O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, determinou o arquivamento de representação apresentada por parlamentares que pedia a apuração de supostas irregularidades praticadas pelo Conselho de Administração da Petrobras na compra da refinaria Pasadena, nos EUA. Na época do negócio, 2006, o órgão era chefiado pela presidente Dilma Rousseff. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
"Ainda que se esteja diante de uma avença malsucedida e que importou, aparentemente, em prejuízos à companhia, não é possível imputar o cometimento de delito de nenhuma espécie aos membros do Conselho de Administração, mormente quando comprovado que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos", escreveu Janot no relatório de quatro páginas em que pede o arquivamento da representação.
Ainda de acordo com o procurador-geral, a decisão do Conselho de Administração da Petrobras "estava alinhada com o planejamento estratégico da empresa e foi adotada seguindo todos os procedimentos". Para ele, a responsabilidade pelos prejuízos deve ser investigada pelos órgãos de controle.
Em 2006, a empresa estatal comprou do grupo belga Astra metade da refinaria de Pasadena por US$ 360 milhões, incluídos estoques de petróleo. Os sócios brigaram por causa do custo da reforma que a Petrobras queria fazer nas instalações, que chegava a US$ 2,5 bilhões, considerado alto pela Astra. Os belgas chegaram a propor recomprar os 50% da Petrobras, que não aceitou.
Tribunal de Contas
Esta semana, o relator do processo no Tribunal de Contas da União que também investiga a transação propôs aos outros ministros que os conselheiros não sejam responsabilizados por irregularidades no negócio. O relatório de José Jorge pede a punição de diretores da Petrobras e do ex-presidente da companhia, José Sérgio Gabrielli.
Esperar o que de um agente público nomeado pelos investigador, em época eleitoral?
Nos primeiros movimentos no tabuleiro de xadrez montado no chiqueiro "brasiliensis" , o ilustre procurador mostra o seu lado "engavetador" , afinal não se morde em nenhuma hipotese a mão que assinou a sua nomeação.
Os ladrões petralhas adoram VAGIR livremente sobre o Governo FHC e uma das pedras de toque deles sempre foi o antigo procurador daquele periodo que tascaram o apelido de "engavetador geral" , pior foi que o apelido pegou. Agora com dilmão enrolada ate a raiz de seus cabelos mal pintados e armados tal e qual uma funesta caixa de marimbondos , janot bota as manguinhas de fora "não vendo nada" de errado naquele periodo que dilmona era a chefete daquela baderna na Diretoria da outrora gloriosa petroleira. Alias tenho defendido trocarem nossos DES-governantes por famosos deficientes visuais como Stevie Wonder , Jose Feliciano , Andrea Bocelli e outros , afinal ja que a atual quadrilha "nunca ve nada" em momento algum , a minha sugestão de Equipe Substituta ao menos nos brindaria com musica de excelente qualidade !
Não se iludam , o Brasil esta sendo esmagado pelo abraço de uma verdadeira anaconda comunista mal disfarçada de partido dos trabalhadores, estamos acelerados na direção do atraso e do alinhamento com as ditaduras mais IMUNDAS e retrogradas que se arrastam pelo planeta. Pena que nosso sub-povinho é BURRO e acima de tudo ALIENADO pois se contenta com qualquer historinha que os calhora=das de Brasilia contarem , afinal o que manda mesmo é sediar a Copa , mesmo perdendo da maneira catastrofica como ocorreu.Saudades dos Milicos , faziam trapalhadas e matavam como o pt fez com o Celso daniel mas eram bem mais competentes e menos mentirosos. Que nojo , ate quando ?
Quando, e se um dia, os brasileiros e brasileiras se derem conta dessas coisas tão graves que estão ocorrendo no Brasil sob a direção petista, será tarde demais. Só restará uma revolução armada. Mas que nesse caso, pelo menos sejam punidos nas regras dos crimes de guerra os responsáveis que deram causa ao caos.
Simples descumprimento
Turma do STJ afasta dano moral por
perda em investimento de alto risco
Imprimir
Enviar por email
105
24
0
23 de julho de 2014, 17:59h
O simples descumprimento contratual, por si só, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a existência de um uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável pela sua gravidade. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar indenização por danos morais a investidores que sofreram prejuízos por não terem sido corretamente informados sobre os riscos da aplicação.
O caso aconteceu em 1999, em São Paulo, e envolveu dois investidores do Banco Boavista Interatlântico. Eles procuraram a instituição para investir R$ 805 mil e R$ 140 mil, cada um. O gerente sugeriu que os valores fossem divididos em três fundos de derivativos (Hedge 60, Master 60 e Derivativos 60).
O material publicitário de divulgação dos fundos e o próprio gerente prometiam que a aplicação era segura, com baixo risco de perdas significativas. Além disso, no contrato também foi pactuado o mecanismo stop loss, que fixa o ponto de encerramento de uma operação com o propósito de interromper ou até de evitar determinada perda.
