Londres, Barbosa afirmou que os condenados no processo devem ficar no "ostracismo". "Acho que a imprensa brasileira presta um grande desserviço ao país ao abrir suas páginas nobres a pessoas condenadas por corrupção. Pessoas condenadas por corrupção devem ficar no ostracismo. Faz parte da pena."
Sobre Cunha, ele declarou: "Esse senhor foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, pelos 11 ministros do STF. Eu não tenho costume de dialogar com réu. Eu não falo com réu”. O deputado foi considerado responsável por desviar recursos públicos para as empresas do empresário Marcos Valério enquanto atuou como presidente da Câmara dos Deputados, entre 2003 e 20004. Condenado a nove anos e quatro meses de reclusão, pelos crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, ele teve de deixar a disputa à Prefeitura de Osasco (SP), em 2012. Na carta, Cunha deixa um recado ao presidente do Supremo: “o senhor pode muito, mas não tudo”.
Leia a íntegra da carta:
Caro ministro Joaquim Barbosa, há poucos dias, em entrevista, o senhor ficou irritado porque a imprensa publicou a minha opinião sobre o julgamento da ação penal 470 e afirmou que não conversa com réu, pois a este só caberia o ostracismo.
Gostaria de iniciar este diálogo lembrando-lhe de recente afirmação do ex-ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal: "O Judiciário tende a converter-se em um produtor de insegurança" e que "o que hoje se passa nos tribunais superiores é de arrepiar". Ele tem razão. E o julgamento da ação penal 470, da qual V. Exa. é relator, evidencia as limitações da Justiça brasileira.
Nos minutos finais do expediente do último dia 6 de janeiro, o senhor decretou a minha prisão e o cumprimento parcial da sentença, fatiando o transitado e julgado de meu caso. Imediatamente convocou a imprensa e anunciou o feito. Desconsiderando normas processuais, não oficializou a Câmara dos Deputados, não providenciou a carta de sentença para a Vara de Execuções Penais, não assinou o mandato de prisão e saiu de férias. Naquele dia e nos subsequentes, a imprensa repercutiu o caso, expondo-me a execração.
Como formalmente vivemos em um Estado democrático de Direito, que garante o diálogo entre o juiz e o réu, posso questionar-lhe. O meu caso era urgente? Por que então não providenciou os trâmites jurídicos exigidos e não assinou o mandato de prisão? Não era urgente? Por que então decretou a prisão de afogadilho e anunciou para a imprensa?
Caro ministro, o senhor pode muito, mas não tudo. Pode cometer a injustiça de me condenar, mas não pode me amordaçar, pois nem a ditadura militar me calou. O senhor me condenou sem me dirigir uma pergunta. Desconsiderou meu passado honrado, sem nenhum processo em mais de 30 anos como parlamentar.
Moro na periferia de Osasco há 50 anos. Trabalho desde a infância e tenho minhas mãos limpas. Assumi meu compromisso com os pobres a partir da dura realidade da vida. Não fiz da fortuna minha razão de existir, e as humilhações não me abatem, pois tatuei na alma o lema de dom Pedro Casaldáliga: "Minhas causas valem mais do que minha vida".
O senhor me condenou por peculato e não definiu onde, como e quanto desviei. Anexei ao processo a execução total do contrato de publicidade da Câmara, provando a lisura dos gastos. O senhor deve essa explicação e não conseguirá provar nada, porque jamais pratiquei desvios de recursos públicos. Condenou-me por lavagem de dinheiro sem fundamentação fática e jurídica. Condenou-me por corrupção passiva com base em um ato administrativo que assinei (como meu antecessor) por dever de ofício.
Por que me condenou contra as provas documentais e testemunhais que atestam a minha inocência? Esclareça por que não aceitou os relatórios oficiais do Tribunal de Contas da União, da auditoria interna da Câmara dos Deputados e da perícia da Polícia Federal. Todos confirmaram que a licitação e a execução do contrato ocorreram em consonância com a legislação.
Desafio-lhe a provar que alguma votação tenha ocorrido na base da compra de votos. As reformas tributária e previdenciária foram aprovadas após amplo debate e acordo, envolvendo a oposição, que por isso em boa parte votou a favor.
Um Judiciário autoritário e prepotente afronta o regime democrático. Um ministro do STF deve guardar recato, não disputar a opinião pública e fazer política. Deve ter postura isenta.
Despeço-me, senhor ministro, deixando um abraço de paz, pois não nutro rancor, apesar de estar convicto –e a história haverá de provar– que o julgamento da ação penal 470 desprezou leis, fatos e provas. Como sou inocente, dormirei em paz, nem que seja injustamente preso.
João Paulo, vá se juntar aos seus cerca de quinhentos mil "inocentes" colegas de cela e pare de "mimimi". Quem o condenou não foi o Ministro Joaquim Barbosa, mas o STF. Como você mesmo disse, ele pode muito, mas não pode tudo, a exemplo de condenar alguém sem que a maioria de seus pares o acompanhem! E olha que os votos dos Ministros que concordaram com ele não se limitaram a um mero "com o relator". Não. Foram minuciosos na análise da prova, tanto que cada qual tomou mais de uma sessão de julgamento para explanar o seu convencimento.
Parabéns, Winfried, você disse tudo. Todo mundo tem o direito de espernear, principalmente quando a sentença condenatória já transitou em julgado.
