O juiz federal é mal pago e pouco valorizado. Ao mesmo tempo, as responsabilidades e o trabalho dos juízes federais têm crescido na mesma proporção em que o Judiciário tem aumentado sua participação na vida social e política do país. É diante desse quadro pouco animador que o juiz federal Antônio César Bochenek pretende pautar sua gestão à frente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, para a qual foi eleito presidente em abril último.
Em entrevista à revista eletrônica Consultor Jurídico, Bochenek diz que o processo eletrônico, por exemplo, acelera a tramitação do processo, abreviando ritos e prazos e aumentando a demanda de trabalho intelectual do juiz, que jamais poderá ser substituído pelo computador. Mas nos últimos tempos, o CNJ, a quem caberia o planejamento do Judiciário para enfrentar problemas como esse, preocupou-se principalmente em perseguir juízes com processos disciplinares. “Na gestão do ministro Joaquim Barbosa, o diálogo com as associações não fluiu como deveria”, queixa-se Bochenek. “Houve uma priorização dos julgamentos de processos disciplinares e com isso as políticas de planejamento e gestão não avançaram”.
Ele reclama também da decisão do ex-presidente do STF de suspender a aplicação da Emenda Constitucional que criou quatro novos tribunais federais. Para ele a medida não só racionalizaria e distribuiria melhor a carga de trabalho dos tribunais, como facilitaria o acesso à Justiça para os jurisdicionados. “Não há então motivo ou dados objetivos que contrariem a necessidade da instalação desses tribunais.”, Ele diz também que um projeto que foi amplamente discutido no congresso por anos seguidos, acabou barrado por uma única pessoa, numa decisão tomada num repente.
Um exemplo da fase de desprestígio por que passa magistratura é dado pela proposta da Ordem dos Advogados do Brasil de se exigir de juízes e procuradores aposentados a aprovação no Exame de Ordem caso queiram voltar ao exercício da advocacia. "Por que o juiz que tinha condição para julgar durante tanto tempo não terá condição para advogar depois de se aposentar?". A resposta ele espera que seja dada com a não aprovação da proposta.
Eleito presidente da Ajufe em abril, Bochenek tem um mandato de dois anos para executar seus planos e projetos com vistas principalmente a resgatar o prestígio da classe. Antes de chegar ao comando da associação nacional da categoria, já tinha presidido a seção paranaense da entidade, a Apajufe. Formado em Direito pela Universidade Estadual de Ponta Grossa (PR), Bochenek é juiz federal desde 2000. Atuou em Curitiba, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa.
Leia a entrevista:
ConJur — De acordo com o Censo do CNJ, os juízes federais são os mais insatisfeitos com a carreira. Por que isso?
Antônio César Bochenek — Porque os juízes federais recebem menos que os juízes estaduais que ainda gozam de algumas outras prerrogativas. Em alguns estados os tribunais conseguiram implementar algumas previsões, como o auxílio moradia, que os juízes federais não têm. Essa disparidade de tratamento entre as carreiras jurídicas promove essa insatisfação maior dos magistrados federais.
ConJur — O que é necessário pra resolver a questão da valorização?
Antônio César Bochenek — A valorização da magistratura não passa unicamente pela questão remuneratória. Ao longo dos anos a magistratura recebeu cada vez mais encargos. A cobrança é cada vez maior e o reconhecimento menor. Além disso, houve um aumento no número de ações, na carga de trabalho. A informatização dos processos acelerou o julgamento, implicando em um trabalho intelectual maior dos juízes. A valorização passa também pela criação de mecanismos e ferramentas apropriadas para que o juiz tenha condição efetiva de trabalho no seu gabinete, na sua cidade e que possa dar resposta às demandas jurisdicionais no tempo adequado.
ConJur — Nenhum TRF conseguiu cumprir todas as metas do CNJ. Essas metas são atingíveis?
Antônio César Bochenek — A estipulação de metas e de cronogramas de trabalho é importante. Mas, é preciso haver um planejamento estratégico e isso não acontece. Com isso a meta não atinge seu objetivo, que é uma prestação jurisdicional eficiente. É importante, que as metas quando estabelecidas sejam trabalhadas a partir de uma participação efetiva do judiciário e não impostas de cima pra baixo. É preciso uma construção democrática e transparente do Judiciário.
ConJur — Há esse diálogo atualmente?
Antônio César Bochenek — Na gestão do ministro Joaquim Barbosa, como presidente do Supremo Tribunal Federal, o diálogo com as associações e com a magistratura não representou as experiências anteriores. Esperamos que com a nova presidência [do ministro Ricardo Lewandowski] o diálogo seja restabelecido e que as associações possam contribuir efetivamente nesses processos. No início do ano, as associações foram convidadas pelo CNJ para participar de um evento sobre a valorização da magistratura. Porém, depois nós fomos excluídos desse processo. Nós, junto com outras associações de magistrados, emitimos uma nota sobre esse fato.
ConJur — Qual o balanço que o senhor faz da gestão do ministro Joaquim Barbosa à frente do CNJ?
Antônio César Bochenek — Joaquim Barbosa pautou mais processos disciplinares. Houve uma priorização dos julgamentos de processos disciplinares e, com isso, outras políticas não tiveram tratamento do mesmo tamanho. O ministro não manteve um diálogo efetivo e constante com as associações.
ConJur — É preciso mudar a formação do bacharel em Direito?
Antônio César Bochenek — Sempre é possível aprimorar. A arbitragem é um exemplo do que pode ser melhorado. Poucas faculdades ensinam arbitragem. A formação jurídica no Brasil já parte para o ensino em torno da litigiosidade. Outro ponto é a questão humanística. O CNJ ditou uma resolução que prevê a cobrança de conteúdos de formação humanística como sociologia, deontologia, ética, filosofia, psiquiatria forense. São conteúdos que voltam pra uma posição mais humanitária do magistrado. Se o próprio CNJ cobra isso no concurso público, esses conteúdos também precisam ganhar um enfoque destacado durante a formação acadêmica.
ConJur — A Emenda Constitucional 73/2013, que cria quatro novos tribunais regionais federais, está parada aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal. Esses novos TRFs desafogariam o judiciário?
Antônio César Bochenek — Sim. A criação dos novos tribunais permitirá uma descentralização, o que proporcionaria um acesso a justiça de segundo grau maior. Hoje o TRF da primeira região é responsável por mais de 80% do território nacional. Ele abrange treze estados e o Distrito Federal. Com os novos TRFs teríamos inevitavelmente uma prestação jurisdicional num tempo mais adequado. É importante destacar que isso foi debatido exaustivamente pelo Congresso Nacional por mais de uma década. Não há então motivo ou dados objetivos que contrariem a necessidade da instalação desses tribunais.
ConJur — O ministro Joaquim Barbosa poderia ter suspendido a criação dos TRFs como ele fez?
Antônio César Bochenek — Não é razoável que um ministro do Supremo, em regime de plantão, se manifeste de forma tão rápida a respeito de uma emenda que foi amplamente discutida e aprovada no Congresso Nacional. Mas o nosso sistema permite que um ministro do Supremo conceda uma liminar suspendendo os efeitos de qualquer norma, o que é estranho. É preciso repensar esse sistema.
ConJur — O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentou um estudo afirmando que a criação dos TRFs é uma medida cara e desnecessária. De acordo com eles seria melhor reorganizar o Judiciário, realocando os juízes de tribunais mais improdutivos nos tribunais com maior demanda. Isso é possível?
Antônio César Bochenek — Realocar força de trabalho é até possível, mas não se pode mudar um juiz de uma região para outra. A Ajufe entende que a criação é necessária com dados objetivos: volume de processos, quantidade de casos, proximidade com o jurisdicionado, etc. Agora as alternativas apresentadas foram simplesmente alternativas faladas, sem ter comprovação.
ConJur — No dia 31 de março as associações de magistrados fizeram uma ação conjunta pedindo alteração nos regimentos internos dos tribunais para que fosse implantada a eleição direta. Como está essa questão?
Antônio César Bochenek — Nós defendemos as eleições diretas nos tribunais, a democratização. Dos três poderes, o judiciário é o que menos se democratizou. Mas esse é um processo de convencimento e de continuidade das ações para que no futuro nós consigamos o objetivo. Na Justiça Federal, nenhum TRF adotou eleição direta ainda.
ConJur — O senhor defende uma alteração na composição da Justiça Eleitoral, para que exista maior participação dos juízes federais?
Antônio César Bochenek — Hoje em dia é plenamente possível que os juízes federais tenham maior atuação na justiça eleitoral. Antes a justiça estadual estava mais próxima, mas a justiça federal se interiorizou e está capilarizada. Por isso, hoje a justifica federal poderia atender essas demandas. Mas, a única maneira de alterar isso é por uma Emenda Constitucional. Inclusive, há emenda nesse sentido, mas a discussão não avançou e atualmente está parada.
ConJur — É possível acabar com a competência delegada da justiça estadual?
Antônio César Bochenek — Sim, inclusive já acontece em alguns lugares como no Sul e Sudeste, onde a justiça federal está mais disseminada. Nós temos experiências exitosas de redução da competência delegada com a instalação dos juizados avançados na 4ª Região (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina). Para uma proposta mais concreta seria necessária uma alteração constitucional que determina as competências da Justiça. Mas isso deve acontecer de forma transitória, não pode ser feita de forma impositiva, direta e imediata.
ConJur — A Ajufe pediu no STF que fosse especificado o prazo para que a presidente da República nomeasse ministros ou desembargadores, mas a liminar foi negada.
Antônio César Bochenek — É preciso ter um prazo razoável para essas nomeações. O objetivo desse Mandado de Segurança é justamente evitar que magistrados ficassem seis, oito, nove, dez meses aguardando a nomeação pela presidente da República. Os 20 dias foram apenas uma sugestão, mas poderia ser 30. O importante é ter um prazo determinado para evitar que a nomeação se alongue por meses, criando uma situação de transitoriedade e insegurança. Além da parte jurisdicional da resolução dos processos, há também o lado pessoal do magistrado, se ficará onde está ou se vai para o tribunal.
ConJur — Qual é o papel da Ajufe, defender os interesses dos seus associados ou lutar pelos direitos da sociedade?
Antônio César Bochenek — Nós atuamos na defesa dos direitos dos associados, nas questões das prerrogativas . Mas também temos uma preocupação com o que a Ajufe pode oferecer à sociedade. Isso implica na própria valorização da magistratura. As pessoas passam a conhecer e valorizar o trabalho do juiz.
ConJur — A sociedade entende qual é a função do juiz?
Antônio Cesar Bochenek — Há espaço para que as pessoas tomem conhecimento ampliado de todas as funções e da importância no magistrado na sociedade. É nisso que a Ajufe tem se empenhado, seja na relação social, na interação com a imprensa, interação com projetos envolvendo a Justiça, inclusive as boas práticas. Essas ideias permitem que a sociedade tome um conhecimento ampliado do que é a justiça como um todo e passe a compreender melhor o papel, a responsabilidade e as funções do juiz.
ConJur — Como tem sido a atuação no legislativo?
Antônio César Bochenek — Uma das frentes diz respeito à remuneração. Apesar de existir o diálogo, há uma dificuldade para acertar os termos do reajuste remuneratório. Há uma defasagem em torno de 30% nos últimos oito anos em relação ao valor que nós recebíamos.
ConJur — Além disso há a PEC 63, que trata da valorização por tempo de serviço.
