A Justiça brasileira passa por um momento crítico, em que a prisão passou a ser regra e a liberdade, exceção entre os acusados. Quem aponta o problema é o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio (foto), que afirma acompanhar com incredulidade as notícias sobre a famigerada operação “lava jato”, que vê como um reflexo do Judiciário. “O juiz acaba atropelando o processo, não sei se para ficar com a consciência em paz, e faz a anomalia em nome da segurança.”
Dizendo-se impressionado com a condução coercitiva de acusados que não resistiram a ir prestar depoimento, como no caso do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, Marco Aurélio alfineta, com seu humor peculiar: “A criatividade humana é incrível! Com 25 anos de Supremo, eu nunca tinha visto nada parecido. E as normas continuam as mesmas”.
Não é só pela televisão e pelos jornais que o ministro poderá analisar as decisões do juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos relacionados à “lava jato” na 13a Vara Federal em Curitiba. Habeas Corpus de acusados têm chegado ao Supremo, mas, sob a relatoria do ministro Teori Zavascki, a maioria tem sido rejeitada com base na Súmula 691. Editada pela corte em 2003, a súmula veda o reconhecimento pelo Supremo de HC contra decisão do relator do caso em corte superior que indeferiu liminar em Habeas Corpus, exceto em caso de flagrante ilegalidade.
Para Marco Aurélio, a súmula é um erro e precisa ser corrigida, pois coloca o ato do relator do caso acima do ato do colegiado, isso porque não permite ao STF rever a decisão do primeiro, mas permite que a corte reveja a decisão da turma que julgar o caso. Ou seja, quando houver decisão colegiada sobre os pedidos dos acusados na “lava jato” ao STJ, o Supremo poderá revê-las.
Além de subverter a hierarquia da Justiça, a Súmula 691, ainda na visão de Marco Aurélio, é perigosa ao criar situações de exceção, como no caso do ex-diretor de serviços da Petrobras Renato Duque. Ele conseguiu um HC de Teori Zavascki enquanto outros investigados tiveram seus pedidos negados logo de cara, com base na súmula. Teori argumentou que a diferença entre o caso de Duque e dos outros é que o único fundamento do mandado de prisão preventiva era a existência de depósito bancário supostamente ilícito no exterior, circunstância que poderia propiciar a fuga do investigado.
“Dessa forma, o que vinga é o misoneísmo, a observância do estabelecido sem observância do contrário. Uma obediência cega à norma, que nos faz lembrar do Padre António Vieira, que disse que a pior cegueira é a que cega deixando os olhos abertos”, pontua Marco Aurélio.
*Texto alterado às 12h58 do dia 8 de fevereiro de 2015 para acréscimo de informação.
Ainda bem que este senhor se aposenta dentro de 2 anos!
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A destruição causada por seu garantismo irresponsável é notória.
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No Brasil se prende pouco. Todo dia pululam nos jornais notícias de assaltantes presos em flagrante que "respondiam em liberdade" a dois ou mais processos por roubo e/ou tráfico.
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Agora, só porque alguns poderosos estão na mira da Lava-jato, de repente o Brasil tem que reparar e repensar seus institutos. Afinal, vale tudo, menos mexer nos interesses da criminalidade de elite!
É sempre arriscado falar em garantias ao devido processo legal quando os envolvidos são cidadãos inclusos na chamada “elite”. Na verdade, sempre que alguém aparece para referir o fato de que, em nosso ordenamento jurídico, a prisão antes da condenação final é sempre a exceção, i.e., só pode ser realizada em casos excepcionais, devidamente comprovados, de pronto aparecem muitos para rotular esse “alguém” de defensor das “elites” e não do Direito. Sem medo dessas rotulações de ocasião, o Min. Marco Aurélio repisa a verdade inegável de que em nosso País já se consagrou a lamentável prática de prender antes para investigar e apurar depois. Não se pode negar que se tornou comum decisões judiciais determinando a prisão imediata de pessoas, nas quais não se encontra nada mais do que elucubrações do magistrado sobre possíveis infrações penais que o acusado poderia ter praticado ou estar praticando para justificar a segregação compulsória imediata. Tudo antes de se ter formulado contra o acusado alguma acusação definida, antes de ele ter acesso ao processo com base no qual ele foi segregado, antes de ele ter o direito de se defender disto e, principalmente, antes de transitar em julgado alguma condenação contra ele. É óbvio que - se não estamos vivendo num regime de exceção - prisões nesse estágio devem ser raríssimas, apenas naqueles casos onde se comprove ser medida absolutamente indispensável, dentro das hipóteses admitidas na lei. E também é mais do que óbvio que essa prática não é mais nem menos ilícita se praticada contra ricos ou pobres. Ela é ilícita sempre e quem dela faz uso precisa responder por esse abuso à liberdade do cidadão, seja este rico, seja pobre. Precisamos aprender a defender o Direito sem medo. É sinal de maturidade.
