O advogado e professor Luiz Edson Fachin é o nome escolhido pela presidente Dilma Rousseff (PT) para compor o Supremo Tribunal Federal. Nesta terça-feira (14/4), a presidente se reuniu com o senador Renan Calheiros (PMDB) para discutir a nomeação do novo ministro. Em nota, ela declarou que o advogado “cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do país”.
O professor titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná deve ocupar a vaga deixada por Joaquim Barbosa, que se aposentou há quase nove meses, em julho de 2014. Ele ainda precisa passar por sabatina no Senado e, se aprovado, poderá ser nomeado oficialmente.
O nome de Fachin (foto) já fora cogitado anteriormente, para a vaga hoje ocupada pelo ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, apontava-se que ele sofreria resistência da oposição, por ser visto como próximo ao PT e a movimentos sociais. Recentemente, no entanto, Fachin recebeu apoio formal de políticos da oposição, liderados pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Segundo o senador, o jurista é competente, suprapartidário e “valorizará a Suprema Corte do país". Além disso, a bancada paranaense no Congresso Nacional protocolou um documento junto à Presidência da República manifestando apoio a Fachin para a vaga.
Nascido em 1958, ele é graduado em Direito pela Universidade Federal do Paraná. O advogado também possui titulação de mestre e doutor pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e é pós-doutorado pelo Ministério das Relações Exteriores do Canadá.
Fachin é sócio fundador e chefe executivo da banca Fachin Advogados Associados, e membro-árbitro de várias câmaras arbitrais: FGV, Fiesp, FIEP, entre outras. É colunista da revista Consultor Jurídico, onde assina textos da coluna Processo Familiar, sobre Direito de Família. Também compõe a Academia Brasileira de Direito Constitucional, a Academia Brasileira de Direito Civil, o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e o Instituto dos Advogados do Paraná (IAP).
Anteriormente, Fachin integrou a comissão do Ministério da Justiça sobre a Reforma do Poder Judiciário e o Instituto de Altos Estudos da UFMG; atuou como colaborador no Senado Federal na elaboração do novo Código Civil brasileiro.
O advogado foi ainda presidente da Academia Paranaense de Letras Jurídicas; diretor da Faculdade de Direito da UFPR; coordenador da área de pós-graduação em Direito no Brasil junto à Capes/MEC; professor convidado de pós-graduação na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), na PUC-RS, na UNESA e na Universidad Pablo de Olavide, de Sevilla, na Espanha.
Luiz Edson Fachin também atuou como pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, e professor visitante do King's College, na Inglaterra.
Em 2010, Fachin também foi citado para ocupar o cargo deixado por Eros Grau e, à época, recebeu o apoio de pensadores e juristas estrangeiros, como o sociólogo François Houtart e Friedrich Müller.
Leia a nota divulgada pela presidente Dilma:
A presidenta Dilma Rousseff indicou nesta terça-feira, 14 de abril, o advogado Luiz Edson Fachin para compor o quadro de ministros do STF, ocupando a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. A indicação de Fachin, catedrático de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, professor visitante do King’s College, na Inglaterra, e pesquisador convidado do Instituto Max Planck, na Alemanha, será encaminhada ao Senado Federal para apreciação. O advogado Luiz Edson Fachin cumpre todos os requisitos necessários para o exercício do mais elevado cargo da magistratura do País”.
* Texto atualizado às 17h40 e às 21h do dia 14/4/2015.
O professor Fachin ostenta um currículo extraordinário, aliado a um temperamento absolutamente compatível com as exigências da alta função a que foi escolhido.
Sem demérito dos demais candidatos, o Supremo Tribunal Federal não poderia receber melhor jurista que irá enriquecer o debate e as decisões daquele colegiado.
Os servidores público se alegram com o Dr. Fachin no STF!
O triste é Renan Calheiros, investigado da Lava-Jato, ser consultado sobre o assunto. Que país é esse!!?
Não conheço Luiz Edson Fachin, mas o que se diz é que ele é petista de carteirinha. A oposição havia dito que não aprovaria mais petistas para o STF, e a indicação nos mostra mais uma vez que a oposição do Governo petista é realmente muito fraca.
Quem milita na área jurídica sabe que o dr. Edson Fachin é uma excelente escolha. Todavia, aquela galerinha que anda envenenada pelo ódio partidário, e porque pensa pequeno, virá aqui, como em outros fóruns, para discutir, não a aptidão intelectual e o currículo do nomeando, mas sim a possibilidade de impor uma derrota à Presidente da República e a seu partido. Acresce aquilo que já tem sido observado: um jurista com a estatura moral e com o profundo conhecimento jurídico, como o que é o do dr. Fachin, poderá ser barrado pela duplinha de políticos ordinários, que se apropriou do Legislativo nacional. E isto seria de todo lamentável.