Naquele mesmo ano, entretanto, devido a uma desvalorização cambial, os investidores foram surpreendidos com a informação de que os fundos haviam sofrido perdas superiores aos valores investidos, pois o stop loss não foi acionado.
Simples descumprimento
Turma do STJ afasta dano moral por
perda em investimento de alto risco
Imprimir
Enviar por email
105
24
0
23 de julho de 2014, 17:59h
O simples descumprimento contratual, por si só, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a existência de um uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável pela sua gravidade. Esse foi o entendimento da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar indenização por danos morais a investidores que sofreram prejuízos por não terem sido corretamente informados sobre os riscos da aplicação.
O caso aconteceu em 1999, em São Paulo, e envolveu dois investidores do Banco Boavista Interatlântico. Eles procuraram a instituição para investir R$ 805 mil e R$ 140 mil, cada um. O gerente sugeriu que os valores fossem divididos em três fundos de derivativos (Hedge 60, Master 60 e Derivativos 60).
O material publicitário de divulgação dos fundos e o próprio gerente prometiam que a aplicação era segura, com baixo risco de perdas significativas. Além disso, no contrato também foi pactuado o mecanismo stop loss, que fixa o ponto de encerramento de uma operação com o propósito de interromper ou até de evitar determinada perda.
Naquele mesmo ano, entretanto, devido a uma desvalorização cambial, os investidores foram surpreendidos com a informação de que os fundos haviam sofrido perdas superiores aos valores investidos, pois o stop loss não foi acionado.
Fica cada vez mais cristalizada a desordem por que passa a administração pública brasileira. A imoralidade se alastrou por todos os seguimentos da sociedade, em especial, no serviço público, que desmandos e atentados contra o erário público são tão recorrentes, já não não causam mais indignação à população, com isso, vivemos num salve-se quem puder. Daí, passa-se a uma sensação de futuro sombrio para as futuras gerações. As instituições estão desacreditadas, as autoridades com baixo nível ético e moral, ninguém respeita ninguém, enfim vivemos uma anomia sem precedentes na vigência da atual constituição brasileira. Por isso, não me envergonha dizer que, cabe uma reflexão sobre a necessidade de uma reforma constitucional ampla, ainda que através da ruptura do sistema atual, para convocação de uma constituinte originária para mudar os rumos do País.
Não tem jeito, o Brasil está largado, indefeso, impotente nas mãos desse governo insidioso, venenoso, cruel e inescrupuloso. Todos que estão lá, inclusive esse procuradorzinho faz-de-conta, são farinha do mesmo saco. Espero que o povo acorde, em nome de Deus, e vote conscientemente em outubro, ou então estaremos definitivamente entregues ao dragão, cubanizados até a medula. Em breve esses apátridas seguirão aquele norte-coreano insano e determinarão que todos nós deveremos vestir vermelho, usar barba (suja e falha) e cortar um dedo da mão (esta fica à escolha, direita ou esquerda).
Parece que os nossos arautos da moralidade cairam de parquedas no Brasil, e veem os desarranjos institucionais como obra de um só partido. Não somos um Estado unitário, mas sim uma Federação. Ou seja, o governo federal não manda nas Camaras de Vereadores e nem nas Assembléias legislativas. E, infelizmente, erros há em toda parte. Mande uma cartinha para o Deputado Federal em que você votou - se é que alguém se lembra, exigindo uma prestação de contas. E jamais estacione em fila dupla. Quer mesmo mudar? Comece por exigir uma faxina política em sua cidade, em seu Estado, em seu clube, em sua igreja... Garanto que vai encontrar sujeira suficiente,
Este Jannot é um janota.
Como é possível o PGR dizer que um prejuízo de mais de 1 bilhão de reais, causado por uma atuação (?) inerte e amadorística dos diretores e conselheiros da empresa, foi apenas uma "avença malsucedida".
E o PGR ainda salientou "que todas as etapas e procedimentos referentes ao perfazimento do negócio foram seguidos". Oh gênio, é justamente isso que não podia ter acontecido, o negócio não poderia ter sido realizado nos termos que foi, daí o prejuízo.
Parece que ninguém tem responsabilidade com os cargos que ocupam e suas funções.
Quanto ganha um conselheiro da Petrobrás? E o que faz?
Se é para agir com esse descaso todo para com o patrimônio da companhia, não precisam de conselheiros nem diretores. Podem ir para casa, o PGR já falou, avenças malsucedidas acontecem e vão continuar acontecendo, não há nada que diretores ou conselheiros possam fazer.
E com um PGR desses, diretores e conselheiros nem vão precisar de advogados.
Impressionante o desserviço prestado pelo PGR.
Nossas instituições já eram, nossa democracia é de fachada. Está difícil encontrar uma saída pacífica para o que estamos vivendo.
Que tristeza. Que vergonha. Que raiva.
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login