Compartilhando,
É como disse Fábio de Oliveira Ribeiro - há 2 anos atrás.
D. Pedro II, deposto e enviado para o exílio com cabedal e pensão. Washington Luis, deposto partiu para o exílio com sua fortuna pessoal (parte da qual roubada dos cofres públicos paulistas). Getúlio Vargas, deposto retirou-se na sua fazenda no Rio Grande do Sul onde ficou desfrutando seu patrimônio herdado. João Goulart, deposto foi para o Uruguai desfrutar sua fortuna familiar. FHC não foi deposto, mas enviado para o exterior aposentado com menos de 40 anos" "Cartacapital - Cadeia? Só para os pobres" A gritaria agora se deve as prisões de poderosos (ricos) e o fato de não ter lugares confortáveis para abrigá-los. Mesmo que o magistrado, em tese possa atropelar o processo, com o que não concordo, o certo é que as prisões, ao que se sabe, vem ocorrendo com base em provas suficientes. Quem sabe em um futuro bem próximo o Brasil se vê obrigado a investir mais em prisões federais "confortáveis" para atender esses "notáveis". Parabéns Dr. Sérgio Moro. Fazer valer a lei. É isso.
Paulo Whitaker/Reuters Logo da Petrobras é refletido em janela
São Paulo — A Polícia Federal e o Ministério Público já sabem em detalhes como seria a distribuição de dinheiro no esquema de corrupção na Petrobras investigado pela operação Lava Jato. Segundo reportagem do jornal Folha de S.Paulo publicada neste domingo, planilhas fornecidas por um dos delatores mostram com exatidão de centavos de onde vinha e para onde ia o dinheiro.
As informações foram fornecidas por Pedro Barusco, ex-gerente da diretoria de Serviços da Petrobras. Os dados da planilha, segundo a Folha, revelam que 1,2 bilhão de reais foram desviados para o PT e para executivos que possibilitaram o esquema entre 2004 e 2011. Isso é Brasil. É como diz Boris Casoy "isso é uma vergonha".
(CONTINUAÇÃO)...
De outra banda, é verdade que as prisões preventivas e temporárias têm sido banalizadas. Também é verdade que o “enforcement” da regra constitucional segundo a qual ninguém pode ser preso senão depois da sentença penal condenatória transitada em julgado aparentemente estimula a sensação de impunidade. Mas a impunidade no Brasil parece ser endêmica e se faz sentir em todas as áreas do direito, e não apenas na criminal. Também no cível há, e como há, impunidade!
É preciso rever, sim, muita coisa nessa área, mas nada terá a eficácia desejada a persistir a política carcerária hoje existente.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br
O grande problema no Brasil é a falta de uma política carcerária séria. Não é possível, evidentemente, colocar um condenado por crime culposo (acidente de trânsito, por exemplo) ao lado de criminosos violentos, nem no mesmo presídio.
Os cárceres não devem contribuir para alimentar ou aumentar no condenado uma revolta contra a sociedade. Devemos lembrar que as prisões representam o desterro ou banimento de outrora. Só que antigamente havia muitas terras devolutas para onde se podia enviar os condenado. Hoje, isso já não é possível. Então, o banimento, que é a única fórmula conhecida até hoje para retirar o criminoso do convívio com as pessoas ordeiras, opera-se pelo confinamento nas prisões.
Esse confinamento, contudo, não pode representar um enjaular do criminoso. Lembro que até os animais irracionais tornam-se mais agressivos quando presos a correntes e ferros. Por que seria diferente com o bicho homem?
Então, a sociedade tem de decidir e arcar com os custos de sua decisão. Ao longo da História alcançamos importantes conquistas, como são os direitos humanos. Todos devem poder tirar proveito dessas conquistas, inclusive os que se desviam do comportamento aceito e exigível. Aliás, é exatamente para eles que servem essas conquistas em ato. Para os demais, tais conquistas representam uma garantia em potência.
