As unidades do Ministério Público, ao saber de fato ou notícia que implique risco à segurança de seus membros e de servidores, ou de seus familiares, em razão da função, devem adotar, por meio do seus órgãos de segurança institucional, medidas protetivas. Esse é o conteúdo de resolução ainda a ser editada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, mas que já foi aprovada pelo Plenário do órgão.
A proposta foi apresentada pelo presidente do CNMP, Rodrigo Janot, e relatada pelo conselheiro Jeferson Coelho.
Quando for deferida, a prestação de proteção pessoal será comunicada ao presidente do CNMP, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 9º, da Lei 12.694/2012. A aprovação da proposta foi unânime. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.
Lá vem mais um auxílio ou adicional periculosidade.
Não adianta a Constituição atribuir Poderes ao Membro do MP e não lhe garantir o uso adequado. Seria mais ou menos assim: você DEVE processar os bandidos e corruptos do colarinho branco, mas o ESTADO não pode fazer nada depois para resguardar a sua integridade física e de sua família. Não é isso que todos nós esperamos.
E o povo, vai continuar a ser morto como formiga?
Mas vamos tirar essa proteção da onde para esses funcionários qualificados? Do DPF, da PC com tantas atribuições? Que tal criar tal proteção também para os Delegados de Polícia e demais agentes. Quem escolhe determinadas profissões, aliás também por isso muito bem remuneradas, sabe muito bem o risco que corre em determinadas ocasiões. Por que não contratam seguranças particulares. Por que tudo tem que sair na conta do Estado?
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