Presidentes do TRFs se opõem à criação de carreiras exclusivas no STF

Os presidentes dos tribunais regionais federais são contra a criação de carreiras funcionais exclusivas para as cortes superiores e para o Supremo Tribunal Federal. Em ofício enviado ao presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, e do Superior Tribunal de Justiça, ministro Félix Fischer, os desembargadores federais afirmaram que a iniciativa vai criar "castas entre servidores da mesma competência e carreiras afins".

A reclamação dos desembargadores é a respeito de um projeto chefiado pelo ministro Joaquim de criar um regime próprio e exclusivo para os funcionários do STJ, do Supremo, do TST, do TSE e do STM. Hoje, os servidores desses tribunais seguem o mesmo rito das demais carreiras da Justiça Federal, aí inclusos salários, benefícios e regimes de promoção.

No ofício, os presidentes dos TRFs afirmam que a Justiça Federal é a única do país que conseguiu reduzir suas despesas ao longo dos oito anos em que vem sendo feita a pesquisa Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça. Também dizem que, se o problema são os gastos, a Justiça Federal rendeu aos cofres da União R$ 9 bilhões por meio de decisões judiciais. Segundo os desembargadores, esse valor é o equivalente ao que a União conseguiu levanter judicialmente em processos de cobrança da dívida ativa. Com informações da assessoria de imprensa do TRF-2.

Leonardo BSB disse:
10 de maio de 2014 às 15:53

O Judiciário é o único entre os 3 Poderes em que todos os órgãos remuneram igual os servidores. No Legislativo, Câmara, Senado e TCU pagam de modo diverso, no Executivo cada autarquia, fundação e Ministério paga de modo diverso. Por fim, os próprios ministros ganham mais do que os juízes e desembargadores... Lógico que o trabalho dos servidores dos tribunais superiores tem mais responsabilidade, critério elencado pela própria CF para atribuição de remuneração, pois, dentro da competência de cada superior, a decisão será a última para as partes, não haverá a quem recorrer. Ademais, os tribunais superiores têm uma dinâmica completamente diferente de funcionamento, o próprio Peluzo confessou que tem que confiar nos servidores, nos relatórios etc, pois é impossível analisar um a um os processos, como os juízes das instâncias ordinárias podem fazer, mas em tribunal superior é impossível. Basta ver que o STJ recebe por ano mais processos do que o TJDFT que é um tribunal médio, com mais de 400 magistrados. Então, não se compara, pois um ministro não tem condições de fazer magistratura artesanal, como os juízes federais têm. Enfim, parte do bom senso de especialistas em gestão de pessoas que um servidor de tribunal superior recebe mais. Ora, nas empresas ganham mais os chefes de seção ou aqueles que auxiliam a cúpula, onde é mais fundamental ainda que a empresa conte com serviço de excelência?!

frank_rj disse:
12 de maio de 2014 às 11:49

com razão os presidentes dos trfs. para funções diferenciadas na justiça federal existem as respectivas gratificações. contabilizar números de processos podemos fazê-lo por vários ângulos. um exemplo: quantos processos se findam na primeira instância e quantos sobem aos tribunais superiores? quantos a jurisprudência se forma no próprio tribunal regional ou turmas recursais? quantos realmente demandaem novas decisões nos tribunais superiores? ademais, não olvidemos o recesso duplo daqueles tribunais, os vários assessores, a exagerada convocação de juízes auxiliares, e a excessiva ausência dos ministros para eventos que os afastam da prestação jurisdicional. temos ainda que a qualificação dos servidores e a dificuldade dos concursos não se diferem. quanto à responsabilidade das decisões, uma aleivosia tentar hieraquizá-la.

Gilberto Picolotto Junior disse:
12 de maio de 2014 às 12:44

Só eu que achei estranho ou é isso mesmo? Um dos argumento para a tese da Justiça Federal é que: "a Justiça Federal rendeu aos cofres da União R$ 9 bilhões por meio de decisões judiciais". E daí? Justiça não é lugar de se arrecadar dinheiro, o objetivo mor é a pacificação dos conflitos, substituir a vontade das partes e aplicar o direito ao caso concreto objetivando a justiça social mesmo que uma das partes seja pessoa jurídica de direito público. Quem advoga sabe: privilégios processuais e materiais aos entes da federação, prazos diferentes, pagamento por precatório, relações contratuais com cláusulas exorbitantes, tudo em nome do princípio da supremacia do interesse público sob o privado, até quando esses privilégios são bons para os produtores de riqueza nacional, que são os empreendedores. Nessas horas que fica institucionalizada o evidente caráter absolutista do Estado. Acreditava eu, com toda minha inocência, que os poderes estavam aí para fazer o "Check and Balances", mas não, é coalizão entre poderes, a justiça se vangloriando por ter arrecadado dinheiro para o ESTADO, tá certo, é melhor ler isso que ser cego. Mas enfim, tem gente que acha isso bonito, não há como agradar gregos e troianos.

Dapirueba disse:
12 de maio de 2014 às 16:00

Natural um servidor de Brasília (BSB), que certamente será agraciado com potencial aumento decorrente de carreira própria, defender a casta.
A questão para a ideia de se criar carreiras próprias nada mais é do que $$$ e não o blá blá blá do comentário.
Se for para conceder reajuste para uns parcos servidores, ainda que já bem remunerados, o impacto é pequeno, pouco se comenta e a coisa passa desapercebida, sem maiores comentários da imprensa. Assim, para os amigos da corte, a coisa fluirá mais fácil....
Se todos estiverem numa única carreira, o impacto financeiro é maior e a grita é geral. Veja que para dar magnitude, grandiosidade a reajustes, a conta da imprensa já não é mais mensal, é anual. A conta fica mais gorda e dá para encher mais os olhos (de quem lê) e a boca (de quem comenta): "Governo concede aumento a servidores que irá custar XXX Bilhões por ano.". Daqui a pouco a conta será por décadas....
Bom, como sempre, para os amigos da corte, tudo; para os "não amigos", os rigores da lei.
Agora, o comentário chega a dar medo. Se os Ministros não dão conta de analisar os processos, quem os analisa??? O Leonardo BSB??

Leonardo BSB disse:
12 de maio de 2014 às 17:16

Prezado Dapirueba,
Em nenhum momento disse que trabalho com processos, tampouco que não são os ministros dos tribunais superiores que julgam os processos, tanto que afirmei que o trabalho dos servidores é de auxílio e que o ex-Ministro do STF, Cezar Peluso, sim, havia dito, em uma entrevista a uma Revista semanal, que tinha que depositar muita confiança nos servidores, pois o trabalho era desumano, não dava para exercer a mesma magistratura que já exerceu como desembargador - até porque ministros têm que rotineiramente se preocupar com teses novas, relevantes e uma infinidade de processos, sem paralelo nas instâncias ordinárias - basta ver o número de processos distribuídos anualmente ao TST, STJ e STF. Portanto, o trabalho é de auxílio, magistratura é com os ministros que, por sinal, recebem mais do que desembargadores e juízes. Pros servidores não se aplica o mesmo, não deveria, por lógica, ser aplicada a mesma solução? Curioso ver que o prezado Dapirueba não refutou meus argumentos, mas apenas tergiversou e partiu para o ataque pessoal, omitindo ser servidor do Judiciário, pois, no meu entender, fala como se nada tivesse a ver com a questão. Aliás, nem acredito que o desatrelamento seria nocivo às instâncias ordinárias, acredito que o atrelamento sim, pois nivela por baixo. Falo com a convicção de quem tem familiar e grandes amigos servidores das instâncias ordinárias.

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