O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes defendeu nesta sexta-feira (24/4) o “inadiável aprimoramento da Justiça Criminal”, com medidas que confiram maior rapidez ao julgamento das ações penais e reestruturem o sistema prisional.
Mendes proferiu a palestra “Segurança Pública e Justiça Criminal” na Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (Fecap) para oficiais da Polícia Militar. O evento foi organizado pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, e contou com a presença do titular da pasta, Alexandre de Moraes.
Entre as sugestões apontadas pelo ministro estão a redução das prisões preventivas, com prioridade para medidas cautelares, como monitoramento eletrônico, a rápida apresentação de presos em flagrante a juízes, e a criação de estabelecimentos prisionais apropriados para os regimes aberto e semiaberto.
Além disso, Mendes destacou que os entes federativos deveriam promover ações conjuntas entre suas forças de segurança pública, como Polícia Federal, polícias Civil e Militar e guardas municipais.
Acho que a polícia militar tinha que ser municipal, o governador está muito longe da segurança de um município. Com a polícia municipal militar o prefeito seria o melhor responsável pela segurança! No mundo, a primeira polícia a fazer a repressão, é a municipal e não a estadual! Primeiro as Prefeituras pagariam os salários da polícia, e se não têm condições de pagar aí sim o Estado ajudaria a pagar, equipar e treinar a polícia municipal.
O problema é que não há tornozeleiras suficientes para quem cumpre prisão domiciliar (as poucas adquiridas sequer foram totalmente pagas pelo poder público); não há gasolina e/ou viaturas que deveriam levar o preso para avistar-se de imediato com o juiz e não há verba para a construção de novos presídios (nem para reforma dos que já existem). Talvez se pudesse fazer um "bem bolado"; a parceria público/privada (mais ou menos como foi com a Petrobrás) e aliviar um pouco para as empreiteiras que desejassem purgar os pecados dos seus diretores/sócios, construindo e reformando prisões por todo o país mas, desta vez ( e só desta vez) SEM OS 2% ou 3% para quem quer que seja.
Finalmente uma proposta - o comentário de Cataguara -, que visa aproximar a polícia da população e cobrar das prefeituras sua parte nos deveres atinentes a segurança pública. Seja o nome que se dê à polícia municipal esta deveria ficar responsável por crimes contra a honra, contra a familiar e contra o patrimônio que não envolvessem violência ou grave ameaça. A Polícia de CHOQUE seria a Militar, e os demais crimes, inclusive os militares impróprios seriam atribuição da Polícia Civil, que, assim, teria folego para investigar.
Realmente os Municípios deveriam ter sua polícia, passando a ser obrigação do Prefeito zelar pela segurança. Seria muito mais simples e fácil de aprimorar.
Com todo o respeito aos que defendem a criação de policias municipais, me parece que a reestruturação e valorização da polícia militar (que já existe e presta um bom serviço a população, dentro de suas atuais e parcas possibilidades orçamentarias) e um caminho mais eficiente. Acho que a gente precisa parar de inventar moda no Brasil e melhorar aquilo que já existe. A PM e a linha de frente no combate ao crime e mais valorizada e aparelhada certamente cumprirá o seu papel constitucional com mais eficiência.
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