Antônio César Bochenek — Há uma inversão de valores na lógica de retribuição pelas atividades prestadas no serviço público. Somente a magistratura não tem nenhum tipo de progressão funcional na carreira. Com isso, outras profissões, também importantes e que merecem ser bem remuneradas, acabam recebendo mais do que a magistratura e essa profissões têm menos limitações e menos responsabilidades do que o juiz.
ConJur — A PEC 63 pode gerar uma bola de neve, com profissionais de outras carreiras de estado exigindo os mesmos direitos?
Antônio César Bochenek — Se nós entendemos a questão simplesmente como um aumento remuneratório, sim. Mas os fundamentos e as razões da PEC, que é a valorização da magistratura, são específicos e se referem somente à magistratura e ao Ministério Público.
ConJur — O senhor concorda que o Ministério Público também deve receber este adicional?
Antônio César Bochenek — Sim, porque também não tem esse regime de progressão. O que ele recebe por ingresso é o mesmo que recebe quando se aposenta. A lógica para o Ministério Público é a mesma da magistratura.
ConJur — Qual seu posicionamento sobre a PEC 399/2014 que pretende condicionar o exercício da advocacia por promotores, juízes e delegados, inativos ou aposentados à prévia aprovação em Exame de Ordem da OAB?
Antônio César Bochenek — Essa proposta não tem lógica. O juiz julgou por 20, 30 anos e agora terá que ser submetido ao exame da OAB para, depois de aposentar, poder advogar. O juiz tinha condição para judicar durante tanto tempo e não terá condição para advogar? Não me parece coerente.
ConJur — Qual a opinião da Ajufe sobre o novo CPC?
Antônio Cesar Bochenek — A Ajufe tem uma comissão coordenada pelo desembargador Aluísio Mendes, do TJ do Rio de Janeiro, que fez algumas propostas à comissão do CPC no Congresso. O objetivo é alterar pelo menos três pontos do projeto aprovado pela Câmara dos Deputado. Nos dispositivos que tratam da tutela antecipada e do efeito meramente devolutivo como regra geral nas apelações, a Ajufe defende o retorno do texto aprovado anteriormente no Senado. No caso dos embargos infringentes de ofício, os juízes federais propõem a supressão do dispositivo aprovado na Câmara.
advogar e judicar são atividades diferentes, logo deve fazer o Exame da OAB sim, inclusive os Membros do Ministério Público. Se atuaram tanto tempo e estudaram durante todo este tempo, não terão problema algum na aprovação.
Parei de ler na primeira linha, quando disse que juízes são mal pagos. Já disse várias vezes, o problema dos juízes são os vizinhos. Quando passam a integrar a magistratura, automaticamente passam a fazer parte da elite social local, de modo que passam a conviver com empresários, médicos, advogados bem sucedidos, os quais, por isso mesmo, são ricos. Aí os juízes se sentem inferiorizados diante deles, por isso essa grita por mais e mais dinheiro do contribuinte. Mas o que me espanta mesmo é a falta de pudor dessas queixas.
...que tenho pelos diversos cargos do judiciário, volta e meia me choco diante dos reclamos sobre salários.
E se um General, Brigadeiro ou Almirante começar a dizer o mesmo?Por que uns se acham mais importantes do que outros? O Judiciário está, junto com o legislativo, entre os mais bem pagos do funcionalismo público.Se está no patamar ideal?Temos que lembrar que somos um país pobre ("tirando onda" de rico - como se diz no popular) e prestes a entrar em uma crise econômica muito séria.
É mesmo o momento de se falar em salários?
Quem quer enriquecer, que vá se arriscar na iniciativa privada. Funções de estado tem que ter reconhecimento, serem bem pagas e só. Enriquecimento é para aqueles que geram riquezas para o país e correm - diariamente - riscos econômicos.
Também é a única a possuir 60 dias de férias no ano...
Se um Juiz Federal é mal pago, imagina o restante da população brasileira... Servir o Estado não é sinônimo de enriquecer, queres ficar rico? empreenda!!!!!!
Apresentem a realidade (ficção, não!) da magistratura ao Povo brasileiro. Certamente o Povo vai falar que é possível que tais agentes entreguem bem mais à sociedade que os sustentam.
Queria eu ser mal paga assim...
Queria eu ser mal paga assim...
O Entrevistado repete neste entrevista uma falácia que é comum entre os juízes federais e os magistrados em geral. Existem muitos juízes federais que são profissionais do mais elevado nível, vocacionados para a carreira, trabalhadores, devotados. No entanto, existe também uma grande quantidade de juízes federais arrogantes, prepotentes, que só pensam neles próprios e nas vantagens do cargo, protegendo o Erário e o poder econômico mesmo quando não estão com a razão. Na medida em que os meios de comunicação estão se tornando mais democráticos, o povo brasileiro tem conhecido melhor a magistratura (federal e estadual), e encontram um úniverso sombrio. Abusos diversos, corregedorias negligentes, corporativismo, atrasos, decisões equivocadas, atos impensados, atos visando se atender interesses pessoais, fazem parte da magistratura federal, enquanto se tenta através dos cargos calar os críticos. Assim, quanto mais as massas conhecem a magistratura federal, maior é o desencanto, e lamentavelmente a resposta tem sido tentar a todo custo e a qualquer preço tentar criminalizar os críticos usando os cargos, uma prática que só agrava a imagem dos magistrados federais. O descrédito porque passa a classe do Entrevistado é fruto de seus próprios erros, da falta de visão e na cresça cega de que "com a caneta na mão" se pode controlar o mundo. A realidade social mudou, e os magistrados federais ainda não entenderam.
Acho um contrassenso que o juiz que durante anos exerceu atividade privativa de bacharel em Direito especialmente qualificada, controlando os atos dos Advogados, tenha de ser testado em Exame da OAB.
Ainda assim, como disse o Sr. Daniel, advogar e judicar são atividades distintas; então se o Congresso decidir, não haverá inconstitucionalidade, até porque o sujeito pode ter sido juiz estadual a vida inteira e resolver advogar em campo totalmente distinto daquele em judicou.
O que é "mal pago" ou "bem pago"?
Primeiro, é fato que nenhum juiz está passando fome. Só que a qualificação técnica e experiência profissional que um juiz em tese tem - ou deveria ter - impõem sim a comparação com o padrão remuneratório de empresário médios, médicos com algum sucesso, advogados bem sucedidos, e não com carreiras que exijam nível mediano.
Segundo, de qual juiz falamos? O que causa indignação é que a remuneração total do juiz federal é significativamente menor que a do MPF, e quase metade do que, na maioria dos Estados, ganha o juiz estadual, o promotor, o defensor público e o procurador do Estado.
Quando o juiz federal substituto acumula sozinho o trabalho de duas ou três Varas, sabem quanto ele ganha a mais por isso? Nada. O MPF ganhará adicional de acúmulo de funções, vetado para o juiz federal; as carreiras jurídicas estaduais, em geral, ganham o adicional há anos.
A LOMAN é de 1979, nunca foi adaptada ao regime remuneratório instituído pela Constituição de 1988 e pela EC 20, enquanto o MPF tem a LC 75 de 1993, e enquanto as carreiras estaduais conseguem aprovar diversos penduricalhos mil por leis estaduais.
Absurdos como auxílio-educação, auxílio-paletó e auxílio-livro, incompatíveis com o regime do subsídio e com a própria moralidade administrativa, são pagos a promotores e juízes estaduais em diversos Estados. Estes penduricalhos resultam na percepção equivocada de que a remuneração da Magistratura é uma caixa preta cheia de cobras e de que os juízes todos são uns sanguessugas privilegiados. A Sociedade nada faz para corrigir essas distorções, os juízes estaduais tiram 30 mil líquidos por mês, enquanto os federais só querem não ganhar menos que as demais carreiras jurídicas. Isonomia remuneratória dos juízes é pedir demais?
Penso ser um exagero do grupo que domina a OAB exigir que o magistrado aposentado preste exame de Ordem. Porém, talvez a ideia mereça uma reflexão mais aprofundada, pois há juízes que demonstram desconhecer o exercício da advocacia, como mostra por exemplo o comentário do Iorio D'Alessandri (Juiz Federal de 1ª. Instância) ao dizer que os juízes "controlam" os atos dos advogados. Não há hierarquia entre magistrados e advogados, e uns NÃO CONTROLAM os atos dos outros, uma regra básica, essencial, que todo bom advogado deve conhecer.
Lendo o comentário do magistrado D' Alessandri, percebo que as remunerações do funcionalismo, neste país, não seguem critério algum.
Tenho uma sobrinha que sempre foi concurseira. Ela mesmo assim se apresentava. Nunca trabalhou. Sem tirar o mérito pelo esforço, passou em concurso de analista do Senado com salário bem expressivo. Seu pai, Coronel da F.A.B, com curso no ITA, milhares de horas de vôo, cursos no exterior, ganha menos que a filha. Não há nexo e nem há explicação plausível .
O que há é um desarranjo e descontrole sobre as remunerações em geral. Espero que o povo, através dos políticos, comecem a cobrar mais razoabilidade no que diz respeito às remunerações do funcionalismo. Precisamos, como nação, entender que o Estado não gera riquezas. São nossos impostos que sustentam a máquina pública. Devemos aprender a fiscalizar de que forma são gastos.
Sr. Iorio, não se corrige uma distorção com outra distorção. Se as outras carreiras ganham acréscimos que o senhor mesmo denomina absurdos, não é estendendo-os à magistratura que tudo ficará bem. E outra, os juízes não têm esse preparo técnico que você diz. Isso é folclore. Conheci um ou outro que eram, de fato, tecnicamente excepcionais. Os demais estão no nível da maioria dos advogados competentes, com um adicional: pelo fato de serem juízes acreditam que sua expertise jurídica lhes autoriza dar pitaco em assuntos que não entendem como se especialistas fossem.
Dizer que um juiz federal é mal pago é forçar demais. Para a realidade média brasileira nem é preciso desenvolver demais argumentos. E mesmo dentro da estrutura burocrática estatal, os juízes (mesmo os da esfera federal) ainda estão na elite remuneratória. Para efeito de comparação, o inicial bruto de um JF substituto hoje é de R$ 23.997,19 e de um procurador da República (equivalente em termos remuneratórios a um JF titular) é de R$ 25.260,20. Exposto isto, no Executivo federal por exemplo, afirmo que nenhuma carreira ganhe remunerações iniciais próximas a isto. Advogado público e auditor-fiscal da Receita Federal - duas carreiras de grande porte no Poder Executivo - recebem iniciais de, respectivamente, R$ 16.489 e R$ 14.965 e a remuneração final para ambas carreiras (o que só se consegue para a primeira carreira após, normalmente, 8 anos e 13/14 anos na segunda) é de R$ 21.403. E vejamos que são as maiores remunerações daquele Poder e deveras razoáveis para os cargos em questão. E para fazer justiça, vejo que alguns comparam essas remunerações acrescidas das famosas funções de direção e assessoramento superiores (cargos DAS). Aqui, importa frisar que tais cargos são uma pequena parcela do quadro dos órgãos, uma vez que se dirigem, no mais das vezes, à retribuição por exercício de chefia (maiores responsabilidades, portanto) e seu valor máximo, para efeito de comparação, e considerando que seja um servidor efetivo que a assuma, é de R$ 7.769, sendo os casos de Secretário Executivo de Ministérios (o número 2), diretores do Banco Central e de agências reguladoras. O grosso mesmo das funções quando o servidor assume uma (DAS-1, DAS-2 e DAS-3) gira entre R$ 1.313 e R$ 2.677.
Portanto, quanto ao Poder Executivo federal, os magistrados e procuradores não podem dizer que são mal remunerados.
