Uma vez deflagrado o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, a principal barreira entre opositores e apoiadores da presidente passou a ser o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams. A discussão que, a princípio, era política, passou para o campo jurídico e a defesa foi centralizada nas mãos dele.
A saída de Adams do governo já começava a ser planejada, pelo menos por ele. Pessoas próximas ao ministro diziam que, em 2016, ele entregaria o cargo que ocupa há seis anos. Não contava, no entanto, que iria para frente uma aposta que a própria oposição já vinha descartando, de o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, dar andamento a um pedido de impeachment.
Conhecido como homem forte da presidente, Luís Inácio Adams afirma categoricamente que “agora é impossível falar em sair”. Sua missão, desde a posse como advogado público, em 1993, é defender o Estado. E, para ele, a tentativa de tirar Dilma do cargo coloca em risco toda a estabilidade do país, pois a insatisfação de uma parcela da sociedade passaria a ser motivo para quebrar o rito das eleições e depor um presidente eleito pelo voto direto. “Apontam que a presidente caiu nas pesquisas, como se dissessem que isso fosse tão importante quanto eleição”, critica.
O pedido de impeachment aceito por Cunha leva em conta dois pontos: o atraso no repasse para bancos públicos de recursos utilizados pelo tesouro, chamados de pedalada fiscal, e o desrespeito às leis orçamentárias. Segundo Luís Inácio Adams, nenhum dos dois pontos traz a afronta à Constituição que é exigida pela própria Carta Magna para caracterizar crime de responsabilidade da presidente, muito menos sua deposição. Principalmente porque a cláusula que permite o atraso no repasse aos bancos públicos sempre foi considerada legal pelo Tribunal de Contas da União.
Nesta terça-feira (8/12), o ministro recebeu a ConJur em seu gabinete para entrevista. As manchetes dos jornais estampavam a carta do vice-presidente Michel Temer criticando Dilma Rousseff — vista como uma tentativa de se descolar do governo e acelerar o impeachment. Um chamado ao Palácio do Planalto para audiência com a presidente e para receber o apoio de governadores que foram a Brasília fez com que a entrevista, marcada para as 15h, tivesse início só às 18h30. Respondendo mensagens em dois telefones celulares e parando de tempos em tempos para atender o fixo de sua mesa, Luís Inácio Adams falou sobre todos os aspectos da luta que vem travando para manter a presidente em seu cargo.
Leia a entrevista:
ConJur — O ministro Ricardo Berzoini disse em entrevista que se o governo não conseguir os 171 votos para impedir o impeachment na Câmara, não tem base para governar. Isso não mostra que o governo está tratando o processo como político, em vez de jurídico?
Luís Inácio Adams — A disputa também é política. A gente sabe disso. Agora, o que leva uma pessoa a votar uma posição não se resume a um apoiar ou não uma pessoa ou um partido. A decisão exige um elemento de fundamentação, de demonstração de conduta típica que aponte que aquela mandatária, no exercício das suas funções, violou a Constituição, nas hipóteses presentes no texto Constitucional e na legislação. Os parlamentares são obrigados a estarem atentos a esses elementos jurídicos. A acusação que temos hoje parece pescaria.
ConJur — Como assim?
Luís Inácio Adams — A acusação tem [a compra da refinaria de] Pasadena, tem [operação] “lava jato”, tem pedalada fiscal, mas o que é o fato que justifica o impeachment da presidente?
ConJur — É o atraso no repasse aos bancos?
Luís Inácio Adams — Mas qual é o ato da presidente nesse processo todo? Qual é o ato dela que violou a Constituição? Não tem. O Tesouro estabelece um limite financeiro. Quem pactuou para admitir a possibilidade de atraso? O órgão. É ele que vai fazer os pagamentos e repasses. O TCU, então, disse ter identificado problemas e indicou 17 autoridades para responder a esse processo, para esclarecer as questões. A presidente não está entre os 17! O TCU disse que ela não é responsável. Agora, o Congresso diz que tem responsabilidade política, mas não existe esse crime de responsabilidade política. A Constituição não fala que o presidente da República responde por crime para responsabilidade política geral da nação.
ConJur — A insatisfação com a atuação política não serviria para o impeachment…
Luís Inácio Adams — Do ponto de vista da política, existe espaço para questionar o evento, dizer que a presidente não deve ser reeleita, criticá-la e fazer um movimento no Congresso e fora dele. Outra coisa é a cassação do mandato presidencial, com a retirada forçada de um presidente de um mandato conferido num processo eleitoral. Não se estará simplesmente retirando uma pessoa, mas cassando uma escolha da sociedade, dos brasileiros, que votaram nela.
ConJur — A insatisfação apontada nas pesquisas não é o bastante?
Luís Inácio Adams — Não se substitui uma eleição com pesquisa de popularidade. Apontam que a presidente caiu nas pesquisas, como se dissessem que isso fosse tão importante quanto eleição. Para que, então, gastamos bilhões de reais para fazer uma eleição no Brasil inteiro? Bastaria então fazer uma pesquisa de boca de urna e nossos problemas se resolveriam? Esse é o erro, a banalização. Tratam esse processo como se fosse uma trivialidade. Não é trivial, não é uma ação simplória. Ela tem um peso e nós temos que compreender esse peso, até para dar o valor à decisão que for tomada. Pois temos, sim, formas sérias de retirar um presidente do mandato.
ConJur — E por que não tem sido tratado, na sua visão, com a seriedade merecida?