A sociedade deve exigir do governo o investimento em uma política de cárceres adequados conforme o perfil do crime e do criminoso. E deve arcar com os custos disso, porque os efeitos, embora só se sintam a médio ou talvez apenas a longo prazo, representam a consolidação dos direitos do homem e da nossa racionalidade.
Que efeitos são esses? Notadamente a reabilitação da pessoa condenada.
(CONTINUA)...
Num país em que há mais de 50.000 homicídios todos os anos, um dos maiores índices do mundo, e a demora no julgamento leva vários anos (quando deveria levar no máximo seis meses), é impossível combater a criminalidade sem as prisões provisórias. O que é necessário é usá-las apenas para os réus violentos e/ou perigosos.
Na prática funciona assim. Quando mais o sujeito é alienado em relação ao funciomamento do sistema judiciário, mais ele acredita em manchetes e prisões espetaculares. Eu ainda não vi um único jurista sério aplaudindo essa prisões decretadas pelo Juiz Federal Sergio Moro, mas sim um amplo universo de mentes infantis aplaudindo o que sequer conhecem.
O Ministro Marco Aurelio sempre foi conhecido como um dos mais destacados juristas que essa Nação já conheceu. No entanto, quem acompanha com cuidado os julgamentos da Supremo Corte viu que há alguns anos o Ministro esteve apagado, com decisões que não refletiam seu conhecido brilhantismo. Há cerca de uns dois anos para cá, no entanto, temos visto uma espécie de "renascimento", com decisões, manifestações e posicionamentos que fazem jus ao nome e novamente enchem de orgulho quem tem a satisfação de estudar seus votos. Que continue assim.
Art. 36 - É vedado ao magistrado:
III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.
Se os médicos imitassem algumas situações que percebemos no Brasil, ao procurar-se algum hospital (por melhor que fosse) o cidadão seria confrontado com todo tipo de diagnóstico....e só.
Para a doença, ninguém iria concordar com o melhor tratamento, iriam debater por meses (ou anos) sobre como agir diante do problema, a família iria desesperar-se por ver seu ente querido minguando sem solução, alguns especialistas iriam dizer que a família é "histérica", "infantil", que "da mesma forma que as massas - palavrinha usada por quem tb é povo mas nem percebe - não entendem como funciona a medicina", outros iriam dizer que não se pode administrar o remédio que se usa em outros países porque "somos contra tratamentos severos" ....e por aí vai. No fundo, tudo que o paciente gostaria é de ter um tratamento adequado e que a saúde do seu corpo voltasse.
Mas, no Brasil, o debate, as discussões infindáveis (são as mesmas há anos) não se rendem nem aos fatos.
Somos um país extremamente violento, carente de infraestrutura fundamental e básica, corrupto até a medula....mas ninguém quer apontar soluções fáticas, críveis e que possam nos levar à patamares civilizados.
O debate e a retórica viraram um fim em si mesmo neste país.
A corrupção nos envergonha. Privar empresas de participar de concorrências porque não faziam parte de um "clube" oi porque não pagavam propina é de uma gravidade enorme... Ninguém está acima da lei. Essas pessoas não estão acima das leis. As Aautoridades também não. Sábio o Ministro Marco Aurélio que é corajoso, independente é inteligente... Não podemos permitir que o Brasil se torne um estado de "exceção em nome do politicamente correto" e de quem resolveu ditar, nessa ou naquela circunstância, o que é correto. A lei deve ser respeitada até contra quem se tem sede de vingança. A lei existe para todos: investigados e autoridades.
A corrupção nos envergonha. Privar empresas de participar de concorrências porque não faziam parte de um "clube" oi porque não pagavam propina é de uma gravidade enorme... Ninguém está acima da lei. Essas pessoas não estão acima das leis. As Aautoridades também não. Sábio o Ministro Marco Aurélio que é corajoso, independente é inteligente... Não podemos permitir que o Brasil se torne um estado de "exceção em nome do politicamente correto" e de quem resolveu ditar, nessa ou naquela circunstância, o que é correto. A lei deve ser respeitada até contra quem se tem sede de vingança. A lei existe para todos: investigados e autoridades.
Caro Min. o acompanho faz tempo.
