Dos nove ministros da Suprema Corte dos EUA, oito são milionários, de acordo com suas declarações financeiras de 2013. A informação é do jornal USA Today, que obteve cópias das declarações na sexta-feira (20/6). Para obter cópias, é preciso comparecer pessoalmente ao tribunal e pagar pelo custo de impressão.
Todos os nove ministros seriam milionários, e o “valor líquido” dos bens seria ainda mais alto do que o declarado, segundo o jornal, se eles tivessem que declarar suas residências. Mas eles não precisam fazê-lo.
Os ministros Stephen Breyer e Ruth Bader Ginsburg, ambos nomeados pelo ex-presidente Bill Clinton, são os mais ricos. Os dois declararam investimentos que estão em uma faixa entre US$ 5 milhões e US$ 20 milhões. As declarações financeiras são feitas por faixa de valor e não por valor.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, declara que seus investimentos estão avaliados na faixa de US$ 5 milhões a US$ 15 milhões. O ministro Samuel Alito é o próximo na lista, com bens avaliados na faixa entre US$ 3 milhões e US$ 13 milhões. Ambos foram indicados pelo ex-presidente George W. Bush.
O ministro Antonin Scalia e a ministra Sonia Sotomayor aumentaram substancialmente seus rendimentos com a publicação de livros, juntando-se ao “clube de milionários”. O rendimento anual deles está na faixa de US$ 2 milhões a US$ 7 milhões. Sonia Soutomayor é a única, entre os ministros, que ainda paga financiamento de sua casa.
A ministra Elena Kagan e o ministro Clarence Thomas também são milionários, com base na lista de investimentos e outros bens relatados em suas declarações financeiras. O único que não pertence ao clube dos milionários, se não for levada em conta o valor de sua residência, é o ministro Anthony Kennedy.
Ele, por sinal, é a mais frequente exceção à regra na corte. Por exemplo, é o único ministro a votar fora das linhas partidárias da corte: vez ou outra, ele, que é um dos cinco conservadores, vota com os quatro liberais, seguindo suas convicções jurídicas. Em muitas questões polêmicas, a pergunta corriqueira é: com que o ministro Kennedy vai votar desta vez?
A ministra Ruth Bader Ginsburg é outra figura notável da corte. Com 81 anos — ela nasceu em 10 de agosto de 1933 —, tem sido pressionada por democratas, ultimamente, a se aposentar, enquanto o presidente Barack Obama ainda está no poder e pode nomear outro liberal para a corte, em oposição à possível escolha de um conservador, se os republicanos ganharem as eleições presidenciais de 2016.
Por enquanto, ela vem resistindo. E a motivação não é, com certeza, o dinheiro: Ruth Ginsburg é a mais rica entre os ministros da Suprema Corte, de acordo com a revista Forbes. Além de outros bens, ela é uma bem-sucedida investidora no mercado financeiro, trabalhando com fundos isentos de impostos — como títulos municipais — e contas de aposentadoria. Para a Forbes, seu patrimônio está na faixa entre US$ 10,7 milhões a US$ 45,8 milhões.
O presidente da Suprema Corte, John Roberts, declarou recentemente que “a divulgação das declarações financeiras se justifica, porque garante proteção mais robusta contra a corrupção”. Pelas declarações dos ministros, pode-se saber, por exemplo, que:
– o ministro Scalia foi o que mais fez viagens a trabalho no ano. Ele relatou reembolsos de gastos de 28 viagens, algumas internacionais, como para a Itália, Alemanha e Peru. O ministro Breyer foi o que mais fez viagens internacionais: relatou viagens à Inglaterra, França, Escandinávia e Mônaco;
– dos nove juízes, seis relataram rendas com aluguéis. Os ministros Kennedy, Ruth Ginsburg e Alito foram as exceções;
– na ala dos escritores, os ministros Scalia e Breyer estão no topo da lista dos que receberam mais royalties da venda de livros em 2013, mas nenhum deles chegou perto dos quase US$ 2 milhões que a ministra Sonia Soutomayor recebeu por seu recente livro de memórias, My Beloved World (Meu mundo querido);
– na ala dos professores, todos os ministros, com exceção de Breyer e Sonia Sotomayor, tiveram rendas extras no campo do ensino, com mais frequência no exterior, durante as férias do verão no Hemisfério Norte;
– o ministro Roberts relatou o recebimento de dividendos de ações individuais, de corporações tais como Time Warner, Microsoft, Texas Instruments e Sirius XM Radio;
– o ministro Breyer tem posses consideráveis, como uma propriedade de aluguel no Caribe e terras em Massachusetts e em Nova Hampshire; e que
– o ministro Thomas foi o único a relatar a renda de sua mulher, Virginia Thomas. Ela recebeu salários da Liberty Consulting, uma firma de lobby conservadora, e do The Daily Caller, uma publicação conservadora na Internet;
De acordo com a Forbes, a divulgação de declarações financeiras é obrigatória para os ministros da Suprema Corte, para o presidente da República e para senadores e deputados. Segundo a revista, o Congresso é o maior reduto de milionários: 54% dos senadores e 46% dos deputados estão nessa categoria.
Parece módicos em relação aos nossos.
(CONTINUAÇÃO)...
.
Não é. Errado é ser milionário por vias escusas, corrompidas, tortuosas. Mas ser milionário por via honesta, isso deveria ser enaltecido como o sonho brasileiro, o sonho verde e amarelo.
.