Luís Inácio Adams — É um problema que acontece quando há, no processo de decisão, um fator exógeno ao processo, que, no caso, é a disposição pessoal do presidente da Câmara [Eduardo Cunha] de abrir um processo. Isso contamina o processo.
ConJur — Mas não caberia a ele aceitar ou não aceitar o pedido de abertura de processo?
Luís Inácio Adams — Cabe a ele, mas por que não aceitou antes? O que ele estava esperando? Ele disse que sabia desde de manhã, por que divulgou somente à tarde? Não questiono o poder que ele tem na condição de presidente da Câmara. A eletividade que exerceu no próprio processo gera um vício que contamina o processo. A deferência institucional obriga que a decisão seja contida nos limites que a tornem inquestionável. E isso se dá mediante um respeito a momentos, prazos, que não contaminem a decisão. Atos e condutas que contaminam o processo geram suspeição. Esse também foi o motivo de eu sustentar que o ministro do TCU [Augusto Nardes] estava suspeito. Que toda a conduta dele contamina o processo, porque fomenta um ambiente de condenação. É esse ambiente de condenação que gera o dirigismo.
ConJur — Que dirigismo seria esse?
Luís Inácio Adams — Então, com todo respeito, ao ministro Luiz Fux [do STF, que indeferiu o pedido de suspeição], a decisão não compreende esse fenômeno, se apoia em formalidades. O devido processo legal não dá simplesmente o direito de falar, mas o direito de ser ouvido. E isso não foi respeitado.
ConJur — Por quê?
Luís Inácio Adams — O juiz tem obrigação de ouvir os argumentos das partes. Não é dar prazo para juntar uma petição nos autos e depois colocar de lado e decidir como quer. Isso não é um processo legal, é um arremedo de processo legal. Formalmente processual, formalmente legal, mas não é a garantia constitucional que consta na Magna Carta. É uma grande conquista que está na substância na materialidade, no conteúdo desse processo. E o conteúdo exige que o magistrado tenha deferência ao argumento. Tem que observar, compreender, analisar, estudar aquilo que está sendo dito. E, se a defesa não faz sentido, cabe a ele rejeitar. Mas é preciso que haja deferência ao processo, que permita entender todos os argumentos colocados.
ConJur — O senhor acha que esse ambiente atinge todo o colegiado?
Luís Inácio Adams — Ele surge a partir do cerco ao qual submete um colegiado. Abrir o Judiciário para a sociedade não pode ser submeter o tribunal à pressão. Ter manifestação de “plateia” em plenário, com vaia, não tem nada a ver com democracia nem com Direito. Dentro do tribunal a deferência é fundamental. Se não, exigem que o acusado se prove inocente, quando o processo exige o contrário [, que a acusação prove a culpa do réu].
ConJur — A presunção da inocência tem sido deixada de lado?
Luís Inácio Adams — Nosso Direito não traz a expressão beyond reasonable doubt — acima de qualquer dúvida. A dúvida razoável é a compreensão de que aqueles fatos podem ser justificados de várias maneiras. Se essas dúvidas introduzem na minha convicção uma dúvida razoável, sou obrigado a absolver. O processo de condenação não é cartorial, mas nós, brasileiros, estamos acostumados a sistemas cartoriais.
ConJur — Como assim?
Luís Inácio Adams — O sistema cartorial convive com as formas e com os processos. Lida com volumes, formalidades, carimbos, assinaturas e petições, mas não consegue extrair disso as pessoas e os fatos. Responde a uma espécie de maquinário. Um exemplo é o julgamento em lista, um conceito brasileiro onde ministros chamam centenas de processos e o julgamento é apenas dizer “deferido” ou “indeferido”. O ministro olhou aqueles milhares de processos e chegou a uma posição? É o cumprimento de uma etapa, um carimbo.
ConJur — O que se coloca, muitas vezes no debate público sobre as pedaladas é que isso já era feito em outros governos. Essa é uma defesa plausível?
Luís Inácio Adams — Não. O argumento de defesa foi distorcido para justificar o contra-argumento. Na verdade, o que acontece é que sempre se interpretou a cláusula que permite as pedaladas como não violadora da Constituição. A questão foi enfrentada e afastada. No momento que o Tribunal de Contas olhou a cláusula e admitiu a pedalada, disse não é ilegal. Como é que podem, agora, dizer que a pedalada é uma infração se a cláusula que dá substrato a ela — que diz que o banco pode pagar as suas despesas com a compensação de juros — é considerada legal?
ConJur — É uma questão de jurisprudência, então?
Luís Inácio Adams — Como esse contrato é considerado legal se permite o que seria uma infração? O TCU não leu o contrato que aprovou? Em todo esse processo, ninguém disse que o contrato está ilegal.
ConJur — Colocam que agora é feito em maior volume…
Luís Inácio Adams — A lei fala de operação de crédito. Operação de crédito é operação de crédito com R$ 50 mil ou com R$ 500 milhões. O que se tem aí é interpretação subjetiva da ideologia a distorcer os fatos. Nesse caso, nunca se considerou infração o que está sendo apontado agora. É a figura de linguagem da mulher meio grávida [ou está grávida, ou não está]. Ou se permite a operação de crédito, ou não se permite. Não existem esses limites. Se são dez dias ou cinco dias no cheque especial não faz diferença, a operação é a mesma. Ignoram que no fim do ano a Caixa se tornou devedora, ganhou mais do que perdeu. Parece que escolhem o que deve entrar ou não na discussão. Por isso que a decisão durou 19 minutos, quando a minha sustentação oral durou 20.
ConJur — É mais rápido decidir do que defender?
