Nestes últimos tempos, tenho observado as mais diversas manifestações com relação à escolha do nome de Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal. Adianto que o conheço pessoalmente, e a decisão em ocupar este espaço para escrever a respeito de sua indicação se deu não sem passar pela angústia própria às decisões éticas quanto à parcialidade versus imparcialidade.
Curiosamente, um dilema muito próprio aos psicanalistas que, num exagero ético de pretensão de neutralidade — nem a água o é — até o ato de cumprimentar um paciente fora do consultório podia ser desconfortável. Conhecer o paciente então, nem pensar. Estranhamente, acabamos por pretender ser mais realistas que o rei, ou mais freudianos que o próprio Freud, que, aliás, analisou vários de seus colaboradores e, até indevidamente, sua própria filha.
Não à toa, Freud descreveu como profissões “impossíveis” a de psicanalista, de educador, de político e, claro, caberia acrescentar também a de magistrado. Profissões “impossíveis” por exigirem um constante questionamento quanto à distinção entre a pessoa, o cargo e a função. Profissões que são alvo das mais diversas projeções.
E entre ires e vires de neutralidade, parcialidade e imparcialidade, herdeiros de um exagero positivista, vamos tateando nossos devidos lugares. Neste contexto, peço a devida vênia para falar do efeito Fachin.
Vi desenhados vários Fachins nos veículos de comunicação e nas redes sociais. Estas que representam uma virada e horizontalização nas relações de poder que, como escreveu o filósofo Michel Foucault, também acontecem de forma capilar. A possibilidade em manifestar-se nas redes representa um caminho democrático, que também pauta sua representatividade na liberdade do engajamento. A internet, uma ágora a ser explorada, permite novas vozes nas instituições formalmente constituídas pela delegação, também formal, do poder.
Ao conceito do poder constituído pela subtração dos poderes individuais, em que abrimos mão de uma parte de nossa liberdade e de nossa autonomia para que um outro tenha poder, soma-se um poder que se fortalece nas redes sociais e que, por sua vez, pode retroalimentar a delegação da autoridade.
E, nessa linha, a ideia de que o direito e a liberdade de um vão até onde começam o direito e a liberdade do outro pode ser pensada também como: o direito e a liberdade de um começam onde começam o direito e a liberdade do outro. Um lindo efeito multiplicador.
Porém, como fenômeno bem descrito por Freud em Psicologia das Massas e Análise do Ego, por vezes no contexto dos grupos, como é o caso das redes sociais, as barreiras advindas do superego — aquela lei interna que nos impõe limites, a instância moral que nos pressiona quanto às escolhas éticas que fazemos —, podem ser temporariamente removidas. E a falsa ideia de anonimato anima manifestações em que podem imperar a ausência de superego, em que a informação, a ética e a moral são deixados de lado. Nesse contexto entram em campo, sem filtros, a ação e as emoções sem controle, as antipatias, as simpatias e os preconceitos. Assim se dão os fenômenos dos linchamentos e os espaços das redes sociais podem se tornar antissociais.
Deixados de lado a boa-fé e os direitos fundamentais, podem se multiplicar distorções, conscientes ou não. É certo que no plano das subjetividades, despertando simpatias e antipatias, há sempre algo da ordem da realidade. Assim, uma distorção ou um delírio não constroem do nada. O comportamento de “desrazão” se funda também em aspectos, em partes da realidade, que são tomadas como se traduzissem o todo. Dessa forma é que vejo a distorção na utilização de trechos da biografia de Fachin que tocam adesões políticas, e mesmo a leitura por ele feita do manifesto de diversos juristas em apoio à campanha presidencial em 2010.
Fachin, neste momento, tem ocupado um lugar que os psicanalistas bem conhecem: o lugar da transferência. Fenômeno descoberto por Freud, que obviamente não se dá somente nos consultórios, mas em diferentes contextos, e no imaginário social. Não só os psicanalistas, mas figuras de autoridade, e sobretudo as figuras públicas são alvo das mais diversas projeções, de transferências, algumas positivas, outras negativas, incluindo paixões, preconceitos, idealizações que, em geral, mascaram ou impedem uma visão mais realista.
Há líderes que têm clara a distinção entre a pessoa, o cargo e a função, há outros que acreditam que encarnam o ideal neles projetado, deixando, como se diz, o poder subir à cabeça.
E nos momentos de incerteza, por natureza propícios às transferências, ganha ainda mais importância a informação, numa dialética de esclarecimento. Só assim podemos diminuir a avaliação subjetiva para, então, distinguir a pessoa e suas opções pessoais, do cargo e da função. E, da mesma forma, só com informações podemos verificar o quanto aquele a quem se delega o poder, distingue os interesses e representatividade que lhe traz um cargo e o exercício da função, dos interesses estritamente pessoais.
