Sérgio Rodas

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reduziu de 80 para 72 anos de prisão a pena de Cristiano da Silva Lacerda pelos homicídios qualificados de Geraldo Pereira Coelho e Osélia da Silva Coelho, pais de seu ex-namorado Felipe da Silva Coelho. A corte manteve a perda do cargo público […]

Se não houver vício ou irregularidade capaz de prejudicar o esclarecimento da verdade, a alteração de quesito pelo juiz presidente do Tribunal do Júri após as respostas dos jurados viola o princípio da soberania dos vereditos. Como tal situação ocorreu no julgamento do homicídio do menino Henry Borel, este pode ser anulado. O II Tribunal […]

A 2ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio de Janeiro determinou nesta quinta-feira (11/6) a restituição dos bens apreendidos do vereador Salvino Oliveira (PSD) e de seus familiares durante a operação policial realizada em março deste ano. A decisão foi proferida após o trancamento da investigação em relação ao parlamentar por ausência de justa […]

Devido ao risco de degradação ambiental, a 14ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro concedeu tutela de urgência determinando a paralisação das atividades de um lixão clandestino localizado próximo à comunidade do Outeiro, na Estrada Arroio Pavuna, em Jacarepaguá. A juíza Neusa Regina Larsen de Alvarenga Leite ordenou que empresas e pessoas físicas […]

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a julgar, nesta quarta-feira (10/6), recursos contra a tese sobre responsabilização de plataformas por conteúdo de usuários. A análise será retomada na sessão desta quinta (11/6), com a finalização da leitura do voto do relator de um dos casos, Dias Toffoli, e a manifestação dos demais ministros. Toffoli […]

O Partido Social Democrático (PSD) pediu nesta terça-feira (9/6) que o Ministério Público fluminense investigue e mova ação de improbidade administrativa contra o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL), o ex-secretário de Polícia Civil Felipe Curi e o delegado Pedro Cassundé por manipularem o sistema de Justiça para prejudicar o prefeito do Rio, Eduardo […]

Uma perícia inconclusiva sobre o autor do tiro que matou uma pessoa não afasta a responsabilidade do ente estatal, especialmente em situações nas quais a própria atuação do Estado contribui para a impossibilidade de identificar a autoria com precisão. Com esse entendimento, a 13ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro condenou o estado […]

Reconhecimento fotográfico feito em desacordo com regras legais é nulo e não pode ser a única prova que sustenta a abertura de ação penal. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o trancamento de um processo contra um acusado de roubo. Ao receber a denúncia, o juiz de primeira instância […]

Mesmo que o Habeas Corpus não seja a via própria, cabe ao tribunal analisar questão relevante de direito que possa gerar constrangimento ilegal. Com esse entendimento, a desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, no exercício de ministra do Superior Tribunal de Justiça, determinou que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aprecie o mérito de […]

São nulas as demissões coletivas feitas sem a participação do sindicato da categoria em negociação prévia. Com esse entendimento, a 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro condenou uma empresa de roupas femininas pela demissão em massa de trabalhadores ocorrida em julho e agosto de 2025. A ré também deverá reparar o dano moral […]