Verdadeiramente o Sr. respeita o que prevê na CF/88, apenas cumpre o que lá está escrito. Quem acha que as cadeias no Brasil recuperam alguém que vá passar apenas um dia nesses locais. É uma verdadeira escola do crime. A audiência de Custódia deve ser instalada rapidamente em todo o Brasil. Essa história da Petrobras é ladainha, investigaram errado e vai dá em pizza. Mas a culpa não é do STJ ou do STF que mais na frente vai anular essas interceptações mal feitas, e sim, pelos "investigadores" que não seguem as leis que regem o assunto. Infelizmente ou felizmente, vivemos em um país democrático e o preço que se paga são as leis que garantem os direitos fundamentais a todos nós. Esse é o Brasil. Agora o que o Eminente Min. Marco Aurélio disse é que rasga-se a CF/88 nesse caso da lava jato. Presunção de inocência prevista tanto na carta magna como no Pacto (CADH) em que o Brasil é signatário. Cumpra-se as leis.
Que bom ouvir da voz qualificada de alguém como o nosso querido Ministro Marco Aurélio que se está estropiando o Direito e as Garantias básicas com prisões que possuem nítido caráter punitivo.
Parabéns Ministro Marco Aurélio!!!
Toron
PARABÉNS Ilustre Ministro Marco Aurélio.
Além de um dos mais cultos, o mais sincero e destemido!
Absurdo o que está ocorrendo no Brasil!
Se näo fosse esta atitude de atvismo,estariamos,sendo roubados por estes canalhas até o fim dos tempos. Se o nosso Ministro fosse julgar näo aceitaria qualquer manifestaçao dos Juizes. Desta forma o melhor é deixar um Juiz real trabalhar!
Se näo fosse esta atitude de atvismo,estariamos,sendo roubados por estes canalhas até o fim dos tempos. Se o nosso Ministro fosse julgar näo aceitaria qualquer manifestaçao dos Juizes. Desta forma o melhor é deixar um Juiz real trabalhar!
Meritíssimo,
O que diz o Código de Processo Penal sobre as "conduções coercitivas, sem ter havido qualquer intimação ou resistência"?
Devemos nos atentar sobre a forma com que a Lei e o Direito são tratados por alguns...ou não?
O ministro, anteriormente conhecido como "voto vencido", graças ao surrealismo que impera neste paisinho mequetrefe acabou virando voto vencedor em muitas matérias. Não custa lembrar suas decisões polêmicas, em especial aquela que liberou o Cacciola e de seu entendimento de que criminoso tem "direito à fuga". Deve ser por isso que os advogados o adoram...
Entendamos com o saber e a consciência de cada um. Devido Processo Legal está nas mãos de quem aprecia o caso no início e por certo as exceções as regras de quem decide e adota prisões não são tão mais ilegítimas do que as muitas prováveis provas de cidadãos que ao cometer ou participar de atividades em que se enriquecem trazendo prejuízos a toda sociedade! O garantismo e a nocividade da lesão a todos há de ser firme e rápido a manipulação de fatos e provas para o processo correto e com certeza da finalidade do direito! Formalismos e sagacidade hão de andar juntos e requer determinação e coragem dos juizes. Aos advogados que adotem seu ofício e expertise.
A manifestação vem no bojo da Lava-Jato, certamente. Aprendi que quando o investigado pode dificultar a apuração dos fatos, interferindo nas investigações, ele pode ser preso. Quando apresenta risco de se evadir ou periculosidade excessiva, também pode ser preso, a qualquer tempo. As prisões provisória e temporária estão aí para permitir a obtenção de provas e há casos sim, a critério do juiz, em que elas devem ser aplicadas. A crítica do ministro não parece fundada, não só porque não preside os processos da Lava-Jato, como também não está a par, em detalhes, dos fatos que nortearam as prisões. Só para lembrar, o STF tem sucessivamente negado HC para os pacientes presos por determinação do juiz Moro.
A aposentadoria do
"s(m)inistro" que, a depender da pec da bengala, pode demorar uma eternidade, pode, por incrível que pareça, nem ser assim tão alvissareira, basta imaginar - e tremer - com quem poderá substituí-lo. Estamos perdidos, o país está podre.
E curioso observar que bastou a citação de o nome de um conhecido Senador das Alagoas na Operação Lava-Jato para o ministro-primo lançar dúvida sobre a legalidade do trabalho que está sendo realizado...
