A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo convocou os profissionais da área para manifestações em defesa das prerrogativas da advocacia em fóruns trabalhistas da capital paulista e de Santos, Barueri e Guarulhos na próxima segunda-feira (6/4), às 11h.
Para o presidente da AATSP, Lívio Enescu, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) impõe medidas — como a criação de novos fóruns regionais e a implementação das videoaudiências — sem consultar os advogados que atuam na área.
“Pergunto aos Senhores: até quando este Tribunal irá agir desse modo? Por que tanta lerdeza no enfrentamento de assuntos importantes e caros para a sociedade, como a celeridade processual, e tanta velocidade naqueles que esta corte tem interesse político? Nós nos organizaremos para impedir mais estas tragédias que se anunciam para os Advogados Trabalhistas de São Paulo”, afirma Enescu.
O advogado é especialmente crítico das audiências à distância, que seriam decorrentes da falência da regionalização dos fóruns em São Paulo: “Ou seja, para resolver um problema que esta corte [o TRT-2] criou, ela surge com um novo, que é a colheita de provas em audiência por este novo procedimento audiovisual, que não serviu nem para oitiva de réu ligado a organização criminosa no processo penal”.
Com a panfletagem de segunda, o presidente da AATSP espera conscientizar os advogados trabalhistas sobre a importância de resgatarem a “importância social” deles, e evitarem abusos dos tribunais.
Leia abaixo a íntegra da convocação da AATSP:
“CONVOCAÇÃO DE MOBILIZAÇÃO E PANFLETAGEM NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE SÃO PAULO NO DIA 06/04/2015, ÀS 11 HORAS
Colega Trabalhista!
A Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo espera que todos estejam muito estimulados com a nossa luta em prol da nossa Classe. Depois do ofício enviado ao TRT-2 requerendo uma Audiência Pública para discussão sobre a pretensão desta corte de instalação de um novo fórum regional na cidade de São Paulo e o projeto de vídeoaudiência, em função de não termos obtido respostas, fomos a Brasília. Na Capital Federal, estivemos com o Presidente do TST, com o Ministro da Justiça e com o Vice-Presidente do Conselho Federal da OAB, que manifestaram perplexidade diante da falta de diálogo daquele Tribunal com o conjunto dos Advogados Trabalhistas, representados por nós. Por isso o nosso movimento em defesa das prerrogativas e direitos da nossa Classe cresce e aumenta em nível de participação. A cada dia novos Advogados aderem à construção de uma Audiência Pública, para discutirmos estes dois projetos.
Como ficou definido na nossa reunião ocorrida na semana passada, escolheu-se o dia 06 de abril, às 11 horas da manhã, para fazermos uma panfletagem da nossa campanha em todos os fóruns trabalhistas de São Paulo, afim de conscientizarmos ainda mais os nossos Colegas a respeito deste movimento de resgate da nossa importância social.
Essa será a nossa primeira atividade de mobilização e propaganda, em atividade de rua, em um momento muito importante para divulgarmos a nossa luta. Por isso é muito importante que você, Advogada e Advogado Trabalhista, participe desta panfletagem.
Teremos manifestações nos principais fóruns trabalhistas de São Paulo, que desde já definimos os locais e os seus coordenadores:
FÓRUM TRABALHISTA BARRA FUNDA
Coordenadores AATSP no local: Dr. Lívio Enescu / Dra. Leopoldina Xavier / Dra. Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade / Dr. Horácio Conde
FÓRUM TRABALHISTA ZONA SUL
Coordenador AATSP no local: Dra. Eliana Saad
FÓRUM TRABALHISTA ZONA LESTE
Coordenador AATSP no local: Dr. Afonso Paciléo Neto
FÓRUM TRABALHISTA DE SANTOS
Coordenador AATSP no local: Dr. Carlos Cibelli Rios
FÓRUM TRABALHISTA DE BARUERI
Coordenador AATSP no local: Dra. Adriana Calvo Pimenta
FÓRUM SEDE CONSOLAÇÃO
Coordenador AATSP no local: Dra. Jussara Rita Rahal
FÓRUM GUARULHOS
Coordenador AATSP no local: Dr. Marcelo Martins
Mobilize seus amigos e colegas! Esta luta depende de você!