Quando afirmam isso, acredito que devam a se limitar a algumas carreiras jurídicas dos estados. Aqui, é importante frisar que não são os magistrados da esfera federal que estão ganhando mal, mas aqueles que estão ganhando muiiito bem, com artimanhas, no mais das vezes, bastante duvidosas do ponto de vista moral. É tanto penduricalho em nível estadual, que o subsídio como verba única de remuneração se torna peça de ficção. O teto constitucional, então, parece não existir nos estados, quando se trata de carreiras jurídicas. Entretanto, não julgo aceitável que se queira a esse pretexto (quase um saque do erário público com tantos remendos remuneratórios) fazer o mesmo, com a justificativa de também participar do espólio. Acho que a solução não é por aí. Eu até aceito que seja devida o tal adicional por acumulação de ofícios (embora defendo que seja submetido ao teto e não concorde com o valor exatamente proposto) e imagino que logo será aprovado para a magistratura federal, suplantado o erro "processual". Agora, adicional por tempo de serviço, com o direito de ultrapassar o teto, para, no fundo, apenas se constituir em mais um aumento indireto não dá! A justificativa de que somente a magistratura não tem progressão funcional também não é legítima. Se está sim, é porque magistrados já iniciam suas carreiras com remunerações próximas ao do STF. Perceba que ninguém defende que seja criado um "gap" maior entre as instâncias (algo como uns 10% e não os 5% atuais), o que teria o condão de criar uma diferença maior entre a remuneração inicial e final. Do contrário, preferem defender mais um penduricalho, mantendo a alta remuneração inicial.
Os magistrados federais ganham mal? E os professores da rede pública ganham o quê? Esmolas?
melhor acabar com o sistema juridico federal para reduzir custos. Parece que apenas 07 países no mundo tem esta divisão em judiciário federal e estadual. E o Brasil é o único país do mundo que tem judiciário trabalhista na área federal. Nos demais, há varas trabalhistas, mas não um ramo específico. Por fim, deveríamos é pagar gratificação de produtividade ao juiz, apenas o que prolatar mais de 200 sentenças por mês receberia esta gratificação de 50% do salário.
Senhor Economista Observador: o fato de ocupantes de importantes cargos das Forças Armadas ganharem remuneração que, comparada à de magistrados, é muito baixa não seria motivo para se lutar para que aumentasse, em vez de lutar para que também a dos magistrados piore? Se a luta for pela piora, os magistrados não poderiam também querer acabar com vantagens que os militares têm em termos previdenciários?
A noção de equidade implica análise comparativa do tratamento jurídico dispensado às pessoas e funções. Diversas carreiras públicas se tornaram muito mais atrativas, do ponto de vista remuneratório, do que a Magistratura Federal. Só no Congresso, mais de 2 mil servidores recebem acima do teto. Esse nr. é superior ao de Juízes Federais em todo o Brasil. Muitos Procuradores de Estado recebem vencimentos próximos a 29 mil e ainda podem manter escritórios de advocacia paralelos. Promotores e membros do MPU, embora exerçam função menos complexa e com menor responsabilidade e possuam carga de trabalho muito menor (e eu já fui promotor), colecionam verbas que os Juízes Federais nunca tiveram. Quanto aos juízes estaduais, nem se fala. Os contracheques de um Juiz Federal e de um Ministro do STF correspondem à metade do de muitos Juízes de Direito e Promotores. Mérito da Lei da Transparência. Está aí para todos verem. Convido-os a pesquisar nos Portais da Transparência, começando pelos TJRJs, TJMT e MPRJ. Visitem tb o Portal da Câmara e Senado e pesquisem a remuneração dos servidores, não de Parlamentares. Pergunto: qual instituição de Justiça exerce as funções mais relevantes da República e julga as causas de maior impacto e que, por isso, reúne as maiores responsabilidades e atividade de maior risco? Fui Juiz Corregedor de um das Penitenciárias Federais de Segurança Máxima. Era responsável por presos que os Estados não conseguem conter. Os Juízes Federais julgam "mensalões" e enfrentam o crime organizado todos os dias. A quem interessa que esse atentado à prerrogativas e garantias do Juiz Federal se perpetue? Certamente não aos advogados que atuam na esfera federal, que pouco ou nada podem fazer sem uma JF independente e qualificada.
...disse que devemos nivelar por baixo. E, tenho certeza, que os oficiais adorariam trocar as - supostas - vantagens previdenciárias pela equiparação salarial ao Judiciário e consequente equivalência na hora da aposentadoria.
O que disse e repito é que não há critérios nas remunerações do funcionalismo.
E acho que Juízes, assim como funções importantes de estado, devem sim serem bem remunerados.
O que não pode é esta ausência de critérios, como apontou outro magistrado, onde até entre Juízes há diferenças - expressivas - salariais.
Duas questões são relevantes quando se fala em vencimentos do funcionalismo público: a) há de fato distorções monumentais, com cargos que exigem pouco preparo técnico sendo mais remunerados do que cargos complexos e que exige extremo preparo; b) os vencimentos são, na média, exorbitantes. Aqui no Brasil nós estamos gastando mais de 200 bilhões de reais por ano apenas com funcionalismo público. Enquanto nos Estados Unidos um agente estatal ganha o equivalente a 1/3 do que se paga no setor privado, aqui no Brasil o serviço público paga em média 3 vezes mais do que o setor privado. Enquanto nos EUA por vezes faltam servidores porque ninguém quer o cargo parcamente remunerado, aqui no Brasil nós temos 30 milhões de pessoas prestando concurso público, mais da metade da força de trabalho do País. Nos cargos público mais bem remunerados os vencimentos são por vezes superiores ao de funções equivalente nos EUA, Inglaterra, Canadá, Japão, Alemanha, etc., países nas quais o salário médio do trabalhador é praticamente 10 vezes o que o trabalhador brasileiro recebe. Concomitantemente, a capacidade de real de trabalho e o preparo técnico do agente público brasileiro é muito baixo. Há muito corrupção, ineficiência. Produz-se pouco. A burocracia e a ineficiência do serviço público são um pesadelo que atormenta cidadãos e empresas. Precisou de qualquer coisa do Estado, ainda que mínima, pode-se esperar a dor de cabeça, porque em regra no serviço público ninguém está preocupado em produzir.
O critério é o lobby junto ao legislativo. Enquanto isto, a classe dos advogados (privados, claro) por deter um péssimo (ou inexistente) lobby, são extremamente maltratados em suas prerrogativas diariamente.
Como assim?
Um militar pode fazer greve?
O comentarista Economista citou, exempluficativamente, o ITA, que fornece conhecimento, tecnologia palpável... Temos as engenharias das Forçs Armadas, os Centros Tecnológicos de Marinha.... Os batalhões de engenharia que tanto continuam contribuindo no interior deste país... A magistratura é importante, mas não é superior nesta importância, nem pode fazer a sociedade refém de suas vontades.
E a quem falou da Justiça do Trabalho, também concordo: uma aberração. Juiz deveria ser só um: o Juiz que diz o Direito como um todo: Juiz de Direito(s).
Os subsídios dos magistrados estão muito defasados. Os magistrados só estão pedindo que os subsídios sejam, em termos reais, parecidos com o que eram há nove anos. Hoje, em termos reais, os subsídios estão muito menores do que quando implantados.
Essa defasagem afasta pessoas qualificadas de querer entrar ou ficar na Magistratura. Hoje, o número de candidatos em concursos para a Magistratura é menor do que há alguns anos. E há muitos magistrados saindo da carreira
Magistratura formada, em grande parte, só por quem não consegue passar noutro concursos interessa ao povo? Ou a quem quer desrespeitar os direitos e não ter um Judiciário capacitado que lhe ponha freio?
Senhor O.E.O: não escrevi que militares podem fazer greve; escrevi que seu sistema previdenciário é bem melhor que o dos magistrados. E militares, saidamente importantes para o País, não terão remuneração melhor se a dos magistrados for piorada.
Senhor Marcos Alves Pintar: já que é para comparar os gastos com servidores públicos no Brasil e nos EUA (aliás, quais são as suas fontes de informações), pergunto: quantos processos tramitam no Brasil, e quantos nos EUA? Comparações podem ser feitas, mas devem ser honestas, não simplórias.
Seria muito melhor para todos os jurisdicionados que ao invés de aumentar o salário já alto dos juízes fossem criados outros tribunais regionais federais para acelerar a tramitação dos processos.
Não que os juízes devam ganhar pouco, não é isso, mas o salário deles está muito bom já. Fora do serviço público pra ganhar um salário desse tem que suar muito.
Seria muito melhor para todos os jurisdicionados que ao invés de aumentar o salário já alto dos juízes fossem criados outros tribunais regionais federais para acelerar a tramitação dos processos.
Não que os juízes devam ganhar pouco, não é isso, mas o salário deles está muito bom já. Fora do serviço público pra ganhar um salário desse tem que suar muito.
Não senhor...
Militares são transferidos para a reserva, por determinação legal, antes dos 70... A magistratura, ao contrário, pode e tem o direito de usufruir as vantagens da ativa até os 70....
Isso sem contar nas limitações que a hierarquia e a disciplina impõm... E aos militares não se confere o "jus sperniandi", sob pena de cadeia.
Por mais q seja tolerante a reivindicações de classe, permaneço vasculhando dentro da decência e justiça um argumento q valha para o auxílio - moradia. Vale lembrar q o STF, na sua composição de 2010, rejeitava a percepção dessa singularidade com exceção do ministro Marco Aurélio. Quanto ao adicional de tempo de serviço, muito justo. Muito mais justo q o funcionalismo possa sustentar com sucesso os mesmos argumentos dos magistrados. Por fim, um consenso: a progressão funcional deve constar na carreira. Em tempo: uma tergiversação do recém- eleito presidente da Ajufe: "...um processo de convencimento e....continuidade..." Quanto às eleições diretas nos tribunais. Diga: Não temos prioridade alguma para a concretização desse ponto.
Os magistrados brasileiros NÃO DEVEM ter aumento de vencimento para recompor as perdas inflacionários, e eu explico o motivo. Por volta de 1995 São Paulo tinha aproximadamente 3.300 advogados inscritos na Ordem. O Brasil todo, naquela época, tinha aproximadamente 12 mil juízes. Hoje, o Estado de São Paulo tem aproximadamente 380 mil advogados, e o Brasil todo 16 mil juízes. Paralelamente, nós tivemos uma explosão de cursos de direito. Hoje, assim como tem sido há alguns anos, há mais cursos de direito no Brasil do que no restante do mundo todo, estimando-se que há aproxidamente 4 milhões de bacharéis em direito. Não é preciso ser gênio para se perceber facilmente que enquanto a advocacia se democratizou e deixou de ser uma profissão "de elite", a magistratura não trilhou o mesmo caminho. Embora a demanda tenha crescido e a renda da advocacia diluída entre os quase 1 milhão de profissionais (o que é bom, pois possibilita que todos possam litigar e todos possar exercer uma profissão de respeito) os magistrados brasileiros insistem em quererem ser 1 entre 16 mil e usar todo os recursos do orçamento apenas para eles 16 mil, ainda que isso custe caro ao cidadão comum, que não tem seu processo julgado no prazo porque simplesmente com 4 milhões de bacharéis em direito NÃO HÁ MAGISTRADOS. É uma mentalidade elitista, egoista, centrada na satisfação dos interesses deles próprios magistrados. Existem milhares de profissionais da área prontos para exercer a função de magistrado, mesmo se o salário for 1/3 ou 1/4 do que se paga hoje aos juízes elitistas e egoistas. Facilmente, equacionando-se os vencimentos, o Brasil poderia ter 3 vezes mais juízes, pagando-se 1/3 do que se paga hoje, quando a prestação jurisdicional seria mais rápida, segura e eficiente.