Hoje cedo tomei café bastante apreensiva com a denúncia que ouvi na pagina do Paulo Henrique Amorim sobre os abusos que tem sido cometidos na Operação Lava a jato e, quieta, pensava : Não é possível que a consciência jurídica nacional vá tolerar tudo isso ! que nenhuma voz se levante contra o desrespeito ao Direito ! Tão desalentada, não consegui sequer mencionar meus pensamentos ao meu marido... Momentos depois, abro esta página e encontro essa matéria realmente alvissareira ! Nada a comentar, apenas subscrevo as palavras de Marcelo Carvalho e Marcos Pintar. Parabéns, ministro ! e muito obrigada por nos tranquilizar que pelo menos uma voz entre as grandes do Brasil está se levantando na luta pelo Direito !
O mais engraçado nesta história é que o ministro fala, argumenta, como se não fosse parte, como se não integrasse o sistema de justiça e o Poder Judiciário. Os erros e os desmandos por essas plagas não são exceção em dos poderes constituídos, basta um rápido histórico e tudo estará devidamente comprovado. Não é só a Justiça, ou o Judiciário, que vive um momento crítico, o momento crítico é, apenas e tão somente, o resultado acumulado, historicamente, de todas as faltas, arbítrios e falseamentos que as intenções, os atos, as ações impregnaram nossa cultura institucional. Há muito fala-se no "vale tudo" que as manobras do poder determinam e executam. Não é hora de chorar o leite derramado, nem de lamuriar as anomalias que foram por todos construídas e consolidadas. Como dizia um velho amigo:"Ninguém chega ao poder de terno branco..."
Disse uma comentarista (depois de ler um jornalista conhecido por sua isenção e sabedoria). Direito de quem?Do quê?
Fomos roubados em BILHÕES! Bilhões que poderiam ter ido para o sistema elétrico ou para pagar técnicos (os melhores do mundo que bilhões podem pagar) para orientar obras que, deitados sobre grandes lençóis freáticos e grandes aquíferos, enormes parcelas da população não ficassem dias sem água e luz.Bilhões que poderiam ter ido para áreas carentes desta nação e foram para o bolso de poucos. O que é Justo ou Direito neste país?
Tem algum preso inocente?Não vi ninguém, envolvido neste caso, clamando por sua inocência.Vi gente reclamando do abuso da prisão preventiva, o que - talvez - o Congresso Nacional deve(ria) discutir à respeito.
O estado brasileiro faliu.Não está claro (de noite fica escuro pois falta ou faltará luz) isto?
Um país tolo.Cheio de retórica que se transforma no nada ou na ausência de água, luz, saúde, segurança etc, etc...
Machado de Assis, dissertando sobre a ambiguidade entre legalidade e ilegalidade e comentando que nossa cultura jurídica foi apropriada para fins privados, cunhou a expressão " O país dos bacharéis ".
O que mudou desde então? Alguém pode dizer?
Concordo com o digníssimo ministro quanto ao fato de tomar a exceção por regra, porém com algumas restrições, como sói acontecer em alguns casos atípicos ou peculiares, tratados como corriqueiros. Porém, data vênia, e com todo respeito, discordo da qualificação de "famigerada" (caso o sentido semântico seja pejorativo ou irônico). Tal operação é realmente notável, quando voltada a apuração e recuperação de valores desviados do erário público por malfeitores.
Mas isso tem a ver com o diploma de curso superior, ou um específico diploma?
Mas... bacharéis de quais áreas são culpados?
Na Petrobrás, alguns dos seus bacharéis foram omissos e coniventes com roubos.
Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa.
O mal do Brasil não são os bacharéis em Direito. O mal do brasil são os maus brasileiros, bacharelados ou não; do Direito, das Engenharias, da Medicina e por aí vai...
Aliás, tivemos um cidadão que se orgulhou de nunca ter tido diploma de nível superior e ter chegado a Presidência da República. Coincidência ou não, foi sob a sua "batuta" que o Brasil perdeu a vergonha de vez.
Mais um ministro a postular pela impunidade de ricos e poderosos criminosos. O infeliz que furta um pote de manteiga ou um par de chinelos, na ótica do STF, tem que amargar vários anos de cadeia, nem mesmo lhes reconhecem o principio da insignificância sob a famigerada justificativa da reincidência.
são incompatíveis, pois o último é exemplo robusto de jornalismo "isento", basta ver o enorme número de condenações noticiadas neste próprio site.