Luís Inácio Adams — É mais fácil oito ministros decidirem em 19 minutos, analisando todos os pontos que eu defendi em 20?
ConJur — Um Congresso que aprova centenas de leis que depois são julgadas inconstitucionais tem condição de julgar se a pedalada fiscal afronta a Constituição a ponto de gerar um impeachment?
Luís Inácio Adams — A garantia da cláusula democrática é respeitar as forças políticas representativas da sociedade na forma de um sistema representativo, que é o Congresso. Não há uma forma alternativa.
ConJur — Mas como esse julgamento vai ser jurídico?
Luís Inácio Adams — É um debate que está com toda a sociedade, que se envolve no processo e envolve também os atores do processo. E participa, provocando. Não podemos assumir que as pessoas são exclusivamente irracionais. Toda a racionalidade se faz presente na defesa e na acusação. E ela foi testada. O debate foi travado no TCU. As questões foram apresentadas com racionalidade. E as incongruências demonstraram-se consistentes, tanto que hoje tem um volume grande de juristas que não concordam com a decisão. O debate sobre as contas incorporou não só argumentos jurídicos, mas argumentos pensados ideologicamente, interpretados ideologicamente. Aí entra a clausura que procura se impor à ação do executivo, eliminando a sua discricionariedade executiva na aplicação de políticas.
ConJur — O que é essa clausura?
Luís Inácio Adams — É uma clausura que está construída em cima de uma ideologia. Coloca-se que a única coisa importante é meta fiscal. Não importa que as pessoas morram nos hospitais. Não importa que suspendam o Bolsa Família ou investimentos do Estado. Essa clausura que se criou não é o sistema correto. Esse debate não se encerrou. Ele está acontecendo no processo de impeachment, na discussão das contas… E vai acontecer nos estados, porque os governadores sabem que vai repercutir com eles. Eu sempre defendi, por exemplo, que esse relacionamento do sistema financeiro público fosse algo mais objetivo, mais controlado. Hoje tem uma flexibilidade perniciosa, que é a de não pagar. Essa capacidade do Estado tem que ter limites.
ConJur — Houve uma reunião do governo com 36 grandes nomes do Direito, que entregaram 10 pareceres contra o impeachment. Como vai ser organizada a defesa?
Luís Inácio Adams —Estou centralizando na AGU. A ideia é sistematizar os argumentos, juntando todos os pareceres. Eles trouxeram elementos diferenciados. Por exemplo, o parecer do Heleno Torres fala da necessidade da demonstração do dano e da ideia do saneamento decorrente da manifestação subsequente do Congresso, sanando possíveis infrações. A mudança da meta fiscal tem um efeito jurídico de sanear eventuais situações que estejam em desacordo com essa nova meta. A Rosa Maria Cardoso da Cunha fala da ideia da necessidade e da concorrência entre princípios constitucionais diferenciados e princípios orçamentários.
ConJur — O orçamento seria um “princípio menor”?
Luís Inácio Adams — São princípios concorrentes. O próprio Supremo veio estabelecer um precedente importante, ao julgar a questão prisional. A cláusula de contingenciamento não subordina, por exemplo, a questão prisional. Assim, a corte excluiu o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) da abrangência dessa lei. Não existe dispositivo nenhum na lei. É uma interpretação constitucional de que a dignidade da pessoa humana associada à questão prisional impõe a impossibilidade de contingenciamento. Existem valores e cláusulas constitucionais, que, de certa maneira, concorrem e limitam essas clausulas. Eu acho que existe o debate de criminalizar as políticas corretas do governo. No fim das contas, buscam inviabilizar ou criticar o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e as políticas de investimento. Que são as políticas corretas de governo.
ConJur — Até que ponto, ao atuar no caso do impeachment, a AGU faz uma defesa de governo e não do Estado?
Luís Inácio Adams — Em hipótese nenhuma. Presidente é uma instituição, a AGU participa da defesa de órgãos de instituições do Estado. A presidente da República é uma instituição. Essa simplificação que se faz em relação às instituições é uma amostra e um exercício de manipulação de um conceito que procura expurgar a instituição num papel que é essencial: defesa. Falam como se o governo não fosse um elemento essencial do Estado. É a tradição e a experiência que afirmam ou não independências. Ter que provar que sou independente é uma fragilidade. Quando um juiz fala, como eu já ouvi falar, que não pode “votar contra o povo”, não é independência, é insubordinação. Não tem capacidade de juízo, vai decidir de acordo com o resultado das pesquisas de opinião. O exercício da independência é a capacidade de afirmar a sua convicção. E isso só existe pelos fatos, pela realidade. Quando a presidente vetou a questão dos royalties do petróleo, eu apoiei. Quando o Congresso derrubou o veto, eu sustentei a posição do Congresso, porque minha competência constitucional me obriga a isso e minha diretriz de trabalho é essa.
ConJur — Como está a presidente?
Luís Inácio Adams — Ela está bem. Tem pessoas que crescem na adversidade, entendeu. A maresia mata. Na adversidade, no enfrentamento, ela cresce, ganha disposição. Ela tem essa característica capacidade de enfrentamento.
ConJur — O senhor acha que os deputados vão abrir mão do recesso para agilizar a decisão sobre impeachment?
Luís Inácio Adams — Defendo que a responsabilidade do país exige que não haja recesso. Isso mostra o grau de responsabilidade. Colocar o país na perspectiva da cassação do mandatário e, na sequência, paralisar o processo para jogar com os tempos e oportunidades é manipulação.
ConJur — O que podem os advogados fazer para contribuir com a melhoria desse cenário de instabilidade que vivemos?
