MPF recorre ao TRF-2 para tirar do ar vídeos contra religiões afro

Que tristeza ver o MPF gastando meu dinheiro de impostos propondo demandas como esta.

Triste é ver em pleno século XXI o discurso de ódio e ignorância propagado na internet, a ponto do MP ter que intervir.
O próprio provedor deveria ter retirado do ar essas excrescências perpetuadas pelo preconceito religioso de alguns intolerantes.

Parabéns ao colega membro do MP pela relevante atuação na defesa do direito fundamental à liberdade religiosa. O raciocínio do juiz é lamentável, pois expressa um modo de pensar que apenas é capaz de compreender aquilo que não é estranho ao seu próprio modo de ver o mundo. Quem é colocado na posição de decidir não deve tentar medir o mundo e as coisas usando como régua a si mesmo. Todas as formas de expressão da religiosidade devem ser compreendidas, sendo absurda usar uma religião como padrão para comparar e dar respeit ou dignidade a outra. Outro erro do juiz efoi não usar a técnica da tutela inibitória. Em matéria de ofensa a direitos fundamentais, a atuação do juiz deve focar a eliminação do ilícito, pois o dano é ínsito à propria violação da norma que consagra o direito.

Embora se possa discordar da decisão do juiz, certo é que a ação do MPF em nada beneficia a liberdade de religião. Aliás, ações como essa têm sido cada vez mais recorrentes no nosso país, e têm como alvo preferencial o cristianismo. Na maior parte das vezes, sob a justificativa de defender a laicidade do estado, ajuízam-se ações cujo principal objetivo é a eliminação do fato religioso da vida pública. Exemplo maior desse fato é a sentença de uma vara empresarial do TJRJ, em ação civil pública promovida pelo MPERJ, que proibiu QUALQUER forma de manifestação religiosa nos trens do Rio de Janeiro. O que há, na verdade, é laicismo de estado, a perseguição e eliminação do fato religioso da seara pública, relegando-o à intimidade do culto doméstico. Nesse âmbito, proíbem-se manifestações religiosas em locais públicos, utilização de símbolos religiosos em repartições públicas, ensino religioso nas escolas públicas, etc. Não sei quais vídeos o MPF, no caso concreto, reputa como ofensivos às crenças de matriz africana. Embora não seja impossível haver discriminação em algum deles, pela minha própria experiência, acredito que referida ação está inserida no bojo das medidas "progressistas" de cerceamento à legítima liberdade de religião, de desconstrução dos valores da sociedade judaico-cristã. QUANTOS VÍDEOS DO GRUPO PORTA DOS FUNDOS SÃO OFENSIVOS AO CRISTIANISMO? Uma infinidade. Quase todos ofendem, em certa medida, a fé cristã. Lembro-me dum vídeo em que os atores encenavam uma consulta ginecológica. Em certo momento, a imagem de Jesus APARECIA NA VAGINA DA PACIENTE. A partir desse momento, era celebrado um culto em torno da vagina da mulher, tornada objeto de veneração. Todavia, como maioria que são, cristãos não merecem a mesma proteção.

Cara Carla,
O significado de minoria, no que interessa à defesa de Dir. Humanos, não é definido pelo aspecto quantitativo do grupo social que tem algum direito fundamental lesado.
Na verdade, prevalece uma conceituação antropológica que pode até fazer do grupo social numericamente majoritário ser considerado uma minoria, pois o que caracteriza a necessidade de proteção especial a um determinada categoria de pessoas é uma situação de dominação que lhes impõe negação de direitos de cidadão, em função de uma condição peculiar comum que lhes dá a conformação de um grupo social minoritário (exemplo: os negros no Brasil são maioria da população e sofrem racismo...)
Quanto ao Porta dos Fundos, com a devida vênia, é preciso diferenciar entre uma abordagem crítica (mesmo caricata ou sarcástica de um culto religioso) e a simples ofensa direta ou manifestação de ódio contra determinada religião.
Nos vídeos em questão, alguns pastores diziam que os cultos de origem africana eram dominados por demônios, coisa de um povo amaldiçoado, etc.
Criticar todo mundo pode, mesmo contrariando o que o outro pensa ou acredita, mas agredir e ofender baseado apenas em ódio e intolerância é coisa bem diferente.

