A OAB-SP e a Comissão Nacional da Verdade celebraram acordo de Cooperação Técnica para obtenção de dados, documentos e informações, referentes à violação de Direitos Humanos no país entre 1964 e 1988, especialmente as ocorridas no estado de São Paulo — o período de investigação é fixado no artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
O termo de cooperação técnica tem vigência até 15 de dezembro de 2014 e as entidades deverão nomear gestores para acompanhar, gerenciar e administrar a execução do acordo. O termo de cooperação técnica foi celebrado na 12ª reunião da Comissão da Verdade da OAB-SP, com assinaturas de Marcos da Costa, presidente da OAB-SP, Pedro de Abreu Dallari, coordenador da CNV, Mário Sérgio Duarte Garcia, presidente da Comissão da Verdade da OAB-SP.
“A OAB SP foi defensora dos valores democráticos ao longo dos anos de Ditadura Militar e após o fim deste período sempre cobrou o devido respeito à memória daqueles que lutaram contra o regime e a restituição da verdade, neste segundo ponto é que atuamos agora, especialmente em colaboração com a CNV”, explicou Marcos da Costa.
Pareceres históricos
Ainda na reunião, Tales Castelo Branco, integrante da comissão, apresentou dois pareceres emitidos por ele, a pedido da OAB-SP, em 1979. O primeiro é um voto em que apontou violação diante de procedimento adotado contra os presos políticos, que não podiam receber visitas de amigos e qualquer outra pessoa, senão parentes. “Depois da nossa entrevista com o diretor do presídio [Barro Branco] esta ordem foi relaxada”, lembra Castelo Branco.
O segundo documento foi um parecer, relatado por ele, sobre a situação de um preso político que não pôde detrair do tempo de pena o período em que já havia sofrido banimento. “Tratava-se de um dos presos do caso Charles Burke Elbrick, embaixador americano sequestrado em setembro de 1979. Os advogados cariocas impetraram Habeas Corpus e pediram pareceres à OAB no Rio de Janeiro e São Paulo, quando fui designado pelo então presidente da nossa Seção, Mário Sérgio Duarte Garcia, hoje Presidente da nossa Comissão da Verdade”.
Na mesma reunião, a Comissão da Verdade da OAB-SP decidiu que retomará os depoimentos e se reunirá nas subseções de Santos , Osasco e São José dos Campos. Em agosto promoverá a exposição “ Advogados da Resistência”, que traz fotos e documentos de advogados que defenderam presos políticos e os que foram presos durante a ditadura militar. A mostra foi idealizada por Belisário dos Santos Júnior, vice-presidente da Comissão daVerdade da OAB-SP. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.
O "acordo" representa bem o estilo dos donos das duas Instituições: todos centrados na autopromoção pessoal e na busca por uma hiperexposição pública, posando de "bons moços", enquanto milhares de pessoas são brutalmente assassinadas todos as semanas na época atual, mais das vezes sem qualquer investigação.
Concordo com Marcos Alves Pintar, a OAB acha que apoiando essas comissões fica bem na mídia, está querendo aparecer.
Morrem mais de 150 pessoas por dia no Brasil e estão preocupados fazendo celeuma com coisas que aconteceram há 40, 50 anos.
O pior é saber que essas comissões só querem divulgar um lado da história. Que os militares perseguiram, mataram e torturaram os opositores, isso todo mundo já sabe. Que os EUA, Argentina, Chile, etc apoiaram os militares, é óbvio (nunca ouviram falar em URSS e guerra fria?).
Mas falar sobre os crimes dos "perseguidos" e suas organizações (Colina, ALN, MR8, VAR palmares...), como os 4 sequestros de diplomatas ocorridos entre 1969 e 1970, sequestros de aviões, roubo a bancos, ataques a quartéis, e vários assassinatos cometidos pelos opositores do regime a Comissão da Verdade não quer. Mais de 100 pessoas foram mortas pelos guerrilheiros comunistas durante o regime militar. Mas a Comissão da Verdade está aí para varrer esses os fatos da história. Com o apoio da OAB.
E o pior, as "vítimas" foram anistiadas pelo governo opressor que tanto os perseguiu e hoje ganham pensão pelos crimes que cometeram. Sequestraram, mataram e roubaram, foram anistiados e ainda mamam nas tetas do Estado. Se acham"heróis".
A Dilma mesmo poderia dizer o que fizeram com o dinheiro roubado do cofre do Ademar de Barros, qual foi sua participação no ataque que matou Mario Kozel Filho, a origem das armas apreendidas com ela quando foi pressa, enfim, a história do milicos já cansou, os "corajosos" agora que contem a sua.
A OAB devia evitar ações com viés ideológico. Seu negócio não é política, é Justiça. Então não me venham com meias verdades, é o dinheiro do povo que paga essa comissão patética e seu trabalho inútil. Tomem vergonha!
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