A liberdade de expressão não pode ser limitada por mera alegação de desrespeito à religião. Para que essa ofensa — de cunho subjetivo — se configure, é preciso prová-la. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta quinta-feira (9/4), liminar em favor da Sociedade Beneficente Muçulmana que havia obrigado o Google Brasil a remover cinco vídeos do YouTube com a música “Passinho do Romano”, do MC Dadinho (veja abaixo).
Reprodução
No videoclipe, um rapaz dança ao som de uma remixagem com uma melodia tradicional da cultura do Oriente Médio. Versos de funk com dizeres como “eu já tô louco, já tô crazy, tô ficando embrazado [bêbado ou drogado]” e “essa é a nova do Dadinho, esse passinho tá pegando” são alternados com trechos do Alcorão, recitado em árabe.
Mas a Sociedade Beneficente Muçulmana não achou graça no uso de símbolos do Islã. Para os representantes da religião de Maomé, a inserção de citações do Alcorão em música não ligada ao islamismo desrespeita os preceitos muçulmanos, pois o livro sagrado só pode ser recitado em “estado de pureza, na hora da reza".
Por isso, a entidade moveu ação de indenização com pedido de antecipação de tutela para que o Google Brasil removesse do YouTube os vídeos do “Passinho do Romano” em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil. A juíza de primeira instância concordou com os argumentos da sociedade e adiantou os efeitos do julgamento de mérito.
Contra essa decisão, o Google interpôs Agravo de Instrumento ao TJ-SP. No recurso, a empresa de tecnologia alegou que a ordem da juíza afrontou os princípios da livre expressão e da livre manifestação artística, estabelecidos na Constituição Federal e no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Além disso, a dona do site de buscas argumentou que a exclusão dos vídeos — os quais afirma serem inofensivos — seria censura a uma manifestação cultural do funk brasileiro.
O Google Brasil também sustentou que as regras islâmicas somente vinculam seus adeptos, não sendo possível obrigar todas as pessoas a seguirem os costumes dessa religião. E a empresa ainda defendeu que não pode ser responsabilizada pelo conteúdo dos vídeos postados no YouTube, uma vez que o site se limita a hospedá-los.
O desembargador Viviani Nicolau, relator do caso no TJ, notou que a questão envolve a colisão entre os princípios fundamentais da liberdade de expressão e liberdade religiosa. Usando os critérios da razoabilidade e proporcionalidade, Nicolau opinou que, nessa situação, a livre expressão deve prevalecer.
“A análise do desrespeito ao princípio da liberdade religiosa tem cunho subjetivo, dependendo de maiores elementos de prova, o que afasta a prova inequívoca da verossimilhança das alegações. Por outro lado, a imediata retirada dos vídeos da internet caracteriza censura ao seu conteúdo, sendo prematura tal medida se não caracterizada, de plano, a violação apontada na inicial”, analisou o desembargador.
Para ele, também não há perigo na demora no caso, uma vez que os vídeos estão disponíveis na internet há meses, “já tendo ampla repercussão”. Visando a fortalecer seu argumento, o relator citou precedente do TJ-SP (AI 0160823-65.2011.8.26.0000), que afirma que acusações de ofensa ao sentimento religioso são “questões de direito complexas” e só podem ser examinadas no mérito, pois exigem que o juiz confronte as alegações das partes com sua avaliação subjetiva do conteúdo em discussão.
Com base na interpretação de Nicolau, a 3ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP admitiu o recurso do Google e suspendeu os efeitos da decisão de primeira instância que havia condenado a empresa a tirar do ar os vídeos do “Passinho do Romano”.
Clique aqui para ler a íntegra da decisão do TJ-SP.
Agravo de Instrumento 2060705-08.2015.8.26.0000
Quando vejo os muçulmanos "revoltadozinhos" em decorrência de uma música, lembro-me de que eles (muçulmanos) queimam bandeiras dos americanos e sua trupe, massacram cristãos etc. e, entretanto, isso é normal para parte deles. Quando o ocidente retribui no mesmo nível (como no caso daquele pastor americano que queimou vários livros do alcorão), os muçulmanos se revoltam, acham um absurdo esse desrespeito. Isso só tem um nome: hipocrisia! E mais: no caso da música (?) de funk, o seu escritor provavelmente não é muçulmano, razão pela qual não está obrigado a observar os preceitos dessa religião, ainda que suas ações vá de encontra a eles (isso se chama liberdade de expressão). Antes dos muçulmanos exigirem respeito, que passem a respeitar primeiro a forma de ser do ocidente. Por fim, não me venham falar que as atrocidades, desrespeitos são cometidos por uma minoria de muçulmanos; se for assim, essa música de funk também representa uma minoria. Tem-se, pois, "elas por elas". Então, deixemos de reclamação.
O grande problema dessa religião é querer impor os seus costumes e tradições, em todos os países do mundo, e na marra, senão........ BUM! tudo em nome de Alá.
Que no Brasil impere a Constituição e tudo continue no campo das discussão normativa.
Os eventuais fanáticos religiosos não precisam se preocupar com a nossa pobre e culturalmente desprovida juventude, porque eles mesmos já estão dinamitando seu futuro, enquanto o nosso sistema educacional faz cara de paisagem. Haja vista esse monumento ao mau gosto e à indigência cultural. Precisamos de médicos, engenheiros, cientistas e pesquisadores em todas as áreas, mas o que se vê é uma disfarçada apologia à evasão escolar e renúncia tácita à educação como método redentor da sociedade. Uma ode ao analfabetismo funcional, já tão largamente denunciado. O lado bom da liberdade de expressão é que ela nos dá a chance de refletir sobre o nosso atraso em todos os níveis. Estamos a um "passinho" do abismo, ou já dentro dele.
Ia comentar algo; após ler seu comentário, não há nada mais a acrescentar.
Concordo com o colega Willson.
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A nossa cultura de esquerda prega o relativismo cultural e dinamita qualquer fundamento de mérito. Resultado: quase nenhum jovem quer estudar, trabalhar duro, e se tornar médico, engenheiro, juiz, cientista, professor, etc. Os meninos querem ser funkeiros, rappers ou bandidos, e as meninas querem ser atrizes ou mulher de funkeiro ou bandido.
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E a nossa esquerda aplaude tudo isso, puxando o saco da "cultura da periferia" (no mais das vezes apologia ao banditismo).
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O resultado de tudo isso é um monte de rapazes na cadeia (para onde vão e vem o tempo todo) e uma horda de meninas vivendo de Bolsa Família ou de pensão alimentícia.
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