STF rejeita queixa-crime de Lula contra o senador Ronaldo Caixado

O querelante ameaça os que se opõe a ele e sua corja com um tal "exército do Stédile" e espera que o querelado aplauda ou baixe a cabeça para esse tipo de acinte?
O querelante alega que o julgamento da AP 470 (também conhecido como "MENSALÃO", palavra proibida em publicações como CartaCapital e no famigerado blog sujo "Conversa Afiada") foi "80% político e 20% jurídico" e ainda espera ser levado a sério pelo STF? E além de tudo, só tem coragem de falar essas sandices para a imprensa estrangeira pois sabe que por aqui não teria esse tipo de folga a não ser num evento exclusivo para seus seguidores acéfalos.
Como diz o querelante, "nunca antes na história deste país" um ex-presidente teve em filho tão bem remunerado para fazer um trabalho de "marketing esportivo" que praticamente se resume a reproduzir trechos da Wikipédia como se fossem de sua autoria. Trabalho este que a Polícia Federal entendeu como de "rasa profundidade e complexidade, em total falta de sintonia com os milionários valores pagos".
Álvaro Paulino César Júnior
OAB/MG 123.168

O título da matéria está equivocado.

Em tempos de 'Acusação-Comício' (como dizia o saudoso Roberto Lyra), e, agora, também de Decisões-Comício, não mais me surpreendo com esses malabarismos interpretativos do STF.
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O absurdo nesse caso específico foi bem salientado pela arguição não respondida do sapiente Ministro Marco Aurélio.
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Absurdo, ainda, que se diga que o dito pelo Querelado guarde relação com seu ofício, ou função parlamentar!
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Lula pode ser cretino, mas crime é crime independente disto!

Marco Aurélio tem se notabilizado como um Chamberlain do Judiciário nacional, convencido pelo mantra autoenganoso que parece repetir a si mesmo: "as instituições estão funcionando, as instituições estão funcionando...", enquanto a crise de legitimidade da institucionalidade brasileira é possivelmente a mais grave desde 1964 -- uma gravidade suavizada apenas pela absoluta incompetência, desta feita, dos agentes de ambos os lados. Não surpreende que o mesmo ministro veja gravíssima afronta aos "valores" da República quando um senador compara a postura de outro homem público a uma genérica "postura de bandido" (frase cuja penalização seria, esta sim, uma afronta inexplicável), enquanto censura alguma é tecida à efetivamente grave declaração de um ex-presidente a, com todas as letras, ameaçar a população com um grupo paramilitar de longo histórico criminoso. Eis, dizia, nosso Chamberlain de toga, para quem a situação é responsabilidade do belicoso Churchill em seu parlamento, e não daquele outro chanceler de certa potência agressora.

Da próxima feita, para que faça jus ao selo Marco Aurélio Mello de republicanismo, sugiro ao senador amasiar-se a um grupo paramilitar e ameaçar pô-lo nos gabinetes dos senhores ministros do Supremo Tribunal Federal que dele discordarem. Quem reagir com a ênfase devida ao que, noutros tempos, soaria como efetivo golpismo troglodita, receberá das "instituições que estão funcionando" a severa censura do senhor ministro por falar verbalizar em plena verve o "abandono de princípios", a "perda de parâmetros", a "inversão de valores" e tudo o mais que, enquanto restrito a ações, poderíamos tranquilamente ignorar com nossa criatividade hermenêutica sem par.

Concordo com o MAP. Não se trata de saber se houve ofensa, mas sim de definir os limites da imunidade parlamentar.
Por exemplo, está circulando um vídeo do CQC em que se pergunta ao Calheiros, dentro do elevador (para não ter como ir embora):
"Te nomear para o Conselho de Ética é o mesmo que nomear o Fernandinho Beira-Mar para fiscalizar a polícia? "
Foi muito mais grave a ofensa , e o repórter não tem imunidade.
Por isso, entendo que o caso do Lula está devidamente acobertado pela imunidade.

Em se tratando de políticos, todos tem razão do que falam um do outro.

O comportamento do senador beira as raias do desespero, demonstrando que ele sim não é nada democrático. Oposição nesse nível é o mesmo que uso indevido de arma, apesar de legal. Comportamento completamente marginal, ainda que amparado pela imunidade parlamentar. É lamentável ver a política brasileira no nível dos esgotos.