Facilmente nós poderíamos pagando o equivalente a 2 mil reais mensais, reunir um pequeno exército de 60 mil juízes leigos (mas que nesse caso sendo no mínimo bacharéu em direito) para trabalhar somente no período da tarde. Nesse caso, os novos juízes trabalhariam com uma pequena carga de trabalho, de 10 ou 12 processos por mês para que tenham tempo de estudar e prolatar uma boa decisão, quando em 1 ou 2 anos nós veríamos as prateleiras dos foruns começarem a diminuir. Mas a magistratura brasileira não quer, não aceita, refuta qualquer possibilidade de inserção profissional desses milhões de bacharéis em busca de uma oportunidade. Eles querem tudo para eles, e só para eles, com exclusão de todos os demais ainda que países como a Inglaterra 90% dos juízes são leigos. Tudo o que se faz, se pensa, se articula na magistartura, é centrado na satisfação do pequeno grupo. Não se pensa em inserção profissional, não se pensa em diminuir o estoque de processos, não se pensa em dar oportunidades aos demais, não se pensa em um País mais justo. O que os juízes brasileiros querem é dinheiro no bolso, exlusão, centralização, elitismo, ainda que isso custe a paralisação do País e a negativa aos direitos mais essenciais para a grande maioria dos excluídos.
Equívoco em "bacharéu". Grafia correta: "bacharel".
Comentário de um colega Juiz Federal:
A noção de justiça e igualdade implica análise comparativa do tratamento jurídico dispensado às pessoas e funções. Diversas carreiras públicas se tornaram muito mais ...atrativas, do ponto de vista remuneratório, do que a Magistratura Federal.... Só no Congresso, mais de 2 mil servidores de apoio recebem acima do teto. Esse nr. é superior ao de Juízes Federais em todo o Brasil. Muitos Procuradores de Estado recebem vencimentos próximos a 29 mil e ainda podem manter escritórios de advocacia paralelos. Promotores e membros do MPU, embora exerçam função menos complexa e com menor responsabilidade e possuam carga de trabalho muito menor (e eu já fui promotor), colecionam verbas que os Juízes Federais nunca tiveram. Quanto aos juízes estaduais, nem se fala. Os contracheques de um Juiz Federal e de um Ministro do STF correspondem à metade do de muitos Juízes de Direito e Promotores. Mérito da Lei da Transparência. Está aí para todos verem. Convido-os a pesquisar nos Portais da Transparência, começando pelos TJRJs, TJMT e MPRJ. Visitem tb o Portal da Câmara e Senado e pesquisem a remuneração dos servidores, não de Parlamentares. Mas qual instituição de Justiça exerce as funções mais relevantes da República e julga as causas de maior impacto no Brasil e que, por isso, reúne as maiores responsabilidades e atividade de maior risco? Fui Juiz Federal Corregedor de um das Penitenciárias Federais de Segurança Máxima. Era responsável pelos processos de presos que os Estados não conseguem conter. Os Juízes Federais julgam "mensalões" e enfrentam o crime organizado todos os dias.
Continuação.......
A magistratura federal está com o subsídio defasado, perdendo de longe para a inflação. Devem sim ter uma justa recomposição do subsídio, mas sem criação de penduricalhos imorais.
Por outro lado, os magistrados dos estados e membros do ministério público fizeram um grande acordo com o poder político, e violaram a Constituição Federal, quebrando o constitucional regime de subsídio, inventando penduricalhos absurdos de elevadíssimo valor, de caráter indenizatório (que não incide imposto de renda) como auxílio-moradia para quem tem casa própria, auxílio-educação, auxílio-livro, etc, e passaram a receber valores superiores pagos aos ministros do STF, teto do sistema remuneratório. É preciso por um fim nessa bandalheira, pois inaceitável que juízes estaduais, membros do ministério público estadual e políticos rasguem a Constituição Federal e façam parceria para se locupletar. Talvez seja por isso que raramente um político estadual seja processado e condenado pela justiça estadual.
Comentário de um colega Juiz Federal:
Continuação:
As chamadas "Operações" da Polícia Federal contam sempre com um Juiz Federal decidindo as medidas cautelares de prisão e busca e julgando as ações penais. A quem interessa que esse atentado às prerrogativas e garantias do Juiz Federal se perpetue? Certamente não aos advogados que militam na esfera federal, que nada ou pouco podem fazer sem uma JUSTIÇA FEDERAL independente e composta por juízes altamente qualificados. O veto da Presidente Dilma ao artigo 17, da Lei 13.024/14, concedendo mais um benefício ao MP e negando aos Juízes Federais e do Trabalho, acendeu o sinal de alerta."
Vejam essa reportagem http://www.conjur.com.br/2014-fev-25/dir eito-europa-pesquisa-revela-media-salari al-advogados-inglaterra que diz: "Na Inglaterra, os advogados ganham em média 140 mil libras por ano, o que dá cerca de R$ 540 mil". Aqui no Brasil não há estudos, mas creio que se for fazer as contas necessárias a remuneração média dos advogados brasileiros não chega a 5% da dos advogados ingleses. E todo mundo se vira por aqui. Advogados criam famílias, crescem na medida das possibilidade, enquanto alguns poucos magistrados literalmente "nadam em dinheiro" ao se comparar com os vencimentos da advocacia. E para que isso? O que isso traz de benéfico à Nação? A resposta é uma só: simplesmente nada. Mantem-se um sistema de exclusão, que gera deficit de julgadores e ações eternas, apenas para se favorecer um pequeno grupinho. Vamos por de lado a hipocrisia. Precisamos de reformas que equalizem os vencimentos dos magistrados (e também dos membros do Ministério Público) à realidade das profissões jurídicas e à oferta de profissionais no mercado.
Eu me formei na faculdade de direito em 2001. O grupo que dominava a OAB na época conseguiu impedir meu exercício profissional por seis meses, mesmo eu tendo sido aprovado no primeiro exame de Ordem possível. Quando eu nem tinha cliente ainda meu avô me convidou a cuidar de uma cobrança movida por um sindicato. Logo em seguida minha família me convidou para a propositura de uma ação demarcatória. Desde então, já se passaram mais de 12 longos anos, quando eu já ingressei com ações em favor de centenas de cliente, e as 2 primeiras ações que propus ainda estão muito longe de qualquer possibilidade de término, apesar do ganho de causa nas duas. Mas a magistratura nacional NÃO TEM uma única resposta a oferecer em face a essa situação absurda, que se repete na vida dos 200 milhões de brasileiros com processos que simplesmente não terminam. Todo o discurso é centrado no aumento de salários, no aumento do poder, no aumento de regalias, na centralização de tudos neles próprios, em favor deles próprios. O cidadão, seus direitos e a necessidade de se por fim aos litígios são circunstâncias QUE NÃO EXISTEM na vida e na preocupação dos juízes brasileiros. Não há norte, nem sul. O único caminho possível para os magistrados é o que conduz à continuidade do modelo elitista, do modelo excludente, da centralização, ainda que isso custe cara ao cidadão comum. Se continuarmos a depender desse pessoal, o País continuará afundado na lama eternamente, porque a única preocupação real é com eles próprios.
É lamentável a falta de compromisso e de profissionalismo.
O serviço público não é local para se ganhar dinheiro, principalmente onde não há produtividade e nem eficiência. A atividade privada sim, é o ambiente adequado, onde não há limites para se ganhar dinheiro.
É necessário colocar pessoas mais sérias na magistratura, exigência e perfil mais rigoroso, comprometidas com a qualidade e presteza dos serviços jurisdicionais. Apenas com o sistema de concurso público, se percebe o porquê da preocupante situação em que se encontra a Justiça neste país.
Quanto a entrevista, está mais para sindicalista. Nos parece até que querem transformar este país na República Federativa dos Servidores Públicos do Brasil.
A criação de novos tribunais federais é uma aberração. A JF já dispõe de uma superestrutura para os serviços que realiza, de causas repetitivas e sentenças fotocopiadas (muitas questões já sumuladas ou recursos repetitivos). A prioridade deve se voltar para a Justiça Estadual, esta sim, cuida de causas complexas e de uma demanda ainda crescente, infinitamente superior.
Senhor O.E.O: magistrados têm que trabalhar 35 anos, no mínimo, para conseguir a aposentadoria. Militares precisam? É disso que falo quando menciono vantagens previdenciárias. Já houve tempo em que era bom ficar na Magistratura mais do que o tempo mínimo. Hoje, muitos que estão no topo da carreira aposentam-se tão logo alcancem o mínimo. Assim, hoje, a vantagem é de quem pode aposentar-se (ir para a reserva) mais cedo.
Senhor Advogado Marcos Alves Pintar: ao contrário da sua conclusão, quase ninguém, na Magistratura, é contra a ampliação do número de cargos. O próprio entrevistado defende o aumento do número de TRFs. Agora, concordo plenamente quando V.Sa. escreve: “Precisamos de reformas que equalizem os vencimentos dos magistrados (e também dos membros do Ministério Público) à realidade das profissões jurídicas e à oferta de profissionais no mercado”, porque isso favorece, muito, os magistrados, já que há inúmeras carreiras jurídicas muito melhor remuneradas (inclusive empregados no setor privado, como divulgado, há poucos meses, pela CONJUR).
Senhor Galo: sou Juiz de Direito no RS, onde NÃO há nenhum dos “penduricalhos” mencionados por V.Sa., e a diferença entre os degraus da Magistratura é de 10% (na Justiça Federal, há um degrau a menos, e a diferença entre um e outro é de 5%). Se os magistrados federais reclamam, o que sobra para nós, magistrados estaduais gaúchos?
(...) Pq já entram no topo, cara pálida!!!! Querem progressão? FÁCIL: reduza-se o subsídio inicial e criem um escalonamento até o topo da carreira, com critérios objetivos como, por exemplo, produtividade, jornada semanal e diária rigorosamente controladas, inclusive com CARTÃO DE PONTO POR LEITURA DE IRIS!!!! (senão...). Por fim, digo algo que até as pedras sabem: A ASSESSORIA FAZ TUDO, ABSOLUTAMENTE TUDO e, essa sim, ganha muito mal.
Para começar acha que é o dono da verdade. Já viu salário de um médico? E olhe que temos de julgar o tempo todo, sem ter acesso a processos, só às informações do queixoso. O conserto na maioria das vezes é com tudo fechado. E o salário ???? 4000,00 bruto.....
Afirmarem que um juiz ganha pouco considerando os problemas que o país possui soa leviano.
Eu não vou dizer nada a não ser: CONCORDO COM TUDO AQUILO QUE OS COMENTÁRIOS QUISERAM E QUERERÃO DIZER. É o povo e as outras classes querendo equiparação salarial, não a dele com as nossas, mas a nossa com a deles, afinal é a lei.
Este juiz só pode estar de gozação. Ele já viu o que ganha o cidadão brasileiro ?
Qualquer juiz, de qualquer esfera, está entre os 5% de rendimentos ( não só salários ) mais altos deste país. E o pior, qualquer ganho recebido, puxa o trenzinho da alegria atrelado aos doutores.
Este juiz só pode estar de gozação. Ele já viu o que ganha o cidadão brasileiro ?
Qualquer juiz, de qualquer esfera, está entre os 5% de rendimentos ( não só salários ) mais altos deste país. E o pior, qualquer ganho recebido, puxa o trenzinho da alegria atrelado aos doutores.
