A jurisprudência dominante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro está acessível com apenas um clique. A corte inaugurou uma página em seu portal na internet para disponibilizar as principais teses já pacificadas. O objetivo é orientar juízes em suas decisões monocráticas e facilitar o trabalho de promotores, advogados, estudantes e a todos que se interessam pelo Direito.
Já estão disponíveis na página a jurisprudência do TJ-RJ sobre os temas “Catadores de Material Reciclável (Benefício Assistencial)” e “Medicamentos Off Label (Prescrição Médica)”.
O presidente da Comissão de Jurisprudência, desembargador Gilberto Campista Guarino, explicou que o serviço vai facilitar a tarefa dos julgadores e demais operadores do Direito. Disse ainda que a comunidade jurídica poderá contribuir com sugestões, que deverão ser enviadas ao e-mail jurisprudencia@tjrj.jus.br. Com informações da Assessoria de Imprensa do TJ-RJ.
Clique aqui para acessar a página.
Por enquanto só há dois exemplos. Para um deles, acerca da possibilidade de condenar o Estado a fornecer medicamentos off label (prescritos pelo médico para fins distintos do previsto na bula), há decisões conflitantes, ou seja, algumas reconhecendo o direito, outras negando.
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Não entendi nada. Não era para ser um indicativo da jurisprudência dominante?
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