Tive a honra de conhecer o professor Luiz Edson Fachin, quando fui um dos seus alunos no curso de pós-graduação, em Direito Civil e Processual Civil.Ainda bem que alguns abutres do senado federal não reúnem predicados morais para sabatiná-lo; tampouco, intelectuais para barrar um candidato de sua envergadura.Parabéns, a presidente Dilma, por escolher a pessoa certa, na hora certa para o merecido cargo.
Recebeu apoio formal do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) da oposição. Mas não é esse senador que está na lista da lava-jato?
Oposição?! tem certeza?
Realmente pelo seu histórico parece ter sido um bom nome, agora é esperar pra ver como será a sua atuação.
Realmente pelo seu histórico parece ter sido um bom nome, agora é esperar pra ver como será a sua atuação.
A indicação do Prof. Dr. Luiz Edson Fachin para o STF representa uma homenagem à comunidade acadêmica.
Trata-se de um dos mais notáveis juristas contemporâneos e posso afirmar com certeza que irá contribuir e muito com a atuação séria e independente de nossa Suprema Corte.
Em todas as inúmeras funções que exerceu em sua vida pública e acadêmica sempre se pautou pela seriedade, competência e dedicação.
Não se pode, em hipótese alguma, querer por em dúvida sua independência e honorabilidade.
Paulo Roberto Pereira de Souza - Professor e Ex-Reitor da Universidade Estadual de Maringá. Professor Titular do Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marília-SP.
Não o conheço. Uns falam muito bem do senhor. Outros dizem que o ex-Pres. Lula deixou de indica-lo antes por acha-lo "basista"(não conheço tal termo mas deve significar partidário demais).
Independente do que os outros dizem contra ou a favor, espero que o senhor, como guardião da C.F., honre a sociedade brasileira e proteja-a de todo tipo de aventura ou manipulação ( mesmo que tenham origem em movimentos que contam com sua simpatia ). Que o senhor use todos os seus conhecimentos jurídicos no sentido de contribuir para que a sociedade veja, na Corte Suprema, seu último bastião legal, com quem pode contar e confiar, quando tudo o mais tiver falhado.
Bonne chance.
Como diz um amigo: "eu se lasco com certas coisas", e agora eu "se lasquei" com o comentário do "Dr. Tal", inicialmente ele diz não conhecer o Professor Edson Fachin, mas ainda assim, ele comenta a indicação do Professor Fachin para o STF. Para criticar claro! Ele ignora todo o curriculum do Professor Fachin, e se apega a um "ouvi dizer", de que seria petista de carteirinha. Basta fazer uma simples pesquisa na internet, nesse momento, para ver o quanto foi bem recebida pelos mais renomados Juristas desse País, a indicação do Professor Fachin para o STF. Parabéns Professor Edson Fachin, tenho certeza que com todo o seu conhecimento o senhor só irá engrandecer o Supremo Tribunal Federal.
Ps. Além de todos os livros/artigos de sua autoria, o Professor Edson Fachin atualizou as obras de Direito Civil do Professor Orlando Gomes. Esse é um pouquinho conhecido no meio Jurídico. Creio que até o "Dr. Tal" já deve ter ouvido falar de Orlando Gomes. Eu se Lasco!!!!
As últimas indicações para o STF se converteram em decepções seguidas. Mesmo quando houve incomum unanimidade na comunidade jurídica (caso de Barroso), a decepção veio. Não boto muita fé no novo indicado, mas faço ferrenha torcida para que eu esteja redondamente errado.
Pelo que andei vendo o novo Ministro parece ser um ferrenho defensor do ativismo judicial e dá imposição de politicas públicas e outras questões via judiciário, elevando princípios a um verdadeiro status normativo. Vejamos como ele vai se comportar agora como Ministro, espero que eu esteja errado.
Pelo que andei vendo o novo Ministro parece ser um ferrenho defensor do ativismo judicial e dá imposição de politicas públicas e outras questões via judiciário, elevando princípios a um verdadeiro status normativo. Vejamos como ele vai se comportar agora como Ministro, espero que eu esteja errado.
Uma boa indicação, quem sabe agora vai
Um bom civilista é bem melhor que um bom constitucionalista; pelo menos pisa no chão.