Luís Inácio Adams — Nós temos que construir mais padrões de legalidade. Avançamos muito no Direito Constitucional, mas nós estamos perdidos no ponto de vista de alguns parâmetros de objetivos e limites. Fundamentalmente dentro do próprio Estado. Ao Estado e aos agentes têm que ser impostas condutas, regras de compliance e de comportamento. Seja do sistema tributário, seja na administração pública, nas ações de controle e administração… O Estado incorpora e mantém uma natureza inquisitorial muito forte, a lógica do devido processo legal aplicado ao sistema administrativo ainda é muito frágil. E isso vale para todos. O advogado tem uma responsabilidade, porque ele é o portador desse contraditório, ele é o portador da pretensão de ser ouvido, de falar e ser compreendido. Acho corretíssimo o novo Código de Processo Civil obrigar o juiz a fundamentar e analisar os argumentos da parte. Ele tem que responder sobre o que está sendo provocado, mesmo para dizer que é um absurdo.
Esses petistas são muito cínicos em falarem que não há fundamento jurídico para o impeachment, haja óleo de peroba para passar em tamanha cara de pau.
A presidente Dilma de maneira completamente escancarada e deliberada utilizou os bancos públicos para cobrirem as dívidas da União com os programas sociais. Além disso, também editou decretos abrindo créditos adicionais sem que houvesse prévia autorização do Congresso Nacional. Tudo isso, por si só, já configura o crime de responsabilidade, mas não bastasse isso o próprio TCU rejeitou as contas da presidente por essa flagrante ilegalidade.
Ninguém mais cai nas mentiras petistas.
E a conversa de que a AGU é de Estado e não de governo?
Tudo começou por um errado que será cassado mais cedo ou tarde, mas, existem fatores claramente concretos que legalizam a abertura do processo de impeachment, e o PT sabe disso e começou a ficar com medo, tanto que fez um escarcéu ontem na casa legislativa do povo, colocaram os cangaceiros na frente das urnas e até vandalismo fizeram, uma vergonha.
Excelente a postura do Conjur de na maioria das vezes tentar mostrar os dois lados da moeda mas quando abre espaço para este repugnante servo do dilmão a coisa complica e muito.
Já que esta na moda dizer esta imbecilidade pre- pronta , poderia dizer que "nunca dantiz" na historia da AGU alguém se prestou de maneira tão repugnante a papeis que mostram uma vassalagem nojenta quanto este gaúcho que deveria ter ficado la no seu belo Rio Grande do Sul. Impressionante como este elemento nunca consegue vislumbrar NADA de errado em todo o DESGOVERNO bandalhocrata e clepto dos petralhas incompetentes e ladrões , na visão dele moramos num Pais mais próximo da Noruega do que deste lupanar descontrolado nas mãos imundas da maior quadrilha de bandidos jamais reunida.
Alem de tudo é um tremendo cara de pau pois se desligou oficiosamente da função ate nobre de Advogado Geral da União para se converter em um "servo fiel" de primeira hora. A sua recente a acachapante derrota no julgamento das pedaladas no TCU já sinalizaria , caso houvesse um mínimo de vergonha naquele lugar , para jogar a toalha , esvaziar as gavetas e pegar o primeiro vôo DE IDA para Porto Alegre , ate mantenho a minha oferta de pagar a passagem para ele. Me enoja a que ponto certos elementos chegam para tentar vôos maiores sem terem dignidade e preparo para tal , afinal não podemos esquecer que foi um postulante escancarado de uma das ultimas vagas que abriram para o STF , não colou mas continua tentando , como diz aquele anuncio na TV , "vai que.....". É uma pena que o Brasil tenha chegado a este patético e repugnante abismo moral de um vale tudo de embrulhar os estômagos mais fortes. Que nojo TCHE !
Pelo que entendi, a presidenta gastou em demasia para ser reeleita. Fez as pedaladas(ilegalidades,pedalada é eufemismo), para ser reeleita.Assim , atentou contra a Constituição Nacional ao "se servir do Estado" em seu benefício, isto é, para conseguir a reeleição.Atentou contra princípio democrático inserido na Constituição Nacional. Assim, há um fundamento real e plausível para o impedimento.Por outro lado, existe a instabilidade política com a presidenta permanecendo no Poder! Ela permenecendo, haverá crise em cima de crise, aliás, o que vem ocorrendo.O impeachment não trás a instabilidade ao país, aliás, poderá até pacificá-lo. E nem há que se falar em "golpe", o processo é político.Collor ,por exemplo, saiu impedido(aliás, tenho por mim que com a sua renúncia, o processo teria que ser terminado ali!)e pelo mesmo fato a ele atribuído, anos mais tarde foi absolvido na Augusta Corte( STF).E entrou Itamar Franco que pacificou o País.Recordo que Luíza Erundina, então do PT, recebeu e aceitou o convite para ser ministra de seu governo e o PT, por ser uma oposição aguerrida(diferentemente da atual!), a expulsou do partido. No mais, parabéns, Dr. por seu hercúleo e brilhante trabalho ,bem como ao Ministro da Justiça,José Eduardo.
Se a OAB tivesse um mínimo de vergonha na cara, o que não tem desde há muito, instaurava um processo administrativo e excluía esse Adams de vez. Nunca um advogado disse tanta bobagem em pública visando defender um governo corrupto e incompetente.
Agora os ratos vão começar abandonar o navio! Já vai tarde o "cumpanheiro". E tem outro que disse que vai para Portugal ("cumpanheiro" José Eduardo Cardozo).