Vivemos tempos interessantes, em que preconceitos demandam conceitos, em que a antipatia e simpatia demandam a empatia. Tempos de pensamento em sintonia com sentimento, tempos de razão com emoção. Tempos permeados de incertezas e de dúvidas que, se metódicas, podem desconstruir certezas moralizantes para, assim, construir o pensamento empático e a informação utilizada de forma consciente e ética.
Com a devida vênia, e tal qual uma nota de rodapé, acrescento e compartilho da experiência pessoal/institucional que com Fachin tive. Conheci o simpático jurista em 2000, em um Congresso na Austrália, da Sociedade Internacional de Direito de Família (ISFL) que, honrada, integro como uma vice-presidente. Tenho também a rara oportunidade de com ele integrar a diretoria do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). Um convívio irmanado por ideais comuns, para os quais tomo as palavras de sua obra, de 2003, Teoria Crítica do Direito Civil: “Queira ainda o futuro reservar para o novo desenho jurídico do Direito de Família e do Direito Civil brasileiro espaço para a realização do sonho de uma sociedade justa, fraterna e igualitária”. Um convívio no qual, digo de passagem, preferencias político-partidárias não integraram pauta alguma de conversas, mesmo que informais.
O propósito sempre esteve voltado ao Direito de Família, na discussão de ideias plurais, num convívio cujo efeito posso recomendar. Dotado de admirável capacidade em captar e sintetizar e harmonizar ideias, com toques de raro humor e leveza de pensamento, traduzindo para a linguagem dos direitos humanos, diferentes pontos de vista. Postura em que uma preciosa combinação de generosidade, altruísmo e sabedoria, levam-me a falar de um Fachin que transcende.
Do meu ponto de vista, de imenso valor a epistemologia transdisciplinar que fundamenta suas posições. Postura que também acredito transcender questões político-partidárias, mas sempre com a sintonia política própria às funções que o vi exercer. Cuida-se agora, na ágora, e no STF da função à qual sua trajetória acadêmica, profissional e institucional, e ética, que posso testemunhar, fazem jus.
De como usar Freud e a Psicanálise para esvaziar qualquer tipo de crítica contra aqueles por quem temos simpatia.
O objeto da simpatia até "transcende".
Século XXI é "isso aí".
Repito as palavras do comentário do "Economista":
"De como usar Freud e a Psicanálise para esvaziar qualquer tipo de crítica contra aqueles por quem temos simpatia.
O objeto da simpatia até "transcende".
Século XXI é "isso aí"."
Eu fico abismado, mas já me acostumei, a ver juristas "vendendo" seu peixe.
O mesmo aconteceu com o equivocado decreto que pretende regulamenar a Lei Anticorrupção.
Alguns bons penalistas se apressaram em dizer que era uma excelente medida!!! Só esqueceram de dizer que se referiam à sua carteira de clientes...
Nao fosse a existência do voto secreto no Congresso Nacional, não haveria a mínima dúvida da aprovação do nome do grande jurista Fachin. Ocorre que o voto secreto é locus perfeito da covardia que, embora improvável, pode mais uma vez se dar. Ora, o cidadão elege um político e não sabe como ele votou em temas sensíveis. Total falta de transparência e que precisa acabar. Na hora do voto, o congressista não deveria ter direito ao anonimato.
Muito bom seu comentário, Observador. Faz jus ao nick. O negócio é acreditar no que ela diz. Se ela e os amigos dizem que ele é batuta, então nós temos que nos fiar neles... Por que tenho que acreditar nos amigos do nominado? É assim que funciona uma república?
do Observador..(Economista). Nada contra o indicado, mas é interessante a possibilidade de utilizarmos argumentos em prol de causa que nos interessa.
"efeito Fachin", doutora?
Realmente, observador, você jaz juz ao nome!!!
Amizade à parte, o fato é que, em tempos de petolão, indicar para ministro do STF um cidadão conhecido por ter sido cabo eleitoral (em 2010), e não querer receber críticas é demais. Como jurista ele é excelente, uma assumida, mas como ministro não creio que conseguirá ser imparcial quando estiver em jogo interesses do PT. Por mais que se esforce, do ponto de vista ideológico, seu posicionamento estará sempre viciado. A indicação pelo presidente da república é o que, em certa medida, da legitimidade popular indireta, claro, ao Supremo, mas, infelizmente, produz este tipo de situação que prejudica a autonomia do poder judiciário, transformando-o por vezes de um órgão eminentemente político, ao invés de jurisdicional. Essa escolha deveria se dá no seio do próprio judiciário.