Sr. Cláudio Linhares, o que considero mais brilhante nos debates teóricos é a possibilidade de se exporem opiniões as mais divergentes, mantendo-se o respeito pelo interlocutor. Nesse aspecto, observo a sua polidez ao se referir ao meu comentário, característica da qual, infelizmente, a maioria das pessoas não comunga, seja no meio jurídico ou não (inclusive neste espaço).
Ao meu ver, os direitos da pessoa humana são destinados a todos que ostentam a condição de ser humano, independentemente do grupo majoritário ou minoritário que integre. Todavia, o que vemos nos dias atuais é a militância exclusiva em favor dos direitos das "minorias" (não apenas quantitativa), relegando-se a "maioria" à sua própria sorte. É verdade que democracia envolve não apenas a vontade da maioria (esta, sim, quantitativa), mas, também, o respeito pela minoria. Todavia, tal constatação não significa que a maioria deva viver em função das vontades das minorias. Exemplo disso é a notícia de que escolas públicas de São Paulo não comemoram mais os dias dos pais e das mães: em seu lugar, instituíram o "dia de quem cuida de mim", sob a justificativa de não discriminar quem não tenha uma família tradicional com pai e mãe. Quanto ao Porta dos Fundos, não acredito que qualquer pessoa razoável considere que a veneração de uma vagina, a qual teria sido objeto de uma aparição divina, possa ser considerada caricatura ou sarcasmo legítimos. Não é preciso ser cristão para se sentir ofendido com isso. Se há discriminação, injúria ou menosprezo em algum desses vídeos religiosos no Youtube, que se apure a responsabilidade do seu autor. Todavia, o que não se pode admitir é o laicismo de estado, cujo alvo principal no Ocidente tem sido o cristianismo e seus valores.

Todavia, quem afirma que a tensão entre o direito de se expressar e o direito de não querer ouvir se resolve, simplesmente, pela total sucumbência do primeiro diante do segundo; que o local adequado para a manifestação religiosa são os templos, etc., transparece o desconhecimento de noções básicas de democracia, direitos e garantias fundamentais e, em última análise, de tolerância .

O MPF está se equivocando nessa demanda, pois o que pretende fazer é um controle estatal do conteúdo da expressão religiosa. É óbvio que não se trata de discurso de ódio, quando se tem um embate de natureza estritamente espiritual. Com certeza, não há o dolo de ofender quando se discursa sob a alegação de verdade religiosa. Aliás, as religiões tem muitas crenças diferentes que ora ou outra se chocam. E, então, o Judiciário vai se tornar um juiz em matéria religiosa?
Nunca tive notícia de o MPF sair em defesa dos evangélicos, que muito são ridicularizados em nosso país, pois, por aqui, utilizam-se dois pesos e duas medidas.

Perfeitamente, Sr. Wesiley. Tal ação encontra-se no bojo de medidas "progressistas" (e por que não esquerdistas?) de combate ao cristianismo. Há religiosos que consideram que, por exemplo, "TV é coisa do diabo". Por causa disso os concessionários do serviço público de radiodifusão de sons e imagens e os artistas poderão processá-los? Há quem diga que Jesus não é o Messias e que a Bíblia é uma fábula. Por essa razão, cristãos poderão processá-los? O que está por trás da iniciativa do MP é exatamente isto: o controle estatal do conteúdo da expressão religiosa. Sendo certo que o alvo preferencial dessas medidas é o cristianismo, a reserva moral de uma sociedade cada dia mais carente de valores.