Nesse país de gente sem memoria, lembro que o ex-presidente Collor foi cassado por muito menos: o pivot da crise foi um carrinho popular. Hoje estão roubando valores de fabricas de carro e não dá em nada. No Brasil cassar presidentes com vies de direita como era o Collor é muito saudável e democrático e está tudo dentro do "estado democrático de direito". Agora quando se trata de cassar esquerdopatas, a coisa vira golpe e coloca em risco a nossa frágil democracia. Em nenhum lugar do mundo civilizado as ideias alopradas da esquerda deram certo. Mas aqui no Brasil resolvemos experimentar dessa patologia social. Sociedades evoluidas aprendem com a experiencia das outras. Gente tacanha jamais aprende.
O Brasil inteiro está observando a mídia porca marrons e os canalhas da oposição pretendendo o golpe paraguaio. Isso trará grande perigo às instituições e desavença social sim. Para que ninguém tenha dúvidas. ao final da entrevista concedida à Maria Lygia da Tv Gazeta o jurista Miguel R. Jr deixou transparecer exatamente isso, o uso do impeachment para correções na economia o que é fatalmente o caminho mais inidôneo e sem fundamentos jurídicos e legais. Oportunismo e manobras da oposição com o impostor deputado presidente da câmara.
Não é correto um servidor da administração pública defender de forma particular a presidente. A responsabilidade dela é pessoal e política.
O Ministro Luis Inácio Adams envergonha toda a classe dos advogados públicos, que devem estrita e rigorosa defesa à legalidade e principalmente devem se decidar a exercer o controle de legalidade. O que o PT vem perpetrando quanto ao Orçamento é ilegal e o AGU é a autoridade que deveria apontar e obstar as ilegalidades. Assim, presta um enorme mal exemplo na gestão pública e aos outros advogados públicos do Brasil ao acorbertar, sem pudores, os crimes cometidos pelo PT e sua organização criminosa (já reconhecida como tal pelo STF). Esse senhor já escreveu o seu lugar na história. A comunidade jurídica, que tem a exata percepção das barbaridades jurídicas que esse AGU vem cometendo espera que o mesmo responda por seus atos ilegais (dolosamente ou mediante grave erro) nas instâncias competentes.
Sabemos que o impedimento tem um forte conteúdo político.
E há fatos de sobra que justifique o pedido. Desde a mentira da Presidenta bem como outros fatos que foram especificados no pedido. Querer apenas discutir o jurídico é um tanto equivocado. Como ou sem impedimento, a Presidente não vai governar. Não tem base de sustentação. Seu governo tornou-se inviável. Acabou.
o Adams é muito fraco, o governo é fraco, os erros ocorreram. O TCU julgou, e não tem argumento em contrário, que o governo não contabilizou 50 bilhões que foram pagos de benefícios sociais, somente para ganhar voto, e deixaram a conta em aberto. isso não é pedalada fiscal? ainda tem a corrupção os desvios da petrobras e do mensalão que financiaram uma campanha e uma eleição espúria
O livrinho [Constituição da República], explica:
“Art. 85. São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
...
V - a probidade na administração;
VI - a lei orçamentária;
...”
É a figura/remédio do juízo político – impeachment - como mecanismo institucional para destituir/remover agentes políticos por crime de responsabilidade, previsto no artigo 85 e seus incisos da Constituição, que deve ser aplicado, sobretudo diante do descalabro político administrativa da atual [in] governança.
Há poucos dias atrás, esse cidadão que se diz defensor do Estado, sacaneou o Presidente da Câmara ao não dar andamento em processo de interesse pessoal na função que ocupa naquela casa legislativa. Acusado de sacaneá-lo, defendeu-se dizendo que a Defensoria Pública nao tem a incumbência de defender a pessoa do funcionario público mas apenas das instituições. Agora, como se trata da Chefinha que o nomeou para o cargo, a cujo partido politico deve as calças, a ação nao é pessoal, mas institucional. Quanta hipocrisia e desvio funcional!!! Alguém, por favor, protocole pedido de improbidade administrativa contra esse cidadão que pensa que nós, o povo, somos trouxa ou que nós nos fazemos de trouxa e, ele, de malandrão!!!
1. Defender o Estado: ou defender os interesses de quem está no governo?
2. Tirar Dilma do cargo seria risco à estabilidade do país: Como, se “o país” está a exigir a saída dessa senhora? Não seria um brutal contrassenso essa afirmação?
3. Insatisfação de uma parcela da sociedade: 70%, no mínimo, da sociedade pode ser considerado capciosamente de mera “parcela”???
4. A acusação parece mera pescaria: Seria “pescaria” o brado retumbante da nação contra esse desgoverno que aí está, novamente demonstrado por, pelo menos, 70% de descontentes???
5. Pasadena, lavo-jato, pedalada fiscal: E isso parece pouco (ainda há mais, muito mais, aqui omitido) ao douto responsável pela AGU???
6. Constituição não fala que o presidente da República responde por crime para responsabilidade política geral da nação: Ahh, bom, agora está explicado! O presidente é então mera figura representativa vazia da vontade da nação! Foi posto aí por brincadeirinha! Não tem responsabilidade de nada do que seus subordinados fazem! É como o presidente de uma organização empresarial que não responde pelos crimes dos seus subordinados!!!!!!
7. [...] cassando uma escolha da sociedade, dos brasileiros, que votaram nela: Significando dizer, excelso causídico, que o povo que a elegeu não tem direito a se enganar, não é? Significando afirmar que os mais de 70% que hoje desaprovam a presidente são uma “mentira política”??????
