O presidente da Ordem dos Advogado do Brasil de Minas Gerais, Luís Cláudio Chaves, criticou o número excessivo de faculdades de Direito no Brasil e propostas relacionadas ao fim do exame da OAB durante o II Encontro Nacional de Sindicatos dos Advogados. O evento aconteceu nessa sexta-feira (24/4), na Escola Superior Dom Helder Câmara.
Segundo ele, sob sua administração, não foram criadas novas faculdades de Direito em Minas Gerais, devido ao excesso de instituições de ensino voltadas para esta área. O segundo mandato de Chaves chega ao fim este ano.
Sobre o exame da OAB, Chaves defendeu sua existência e ressaltou a importância do teste como filtro profissional. “Querem colocar três milhões de bacharéis para advogar da noite pro dia, sem experiência profissional. Isso vai acarretar na perda da qualidade da advocacia e aviltamento dos honorários”.
Luís Cláudio Chaves também falou sobre a importância de se fixar um piso salarial para o advogado empregado. “Temos que instruir os advogados a seguirem a tabela da Ordem como norte para a cobrança de seus honorários. É preciso um piso digno para a advocacia”.
Ao final de sua fala, o presidente da OAB-MG citou que a maioria dos advogados mineiros veem a atuação da entidade de maneira positiva. Segundo o levantamento, 70% da classe está satisfeita, 20% considerou a entidade regular e apenas 10% considerou a Ordem ruim ou péssima. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MG.
Seguindo o exemplo da Seção mineira, a OAB poderia utilizar a mesma pressão que fez para que fosse reconhecida como – a inventada – “autarquia sui generis”, para que se julgasse constitucional seu exame e que agora faz para manter a maioridade penal, para que se proíba a autorização de novos cursos de direito até que as atuais melhorem seu nível ao mínimo exigido para um mercado decente. Aliás, deveria militar pela residência jurídica, ao invés das “práticas jurídicas” que acha que experiência se ganha com relatório de audiência. Porque ao argumento da “experiência profissional” lançada em relação ao exame da OAB é falácia pura, visto que o exame não mede a experiência de ninguém – nem dos aprovados, nem dos reprovados.
por Vasco Vasconcelos, escrito e jurista.A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.O GRANDE MEDO DOS MERCENÁRIOS. Com a extinção do caça-níqueis$ e o ingresso desses Bels. em Direito (Advs) nos quadros da OAB na 1ª eleição serão todos expurgados dos cargos que ocupam e respeitando os Princípios Constitucionais (…) vamos tornar transparentes as contas da OAB, prestar contas ao TCU, exigir fim do Quinto dos Apadrinhados, eleições diretas para todos os níveis ao invés de listas? enfim mostrar ao pais e ao mundo o real destino desse volume de dinheiro tosquiado dos bolsos dos escravos da OAB. Fim da escravidão contemporânea, JÁ.O GRANDE MEDO DOS MERCENÁRIOS. Com a extinção do caça-níqueis$ e o ingresso desses Bels. em Direito (Advs) nos quadros da OAB na 1ª eleição serão todos expurgados dos cargos que ocupam e respeitando os Princípios Constitucionais (…) vamos tornar transparentes as contas da OAB, prestar contas ao TCU, exigir fim do Quinto dos Apadrinhados, eleições diretas para todos os níveis ao invés de listas? enfim mostrar ao pais e ao mundo o real destino desse volume de dinheiro tosquiado dos bolsos dos escravos da OAB. Fim da escravidão contemporânea, JÁ..O GRANDE MEDO DOS MERCENÁRIOS. Com a extinção do caça-níqueis$ e o ingresso desses Bels. em Direito (Advs) nos quadros da OAB na 1ª eleição serão todos expurgados dos cargos que ocupam e respeitando os Princípios Constitucionais (…) vamos tornar transparentes as contas da OAB, prestar contas ao TCU, exigir fim do Quinto dos Apadrinhados
FIM DA ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA DA OAB (CAÇA-NÍQUEIS EXAME DA OAB. OAB e FGV além de usurparem papel do Estado (MEC) ainda se negam a corrigir com seriedade as provas da segunda fase do X caça-níqueis Exame da OAB. Uma excrescência tão grande que de acordo com o Blog Bocão News, levou o ex- Presidente da OAB/BA, Saul Quadros Filho em seu Facebook, a fazer duras críticas à empresa que organiza atualmente o exame da OAB. De acordo com Saul Quadros Filho, a FGV comete tantos erros na confecção da prova que é preciso urgentemente cobrar da instituição o mínimo de competência.(…) Portanto, o dever do Conselho Federal é cuidar da qualidade das provas ou então aposentar o exame. (…) No atual momento o Conselho Federal tem que ser solidário e não o algoz dos que “foram reprovados” pela FGV quando, na verdade, se tem alguém que merece ser reprovada é, induvidosamente, a própria Fundação Getúlio Vargas, endureceu Quadros. Exame da OAB, diga-se de passagem, infestado e pegadinhas, ambigüidades, parque das enganações, feito para reprovação em massa, para manter a reserva de mercado, tão difícil ao ponto do nobre Professor Rafael Tonassi, do Portal Exame de Ordem, desabafar o seu inconformismo com a prova trabalhista de um dos últimos Exame: Confiram: “Amigos que fizeram a segunda fase de trabalho do exame 2010.3. Venho aqui me solidarizar a todos com a COVARDIA feita pela OAB na prova de trabalho. Me questiono se a infeliz prova aplicada, é fruto de perseguição da OAB aos futuros advogados, ou simplesmente absoluta incompetência da banca examinadora, que por conta de sua vaidade não foi capaz de elaborar um exame com o objetivo de aferir a capacidade técnica de um recém formado. Acho que num surto psicótico de vaidade, o examinador impune e covarde escondido (.)
