Operadora de plano de saúde é responsável por erro médico se tiver indicado o profissional que causou o dano. Dessa forma, o ministro Luis Felipe Salomão, do Tribunal Superior de Justiça, rejeitou recurso da empresa Marítima Seguros e afirmou que a jurisprudência pacífica sobre o assunto reconhece a legitimidade passiva da operadora do plano quando houver erro médico cometido por profissional referenciado.
“A cooperativa tem por objeto a assistência médica e celebra contrato com seus associados, regulamentando a prestação de seus serviços de maneira padronizada, por meio dos médicos e hospitais a ela filiados”, explicou o ministro.
No caso, uma paciente do Rio de Janeiro ficou tetraplégica após uma cirurgia para reparar hérnia de disco. Porém, os médicos responsáveis pela operação foram indicados pelo seu plano de saúde.
Um dia após a operação a paciente passou a sentir fortes dores, consideradas normais pelos médicos. Mas as dores não passavam e, após algum tempo, ela já não conseguia sentir os membros. O quadro foi diagnosticado por um médico de plantão como tetraplegia.
Na ação de responsabilidade civil, a empresa alegou que os médicos são indicados apenas como referência, mas não são seus credenciados, funcionários ou prepostos, sendo a escolha do profissional exclusiva do cliente.
Mas o recurso foi negado pelo relator do caso, que ainda destacou que o entendimento dado pela segunda instância é o mesmo aplicado no STJ a situações semelhantes.
Sendo assim, o ministro Salomão decidiu manter a condenação da seguradora ao pagamento de pensão vitalícia, mais R$ 150 mil a título de danos morais, além do ressarcimento dos gastos comprovados e custeio futuro com tratamento, cadeira de rodas e tudo o que for necessário para a paciente. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.
É comum condenações de planos de saúde em valores ínfimos, uma vez que a regra é o caráter educativo.
Pois bem imaginemos um estudante que desiste de continuar seus estudos e para de estudar ainda no ensino fundamental, muito embora alfabetizado isso não representa muito para o seu dia a dia na busca de um emprego.
O que se entende por caráter educativo? condenações em danos morais sempre deve ser em valor razoável, ou seja, de R$ 100.000,00 para cima, assim, essas empresas tomariam mais cuidado na prestação de serviços.
Por isso essa decisão merece todo o apoio e elogios.
Parabens ao STJ, parabéns ministro.
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