8. [...] formas sérias de retirar um presidente do mandato: Seus argumentos são claramente capciosos, insigne advogado da União! São, em realidade, vazios, retórica pura e inócua! Ora, é mais que consabido que as eleições são escancaradamente “compradas” nas filas de votação e até fora delas! (segue)
Em primeiro lugar, eu gostaria de ENFATIZAR que a AGU foi criada como ADVOCACIA da UNIÃO. Lei posterior, no entanto, AMPLIOU a sua COMPETÊNCIA e, hoje, ELES SÃO ADVOGADOS da UNIÃO e dos GOVERNOS e, até, mais que isso, PODEM SER ADVOGADOS PESSOAIS de MINISTROS, PRESIDENTE et caterva, na FORMA da LEI que ampliou sua atividade. O que eu gostaria de saber, no entanto, é se a OAB já adotou alguma providência para OBRIGAR os ADVOGADOS da AGU a se INSCREVEREM na ENTIDADE que CONGREGA os ADVOGADOS. __ Ah, já sei, ELES, da AGU, dirão que a LEI que regula os ADVOGADOS NÃO SE APLICA A ELES, por força de ARTIGO ADREDEMENTE INSERIDO NA LEI. __ Bom, então, COMO PODEM SER ADVOGADOS DOS GOVERNOS e, pessoalmente, dos MEMBROS DO GOVERNO? __ Talvez seja por isso que o DD. Dr. Adams não conheça, data maxima venia, a IMPORTÂNCIA e a RELEVÂNCIA da PROVA, num processo administrativo ou judicial. S. Exa., mesmo, que é Ministro, também, se ESQUECEU, venia concessa, que MUITOS DE NÓS NOS SENTIRÍAMOS CONFORTÁVEIS, até para apoia-lo, a despeito das disposições legais a que a Dra. Janaína é tão precisa em informar. Mas NÃO HA PROVA qualquer e a PROVA da DESTINAÇÃO COMPETE À DEFESA, no caso, e NÃO à ACUSAÇÃO!!!!
8. (continuação): Prometem-se “mundos e fundos” para “conquistar” o eleitor e depois olimpicamente se esquecem dessas promessas!!! Acorde, senhor AGU!
9. Atos e condutas que contaminam o processo geram suspeição: Bingo!!! O senhor se entregou!! Nesta sua afirmação está contida a principal fonte do impeachment: as condutas (por ação ou por omissão) da presidente que contaminam o processo gestor da nação e que a colocam sob suspeição! Elementar, meu caro Watson!
10. O devido processo legal não dá simplesmente o direito de falar, mas o direito de ser ouvido. E isso não foi respeitado: O que, afinal, é verdadeiramente respeitado nesta tumultuada era, no que concerne ao devido processo legal, hein? Diga-me, senhor Adams!
11. Isso não é um processo legal, é um arremedo de processo legal: Que é o que efetivamente temos, senhor Adams: arremedo de processo legal, tudo dependendo “da cara” do paciente!
12. É uma grande conquista que está na substância, na materialidade, no conteúdo desse processo: A hipocrisia do discurso, senhor Adams, beira o ridículo! Quando é do interesse do PT e apaniguados, vale. Quando é para beneficiar a sociedade, aí merece rejeição! Vários pesos, várias medidas!
13. A dúvida razoável é a compreensão de que aqueles fatos podem ser justificados de várias maneiras: Claro! Quando o paciente compõe o grupo que comanda (ou é apaniguado dele). Quando não, então, aplica-se a máxima: “aos amigos, a lei; aos inimigos o rigor da lei!”, não é senhor Adams?
14. A garantia da cláusula democrática é respeitar as forças políticas representativas da sociedade na forma de um sistema representativo, que é o Congresso. Não há uma forma alternativa: É vero! Mas se esse “sistema representativo” é falho, capcioso, manipulável, prostituído, (segue)
14 (continuação): então há alternativas, sim! Substitua-se ou feche-se para recompô-lo com gente efetivamente honesta e comprometida com a República!
15. Hoje tem uma flexibilidade perniciosa, que é a de não pagar. Essa capacidade do Estado tem que ter limites: Contradizendo-se, senhor AGU?
16. . A Rosa Maria Cardoso da Cunha fala da ideia da necessidade e da concorrência entre princípios constitucionais diferenciados e princípios orçamentários: Mera retórica vazia para “enganar bobo”! Típico dos debates jurídicos que navegam apenas pela superfície, conforme manda o interesse dos majoritários.
17. No fim das contas, buscam inviabilizar ou criticar o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e as políticas de investimento. Que são as políticas corretas de governo: O assistencialismo é “política correta” do governo, senhor Adams? Despir um santo para vestir outro é correto, senhor Adams? Dar o peixe ao invés de ensinar a pescar é correto, senhor Adams?
18. Presidente é uma instituição, a AGU participa da defesa de órgãos de instituições do Estado: Em tese, senhor Adams, em tese! Se assim fosse, o Estado não poderia estar integralmente aparelhado por membros dos partidos que ocupam o poder temporariamente, ou não? Pense bem, reflita e dê a mão à palmatória, pois essa é nossa realidade, quer goste ou não!
19. Falam como se o governo não fosse um elemento essencial do Estado: Pois eu digo que, nesta sistemática grosseira, não o é! É preferível que um déspota assalte o Estado, com sua pequena corriola, do que milhões de sedentos lobos que ocupam cargos públicos se unam em conluio para exaurir as burras públicas!