Melhor se instruir em outras fontes...
Acredito que Machado de Assis, ao cunhar tal expressão, se referia ao "esporte nacional" de usar a retórica e o saber como um manto protetor de certos grupos/castas, que acabam podendo fazer do público, algo semelhante a uma propriedade privada sem prestar contas por isto.
De resto, acredito que ele concordaria (eu ao menos concordo) com o que o senhor escreveu sobre os maus brasileiros.
O ministro Marco Aurélio porta-se com deselegância em face às apurações da Lava Jato, cujas prisões, temporárias ou não, têm sido fundamentadas e as provas obtidas revelam o desvio de BILHÕES, com possibilidade, à cada dia mais desvalorizada e sem credibilidade dos investidores, de a Petrobrás ir parar no pré-sal. Há risco de o primo dele, Fernando Collor, que foi cassado da presidência, estar envolvido, ainda que pequeno o valor do favorecimento, como afirmam as delações.
Comentar decisões de seus pares não é contribuir para a harmonia e ética. Até parece que não viu o ex-ministro JB passar pelo STF.
Comentar decisões de seus pares não é contribuir para a harmonia e ética. Até parece que não viu o ex-ministro JB passar pelo STF.
O que sempre me espanta é como as mentes infantis não se importam, nem um pouco, de colocar a carroça na frente do cavalo, e ainda obrigar o equino a puxá-la de marcha ré. Ora, o processo visa averiguar se os acusados realmente cometeram as condutas que lhes são imputadas, e não chancelar o que é do interesse da mídia ou do MP. Alguns querem que o órgão condenatório sejam os jornais, as polícias e os membros do Parquet, cabendo ao Judiciário apenas homologar as condenações e aplicar desde já a pena com prisões "cautelares".
São aqueles que fazem galhofa e imputam aos outros seus "gaps" de conhecimento e interpretação de texto; além da enorme vontade de querer sempre estar contra o bom senso (que nada tem a ver com senso comum) para, infantilmente, querer mostrar independência sempre sendo "do contra".
O Juiz da chamada "Lava Jato" é tão poderoso assim?Se está cometendo tantas ilegalidades, há tanto tempo, ele tem algum poder mágico de ninguém conseguir contrapô-lo?
Ou se trata de esperar, como manda a lei, as instâncias superiores se manifestarem, caso sejam provocadas?
Acredito que, se houve falhas na forma como tal operação foi conduzida, será clarificado logo adiante.
Estamos vivendo um momento delicado em nossa história. Posso discordar do Min. Marco Aurélio mas o admiro e o respeito muito.Se algo foi feito de forma errada, acredito que o STF - quando for o momento - se pronunciará e toda nação saberá quais abusos foram cometidos. E se foram, de fato, cometidos ou se trata apenas do tal "Jus Esperniandis", de quem foi pego com a "mão na massa" (ou nos bilhões da nação).
O ministro Marco Aurélio, no presente episódio porta-se de maneira equivocada e aética, pois, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN veda-lhe, peremptoriamente tal procedimento, conforme prescrito em seu artigo 36:
É vedado ao magistrado:
(...)
III - manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.
Tal vedação é reiterada no art. 5., do Código de Ética da Magistratura.
Assim, além de pautar pela falta de ética em face de seus pares, o Ministro, ainda, desrespeita um dos princípios que norteam a atuação do magistrado, o da independência, ao interferir na atuação jurisdicional ou na convicção de outro juiz e lá diz, claramente, que esta interferência deve ser denunciada.(vide artigos 4.; 5. e 6., do código citado).
Espero, sinceramente, que o Juiz Moro tome as providências cabíveis em relação a esses comentários desarrazoados do Ministro Marco Aurélio quanto de quaisquer outros que assim agirem. Esse país virou bagunça?
O ministro está certíssimo. Se a lei não é boa, deve ser mudada. O que não pode acontecer é o Estado- Juiz judicar descumprindo a lei que deveria observar pois tal comportamento cria insegurança jurídica. A Loman é uma lei corporativa, basta ver a ampliação das prerrogativas dos magistrados na minuta do novo estatuto da magistratura e por conseguinte, na prática, nada lhes acontece quando descumprem a lei.
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