A ajufe e os juízes federais precisam entender, de uma vez por todas, que nada adianta se expor e argumentar com o público em geral, visto que este é formado em sua imensa maioria por invejosos que odeiam autoridades como, por ex, juízes. Quem não é invejoso ou perdedor, mas sim bem-sucedido e com noção, vai simplesmente concordar com o que o articulista disse, mas não vai se prestar a comentar neste espaço em apoio aos juízes federais, pois estes é que tem que aprender a se valorizar. Aposto que muitos advogados de sucesso, bem como ocupantes de outros cargos públicos como o MPF, procuradores de estado, promotores em geral tem até pena dos juízes federais que, notoriamente, ganham até só metade que estás outras carreiras. Mas, como eu disse, não cão hipotecar apoio público aos juízes federais que, isto sim, tem que se valorizar e pararem de chorar em público, além de parar de trabalhar de graça, parar de fazerem mutirões de graça, de acumular acervo de graça, etc, etc. Talvez aí, quando juízes federais deixarem de ser otários que trabalham, e muito, de graça, fazendo muito além do subsídio pelo que são pagos (acumulando até 3, 4 caras por ex), a cúpula vai deixar de explorar seus serviços como faz atualmente. Argumentar com invejosos, como está sendo feito neste espaço, é só para ouvir comparações imbecis com salário-mínimo, ou mais idiotas ainda, de médicos que deviam lutar por salários mais justos, e não querer diminuir ou menosprezar o salário dos outros.
Entendi. Então, de acordo com o comentarista abaixo, quem não se pendura na teta da Viúva é loser. Então tá. Isso resume o Brasil!
Fantástico comentário Marcos. Infelizmente a magistratura vive numa realidade paralela, vitimizada, ansiando por mais poder, mais liberdade, mais dinheiro, e menos cobrança.
Não pode ter meta, não pode ter controle de ponto, tem que ter 60 dias de férias, subsídios de 50 mil reais por mês, um gigantesco quadro de assessoria (que todo mundo sabe, é quem realmente decide e passa pelo assédio moral), motorista, segurança concursado, auxílio passagem, auxílio moradia, auxílio paletó, auxílio livro, minha nossa!!
Dubai está com inveja da realidade pretendida. Deve ser a ilusão de estudar (decorar) por tanto tempo para ser aprovado. Deixa a pessoa desconectada da realidade.
A reposição da inflação é um pleito justo. Mas a ela deve ser dado o mesmo tratamento frio e calculista que o próprio Judiciário dá quando um trabalhador COMUM (coitado), que ganha muitas vezes menos de DEZ por cento do subsídio "magistral" vem bater às suas portas e pedir, via ação de conhecimento, o direito à recomposição dos seus vencimentos. Ou quando faz greve tentando obter essa mesma reposição e tem a ilegalidade decretada numa fria liminar de dois parágrafos.
O Judiciário precisa, urgentemente, se reinserir no contexto social, na realidade cotidiana das pessoas. Abrir a janela do gabinete e lembrar de onde vive, e de sua missão, que não é a de enriquecer. Que tal o Judiciário mostrar serviço primeiro, para depois pedir a justa retribuição?
É apenas um retrato do pensamento que permeia a instituição. O cargo é um "prêmio" pelo meu esforço para alcançá-lo, como uma mega sena acumulada.
Magistrados ganham pouco?
Só pode ser piada.
Constituem-se numa das atividades mais bem pagas do País. Se estão ganhando menos que seus SUPERIORES HIERÁRQUICOS, isso é uma distorção "interna corporis", que deve ser abordada internamente.
Magistrados trabalham muito?
Já trabalharam. Como expliquei, tive como Mestres, no Direito, dois Magistrados. Já tenho cinquenta e três anos de atividade advocatícia. Os Magistrados de antigamente TRABALHAVAM e ESTUDAVAM. Pouco faziam palestras, seminários ou estavam vinculados a Universidades ou Cursinhos, que complementam o ensino que a FACULDADE NÃO DÁ.
HOJE, Magistrados têm auxiliares, alguns assessores, outros pesquisadores e escribas, especialistas em redigir sentenças e despachos (tive uma parente que exercia esta atividade!).
A Magistratura é, sim, uma CARREIRA. Apenas, o desenvolvimento na CARREIRA há que aguardar as oportunidades.
E o Magistrado de hoje em dia, pode exercer atividades paralelas que, no passado, "seus Colegas" não exerciam.
"Perdas monetárias"? _ Ah, elas existem! __ Sim, porque no exercício da atividade jurisdicional, dezenas de Magistrados não a reconhecem OU não a querem reconhecer, para não "pesar" nos cofres públicos.
As perdas dos PLANOS ECONÔMICOS, sob o aspecto econômico desastrosas e sob o enfoque jurídico CASTRATIVAS, até hoje NÃO SÃO RECONHECIDAS pelos Magistrados Superiores do Judiciário.
Todavia, por que o Magistrados ADMINISTRATIVAMENTE NÃO SÓ as RECONHECEM, como querem compensar-se do que elas FINANCEIRAMENTE a ELES PROVOCARAM?
Portanto, DEFENDO até a Morte o DIREITO dele REIVINDICAR, mas SEM JAMAIS esquecer que O CHORO é LIVRE, mas NEM SEMPRE o CHORO é PROVOCADO por JUSTAS RAZÕES, mas APENAS para a OBTENÇÃO de VANTAGENS. Vejam como os bebês atuam.
Algum dos comentaristas anteriores, por acaso, leu o artigo desta edição "Segunda Leitura Fatores diversos levam juízes e promotores a sair da carreira" por Vladimir Passos de Freitas, antes das respectivas manifestações?
Loser, meu caro dffarias, é quem, por exemplo, não estuda, não passa num concurso do nível de dificuldade da magistratura e, por inveja e rancor, fica aqui tentando desmerecer este cargo com comentários ridículos, extremamente arrogantes (já que os pobrezinhos oprimidos sempre terão razão no governo comunista do pt) e petulantes.
Obviamente, prezado dffarias, este não é seu caso, correto?
Aliás, vc também não deve mamar nas tetas de seu empregador.
Está no exercício da liberdade de expressão para dizer as bobagens que bem desejar, mas esse artigo é uma afronta à advocacia e merece uma manifestação da OAB em repúdio!
incredulidade, meu caro assessor técnico, é vc lançar mão de um comentário que beira à infantilidade, e só cola com outros invejosos rancorosos do mesmo naipe. Vote desesperadamente na dilma, pois só no governo do pt esse discursinho fajuto tem alguma vez.
Não, não é o meu caso, senhor Gustavo. Sou iniciativa privada, crio riqueza, coisa que suponho você não faça. Sem mais, meritíssimo!
Meu caro, depende de que magistratura vc está falando. Se é da de SC ou do RJ, até posso concordar com vc, pois elas ganham o DOBRO de um juiz federal, sem contar outros estados, nos quais seus juízes ganham apenas uns 50% a mais que os otários dos juízes federais, que parecem ter uma espécie de síndrome de estocolmo, trabalhando de graça para agradar a cúpula.
Tenho 17 anos como Oficial de Justiça Avaliador no TJBA e acompanhei algumas melhoras salariais dos Magistrados da Bahia. Tanto que resolvi fazer o curso de Direito para tentar fazer parte desta classe que muito respeito. Porém, mesmo com algumas melhoras (poucas) durante esses anos, pude avaliar o quanto esses Magistrados são cobrados e, proporcionalmente ao que ganham, continuam recebendo muito mal. Posso dizer que, após uma análise de TEMPO DEDICADO AO TRABALHO + QUALIDADE DE VIDA + COBRANÇAS DA SOCIEDADE + RETORNO FINANCEIRO REAL, eles acabam realmente sendo pessimamente remunerados. Hoje, prefiro continuar submisso à eles e ter uma qualidade de vida muito superior, pois, por mais que eu tenha um número muito grande de diligências para cumprir, ainda, pelo meus cálculos, chego a receber muito mais pela HORA TRABALHADA, além da cobrança da sociedade ser muito menor e a boca dos despeitados não soar tanto em minha direção. Quem achar que Juiz ganha "demais", estude e vá ser Juiz. Em pouquíssimo tempo mudará de opinião. Meus parabéns à todos os Magistrados, pessoas como nós, que abrem mão de muita coisa para chegar aonde está e, após chegar lá, vê que acabou de perder o resto das "coisas" que tinha (liberdade, tranquilidade, segurança dos familiares, etc.).
O tal de Gustavo, que mistura tudo, falando de governo, PT, etc., chama ,quem não acha o juiz federal um coitadinho, de invejoso, incapaz, etc..
Mas ele tem que sair da gaiola de ouro e entender o meio que vive, a realidade do país. Por mais que trabalhe ( ou a assessoria ), por mais que receba pouco ( no seu entender ), qualquer juiz faz parte da grande minoria privilegiada do Brasil. A grande maioria trabalha de mais e recebe de menos. Bem, mas bem mesmo, menos eu os doutores indignados
O tal de Gustavo, que mistura tudo, falando de governo, PT, etc., chama ,quem não acha o juiz federal um coitadinho, de invejoso, incapaz, etc..
Mas ele tem que sair da gaiola de ouro e entender o meio que vive, a realidade do país. Por mais que trabalhe ( ou a assessoria ), por mais que receba pouco ( no seu entender ), qualquer juiz faz parte da grande minoria privilegiada do Brasil. A grande maioria trabalha de mais e recebe de menos. Bem, mas bem mesmo, menos eu os doutores indignados
Está errado mais uma vez, prezado Daniel André Köhler Berthold (Juiz Estadual de 1ª. Instância). A criação de novos TRFs NÃO TEM NADA A VER COM AUMENTO DO NUMERO DE MAGISTRADOS. Trata-se apenas de um mecanismo de mais gastança de dinheiro público, sem retorno à sociedade. A ideia dos juízes é criar um TRF para cada juiz. Assim, todos eles seriam presidentes de Tribunal Regional Federal, com 3 motoristas, 15 auxiliares, e uma infinidade de regalias.
Para comentar a questão da progressão seria necessário analisarmos as propostas nesse sentido. De outro giro, desconhceço a situação do juiz federal, mas a do estadual, nesse momento, é muito melhor do que se alardeia, pois praticamente nenhum deles recebe o teto, e mormente agora, quando estão na iminência de receberem um auxílio (!?) de R$ 7.000,00 , que com provável aumento dos vencimentos dos ministros irá a R$ 9.000,00 , enquanto os promotores, nos quais tal recebimento foi o mote da magistratura, recebem R$ 903, 00 . D.m.v., nada justifica esse valor absurdo. Enquanto isso os funcionários, principalmente os de 1ª instância, sem os quais não há justiça que funcione, estão à míngua, com baixos salários e desaparelhados, sendo a segunda instância uma outra justiça dentro da mesma. Falta administração profissional, ou seja, administradores capacitados, sendo certo que juízes e desembargadores não o são, pois não se prepararam para isso, e assim atuando comprometem a precípua atividade judicante. Antes de mais nada, é preciso mudar radicalmente a gestão e utilizar racionalmente os recursos.