Um país que não tem Constituição, mas um código constitucional, um civilista poderá se destacar assim como foi o ex Min. Moreira Alves.
Mais um "cumpanheiro" no STF.
Cadeira ocupada - CONJUR.
Luiz Edson Fachin será indicado para vaga do Supremo Tribunal Federal.
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Mais uma vez, se nota que as indicações políticas para o STF, leva uma tendência de lá colocar os que são do gosto do PT bem como, o processo de escolha é muito duvidoso.
O que mais chama a atenção, é o silêncio sepulcral dos nossos tribunais, dos juízes de todas as categorias, dos MPs dos Estados, bem como das OAB.
Fica a pergunta e a indignação, porque as vagas para as cortes de justiça não são preenchidas por juízes de carreira? O que os poderosos da política temem desses profissionais técnicos e não os chamados Q.Is. ou seja quem Indicou?
O Brasil que manda mesmo, são oa que nada fazem e que muito ganha, ou aqueles que nada sabe, nada ouviu e nada viu.
Que nojo.
O Sr. Fachin pode ser até um excelente jurista. Mas ele mesmo declarou publicamente por duas vezes em público ser um homem de partido político. E o dele é o PT, como também publicamente anunciado. Como vai o Senado agora aprovar um nome que irá julgar as falcatruas do PT? Já não chega o Toffoli, o anti ministro que foi aprovado pelo Senado apesar de comprovar em duas reprovações para concurso público de juiz, não ter a indispensável condição que é ter "notável saber jurídico" para ocupar o posto no STF. Fá-lo agora na condição de advogado declarado do PT para julgar as falcatruas de seu partido.
Desejo ao futuro Ministro do STF muita sorte e proteção divina na nova jornada. Parabéns.
Pelo que li a respeito, sua maior credencial é manter um bom relacionamento com o MST e outros movimentos sociais...
É absurdo ter um defensor do MST e do PT como Ministro do STF. Entendo que a indicação deveria ser de um Jurista com notório saber jurídico e sem ligações politicas. Quem garante que este senhor terá isenção para decidir causas em que figuram pessoas do PT e do MST. A oposição deve ser manifestar contrariamente a indicação para evitar o aparelhamento partidário no STF.
É absurdo ter um defensor do MST e do PT como Ministro do STF. Entendo que a indicação deveria ser de um Jurista com notório saber jurídico e sem ligações politicas. Quem garante que este senhor terá isenção para decidir causas em que figuram pessoas do PT e do MST. A oposição deve ser manifestar contrariamente a indicação para evitar o aparelhamento partidário no STF.
Não obstante as qualificações inegáveis do Professor e Doutor Fachin, penso ser mais coerente a indicação de um Magistrado, com credencial semelhante e superior, para o Superior Tribunal de Justiça, suprema magistratura do País. Entre os magistrados brasileiros temos os que se destacam como de notável saber - que poderiam tranquilamente ser indicados com imparcialidade e destemor político ou ideológico para o cargo. Com bom senso e lógica, é inegável que para a Saúde fossem indicados médicos, para a Educação, professores pedagogos, para a Agricultura, agrônomos e assim por diante. Assim também para os tribunais, notadamente para o STJ. Concordam?
Por quê não indicaram um ministro do STJ ou um desembargador de destaque de um dos TJs ? Indicar um advogado admirador do petê e que defendeu o MST ??? Esse não é um país sério.
Quem critica a indicação, certamente não conhece o Prof. Fachin! Sem qualquer vinculação partidária .... é certo que a acertou a Presidente na escolha!!!
É indubitável que o governo (legislativo, executivo e judiciário) teria muito mais a ganhar com indicações de qualidade, entre os que tem experiência funcional como magistrados, para melhor desempenho profissional, adequado aos cargos ministeriais ligados à Magistratura. Certo?
As diversas alegações aqui lançadas no sentido de que uma melhor indicação recairia por sobre um magistrado de carreira não possui o menor cabimento. Quem está de fato na advocacia, trabalhando de verdade, sabe muito bem que o advogado é o primeiro juiz do processo. Advogar é uma atividade mais ampla do que julgar, sendo que nossa atividade em boa medida se volta a emiuçar a atividade do magistrado buscando sanar suas falhas. Qualquer bom advogado está apto a exercer a função de juiz, embora a recíproca nem sempre seja verdadeira.
Bastou o L.E. Fachin ser indicado para o pessoal de sempre cair matando nos comentários desqualificando-o, pois seria um representante do PT no STF. Esse mesmo pessoal anda ouvindo demais Jovem Pan e Bandeirantes.