Acontece isso com jogadores de futebol, que dependem apenas do seu talento para se tornarem ídolos das torcidas e passarem a ser assediados para associarem seus nomes e imagem à propaganda de produtos. Tornam, assim, fomentadores comerciais que alavancam as vendas desses produtos, e ganham, em contrapartida, elevados cachês. É justo que seja assim. É justo também que os clubes os disputem e a demanda faz subir o preço dos seus salários. Também ocorre o mesmo com quem trabalha por comissão ou para ganhar uma alíquota sobre o valor econômico subjacente, como sucede com os corretores de imóveis, os corretores de embarcações que, quando intermediam a compra e venda de um imóvel ou embarcação de luxo, recebem uma comissão proporcional ao valor do negócio, nominalmente muito elevada. Deveria ser o mesmo com os advogados, a respeito da verba de sucumbência, não fosse o despudor com que os juízes soem deturpar a remuneração cortando rente a alíquota que deveriam fazer incidir sobre o valor econômico subjacente. Mas, aí intervém sempre o falso pudor como freio disfarçado de quem não admite que alguém ganhe mais do que si mesmo, ainda que ninguém possa ser responsabilizado pelas escolhas que cada um faz para si mesmo e seu destino.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
A diferença entre lá e cá é que lá ninguém é contra ganhar dinheiro e ser milionário, desde que com justa causa. Aqui, mesmo havendo justa causa todos parecem ser refratários ao enriquecimento, e logo se apressam em tachá-lo de “enriquecimento ilícito”. Vale a pena ler duas obras do juiz federal norte-americano e professor da escola de Chicado, Richard Posner, a saber: “The Economic Structure of Tort Law” e “The Economics of Justice”. Há também um trabalho fabuloso de David Owen, chamado “Philosophical Foundations of Punitive Damages”, que explica e convence por que as indenizações e essas multas privadas denominadas de “punitive damages” são necessárias e devem mesmo ser aplicadas em valores elevados, e se isso constitui causa de enriquecimento daquele que as recebe, trata-se de enriquecimento plenamente justificado e que cumpre adequadamente os fins visados pelo Direito como instrumento de organização e controle social.
.
Veja-se o caso do justice Antony Scalia, que ganha milhões com a venda de livros. De um lado, ele está compartindo com seus leitores o seu pensamento e fomentando discussões que a todos interessam. De outro, recebe a justa contrapartida pelos direitos autorais. Todos ganham. Eu mesmo contribuo para isso, pois tenho algumas obras dele, entre as quais duas que considero serem de leitura obrigatória: “matter of interpretation: federal courts and the law” e, a mais recente e fabulosa “Reading Law: The Interpretation of Legal Texts”.
.
Aqui, no entanto, todos, ou quase todos, parecem ter exagerado apego ao falso pudor de que ser milionário é algo errado.
.
(CONTINUA)...
A matéria trata dos altos rendimentos dos ministros americanos, mas os comentários do Sérgio Niemeyer terminam por, como sempre e mais uma vez, criticar os juízes brasileiros. Porque não inverter a questão. Lá os juízes americanos recebem adequadamente, possuem outros rendimentos (cursos, livros, aplicações etc.) e todos acham normal (até muito justo e adequado). Agora aqui os juízes estão com mais de 30% de defasagem inflacionária nos subsídios e todos acham que deve ser assim mesmo, afinal são uns marajás que ganham milhões (R$ 16 líquidos) e não trabalham (são os mais produtivos do mundo). Nos EUA, cuja Suprema Corte não julga mais de 100 processos por ano é que é muito justo serem milionários.
Com todo o respeito, no EUA para ser tornar Juiz é necessário primeiro ter uma vasta experiência como Advogado, o que não acontece aqui. Com certeza o Juízes Americanos quando estão do outro lado sabem das dificuldades e contratempos de ser um Advogado. No meu entendimento para se tornar Juiz é necessário um mínimo de 10 anos como Advogado. Se um Juiz no Brasil trabalha muito, o Advogado também, e nem sempre têm a garantia de que irar receber seus honorários.
Julgar bem, ou melhor, cumprir o compromisso ético assumido ao prestar juramento solene de respeitar, cumprir e aplicar as leis e a Constituição é um dever moral e legal de todo juiz brasileiro.
.
Vou mais longe. A legitimidade da confiança que a sociedade deposita nos juízes decorre exatamente desse compromisso ético assumido por todos eles ao serem empossados no cargo. É, portanto, um dever moral dos mais sobranceiros, que torna o Judiciário o repositório das últimas reservas morais de uma nação.
.
Julgar bem não tem nada a ver com a dimensão dos vencimentos que remuneram a atividade. Prova disso é que até mais ou menos 15 anos atrás os vencimentos dos juízes eram tão módicos em comparação com outras profissões, inclusive a advocacia, que poucos, muito poucos desejavam ingressar na carreira. Nem por isso as decisões de então eram piores do que as que se nos deparam nos dias que correm. Ao contrário. As decisões daquele tempo e anteriores a ele eram muito mais bem elaboradas, muito mais acertadas, muito mais consistentes do que as decisões atuais, impregnadas de achismos, decisionismos, judicialismos.
.
Pessoalmente, sou favorável e defendo que os vencimentos mínimos de um magistrado, qualquer que seja a instância, porque o grau de responsabilidade não muda e todos exercem função de estado, deveria situar-se no patamar dos R$ 50.000,00, que é equivalente aos proventos de executivos do alto escalão das grandes corporações.
.
Essa questão, porém, é de ordem política e, como demonstrado acima, a qualidade da decisão não pode estar subordinada ao valor dos vencimentos. Definitivamente, há que se repudiar tal liame porque absolutamente falacioso.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login