Vou repetir aqui o que já dito milhares de vezes seguidamente. NÓS NÃO SOMOS CONTRA BONS RENDIMENTOS EM FAVOR DE MAGISTRADOS. Também não somos contra bons salários para empregadas domésticas, motoristas, carpinteiros, enfermeiros, oficiais de justiça, costureiros, professores, contadores, entregadores de pizza, e tudo o mais. Em um mundo ideal todos os trabalhadores, da iniciativa privada ou mesmo do setor público, devem auferir o melhor rendimento possível. O que nós somos contra é que seja feita uma partilha desigualitária, excludente, elitista. O Brasil é um País pobre, em que pese a propaganda política oficial no sentido de que "todo mundo está rico" agora. Faltam recursos para hospitais, escolas, Judiciário. A carga tributária é monstruosa, e já está emperrando o desenvolvimento. Cumula-se já o quarto mês seguido de decréscimo na atividade industrial, em uma clara recessão. E enquanto há milhões de bacharéis em direito em busca de uma oportunidade no mercado de trabalho na área jurídica, e as prateleiras dos fóruns estão cheias de processo até o teto, os juízes querem porque querem que toda a renda destinada à remuneração de magistrados fique apenas com o pequeno grupinho de 16 mil quando seria possível equalizar os vencimentos para sem aumento de custos se triplicar o quadruplicar o número de magistrados em atuação. Se alguém possuir alguma "fórmula mágica" para que nós possamos pagar 50 mil mensais para todos os juízes, de modo a que todos os processos possam ser julgados com rapidez e boa qualidade por favor me avise, pois serei o primeiro a apoiar. Mas essa "fórmula mágica" não existe. Não foi criada. Assim, é melhor fazer o que se faz em todo lugar do mundo civilizado: equacionar vencimentos; possibilitar a inserção dos novos profissionais.
Ler uma entrevista desta, como funcionário público de baixo escalão que sou, é como levar um tapa na cara ou um soco nos rins.
Os magistrados deveriam é brigar por uma reforma no Judiciário, principalmente com reflexão sobre prerrogativas do cargo de juiz, já que a sociedade não aguenta mais esses tipos de poderes aos cargos que o cidadão empossa como seus.
Mas não! Estão apenas querendo maiores vencimentos, gratificações, chefias etc.
"O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (Pará), Luís José de Jesus Ribeiro, foi afastado do cargo pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Na decisão do último dia 29, o órgão aponta que o juiz determinou o pagamento de benefícios indevidos a seus colegas. Esta é a primeira vez que o órgão afasta um magistrado do cargo. r.com.br/2014-set-15/auditoria-vice-pres idente-trt-afastado-cargo to os magistrados dizem que ganham pouco, estão falando dos valores que realmente recebem, ou dos valores que eles dizem receber?
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O relator do caso, ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho (foto), aponta em seu voto, ente outras coisas, que o TRT-8 concedeu reajustes salariais a juízes que não tinham o direito e que Ribeiro determinou a não incidência do imposto de renda sobre o pagamento do terço constitucional de férias — de modo que, desde 2011, tais valores passaram a ser contemplados, indevidamente, com a isenção do imposto de renda retido na fonte, sendo declarados como rendimentos não tributáveis."
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http://www.conju
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Quan
Caro,
Entendo perfeitamente a sua forma de compreender uma certa realidade. Pode não ser que a realidade da magistratura na Capital de São Paulo ou do Distrito Federal seja idêntica ade outras comarcas Brasil adentro...
Mas vejamos uma outra forma de compreensão. Soube na semana passada que um grandioso tribunal estadual cortou o adicional noturno para magistrados. E diante do espanto, indaguei qual o órgão judiciário funcionaria no período noturno... A resposta é que o tal adicional era pago àqueles que realizassem audiências depois das 18:00h. E desde que o tal adicional foi cortado não tem mais audiências após as 18:00h.
E então a justificada surpresa: as audiências, exceto na Justiça Trabalhista, não se iniciam antes das 14:00h, de segunda a quinta. Precisaria mesmo estender as audiências para depois das 18:00? Não era mais fácil começar o expediente dentro do horário comercial? Não quer se apresentar ao gabinete às 08:00h? Tudo bem. Mas pretender adicional noturno? Explique isso ao idoso de 75 anos que aguarda desde 2008 por uma sentença em processo contra o INSS...
Acho que essas "feridas" precisam ser fechadas para que o cidadão possa compreender a necessidade das almejadas melhorias, que devem vir acompanhadas de efetivos e palpáveis benefícios para a sociedade. Caso contrário, como explicar necessidade de aumento de "desjudicialização" dos conflitos?
Como advogado de cidadãos comuns, eu penso mais do que o comum nos magistrados. O mau juiz vai decidir em favor do Estado e do poder econômico, o que resultará na improcedência das ações que patrocino como advogado. Eu quero juízes bons, independentes, imparciais, bem remunerados, contentes com o trabalho e a função que exercem. Mas os magistrados precisam se ajudar. A classe não é bem vista pela sociedade, porque o cidadão comum hoje sabe que os juízes pensam mais neles do que nas finalidades da função que exercem. O povo não se vê representado pelos magistrados, não sente confiança na classe. Sempre que eu tenho um cliente mais bem preparado, sempre o convido a efetuar uma leitura do processo, quando em carga no escritório. Na maior parte dos casos após analisar as peças principais o cliente já quer ir lá no fórum matar o juiz, ao constatar que tudo o que o magistrado fez no processo é visando prejudicá-lo. Como o cliente não está acostumado, e as ilegalidade o atinge diretamente, fica irado. É preciso uma boa dose de paciência para acalmá-los. Assim, se a magistratura quer valorização, que comece a se valorizar. Esse discurso de que o juiz é um profissional altamente qualificado, que com os olhos vendados segue apenas a lei, não mais convence as massas. As pessoas comuns sabem que o juiz, na média, está a serviço do abuso do Estado e do poder econômico. E isso é ruim para os magistrados, e é ruim para nós advogados. Assim, eu repito: senhores bons magistrados, mudem o discurso. Comecem a ouvir a sociedade, os reclames legítimos do cidadão comum, que a valorização do cargo virá naturalmente.
Quem faz tudo é a assessoria, até as pedras sabem. Então, a questão é estritamente técnica (inclusive, jurídica) financeira, econômica, liberal, de eficiência, e de matemática pura: pelo salário que se paga a um juiz dá para pagar uns cinco assessores. Então, vale muito mais à pena, sob todos e quaisquer aspectos, contratar servidores do que juízes, ainda mais com o processo eletrônico, que evidencia, cada vez mais, a desnecessidade da presença ou da figura do juiz. O resto são chorumelas e nhenhenhenhen ad nauseam.
Pelo salário que se paga a um juiz federal, contrata-se, no máximo, 01 assessor e meio...e isso quando não se dá a conta ao contrário! Explico: qualquer servidor na assessoria ganha mais da metade que um juiz federal, e tem vários que ganham o mesmo ou inclusive mais que um juiz federal. Se é só choro, nenhenhem, o que eu tb acho, creio que os juízes federais deveriam ter mais dignidade e vergonha na cara, entregando aos TRFs e cúpula as funções que realizam de graça, sem nenhuma contraprestação, como direção do foro, cejuscon, mutirões, etc, etc...repassem isso tb para a assessoria, já que estes fazem tudo mesmo (no dizer do comentário imbecil, arrogante e petulante abaixo), e acabem com a figura do juiz federal, viste que este não serve para nada mesmo.
Fico muito triste em ler esse tipo de entrevista pelo simples fato de um profissional ganhar cerca de vinte e quatro mil e se sentir injustiçado, coitado!!!
A população brasileira recebe, em média, de um a três salários mínimos e muitas vezes sem sequer possuir uma CTPS assinada.
Para grande maioria da população os conceitos de produtividade são inerentes ao trabalho, em miúdos, se não produzir.... rua!!!
Mas isso não pode acontecer com as Vossas Excelências, nunca, jamais!
De fato, devemos considerar o magistrado como alguém muito especial, pois quem é o profissional que ganha em média vinte mil Reais e recebe auxilio doença, auxilio educação e, segundo um projeto de lei de inciativa de um Tribunal de Justiça da federação, terão, inclusive, auxilio educação para seus filhos, de 8 a 24 anos?
Auxílio é feito pra quem possui salário baixo, ressalvado os casos em que os beneficiários forem os nossos magistrados, posto que eles sãos os unicos que são perseguidos pela santa inquisição do CNJ.
O restante do povo brasileiro não sabe o que é perseguição e sentir que estão sendo assediados pelos chefes, haja vista que o seua órgãoa de fiscalização não é o CNJ.
Falando sério e objetivamente, recomendo ao site a retirada de tal entrevista, que nada mais faz do que promover a propagação de uma voz que pede ainda mais privilégios e autonomia a ponto de isentar-se de qualquer fiscalização.
Magistrado prepotente deve ser rechaçado e disciplinado pelo simples fato de também ser um servidor público. Se os nossos magistrados estiverem insatisfeitos, peçam exoneração e vão para a iniciativa privada, a fim de sermos presenteados com MENTES tão brilhante que venha nos ensinar a tomar conta de uma banca de mil processos sem reclamar.
Confesso que não queria me manifestar, mas diante de algumas colocações, creio que vale a pena:
1. Progressão de carreira: para a magistratura federal existem, salvo engano, três categorias. Todavia, a diferença remuneratório entre elas é ínfima. Isso se deu a pedido da própria magistratura, que agora reclama do problema que criou para si;
2. Remuneração: acreditar que um início de carreira de R$21.000,00 brutos é pouco ou baixo é VIVER NO MUNDO DA LUA. A remuneração é mais que satisfatória. Todavia, no atual plano de cargos o término é de R$23.000,00, o que não dá uma variação remuneratória alta durante a carreira (vide item 1.);
3. "Sou magistrado e trabalho. Vou ao fórum todo dia": chega a ser risível um servidor público (sim, os magistrados são servidores públicos) pedir respeito pelo fato de comparecer ao trabalho todo dia. A LOMAN não obriga a isso?
4. Falta de incentivo na magistratura: satisfação é definida matematicamente da seguinte forma: satisfação = realidade - expectativas. A grande maioria dos candidatos à magistratura hoje em dia procuram apenas as benesses sem tonar ciência das responsabilidades que envolvem a magistratura.
5. Falta de incentivos e insatisfação: EXONEREM-SE DO CARGO!
6. Excesso de trabalho: compareçam ao fórum todos os dias, das 09:00 às 18:00 horas, como todo trabalhador, e vão dar conta. NA VERDADE, O QUE EXISTE NA MAGISTRATURA É DEMANDA REPRESADA, EM VIRTUDE DO DESCASO DOS MAGISTRADOS COM AS RESPONSABILIDADES DO CARGO.
7. Terceirização da prestação da tutela jurisdicional: VAMOS ENFRENTAR O TEMA?
Antes que os ataquem comecem, vamos a salutares doses cavalares de realidade, com as respectivas fontes: noticias/geral,julgando-de-barriga-cheia -imp-,958750
http://alias.estadao.com.br/
Um juiz federal começa ganhando 109 mil euros por ano. Na França e na Alemanha não passa de 41 mil euros.
Ainda querem reclamar?
Francamente...
1. http://economia.estadao.com.br/noticias/ geral,quanto-deve-ganhar-um-juiz,102712e ; icias/3027947/quanto-deve-ganhar-um-juiz -2
2. http://espaco-vital.jusbrasil.com.br/not
Prezado Leonardo:
Se todos que estão insatisfeitos com o seu trabalho devem se exonerar do respectivo emprego, como é que vc explica a existência da greve? Ou melhor perguntando: vc defende que ninguém tem direito à greve, já que se é para reclamar do emprego deve, ato contínuo, exonerar-se? Ou para vc só magistrados não tem direito à greve, pois juízes só tem deveres, exigências e responsabilidades (pelo menos os federais). Por falar nisso, procuradores autárquicos tem direito à greve que, em mais de uma oportunidade, teve apoio dos juízes federais com suspensão de prazos (no caso dos procuradores federais), aliás?