Certo de que essa atividade em nome da Advocacia Trabalhista, com a sua participação e de todos os Colegas, será um sucesso, despeço-me com
Um grande abraço,
Estamos juntos! Juntos somos mais fortes!
Lívio Enescu
Presidente da AATSP”.


Sr. Lívio,
Concordo quando o colega menciona a lerdeza do andamento de processos. Eu mesmo tenho um, na 2ª VT/SP, que data de 2005 e ainda não foi completamente liquidado. Além disso, muitos "ex-inscritos(as) na OAB" que passam para o lado de dentro do balcão da Secretaria sentem-se anjos (aspirantes a deuses)...
Também parabenizo o colega pela contundência franca, mas cordial. Esse espírito deveria estar presente na alma de qualquer causídico, especialmente na alma dos integrantes da cúpula da OAB/SP.
Mas...
Sobre as críticas feitas a regionalização, penso que o colega esteja empunhando uma bandeira de alguns poucos. Talvez não seja causa da maioria dos advogados, não. Quais são esses alguns? Os grandes escritórios que atuam no Fórum Rui Barbosa e, que, agora precisam pagar correspondentes nos fóruns regionais... Ou seja, precisam dos advogados dos bairros.
É bandeira dos "expressivos" escritórios localizados no eixo Centro-Paulista, e de alguns grandes com sede na Barra Funda. Não é a bandeira do advogado autônomo, que atende a clientela dos bairros e que precisa, em uma ação trabalhista, deslocar-se para a Barra Funda.
Para o trabalhador - e advogados - de Santo Amaro ou de Guaianazes a concentração no "Rui Barbosa" é um pesadelo... Recusam-se causas, sabia?
Imagine um reclamante de Parelheiros ou de Guaianazes tendo uma audiência às 8:15, no Rui Barbosa... Consegue imaginar o desgaste que a distância provoca no advogado e no cliente??? Processos são arquivados, revelias são decretadas.
Não existe sacrifício maior!
Em alguns pontos, o colega tem absoluta razão. Mas a descentralização está sendo MUITO boa. Só não agrada os "profissionais" e "donos" do Rui Barbosa.
Concordo com O.E.O (Outros).
O protesto é puro mimimi de quem não quer pegar o trânsito para as periferias.
O TRABALHADOR é que deve ser beneficiado, não os advogados. Exigir "diálogo" para isso soa ridículo.
Será que eles sabem que a Justiça Estadual possui 15 fóruns regionais em SP?
Queridos colegas advogados ,
A grande questão aqui e a Falta de Dialogo com o tribunal .
Temos o direito de exercer o nosso direito
fundamental a informação.
O tribunal não pode impor as regras sem diálogo conosco.
Vivemos em um Estado Democrático de Direito.
Para ser a favor ou não, precisamos ter direito a conhecer as idéias!
Por isso estamos protestado, para termos voz! A voz de todos os advogados trabalhistas.
Se a maioria for contra ou a favor - o importante e podermos termos informação para de decidir isso!
Apoio o movimento neste sentido - dar voz a advocacia trabalhista!
Adriana
A regionalização dos fórum trabalhistas está sendo feita pelo CEP empresarial e em nada beneficia aos empregados. Ao invés de usar mal o dinheiro público, vamos preencher os quadros da JT para que se acelere os processos, principalmente as execuções. Engana-se quem pensa que os fóruns regionais vão melhorar a Justiça do Trabalho e que seus escritórios.
O protesto é democrático. O diálogo também.
Impossivel impor à advocacia trabalhista, goela abaixo, medidas que deveriam ser objeto de ampla discussão.
Parabéns Dr. Livio!
Ninguém aguenta mais .