20. Ela (a presidente) está bem: Outra grosseira falácia! Ela está (relativamente) bem porque sabe que está blindada! (segue)
O maior equívoco do Adans é afirmar que o impedimento e consequente saída da presidente Dilma seria motivo de instabilidade geral no país.
Digo isso porque ela que está sendo o motivo de instabilidade geral que o país e sua sociedade vive atualmente. Então, sua saída irá representar, na verdade, estabilidade social, econômica e política. Disso não tenho dúvida.
Francamente, Adams demonstra que é fato que pessoas incompetentes e arrogantes, como é o caso de Dilma, se cercam de semelhantes.
Procurei um mísero argumento jurídico em todas as suas falas, mas não encontrei nenhum.
"Eu acho que existe o debate de criminalizar as políticas corretas do governo. No fim das contas, buscam inviabilizar ou criticar o Bolsa Família, o Minha Casa, Minha Vida e as políticas de investimento. Que são as políticas corretas de governo."
Isso é argumento político, Excelência! E de má qualidade, de política baixa, rasteira, como, aliás, vem sendo a prática de sua chefe e asseclas.
Então o TCU validou algumas práticas, acabou o assunto?! Agora o TCU é o guardião da Constituição, então?! E quando o TCU decide contrariamente, deixa de ter essa importância toda?! É preciso não perder o senso do ridículo, ao menos!!!
Esse processo todo poderá ser útil para o debate sobre o papel do AGU, se pode ter uma atuação política quanto a que o Sr. Adams pratica, valendo-se do (legítimo) prestígio da instituição para reforçá-la.
20 (continuação). Colocar o país na perspectiva da cassação do mandatário e, na sequência, paralisar o processo para jogar com os tempos e oportunidades é manipulação: Tudo nesse governo é manipulação, senhor Adams! A começar pelas grosserias ameaçadoras do truculento Lula da Silva (mentor de Dilma), apoiado que se sente em seu “exército” de Stédile, na CUT e nas massas ignaras e alienadas que o apoiam cegamente!
21. Avançamos muito no Direito Constitucional: Avançamos? Nossa Constituição é uma colcha de retalhos que é diuturnamente estuprada, ajustada ao bel-prazer dos que estão no plantão do dia governamental.
22. Ao Estado e aos agentes têm que ser impostas condutas, regras de 'compliance' e de comportamento: E isso por algum remoto acaso, ocorre??? Como costumo dizer: na prática, a teoria é outra; ou então, na política, nada se cria, tudo se copia e se adapta aos interesses dos jogadores de plantão. Noutras palavras, uma verdadeira e insofismável zorra total!
*
O discurso, a retórica barata (palatável apenas para os menos atentos), fazem parte dessa grande mentira que é hoje nossa estropiada pátria. Lembro que já escorraçáramos esse grupo nos idos de 64, mas retornaram, mais insistentes e sedentos por poder e benesses derivadas deste. E foi esse mesmo povo que hoje reclama, vai às ruas e pede o impeachment, que os colocou no poder. Um curioso paradoxo.
Submeteram nossa sofrida pátria ao escárnio internacional, situando-a ao lado de nações decrépitas, decadentes, a exemplo de Bolívia, Venezuela, Equador, Cuba, apenas para citar as mais próximas. Condenaram-na ao ostracismo e, por isto, esse grupo apátrida não pode sair impune, Sr. Adams!
O tempo está intimado a fazer JUSTIÇA!
Com clara incompetência de gestão, gerenciamento de crises e falta de iniciativa, gostaria que alguém que se comporta como torcedor, e não como cidadão brasileiro, respondesse para si se contrataria estas pessoas para gerir suas empresas, caso tivesse alguma.
Vamos ter um pouco mais de compostura e de carinho pela nação e pelo futuro do país.
Por muito menos, pessoas deixaram a vida para entrarem para história.
Ao menos alguns poderiam deixar o vício no poder pelo poder, para não piorar a atual História do Brasil.
Sem dúvida só temos que lamentar as colocações deste senhor Advogado Geral da União, é lamentável suas palavras, suas justificativas, suas agruras, deveria ter vergonha de ter transformado a AGU em ADVOCACIA GERAL DO PT (AGPT) e em ADVOCACIA GERAL EM DEFESA DA DILMA (AGDD), essas são minhas lamentáveis colocações acerca das manifestações sucessivas deste cidadão deste 2014.
Cunha está conseguindo exatamente o que quer: desviar todo o foco para cima da presidente e com isso livrar-se olimpicamente da cassação. Tudo na Dilma, e no Cunha nada. Já ganhou mais três meses de respiro e espera que, uma vez tendo conseguido derrubar Dilma, venha a se salvar da degola, com ajuda se um tucanato covarde e agradecido. E os tontos ajudando, quase que ingenuamente.
Não precisar ser doutor em política para saber que esta é orientada pela economia. A oposição tentou em três oportunidades ganhar a eleição para presidente. Não conseguiu justamente porque a economia ia razoavelmente bem, além dos indiscutíveis avanços sociais ocorridos nos governos petistas. (Não estou fazendo uma defesa do petismo, pelo amor de Deus!). Na próxima eleição, em 2018, qualquer que seja o cenário econômico, o partido que está no poder dificilmente elegeria o presidente. A oposição e a grande mídia, ansiosa pela volta ao poder, desencadearam uma guerra fraticida contra a economia. Com essa campanha odiosa, jamais vista, torna-se impossível a qualquer presidente implementar medidas necessária ao crescimento mínimo do país. O pior é que elas, oposição e mídia, estão dando um tiro no próprio pé, já que poderão receber o governo, seja em razão do impeachment ou de eleições diretas, em frangalhos. Ao final dessa guerra fraticida é possível que o país não tenha mais qualquer possibilidade de conserto. Bradar contra a corrupção petista constitui uma grande asneira, até porque a população, em sua maioria, é corrupta. E mesmo os que pousam de arauto da moralidade são, quase sempre, os piores. Basta uma simples pesquisa da vida dos políticos que estão a favor do impeachment para se perceber que não são muito diferentes dos que estão ou apoiam o governo. E mais, analise-se as biografias dos dois políticos que poderão substituir Dilma em caso de impeachment. É de arrepiar, não? Por fim, é bom que se diga: quem fica efetivamente indignado com a corrupção, não escolhe coloração ideológica.