Quanto arrogância e estupidez em seu raciocínio que, assim como os comentários do caro MAP, são apenas destilação de rancor, vingança e desfaçatez contra uma classe, que certamente Freud explica.
Reproduzo o conteúdo da seguinte matéria: r/folha/brasil/ult96u63332.shtml tudo divulgado ontem pelo Ministério da Justiça comparando o salário dos magistrados brasileiros com o de outros 29 países revela que o juiz no Brasil está entre os que mais ganham. "O nosso propósito, nossa vontade, é fazer um trabalho em comunhão, de preparação do futuro. Não de fazer chover, mas de construir as nuvens", declarou o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos."
http://www1.folha.uol.com.b
"Es
Então, sr. invejoso, digo, Leonardo, quanto deve ganhar um procurador autárquico?????
Numa boa, com todos, depois de ler alguns (li todos) comentários aqui, tenho a nítida impressão de que boa parte simplesmente não conhece a realidade brasileira!
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O Brasil é um país de pobres, um país de classe média baixa. Apesar do "aumento da classe média" alardeado, isso se deveu, também, pela melhora econômica, mas sobretudo pelo decréscimo dos padrões exigidos para se encaixar nesse padrão.
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Nossa renda per capita é de R$24.000,00, segundo o IBGE, mas apenas 10% tem 75% por cento da riqueza. Vamos lá, a matemática não é difícil: a grande maioria dos brasileiros não recebe sequer R$5.000,00 (risos). Venhamos e convenhamos, a milhões de brasileiros não recebe nem um quinto disso (e nosso salário mínimo, então, passa ao largo de um quinto disso).
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Tudo bem que a magistratura não é A melhor carreira do mundo, tem responsabilidades que poucos querem ou tem capacidade de ter, mas isso não afasta o fato de que magistrados ganham, sim, muitíssimo bem.
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Como falaram a exaustão, não está satisfeito, saia. Há muitos tentando e querendo a vaga.
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Em tempo, isto não é uma ode a que não se lute por direitos. Não, é desejável que todos ganham bem, como muitos ressaltaram, mas não é desejável que isso seja feito com farra sobre o dinheiro dos contribuintes.
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Seria ideal que magistrados ganhassem mais que um jogador, claro, também os professores e médicos, para ilustrar, mas se isso não é possível, vamos revisitar a consciência e lutar por um salário mais justo em relação à todo um contexto, não apenas o umbigo de cada um.
Prezado Gustavo,
Conforme matérias que postei, a remuneração dos juízes brasileiros está entre AS MAIORES DO MUNDO. Ganham mais que seus pares na Europa e nos EUA.
Agora, não sei se você já viveu a realidade forense do dia-a-dia. A prestação da tutela jurisdicional no Brasil é lenta e de baixa qualidade. Os magistrados não querem comparecer todo dia ao fórum (contrariando a LOMAN). Diversos dão aulas em várias instituições de ensino, algumas públicas, ocupando cargos de coordenação.
Enquanto isso, os processos no fórum se acumulam.
As condições de trabalho da magistratura são muito boas, em se considerando que NENHUM DOS TRIBUNAIS DO BRASIL ALCANÇOU AS METAS DO CNJ. Vamos falar em apurar responsabilidades? Vamos verificar quantas horas de trabalho foram efetivamente dedicadas à magistratura e quantas foram desviadas?
Um jurista lusitano tem uma frase ótima: "Brasil é o único país do mundo que juiz tem tempo de dar aula, palestras, escrever livros, pesquisar e por aí se vai".
Gustavo, sabia que: "com grandes poderem vem grandes responsabilidades"? No caso da magistratura: "com grandes poderes vem grandes regalias".
Sabe o que falta a magistratura: COMPROMETIMENTO!
Por fim, pode me explicar como se dá o processo de terceirização da tutela jurisdicional face ao disposto no art. 164 do CPC?
Filho, um procurador autárquico ganha o suficiente.
Varia de Estado para Estado e de Município para Município.
Nunca reclamei de minha remuneração, tampouco fico postando matérias com o pires na mão.
Agora, um inicial de R$21.000,00 é pouco?
Prezado Gustavo, você está estudando para a magistratura?
Creio que o comentarista Gustavo P (Outros), com suas análises "psicanalíticas", está na área errada. Ele deve rapidamente buscar um curso de medicina, até mesmo para que possa fazer essas análises com um pouco de discernimento.
Se um inicial de R$21.000,00 não é o suficiente para se viver bem, sem ter que recorrer a empréstimos, o problema não é de falta de remuneração, mas de gerenciamento e de educação financeira.
Concorda Gustavo?
Interessante eh q somente os juizes devem ganhar mal. Pq ng fala dos advogados públicos, os quais, inclusive querem ganhar honorários sucumbenciais e ter uma remuneração maior que o teto constitucional !!!! Pq não comparamos o salario destes com os paradigmas em outros paises. ?
Não há "paradigma", prezado _Eduardo_ (Outro). Não existe nos países desenvolvidos a figura do "advogado público" tal como temos aqui no Brasil. Em todo o primeiro mundo, advocacia é função privada.
Interessante eh que no Brasil ha disparidade salarial em relação a diversas funções, mas são só os juizes que devem sofrer arroxo salarial para equalizar os vencimentos.
Arrocho, digo
Meu caro, está de brincadeira, não é? Arrocho é o que o leão faz com meus parcos honorários. Arrocho é os mais pobres pagarem em média 44% de imposto enquanto ricos pagarem 21%. (http://www1.folha.uol.com.br/fsp/dinhei ro/fi1605200807.htm)
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Se realmente acham que o salário de juiz vai mal e não há progressão de carreira, façamos o seguinte, façamos como é normal na vida privada: começam ganhando pouco (3 mil, como o mínimo da advocacia em Brasilia? Tá bom?) e assim vai progredindo (quem sabe uns 6-7 mil para um "juiz pleno") até o topo (juiz sênior, desembargador, ministro. Até que não seria mal.
Em tempo, "não são apenas os juízes". Me parece haver um número razoável de contribuintes que entendem que, até que possam ganhar muito bem, os salários públicos deveriam condizer com a média nacional, não com a renda per capita.
Temos que sair desta mesmice de achar que quem critica certos assuntos é por inveja, não por uma avaliação honesta de um fato.
Poderia falar sobre meu patrimônio e bens; não é o caso. Assim como percebi que muitos não são contra que magistrados melhorem seus salários e sejam dignamente remunerados. O problema é começar um assunto avaliando que salário acima de 20.000, em um país pobre, é um salário ruim. Não é. E temos profissões no funcionalismo - citei a de pilotos da FAB com cursos no ITA - que estudam tanto - ou mais - trabalham muito, também prestam grandes serviços à nação, também são concursados e tem remuneração aquém destas que alguns consideram "baixa".
Precisamos entender que, nesta toada, o estado brasileiro sofrerá um desarranjo financeiro de complexa solução. Deve-se entender o contexto antes de reclamar sobre alguns temas (como salário) que podem não ser o ideal mas não são injustos.
O País é pobre, falta dinheiro, o cargo traz responsabilidades, deveres, etc, etc, etc, mas isso vale apenas contra os juízes federais.
Aos promotores, procuradores do estado, procuradores da república, procuradores federais e até mesmo juízes estaduais vale tudo: auxílio-moradia, honorários além do teto, etc, etc, etc.
Aos amigos tudo, aos juízes federais, a lei (que, no caso, só beneficia os outros, vide veto da Dilma no projeto de lei que só beneficia os membros do MPF e MPT...ah, só lembrando, a filha da Presidenta é procuradora do trabalho).
Vejam o documento disponível em http://www.redecivil.mj.pt/index.php?opt ion=com_content&view=article&id=297:aval iacao-dos-sistemas-judiciais-europeus&ca tid=3:actualidades&Itemid=105 apresentando minucioso estudo sobre a justiça europeia, e vejam como os juízes brasileiros tentam nos fazer de bobos. Mas leiam devagar, porque os dados são estarrecedores. Reparem na figura do "Professional judges sitting occasionally", e quanto deles há na Europa. Reparem no número de juízes na última instância (enquanto aqui nós só temos 11 quando todos vão trabalhar). Reparem como o número total tem juízes tem aumentado por lá, enquanto aqui é sempre o mesmo tanto. Reparem na figura do "Non-professional judges", que deve corresponder aos juízes leigos. Reparem quantos "Non-professional judges" há na Norway (Noruega), o país mais rico e desenvolvido do mundo. A parte que fala dos salários começa na página 260. Promotor e juiz em Portugal ganham 35.699 euros, o que dá pouco mais de 8,2 mil por mês com a conversão pelo câmbio de hoje. Enfim, a situação é revoltante. O Brasil está dominado por um clã que só pensa em si mesmo, e nadando em dinheiro só faz aumentar as mazelas sociais, decidindo sempre em favor do mais forte, e ainda reclamando. São elitistas, só pensam neles, deixam milhares de fora sem emprego porque querem que toda a verba vá apenas para o bolso dos 16 mil, e não se importam com os processos que se arrastam por décadas seguidas. Os dados do sistema europeu mostra muito claramente que juiz no Brasil RECEBE FORTUNAS em comparação ao restante do mundo. Leiam o documento, e tirem suas próprias conclusões.
O bom de dados estatísticos eh q VC conclui o q que quiser a partir dele. Como foi o seu caso. Não sabes nem o que eh non processional judges e queres emitir comentários. Alem do quese for para falar em estatísticas, elas dizem TB q os juizes brasileiros são os mais produtivos do mundo, mas certamente você teria uma miríade de considerações para fazer sobre isso. Imagina q louco seria se os juizes ganhassem menos que os servidores. Seria no minimo ilógico. Pois eh. Pelo visto eh isso que MTS querem.
Creio que andaria melhor, sr. _Eduardo_ (Outro), se expressasse suas próprias conclusões a respeito do documento, ao invés de criticar quem efetivamente o analisou.
Ao que me consta os hon. De sucumbência irem para o advogado TB não eh algo mto tipico nos países estrangeiros. Pq não copiamos isso?
O fato eh q se pega o q existe lá fora e se compara no que eh interessante para o nosso argumebto . alem dos honorários de sucumbência , em diversos paises estrangeiros o que equivalente a prova da ordem eh extremamente soficil . poucos ingressam , ate pq a advocacia eh uma função extremamente importante e complexa, profissao , alias, que admiro muito. Mas na terra tupiniquim, se com este exame da OAB já ha um esperneio geral , imagina se foste de fato difícil.
Estou digitando do celular. Já peço desculpas pelos erros de digitação e da autocorreção
A remuneração inicial (repito: inicial) de um juiz substituto, no Brasil, é de R$ 23.997,19 mensais (não incluídos os demais benefícios), um disparate em relação à remuneração do mesmo magistrado, em outros países.
Isso não é pouco, se considerada a realidade brasileira, e menos ainda do ponto de vista daqueles que pretendem concorrer ao cargo, associado à vitaliciedade.
Contudo, Lewandowski e os juízes (claro) defendem o aumento da remuneração.
Especifique que de quais juizes eh esta remuneração inicial, pois no meu estado eh bem menor
Se é típico ou não, sr. _Eduardo_ (Outro), eu não sei dizer, mas se for para receber os 45 mil reais mensais que os advogados ingleses ganham, em média (http://www.conjur.com.br/2014-fev-25/di reito-europa-pesquisa-revela-media-salar ial-advogados-inglaterra), sob meu ponto de vista pode mandar a sucumbência para o Papa.