Não sejamos hipócritas. Todas as indicações para o STF são políticas. E o que dizer de Gilmar Mendes, esse "exemplo de isenção"?
Sugiro começarmos uma campanha: MAP para ministro do STF.
Dentro de sua filosofia Gramsciana de aparelhamento TOTAL de toda a maquina publica , os nefastos petralhas dão mais uma pincelada em seu projeto de poder absoluto com a nomeação de mais um escancarado "cumpanheiru" de toga. Antes que me alongue no assunto , sugiro a todos que vejam no YOU TUBE a um vídeo de "apoio desinteressado" dele a quadrilha petralha , para não terem grandes trabalhos a chamada é a seguinte " luiz edson fachini , indicado por dilma para o stf , faz um discurso de apoio" , esta tudo ali sem retoques para os eternamente iludidos como vemos aqui com aquele papo idiótico de que o cara é um detentor de "grande saber jurídico" e toda aquela papagaiada pré-pronta tão ao deleite dos nescios de ocasião.
O atual aparelhamento do pt no STF é um escândalo de ate maiores proporções do que o Petrolão em si pois a gran calhordia do PT recheia a "ultima corte" apenas com pessoas de sua confiança já prevendo com exatidão que a maioria deles ira sentar no banco dos réus mais cedo ou mais tarde , é uma apólice de seguro devidamente togada. As ultimas nomeações por sinal deixam isso de forma bem escancarada inclusive com a inclusão de um mero Advogado que depois de levar bomba duas vezes no exame para Juiz virou "apenasmente" Ministro do STF quando em tese deveríamos ter ali APENAS pessoas de alto saber jurídico o que não se enquadra no moçoilo com sua barbicha e sua falta de cabelo precoce. Agora temos mais um badalado petista que OBVIAMENTE não deverá criar maiores problemas para a atual cleptocracia petralha , mesmo que ela venha a ser escorraçada do poder em 2018 , com grande atraso por sinal. O que enoja são os elogios de coxia sem embasamento na realidade. Paiszinho nojento esse nosso.
todos os nomeados ao Stf, lá chegando se tornam advogados. Ou de si próprios (alterego) ou de algum grupo.
Sou contra , a forma de indicação de ministros para o STF.É uma partidarização exacerbada e nota-se que até nisso o PSDB não faz oposição,aí chega-se em época de eleição veste a capa de oposição...Por outro lado, ministros, para as cortes superiores,deveriam ser desembargadores e não membros do MP ou advogados. Também sou contra o Quinto: membros do MP ou advogados que querem ser desembargadores que façam carreiras no Judiciário prestando concurso público.
O professor Luiz Edson Fachin é um advogado com o mais alto destaque no país e no exterior. O que se possa falar de eventuais ligações políticas é a mesma conversa fiada de sempre: há quem gosta e quem não gosta... Em outras palavras, a sardinha não é tua, é minha!
Será que repetiria o discurso???
https://www.youtube
Alias esqueci de mencionar que essa tal "sabatina" do Senado é uma PIADA de péssimo gosto pois vão para la cumprindo uma burocracia do sistema respondendo a perguntas idiotas daquele notório bando de despreparados intelectuais que mereciam ser tutelados.
Na realidade a verdadeira "sabatina" é feita inicialmente por interlocutores e depois tem um arremate a portas fechadas com os bandidos do Palácio do Planalto , a ida ao Senado volto a repetir , é uma piada GROTESCA , seria mais fácil mandar o candidato petralha em questão comparecer ao programa do Ratinho ou da Luciana Gimenez que são bem mais objetivos do que aquela patuscada oficial.
Lembremos que neste período de "trevas" petralhas , o único que ousou "roer a corda" e chutar o balde foi o Ministro Fux que chutou o balde e incomodou MUITO aos calhordas petralhas mormente no processo do Mensalão que em vista do atual , era uma singela reunião de escotismo. Hoje Fux esta isolado no seu forte Apache da dignidade cercado por pseudos-luminares do direito porem acorrentados por suas longas caudas a um sistema podre que deseja "apenas" o poder eterno no Pais , poder este é bom lembrar , tem vinculo apenas com a bandalheira e manutenção eterna de um modelo de DES-governo que não funcionou em NENHUM Pais do planeta. Pena que nosso povinho é mansinho , idiota e desinformado no geral , por essas e outras é que a cachorrada de estrelinha no peito esta nadando de braçada. Paiszinho nojento e cheio de POLTRÕES este nosso , infelizmente.