A pedalada atentou contra o estado de direito! A presidenta gastou o que tinha e não tinha para ser reeleita, assim, atentou contra o estado de direito.Gastou em demasia para ser reeleita,fraudando a "livre concorrência eleitoral". Fez as pedaladas(ilegalidades,pedalada é eufemismo), para ser reeleita.Assim , atentou contra a Constituição Nacional ao "se servir do Estado" em seu benefício, isto é, para conseguir a reeleição.Atentou contra princípio democrático inserido na Constituição Nacional. Assim, há um fundamento real e plausível para o impedimento.Por outro lado, existe a instabilidade política com a presidenta permanecendo no Poder! Ela permenecendo, haverá crise em cima de crise, aliás, o que vem ocorrendo.O impeachment não trás a instabilidade ao país, aliás, poderá até pacificá-lo. E nem há que se falar em "golpe", o processo é político.Collor ,por exemplo, saiu impedido(aliás, tenho por mim que com a sua renúncia, o processo teria que ser terminado ali!)e pelo mesmo fato a ele atribuído, anos mais tarde foi absolvido na Augusta Corte( STF).E entrou Itamar Franco que pacificou o País.Recordo que Luíza Erundina, então do PT, recebeu e aceitou o convite para ser ministra de seu governo e o PT, por ser uma oposição aguerrida(diferentemente da atual!), a expulsou do partido.Em suma, se a presidenta tivesse um pingo de amor ao País, renunciaria e assumiria o vice.
"Até porque a população, em sua maioria, é corrupta."
De onde veio esta conclusão?E dizer que bradar contra roubo de bilhões é asneira?Como pode?
O exemplo, mesmo em casa, vem de cima.
Se um filho tem pais canalhas, o pequeno erro que cometer - se for cometido - será tratado da mesma forma que o erro daqueles que controlam sua vida?Pois é assim que se estruturou o Estado brasileiro.Ele controla a vida de todos. E não presta, praticamente, conta alguma à respeito.
Acho um atentado ao senso das proporções querer nivelar a todos.
A economia do país está refletindo a falta de gestão e de boa governança. Dizer que a oposição e a mídia fizeram o governo de refém, é atentar contra a lógica.
A força da máquina do Estado é incomparável. O que está acontecendo é fruto, simplesmente, de que não há mais tanto tapete para colocar a sujeira em baixo.Transbordou.
Não há nenhum complô contra o governo.Se há algum complô, parece haver de certos setores - isto sim - contra o povo brasileiro. Que ainda é chamado de corrupto.
Uma pena.
Por que "desta vez"? Explico: sou leitor cotidiano do CONJUR e a cada dia apreendo algo importnte com as opiniões que advogados, promotores e juristas adicionam às matérias que este boletim publica.
Observando com atenção os seus depoimentos, tenho comprovado que, via de regra, fundamentam-se na Constituição, nas leis e nos procedimentos dos códigos de direito em vigor.
Aliás, como poderia ser diferente? E claro que não poderia!
Não poderia ser diferente não só por se tratar de pessoas formadas no âmbito da legalidade, como também cuja ação profissional fica restrita à obediência das leis para que o desempenho dos seus diversos papeis na Justiça brasileira seja íntegro e correto.
Porém, voltando ao “por que” e "smj",desta vez nota-se uma clara diferença na postura de uma boa parte desses profissionais da Justiça que, no meu ponto de vista, se assemelha nitidamente às posições de políticos que obedecem orientações partidárias...
Mesmo sendo leigo e respeitando o pensamento de cada um, devo confessar que não gostei... Se os próprios advogados tendem a admitir como justa a tomada de decisões com base num conjunto de argumentações nas quais a subjetividade se sobrepõe à letra da lei, nesse caminho, até onde será que os políticos poderiam avançar? Até onde quiserem!
Entendo que dessa forma estaria sendo decretada a insegurança das instituições, sendo esse o pior mal que poderia ocorrer ao Brasil.
"Os que posam de arauto da moralidade são quase sempre o piores".
Concordo! A propósito, tem alguém que pose mais de arauto da moralidade do que o próprio MPF? O mesmo MPF que cobra moralidade da Administração Pública no Executivo é o mesmo que inventa auxílio-moradia maior do que o salário de seus servidores, e o mesmo que defende passagem de 1ª classe a seus semi-deuses-procuradores.
Hipócrita!
"Os que posam de arauto da moralidade são quase sempre o piores".
Concordo! A propósito, tem alguém que pose mais de arauto da moralidade do que o próprio MPF? O mesmo MPF que cobra moralidade da Administração Pública no Executivo é o mesmo que inventa auxílio-moradia maior do que o salário de seus servidores, e o mesmo que defende passagem de 1ª classe a seus semi-deuses-procuradores.
Hipócrita!
Você precisa estar logado para enviar um comentário.
Fazer login