Lamentável a atitude de certos ministros nesta decisão, agora só falta o senador dar um tiro no Lula e o supremo julgar que ele está certo, aonde vamos parar.

Perda de tempo precioso para falar desse verme, desse molusco que arruinou nossa preciosa Petrobras, com seu bando de chupins. Só quem presenciou as greves perpetradas por esse verme sabe o quanto prejudicados ficaram milhares de metalúrgicos que nada recebiam enquanto eram "usados" por esse crápula. Errado estão os Ministros que votaram contra, certos estão os que defendem o molusco.
Esse sujeito, é bem o tipo que não merece ser lembrado, quanto mais defendido. Vejam o perfil, aliou-se ao parça Delcidio que está preso e o chama de imbecil, idiota, dando sinais claros que tudo que fizeram deva ficar sepultado e ninguém pagará pela roubalheira.

Perda de tempo precioso para falar desse verme, desse molusco que arruinou nossa preciosa Petrobras, com seu bando de chupins. Só quem presenciou as greves perpetradas por esse verme sabe o quanto prejudicados ficaram milhares de metalúrgicos que nada recebiam enquanto eram "usados" por esse crápula. Errado estão os Ministros que votaram contra, certos estão os que defendem o molusco.
Esse sujeito, é bem o tipo que não merece ser lembrado, quanto mais defendido. Vejam o perfil, aliou-se ao parça Delcidio que está preso e o chama de imbecil, idiota, dando sinais claros que tudo que fizeram deva ficar sepultado e ninguém pagará pela roubalheira.

No Brasil chegamos a um declínio moral tal que situações aparentemente bizarras, dignas de comporem um manual do bom senso, onde palavras e atos desses jaez jamais deveriam/poderiam ser ditas ou praticados acabam se transformando corriqueiramente na mais absoluta "verdade", chanceladas por "carimbo" de perfeita plausibilidade (para não dizer certeza). Portanto, chamar Lula de ladrão e outros adjetivos pejorativos a princípio é de causar espanto a ouvidos moucos, porém quando se aprofunda minimamente nos fatos (às pencas) e na vida desse ser rastejante e que ensejaram as vis "acusações" , se percebe que elas são o mínimo que poderia ser dito em face do desprezível "elemento" , cuja senhora sua mãe (é óbvio, totalmente inocente) muito bem faria à humanidade se o tivesse abortado.

Pergunto aos ilustres comentaristas: o senhor Lula quando ameaça colocar exércitos de mercenários nas ruas não faz apologia a nada? Pessoalmente creio que o senador Caiado foi bondoso com esta triste figura que não estaria solto caso este país fosse sério.

Registro minha indignação pelo fato de a Conjur ter adotado o "link" "01/12 19h00 Ronaldo Caiado não ofendeu Lula ao chamá-lo de 'bandido frouxo' ", que me foi encaminhado por e-mail e que remete a esta matéria. Da leitura do texto da matéria, porém, verifica-se que o Ministro Fachin repreendeu a conduta do senador falastrão Ronaldo Caiado, mas não disse, em momento algum, que ele "não ofendeu" o ex-presidente. Apenas invocou a imunidade parlamentar, como era de se esperar de um verdadeiro aplicador dos preceitos e princípios constitucionais. O ex-presidente tinha que agir, para que não transparecesse que aceitava a ofensa como algo verdadeiro, e a resposta do Judiciário haveria de ser essa mesma. É o sistema político, é o sistema jurídico.

certamente que ninguém aqui está mandatado para defender o Lula. e nem precisa. parece-me que ele já tem um exército de defensores e advogados. mas, como faço sempre questão de lembrar este é um site especializado e não precisa apelar ao modo da imprensa marrom. basta ler os votos dos ministros, que não isentaram Caiado. o relator apenas fundou-se na imunidade parlamentar, prerrogativa tão deletéria quanto os desmandos que rolam neste BR. além do equívoco da matéria, vejo colegas operadores do direito utilizando-se do espaço para destilar sua oposição política e não para demonstrar seu conhecimento, analisando os fatos com isenção.

Talvez não lembramos, o dep. Juruna foi igualmente criticado por que chamou seus pares de ladrões e foi interpelado para corrigir e consultar o glossário político , "corrupto", acho que no stj, esse tipo de ação deveria ser barrada no protocolo pois não se pode gastar o tempo carríssimo deste tribunal e dos senhores advogados para saber se um indivíduo que esteve presidente e agora é um cidadão comum pode ser chamado de bandido ou não.