Do ponto de vista do belo e do metodológico, o artigo da professora é perfeito. Entretanto, do ponto de vista meritório não discrepa das mais variadas manifestações encontráveis na web, nas quais encontra-se presente o fator emoção de forma exponencial ( expressada de modo identificado ou anonimamente ). A professora faz uma apresentação pessoal do jurista, tomando por base a proximidade e a convivência que tem com o mesmo. Entretanto, não basta esse testemunho para nos persuadir que sem ele no STF deixa de existir. E quanto à mitigação feita ao engajamento do jurista na campanha de Dilma em 2010, com o devido respeito, trata-se de um equívoco da articulista, pois o escrutínio rigoroso da vida do canditado é imperativo indeclinável em razão o objetivo postulado: tornar-se ministro do Supremo Tribunal Federal. Com efeito, ainda que a articulista minimize, não podemos deixar de reconhecer que o ilustre jurista efetivamente escolheu um lado na ocasião; o lado de Dilma e do PT. E com a devida venia a escolha feita à época tem se mostrado desastrosa na atualidade. Portanto não há como recriminar os debates apaixonados na web a respeito da indicação do seu nome, até porque como reconheceu a professora, a internet é um foro em construção, onde se misturam diariamente emoção e razão.
Caros colegas,
De fato com a devida venia o artigo em si não acrescenta muito para o debate sobre a indicação do professor Edson Fachin para o STF. No entanto, tendo em vista seu histórico de atuação e o notável conhecimento jurídico dele especialmente em Direito Civil e de Família com análise constitucional sobre as matérias (o que ainda é infelizmente raro no Brasil) não tenho dúvidas que é uma boa sugestão.
Sobre o envolvimento dele na campanha de Dilma, só tenho a lembrá-los do ex Min. Carlos Ayres Britto que foi também questionado por ter sido filiado ao PT e que sequer de longe afrontou o STF, aliás muito pelo contrário.
Acredito que temos que parar de acreditar que os juízes não tem suas convicções políticas, pois além de hipócrita, essa suposta posição de "imparcialidade" das questões torna-se obscurantista e assim anti-democrática (não passível a controle da população).
Mas nas entrelinhas das críticas a indicação vejo que o problema talvez tenha sido a indicação de alguém pela Presidência, porque obviamente ela indicaria alguém que tivesse alguma identificação com ela, tal como foi feito durante toda a história da corte, em que até parente de ex-presidente foi indicado e continua como magistrado.
Ao menos o professor Fachin não possui contra ele acusações de falta de conduta ilibada, presente em indicações na época contra Gilmar Mendes (vide manifesto de professores da USP - Dalmo Dallari e Fábio Konder Comparato).
Também não é alguém que tinha acabado de se formar e que tomaram posse, e nem mesmo quem tinha publicado apenas uma tradução de livro (apesar de muito relevante).
Por isso, que seja realizada a ultimação pois já tivemos muito prejuízo com a demora dessa indicação e vários assuntos relevantes aguardam análise pelo STF.
Conheço sua obra e tive com ele por duas vezes. Creio que sua nomeação enriquece o STF. E tenho certeza de que sua conduta estará acima das posições ideológicvas. O STF exige envergadura moral e a história demonstra que a maioria deles, uma vez lá, a mantém intacta.
Boa sorte Mestre Fachim. E seja, um Ministro honrado.
"Amigo é pra essas coisas" ciria melhor como título desse artigo hilário que ainda por cima critica as redes sociais e insinua de forma dissimulada a necessidade de "regulação"! Que coisa , hein!
Escreveu muito e não disse nada e o que presumo que quis dizer não reflete a realidade, na prática, quis apenas fazer média com o figurão e aparecer com português rebuscado.
Apenas um comentário: se um dos candidatos era "amigo da filha da Dilma" existe uma boa probabilidade dele ser MP, porque ela o é.
Sobre o texto, meu sonho era ter um português tão bom para escrever uma frase como essa: "Do meu ponto de vista, de imenso valor a epistemologia transdisciplinar que fundamenta suas posições. Postura que também acredito transcender questões político-partidárias, mas sempre com a sintonia política própria às funções que o vi exercer."
"Epistemologia transdisciplinar". Já tomei remédios com nomes mais simples.
A tarefa é ardua de ser Ministro do STF e sabemos o quanto o indicado Ministro Fachin, deixando Freud de lado e filosofar, terá muito que trabalhar e abdicar da sua vida social e familiar .
Posições ideológicas não será motivadoras e de impedimentos, para impedir sua posse e muito menos de suas decisões no STF.
Todos estamos sujeitos a lei, tudo indica que somente irá engrandecer a Corte Suprema com seu notório saber jurídico e ímpar, que até alguns magistrados da Augusta Corte, se manifestaram positivamente.
Cabe lembrar trecho de uma letra de música, "Vens ou ficas?", bem oportuna:
Vens ou ficas
Esta cidade é so nossa.
E a noite pede-nos um corpo
Para continuar a viver.
Se vieres, vou esperar-te á estação.
Trarás contigo a razão
Quem te ouve e quem te vê.
O encontro será apenas um momento
No interior do pensamento
Onde tudo se resolve.
Os segredos são o centro de um incêndio
Que arde com o silêncio
Como outra noite qualquer.
Se me ouves, se recusas as palavras,
Transformamo-nos em nada,
Quase deixamos de ser.
E as horas que se despedem devagar
Que se afastam de ficar
Que se aproximam de morrer.
O que fomos passa por nós na avenida,
É um pedaço da nossa vida...¨
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login