Vamos tentar entender os argumentos lançados pelo ilustre comentarista sr. Igor: "o exame [da OAB] não mede a experiência de ninguém". Nunca vi, ouvi ou li algum defensor do exame alegar que o teste serve para avaliar "experiência". O exame, como se sabe, serve para aferir um mínimo de conhecimento. Existe em quase todos os países (EUA, Itália, França, Argentina etc) e, em muitos, é bem mais rigoroso que no Brasil.
A OAB não é forte. Os advogados o são. A OAB nada é sem os advogados, tal como inexistente é uma cabeça sem corpo. E, mudando um pouco de assunto, mas sem perder o liame, essa força (institucional) poderia ser bastante útil para engrandecer institutos como a defensoria pública, por exemplo.
A OAB tem atuado, sr. Igor.
Veja aqui:
http://www.oab.org.br/not
E aqui:
http://www.oab.org.br/not
Também tenho minhas críticas à corporação que pertenço (e as avio pelos canais próprios, não aqui) Mas ao menos neste ponto, ao menos, não tenho do que me queixar da Ordem.
"Na era do Google, é um crime insistir no método da decoreba"(RS). Será que esse desabafo foi dirigido aos mercenários da OAB? Segundo o art. 209 a Constituição compete ao poder público avaliar o ensino. Mas OAB, entidade privada, há quase vinte anos vem usurpando papel do Estado ao impor goela abaixo seu Exame caça-níqueis, arquitetado estatisticamente não para medir conhecimento e sim reprovação em massa. Vendem-se dificuldades para colher facilidades. Isso é fato, OAB não tem interesse em melhorar o ensino jurídico. Se tivesse bastaria qualificar os professores inscritos em seus quadros. Se para ser Ministro do Egrégio Supremo Tribunal Federal - STF, não precisa ser Bacharel em Direito (Advogado), basta o cidadão ter mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada (art.101) da Constituição. Se para ocupar vagas nos Tribunais Superiores OAB se utiliza de listas de apadrinhados da elite? (Quinto dos apadrinhados)? Por quê para ser advogado o bacharel tem que passar por essa cruel humilhação e terrorismo?
Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, Desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que Exame da OAB é um monstro criado pela OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho. A privação do emprego é um ataque frontal aos direitos humanos. Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. .
"Cruel humilhação e terrorismo"? Desculpe não concordar. Sou advogado militante, prestei o exame de ordem em 1988, quando, além da escrita, ainda tinha a fase oral. Não fui vítima de qualquer humilhação ou terror. Passei na primeira. E olha que não fiz cursinho, para dizer a verdade, confesso, nem estudei muito para as provas. Todavia, frequentei com assiduidade as aulas durante os 5 anos da faculdade, bem como, nos sábados, quando uma boa parte da galera curava a ressaca da sexta a noite, cedinho eu estava na faculdade para o estágio conveniado. Passei na primeira, claro. Portanto, vosso comentário não me representa. Atesto que basta um pouco de estudo.
