O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli (foto), embarca nesta quarta-feira (8/10) para a Indonésia. Ele vai para o sétimo Fórum de Democracia de Bali, que contará com a presença de representantes de 50 países da Ásia e da Oceania, além de contar com observadores de outras 60 nações, como é o caso do Brasil.
O evento pretende discutir e compartilhar as melhores práticas para o fortalecimento da democracia. Segundo seus organizadores, "a melhor maneira de consolidar a democracia é fortalecendo as instituições e a supremacia da lei". Neste fórum, serão distribuídos 100 exemplares do Justice Yearbook Brazil 2014, editado e publicado pela revista eletrônica Consultor Jurídico.
O ministro conta que o fórum foi instituído na esteira da redemocratização da Indonésia, que é hoje a terceira maior democracia do mundo, com 190 milhões de eleitores. O Brasil é a quarta.
No domingo (12/10), o ministro embarca de volta para o Brasil, para acompanhar de perto a disputa pelo segundo turno das eleições para presidente do Brasil e para governador de diversos estados.
Será que o Ministro vai levar na mala os autos da ADIn 4.357, que está "com vista" a ele desde 19.03.2014? Talvez ele possa explicar lá na Indonésia que aqui no Brasil quem nomeia os ministros do STF é a própria Presidência da República, com seus milhões de processos em curso, e assim quem é agraciado com o cargo pode livremente impedir a solução das questões submetidas ao Judiciário na parte que interessa à própria Presidência da República, pedindo vistas e não mais restituindo o processo a julgamento e impedindo o correto andamento de milhões de ações que aguardam a conclusão da ação direta de inconstitucionalidade. Só não recomendo ao Ministro dizer por lá que aqui ele anda na rua, e é chamado de excelência: ninguém iria acreditar!
Oh quão boa é a vida dos amigos do rei da Republiqueta das bananas!
Depois reclamamos das palhaçadas do tiririca no horário eleitoral, com tantos casos pendentes no STF, engavetados por pressão do governo o Sr Ministro decide passear em Bali, gostaria de saber se a CONJUR está patrocinando sua viagem, pois ainda vai fazer propaganda do site. Deviamos mudar o slogan do governo para "Brasil o país das regalias".
Fui olhar o programa do Bali Democracy Forum: instrutivo! Quem participa? O Presidente da Indonésia, país que, no ano passado, promulgou lei proibindo as mulheres de andar de moto; portanto, não me venham falar em "democratização" desse país, supondo que somos desinformados; o Sultão do Brunei, país que, neste ano, impôs a "sharia" como "lei" do país, a qual prevê, dentre outras "maravilhas", o apedrejamento das mulheres adúlteras, e outros achados sexistas e liberticidas; Sri Lanka; Bangladesh, em que mulheres com dote insuficiente podem ser queimadas ou desfiguradas com ácido; Filipinas; Timor Leste. Ah, no programa do Fórum, há um horário reservado para a "oração de sexta-feira". Indonésia e Brunei, com certeza, não são Estados laicos; o Fórum é avesso à laicidade, haja vista a inclusão, no programa, de culto religioso. Logo, não há nenhum interesse público na participação do Presidente do TSE nesse fórum. Exijamos a divulgação dos custos da viagem.
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