No título, leia-se "direito", não "direitor". Grato.
Estão tendo muita voz.
Já deu . Passa a régua . Próximo caso por favor?!
Quem consegue publicar em um grande jornal ?
Quantas questões mais interssamtes que esta lamuria ...
esse é o problema de se ter Judiciário que assume a postura de acusação. O problema não é condenar, mas o Relator não pode ser uma espécie de acusador.
esse é o problema de se ter Judiciário que assume a postura de acusação. O problema não é condenar, mas o Relator não pode ser uma espécie de acusador.
Não questiono a condenação, mas o ministro JOAQUIM BARBOSA tem um comportamento deplorável, não falo somente deste caso, mas também de outros. Ele não aceita a opinião dos outros, mas jornalista chafurdar no lixo, etc. Parece um senhor escravocrata, que xinga, humilha e tortura escravos.
Eu não sei se os fatos narrados pelo condenado na APn 470 são verdadeiro, da mesma forma que não sabia que os fatos articulados na inicial da referida ação penal pelo Ministério Público eram verdadeiros. Mas a denúncia foi recebida e julgada, e assim essa denúncia feita agora narrando irregularidades no julgamento e comportamento inadequado do Ministro Joaquim Barbosa também merecem apuração. Condenação sem provas é algo gravíssimo em um Estado Democrático de Direito, e não pode ser admitido em nenhuma hipótese.
Realmente estamos de cabeça para baixo , pelo o menos é o que imagina a gran-canalhada do PT que tenta se manter no poder a qualquer custo.
Ja comentei anteriormente que considero que o Douto Ministro Barbosão "pisou na bola" por ter saido de ferias sem ter assinado a ordem de prisão deste notorio VAGABUNDO ja julgado e condenado tendo feito uso inclusive de todas as possibilidades de defesa. Este pasquim que ele escreveu para o Ministro é mais um DEBOCHE e um show de desfaçatez em uma forma direta de enfrentamento da nossa sobrecarregada Justiça.
Infelizmente o Ministro partindo de uma boa fé e espirito de equipe que se mostraram inesxistentes no plano pratico, saiu e "acreditou" erroneamente que os outros 2 Substitutos diretos dariam continuidade , ledo engano. Respeitosamente um deles é um escarnio com a Justiça e VENDIDO ate a raiz do cabelo ao PT , a outra se enquadra na categoria de "mosca morta" ( respeitosamente é claro) pois sempre passa longe de situações que se caracterizam como "pepinos".
Em resumo , não poderiamos esperar muito mesmo neste caso. O que o Brasil necessita é que se acabe de vez com esta desgraça nacional que virou este processo , uma nefanda desmoralização que mostrou o que existe de pior na Justiça em termos de decisões lentas e "adevogadios" medalhões e issspertussss que encheram as burras de dinheiro as custas desta nefanda quadrilha de vagabundos e golpistas politicos. Se isto aqui realmente fosse igual a Cuba que eles tanto amam, ja teriam sido encaminhados a um bom tempo para o mais proximo "paredon" e passados nas armas , solução que seria otima por aqui tambem. Para estes meliantes , o valão mais proximo por favor!
Com o bom exemplo do ministro Benedito e sua truculenta teoria do domínio do fato, já adiantando ao STF, até juiz singular pretende liberar a maconha nas terras tupiniquins.Que judiciário exemplar, capitaneado pelo implacável capitão do mato no excelso pretório.
Tem sim o direito de falar. Mas, não falar besteira.
Ele foi condenado pelo Colegiado e não por Joaquim Barbosa.
Do que ele reclama? ?Quer impunidade?
Está na hora também de a imprensa parar de dar voz a condenados pela Justiça.
Isto está virando a "!farra do boi".
Alguns dos defensores incondicionais do Ministro Joaquim Barbosa poderia explicar o que o douto Magistrado estava fazendo em Miami ao lado de um criminoso internacional?
Chegou a sua hora João Paulo de se juntar aos seus colegas. Você teve o privilégio de ser julgado e condenado pela mais alta corte judiciária do país e não só por um juiz. Você terá tempo para refletir, nestes anos de cadeia, sobre suas atitudes e seus valores para, quem sabe, sair de lá e construir uma nova vida.
Inegável que todos podem exercer o direito de manifestação. Agora, querer movimentar rolezinho, tenha dó! Em tempo: também não me agrada o senhor JB!
ô João Cunha - você é petralha, por que fica dando uma de Maluf que nada tem a ver com o petralhismo?
Ou será que agora tem? Depois da mão dada do Maluf com Lula e Haddad....
Este malandro, além de tudo é audacioso. É só olhar sua figura ridícula para ver que nunca deu nada na vida e descobriu que a malandragem era sua ficha. O mensalão não foi sua primeira maracutaia. Como governador e Presidente da Câmara já havia cometido outras malandragens, alias publicadas na mídia. Como o povão não lê absolutamente nada, continua votando no malandro: si é que não fez alguma malandragem para ser eleito. Mas dessa vez, escorregou e foi condenado e preso. E vai sofrer, pois, se ficar um mês na cela, vai ver o que é bom. Ficará um mês sem as regalias da liberdade para poder praticar suas malandragens (nas quais já está viciado). É doído. Garanto que vai sair da prisão com o rabo e sua audácia entre as pernas.
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