"Monstro criado pela OAB"? A afirmação é evidentemente exagerada. Talvez embuta até algum ressentimento por parte do seu autor. A realidade é que o Exame de Ordem existe em quase todos os países do mundo dito civilizado. Não que o argumento por si só baste para justificar o instituto, pois não sou daqueles que usa a falácia do "se muitos fazem é porque é bom". Mas é que a licença para o exercício da advocacia, função essencial à Justiça, aqui e em todo o mundo, aqui está escrito na Constituição, requer alguma aferição, a qual, ao menos por enquanto, não é possível se extrair apenas com a graduação outorgada pela faculdade de direito. Daí que a lei - repare-se: a lei, não a vontade criadora da OAB - instituiu o Exame de Ordem como mecanismo para tal aferição.
De resto, como a última palavra acerca da constitucionalidade ou inconstitucionalidade das leis, no Brasil, ainda quem dá é o Supremo Tribunal Federal, as opiniões lançadas no livro do Sr. Vladimir Souza Carvalho servirão, quando muito, para registro de sua opinião pessoal, porquanto a matéria já foi decidida (bem) no RE 603.583.
Complementando:
"Exame caça-niqueis"? Por favor, isso é apequenar o debate.
Segundo estimativas (fonte: http://migre.me/pEw5B) há cerca de 5 milhões de bacharéis no Brasil.
Imagine-se a força corporativa que passaria a ter a OAB com mais 5 milhões advogados em seus quadros, pagando anuidades, engrossando suas fileiras?
Creio que não precisa se dizer mais nada, neste ponto...
Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Art. 5º - XIII da Constituição: "É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer. E o que diz a lei sobre qualificações profissionais? A resposta censurada pela imprensa marrom, está no art. 29 § 1º do Código de Ética Disciplina da OAB (Das regras deontológicas fundamentais) "Títulos ou qualificações profissionais são os relativos à profissão de advogado conferidos por universidades ou instituições de ensino superior, reconhecidas.
A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o "Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.
Em 28 de outubro de 2011 durante o julgamento que desproveu o RE 603.583 o nobre Ministro do STF, Luiz Fux apontou que o Exame da OAB caminha para a inconstitucionalidade se não forem criadas formas de tornar sua organização mais pluralista. “Parece plenamente razoável que outros setores da comunidade jurídica passem a ter assento nas comissões de organização e nas bancas examinadoras do exame de Ordem, o que, aliás, tende a aperfeiçoar o certame, ao proporcionar visão mais pluralista da prática jurídica”, disse. Para Fux, manter a elaboração e organização do exame somente nas mãos de integrantes da OAB pode suscitar questionamentos em relação à observância, pela entidade, de princípios democráticos e republicanos. “Cumpre à OAB atender às exigências constitucionais de legitimação democrática da sua atuação, que envolve, entre outros requisitos, a abertura de seus procedimentos à participação.
É falsa a afirmativa de que OAB lucraria muito mais com a entrada desses profissionais em seus quadros. Na realidade há Seccionais que o número de advogados inadimplentes com anuidades chegam a quase 30% . OAB fatura quase 80,0 Milhões por ano, sem computar a indústria dos cursinhos e editoras. Qual jornal de grande circulação se propõe a fazer uma reportagem séria e minuciosa do real faturamento do caça-níqueis Exame da OAB e seus satélites, não obstante os prejuízos incomensuráveis causados ao país com esse contingente de milhares de operadores do direito devidamente qualificados pelo Estado (MEC) jogados ao banimento? Quanto custa cada formando em direito? Como esse profissional irá pagar o Fies, sem ter direito ao trabalho? .
Dizem que uma mentira repetida várias vezes vira verdade. A PGR ainda não ajuizou nenhuma ADI junto ao STF para declarar inconstitucional o caça-níquei$ da OAB. Então não se pode afirmar que o STF julgou constitucional tal excrescência. Na realidade STF DESPROVEU RE 603.583. A lei vale para todos. OAB NÃO TEM PODER DE LEGISLAR. Art. 22 da CF, diz: Compete privativamente a União legislar sobre ;(EC nº19/98) (..) XVI -organização do sistema nacional de emprego e condições para o exercício de profissões. Mas OAB isentou desse exame os bacharéis, em direito oriundos da Magistratura, do Ministério Público os bacharéis em direito de Portugal. E com todas essas discriminações essa excrescência é Constitucional? Onde está o Princípio da Igualdade? Nossas leis são como as serpentes, só picam os pés descalços.
Ensina-nos Martin Luther King "Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente a assassiná-lo. FIM EXAME DA OAB.UMA CHAGA SOCIAL QUE ENVERGON
Nossa. Se vê que V. S.a está bastante, digamos, convicto.
Sendo assim, vamos em frente, então.
Cordiais e advocatícias saudações.
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