Quero aqui render minhas homenagens ao atual Conselho e Direção da AATSP, que vem realizando gestão histórica. Tristemente, porém, nota-se por alguns comentários que pessoas que não contribuem com a discussão, não participam dos debates e, pior, sequer conhecem a matéria que comentam, venham opor argumentos absurdos e atécnicos a respeito de uma luta na qual, ao contrário, deveriam conosco cerrar fileiras. Que reste esclarecido: o que combatemos é o afastamento do Advogado dos diálogos e decisões importantes tomadas pelo TRT-2 em estrito desrespeito ao que determina o art. 133 da CF. O que combatemos é a cada vez mais gritante violação de nossas prerrogativas profissionais, cenário que avançou à mesma exata medida em que os Advogados se calaram e, pior, não se organizaram. Agora, ao contrário, com a AATSP o ADVOGADO TEM VOZ! Então, àqueles que se opõem à nossa mobilização, explico: você é a favor de mais fóruns regionais? Ótimo, será ouvido por nós na AATSP quando quiser. Mas saiba, caro Colega, que não foi a sua opinião, nem a de qualquer outro Advogado ou Advogada, que foi levada em consideração na tomada de decisão que criou os Regionais. Você foi completamente ignorado, como continuará sendo se não nos apoiar! Isto faz me lembrar de famoso poema de Maiakovski ("Na primeira noite, eles se aproximam e colhem uma flor de nosso jardim..."). Como o espaço aqui é curto, limito-me a chamar a atenção dos Colegas que a criação de Fóruns Regionais não aproxima a justiça do trabalhador, nem do Advogado (a regra é o CEP da empresa). Lembro, ainda, que o argumento dos Fóruns Cíveis também não cola: Lá há LEI e Const. Estadual a autorizar. Aqui, não. Sugiro leitura dos arts. 113 e 96, II, d, da CF; 650 (e p.único) da CLT; 2º, p.únc., I, da 10.770/03; etc.
Desde quando um Tribunal do porte de um TRT2 tem que "consultar os advogados que atuam na área" para tomar decisões administrativas que são de sua alçada?
O que se espera de uma Corte Judicial é justamente que tome decisões e implemente medidas que atendam às demandas dos jurisdicionados!
Com efeito, mas é isso exatamente que o TRT2 fez com a descentralização dos Fóruns Regionais e com a previsão de oitava detestemunhas por videoconferência!
Aos advogados que lá militam cabe adaptar-se a essa realidade como, ademais, já ocorre na Justiça Comum!
Agora, realizar "panfletagem", como dizem, "é o fim da picada"!
É o que penso.
A frase e música " Que país é este?" Já não é suficiente para expressar a necessidade de diálogo entre advogados e administração do TRT para respeitar direitos insítos a Classe e gerar bem-estar para coletividade. Portanto não existe " "mimimi" mas evidências que os advogados querem agir e dar efetividade as prerrogativas do art.133, da CF.
Não fosse o diálogo uma ferramenta democrática indispensável, ele deve ocorrer por força de lei: Constituição Federal artigo 133! Abs
Colega,
O sr. tem razão, afinal trata-se (o CEP) de local de prestação de serviços. Mas... uma vez desempregado, a regra perde consistência, porque prejudica o jurisdicionado.
Além disso, a possibilidade de um jurisdicionado que mora em Parelheiros trabalhar na região sul é maior do que a dele trabalhar no Centro; igualmente, em relação ao que mora em Guaianazes, que tem menor probabilidade de trabalhar na zona sul.
A regra do CEP, neste ponto, não é absolutamente favorável mesmo, pois leva em consideração o local de trabalho do desempregado.
Dou um exemplo: uma empresa localizada próximo ao Shopping Morumbi e cujo trabalhador more no extremo sul. Não há fórum trabalhista da zona oeste, por enquanto, e o local de trabalho está mais próximo do Fórum da Zona Sul do que do Rui Barbosa. No entanto, a ação, por ainda incompleta a regionalização, deverá ser ajuizada no Rui Barbosa. A "regra de competência" perde razão de ser...
Penso que o TRT, enquanto não houver a completa regionalização, pudesse adotar um critério misto consistente no CEP da empresa + domicílio do empregado, prevalecendo este no caso de rompimento do vínculo. Afinal, uma vez desempregado, é natural que a "Justiça do Proletariado" esteja mais próxima dele. O CDC prevê escolha de domicílio...
Se é para dialogar, que seja para o "bem geral"...
Mas tenho a impressão de que a regionalização está desagradando os grandes litigantes da JT e os que estão estabelecidos no trecho Centro-Paulista-Barra Funda.
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