É que é lastimável...
Ora, as eleições proporcionais e majoritárias deveriam ser formas de afirmação (de conceitos e anseios) do Povo. Com a eleição do Executivo e do Legislativo, o Povo, em tese, estaria fixando os valores e destinos aos quais deseja sejam respeitados a partir daquele momento.
Mas só o Poder Judiciário, em sua cúpula, estaria imune à intenção do Povo? O Poder do Judiciário não se subordina à vontade do Povo? Lógico que sim! Mas a simples interpretação e aplicação da lei não é suficiente, porque - vemos isso todos os dias - magistrados nem sempre aplicam ou observam o "espírito da Lei" ou o "espírito da Constituição". Então, o fato de Tribunais Superiores serem compostos por pessoas do Povo via "Quinto" (e não unicamente por membros de uma casta, a do Judiciário) também parece atender, teoricamente, as necessidades da Democracia.
Ouvi, hoje, que o adequado seria: uma lista sêxtupla, submetida ao Legislativo, que formaria uma lista tríplice a ser submetida ao Executivo. O Executivo teria liberdade para indicar, e liberdade para indicar só um entre os três nomes. Pronto! Todo poder emana do Povo!
Mas aí aparecem o "jeitinho", a má política, os interesses escusos e subvertem tudo isso e pode acontecer de um medíocre ex-empregado-servo de partido, sem méritos ou visivelmente despreparado, compor um Tribunal Superior...
As nomeações politiqueiras representam o ápice do fracasso democrático.
Enquanto se fala em combater a corrupção fortificam-se as muralhas de proteção da estrutura dos podres poderes com o pleno domínio do Judiciário.
Os indicados podem ser competentes, sérios e às vezes até admiráveis, mas seriam verdadeiros heróis se recusassem as indicações. Após a posse transformam-se em valorosos discípulos e renunciando aos valores éticos e morais acumulados passam a defender os seus QIs ou "mestres" com a própria vida.
Somente as algemas e o cárcere aos assaltantes dos cofres públicos poderá reacender a chama da esperança deste povo que é vilipendiado diariamente pelos crápulas que se alojaram nos drenos financeiros do Estado.
"A indicação de Fachin foi fechada por Michel Temer, sábado, na casa do ministro Lewandowski. E um dos grandes entusiastas teria sido o alcaide de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho."
Podem falar do curriculum do indicado, de seus livros, de seu notório saber jurídico e reputação ilibada(?), embora eu não o conheça (me perdoem o pessoal do fã clube do novo ministro).
Mas é evidentemente IMORAL (para dizer o mínimo) que um jurista que subiu e discursou em um palanque durante as eleições presidenciais de 2010 em apoio à candidata Dilma seja por ela mesma nomeado para ocupar uma vaga na mais alta corte do país.
Pode até ser mesmo grande jurista, de notório saber jurídico e reputação ilibada, mas já entra contaminado pelo viés político-partidário.
No fim das contas, mais um Ministro Cabo Eleitoral, não nos façamos de ingênuos.
Brasil il il il il il il il il...
http://leonardosarmento.jusbrasil.com.br
É interessante notar como a comunidade jurídica questiona cada nomeação de ministros do Supremo conhecendo as regras e sabendo que este também é um processo político. Será que acreditam mesmo na isenção absoluta dos magistrados?
Se passar a "PEC da Bengala", não se espantem se ZÉ DIRCEU, atualmente com 69 anos, que é advogado e já cumpriu sua pena, seja indicado para o STF. E ele dirá como Zagalo: "agora vocês vão ter que me engolir"!
Felizmente a presidenta fez uma boa escolha, vamos torcer para o novo ministro ressuscitar o habeas corpus porque os que estão lá, na maioria, assassinaram o habeas corpus tornando a regra a prisão.
Pode ser mesmo que não exista isenção absoluta dos magistrados.
Mas um pouco de discrição e pudor não faz mal à ninguém.
Como ele está se tornando magistrado agora, espero que se afaste do palanque eleitoral, para que ao menos finja bem sua isenção.
Infelizmente, o Brasil "já era" como nação. O cinismo e o interesse rasteiro são a tônica na política desse governo. Tudo pelo poder autocrata de um partido só.
Sds a todos!
É óbvio que o indicado não irá cumprir com suas funções de forma isenta, assim com Toffoli, Zavaski, Lewandovski e Barroso.
O Brasil já era. Sem o seu pilar central, Princípio da Igualdade, a democracia queda de forma repugnante.
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