Marcelo Pinto

SpaccaProferida em agosto de 2012, a decisão do ministro Marco Aurélio, na qual negou a possibilidade do Habeas Corpus como substitutivo do Recurso ordinário, determinou nova jurisprudência sobre o tema no Supremo Tribunal Federal. A partir daí, o Superior Tribunal de Justiça e os demais tribunais seguiram o mesmo entendimento e passaram a não conhecer […]

SpaccaEmbora a mediação tenha provado, nas últimas duas décadas, que pode ser aplicada com êxito mesmo sem estar regulada por lei, um marco legal abrirá um precedente positivo para o setor. A avaliação é da consultora e pesquisadora em mediação de conflitos Tania Almeida. A aprovação do Projeto de Lei 7169/14 (Lei da Mediação) na Câmara […]

SpaccaA nova legislatura do Congresso Nacional, com diversos projetos de interesse da advocacia em pauta, permitirá ao Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) a retomada de seu protagonismo na atuação acadêmica e política. É com essa expectativa que o advogado Técio Lins e Silva, candidato único à presidência do IAB, encara os próximos dois anos. A […]

SpaccaO Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro é pioneiro no país. Criado em 1924 por decreto presidencial, o primeiro colegiado trazia em suas fileiras o criminalista Sobral Pinto, entre outros notáveis. Mas somente após seis décadas de serviços prestados, suas atribuições passaram a ser reguladas, com a promulgação da Lei de Execução Penal (7.210/1984). […]

Nesta segunda-feira (16/12), será a primeira vez em nove anos que o advogado Osvaldo Sestário Filho não representará a Associação Portuguesa de Desportos no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). Neste dia, o Tribunal julgará o caso do jogador Héverton, escalado irregularmente na última partida disputada pelo clube paulista no Campeonato Brasileiro de 2013. A […]

SpaccaÉ papel dos tribunais divulgar informações que facilitem a vida dos jurisdicionados, simplificando a linguagem jurídica e estimulando a busca por meios extrajudiciais. A recomendação é do desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho, ex-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros entre 1998 e 1999 e uma das lideranças da Justiça estadual do Rio de Janeiro. Como […]

Spacca“Salvo estipulação em contrário”. Promover a volta dessas quatro palavras ao texto do artigo 9º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro — antiga Lei de Introdução ao Código Civil — pode, na opinião da advogada Fabiane Verçosa, fazer mais diferença hoje, para a prática do Direito no Brasil, do que a promulgação […]

SpaccaEntre julho de 2011 e outubro de 2012, uma comissão de 15 juristas reuniu-se, a pedido do Senado, para elaborar o anteprojeto de reforma do Código Penal. Assim que recebeu a missão de ajustar o texto vigente, de 1941, a comissão percebeu que o prazo de 180 dias, sugerido pelos senadores, seria pequeno demais.  Pouco […]