A propósito, sr. _Eduardo_ (Outro), se for para acabar com a destinação dos honorários de sucumbência para o advogado vencedor e mandar para o Papa, mas possibilitando que os advogados brasileiros ganhem em média 45 mil por mês como os ingleses, favor depositar a minha parcela no Banco do Brasil porque a guia de sucumbência que eu tenho para levantar amanha no valor de 1 mil reais vai fazer com que meu saldo continue baixo.
Mas map, sempre vejo defenderes a lei de mercado. Mas se for para destinar a sucumbência como originariamente ela foi desenhada ai a lei de mercado não vale. No fundo eh sempre a mesma coisa cada grupo busca manter o que entende por digno e correto.
Voltamos a correr atrás do próprio rabo. Ao invés de focar no tema, partimos para as mais diversas críticas. Valem alguns esclarecimentos.
Inicialmente, a carreira de advogado público ou procurador é uma das mais, senão a mais antiga, carreira jurídica do mundo. Temos pares em todos os países do mundo, praticamente. O modelo da AGU teve como inspiração a Itália, na qual se utiliza o termo advogado público, não procurador.
Outra coisa, na Itália o advogado público percebe seus subsídios, sem prejuízo dos honorários, tampouco do exercício da advocacia privada.
A discussão sobre a remuneração dos juízes aqui no Brasil é simples: A MAGISTRATURA QUER GANHAR MAIS QUE TODO MUNDO! NÃO ADMITE QUE NINGUÉM GANHE MAIS QUE SI E QUER SE MANTER NO TOPO DA CADEIA ALIMENTAR SALARIAL.
Subsídio para que...
Que tal os comentarista discutirem o fato de nenhum tribunal no Brasil ter alcançado as metas factíveis que o CNJ estipulou, antes de defenderem aumento para os juízes?
Que tal discutir o fato da terceirização da tutela jurisdicional violar o art. 164 do CPC e ser um vício crasso no Brasil?
Que tal discutir o fato de que a magistratura hoje está praticamente fora do check and balances, uma vez que não admitem controle externo?
Que tal discutir o fato do ativismo judicial estar completamente desvirtuado e dissociado da realidade, servindo hoje de pano de fundo para a magistratura rasgar a CRFB e as leis?
Acho que seria mais produtivo do que discutir salário de quem ganha R$21.000,00.
Eu não disse nada sobre "lei de mercado" valer ou não valer, sr. _Eduardo_ (Outro), e também não vou ficar tentando adivinhar aqui vossas opiniões incorretas sobre verba sucubencial. A advocacia e a magistratura não são profissões regidas por leis de mercado. Advogados recebem honorários. Juízes recebem subsídios. Nenhuma dessas classe busca o lucro, e não há concorrência nessa área.
Reafirmo: ninguém disse que juiz ganha mal. Só que juiz está ganhando muito pior que outras carreiras jurídicas, e que os subsídios dos magistrados estão defasados. Não vi quem contestasse isso, pois a grande maioria, aqui, prefere desviar o foco e ficar só repetindo, até cansar, que juiz ganha muito,.
Senhores Advogados Marcio Hickman Domenici e Ulisses Avellar: Não é no Estado onde jurisdiciono que veio/vem/virá auxílio (muito menos de R$7.000,00). Aqui, ganhamos subsídios e, para não dizer que só, também ganhamos acréscimo por substituição. Aí, sim, é só.
Senhor Advogado Marcos Alves Pintar: se V.Sa. continuar achando que alguém propôs que houvesse um TRF para cada Juiz Federal ou, mesmo, que alguém propôs subsídios de R$50.000,00 (como V.Sa. escreveu em comentários), ficará complicado debater, porque, reitero o que já escrevi comentando outra notícia: debate tem que ser sério. Aliás, é curioso que V.Sa., num momento, afirma que não é contra boa remuneração para magistrados, mas, noutro, havia dito que deveriam ganhar R$2.000,00. Acha essa uma remuneração boa?
Senhor O.E.O: no Estado onde trabalho, os Fóruns ficam abertos das 9h às 18h.
Senhor Professor Adriano Las: curioso é que só defendem essa ideia de demitir os juízes e ficar com os assessores. Nunca vi defenderem isso em relação às inúmeras carreiras jurídicas que ganham bem mais.
Senhor Procurador Autárquico Leonardo: quantos processos há na Alemanha e na França? E quanto é descontado, na fonte, dos juízes de lá? E como é isso no Brasil? Com as respostas, pode-se debater seriamente. Aliás, não são os procuradores públicos que querem ganhar subsídios (iguais ou superiores aos dos magistrados) MAIS honorários de sucumbência LIVRES do teto remuneratório? Quem vive no mundo da lua?
Li seus comentários e concordo que devemos ter um debate honesto e sério.Mesmo divergindo. Por isso devemos analisar os fatos sem adjetivar as observações do outro como tolas, menores ou fruto de "inveja" ou "rancor".
Acho que o debate (que o CONJUR democraticamente propicia mas que não é hábito no nosso país) apenas joga luz em algo que está se tornando cada dia mais incômodo para muitos brasileiros.O de setores do funcionalismo, mesmo quando o país está em crise, sempre estarem preocupados com o bolso e não com a qualidade ou o tipo de serviço que prestam. Alguém toma posse?Lá vem discurso sobre salários. E acho que isto está cansando a sociedade.Parece que ninguém olha por ela. E que a máquina pública é voltada para si.
Temos péssimos serviços públicos (já não me refiro à magistratura) e a máquina não para de inchar. As pessoas falam de cifras salariais (30, 40 mil etc) que estão a um abismo de distância do cotidiano de quase todos os cidadãos.
Acabou-se com a meritocracia no Brasil. Quem é competente e muito bom no que faz, deveria ter uma forma de ser reconhecido salarialmente. O que - acho - que anda incomodando é o que chamo de "samba de uma nota só". A pessoa se esforça muito, é treinada à exaustão e passa em um concurso (ou seja, foi testada UMA VEZ na vida) e pronto.........descansa (muitos literalmente) sobre os louros e já não se sente estimulada a melhorar pois, ao fim e ao cabo, no final do mês já sabe o que a espera.
Acho isto ruim para qualquer país.Por isso, alguns países mantém a máquina estatal enxuta e criam fórmulas para manter os servidores permanentemente estimulados.
De qualquer forma, acho que os magistrados brasileiros merecem remunerações dignas e de acordo com a carga laboral que suportam.
Um complemento.Me permita cumprimentá-lo por se apresentar para debater e expôr seus pensamentos.
Muitas autoridades se encastelam em suas salas e acham que nada tem a explicar ou debater com os demais cidadãos.
O mundo mudou e sonho que o Brasil mude também. A postura do senhor só merece elogios.A do senhor e de outras pessoas que aqui se apresentaram e se apresentam para expôr pontos de vista.
Posso divergir de muitos mas sempre respeitei os que se arriscam em um debate honesto.A maioria das pessoas prefere ou a soberba (quando mandam) ou o recolhimento no medo e no rancor (quando se sentem incomodadas diante de algo em seu país).
A) Realmente o Sr. merece aplausos por dialogar sobre o assunto. Acho mais: que o Sr. realmente defende a sua opinião, pois certamente não és o único servidor que ocupa o cargo agora sob "exame". Aqui, o Sr. agiu como verdadeiro Advogado, pois apresentou a sua "contestação" impugnando cada uma das alegações feitas. E aqui, sobre a sua disposição, adiro aos comentário do participante Observador.. (Economista).
B) Em São Paulo, por exemplo, os fóruns abrem das 09:00 às 19:00.
C) No mais, em resumo, é tudo isso que o Observador.. (Economista) disse.
Estamos vendo o caos agora em São Paulo justamente porque somos reféns do Estado "lato sensu". Um Prefeito que divide a cidade, um Governador que está literalmente pisando em ovos. uma Universidade Pública com receita vinculada ao ICMS e que se mantém paralisada, oficialmente, por quase três meses.
Em todas as esferas o Estado só aumenta, sem qualquer tipo de evolução qualitativa.
Antes de mais nada acho que merece os cumprimentos por manter um debate com foco e respeito. Mas acho que vale destacar um ponto. O fato de os fóruns estarem abertos das 09h às 18h não implica necessariamente que o magistrado lá esteja nesse horário. E não são poucas as comarcas em que isso ocorre. Antes de advogar tive oportunidade de estagiar em gabinete. Embora a Comarca fosse pequena o trabalho era imenso e penso que continua a ser imenso. Mas é complicado de se baixar processos quando não se utiliza bem o tempo. Acho que magistrados deveriam ter menos ocupações administrativas, aliás essa não é a área para o qual estudaram. Juízes deveriam poder se dedicar a sua função, ou seja, julgar. Contudo, parece que cada vez mais os magistrados não querem realizar a principal função. Salvo as honrosas exceções, é extremamente difícil conseguir falar pessoalmente com uma magistrado. Situações que poderiam ser resolvidas com 10min de conversas são burocratizadas com a frase: "Peticione nos autos Dr." Conhecendo o volume de trabalho a qual está sujeito um magistrado, penso que seria mais benéfico postular melhores condições de trabalho (mais magistrados, menor carga de processos) do que propriamente um salário maior. Isto, porque, o salário até poderá compensar financeiramente o magistrado, mas e a contraprestação? Não há como se produzir mais. É discurso dos próprios juízes que a saturação se já não ocorreu está em vias de acontecer. E então, a justificativa seria apenas aumentar o subsídio para beneficiar o magistrado sem que isso reflita em mais nada?
O neófito presidente da ação, bem demonstra porque foi eleito, pois já apedreja a Igualdade que A CF que amarar, quando alude aos valores imanentes do espírito de classe. Talvez, no seu bolso esteja retirando valores quando afirma que não são bem remunerados os juízes. Ora, um juiz tem renda de mais de R$ 25 reais mensalmente. E agora que o favor de um juiz constitucional imprimindo aos seus vencimentos mais de R$ 4.000,00 reais de auxilio moradia; soa isso baixa remuneração. Qual o servidor publico, v.g., que tem em pequeno salário? O subsidio que era a pedra fundamental, agora passou a ser uma colcha de retalhos que eles o juízes defenestraram em seus próprios interesses. Aquele juiz citado, Fux, em sua decisão alega que os coitadinhos juízes não tem FGTS, adicional noturno, auxilio insalubridade, periculosidade, lucros, verba honorária,...e tantos outras excrescências ..Olvidou de informar que não possuem auxilio creche, bábá, auxilio funeral.. A participação política dos mesmos na sociedade é um dever, ante ao qual já recebem o suficiente. A partir da criação do CNJ os juízes perceberam que na largariam sozinhos nas raias para imprimirem os seus desorientados propósitos. Se se examinar minudentemente verificar-se-á que todos seus desideratum visão simplesmente o o fortalecimento da categoria deles, os juízes. Essa justamente é uma copia do estado jihadista , do estado islâmico ou da Al-Quaeda, que tentam impor sua idiossincrasia na sociedade, via de uma visão estreita e pessoal, negando de fato o que precisa mudar: decisão menos políticas, rápidas, ausência de arrogância em tantos males que escondem em suas vestes talares.
Registro minha gratidão pelas palavras dos Senhores Economista Observador, O.E.O e Advogado Hilton Daniel Gil.
Pena que, de toda a entrevista do Presidente de uma Associação de Magistrados de âmbito nacional (que tratou de vários pontos), praticamente só tenhamos debatido, aqui, a questão remuneratória.
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