Juiz marca audiência da ação coletiva contra Petrobras nos EUA

É curioso como os americanos imaginam que a Petrobras ou o Brasil estão preocupados com isso. Irrelevante se houver condenação, pois não vão cumprir a ordem nem pagar as indenizações.

(CONTINUAÇÃO)... A prevalecer esse modelo de capitalismo, o veredito só pode ser de não culpado e de improcedência do pedido. Se se negar esse modelo de capitalismo, aí o veredito poderá ser de culpado e procedência do pedido. As consequências de um veredito dessa natureza são desastrosas para a economia norte-americana, que se desenvolveu e tornou a mais forte e poderosa do mundo exatamente porque não admite que os riscos dos investidores sejam suportados por outras pessoas que não eles mesmos. É um capitalismo que assegura as promessas de riqueza com a mesma presteza que cumpre as ameaças de destituição.

Não conheço um só caso dessa natureza que tenha sido julgado. Todos resultaram em acordos porque as partes não quiseram arriscar-se a um veredito pelo grande júri. Eu arriscaria, pois se a Petrobras quebrar a partir de um veredito desfavorável, todos os autores da demanda também saem perdendo. E isso é tudo o que eles não querem.

(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

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É por isso que tenho sustentado que essa ação nos EUA é para mim uma grande aventura jurídica. Se for julgada procedente, violará um princípio basilar do capitalismo democrático norte-americano, defendido e pregado por eles ao quatro vento em redor do Planeta, segundo o qual cada um é responsável pelas opções que faz.

Em outras palavras, terceiros, que não sejam acionistas e experimentaram prejuízos em razão dos atos fraudulentos da gestão de uma empresa, como fornecedores, clientes, etc., estão naturalmente legitimados a reclamar reparação. A empresa responderá objetivamente pelos danos que seus administradores e empregados, no exercício da função, causarem a terceiros. Não, porém, aos acionistas, porque estes, de algum modo aceitaram os riscos.

No meu entendimento os acionistas, individualmente, não podem em seus próprios nomes sequer reclamar as perdas que julgam ter sofrido daqueles que lhes deram causa. Legitimado para propor a ação de reparação é a própria sociedade empresarial, que com a demanda buscará a recomposição dos prejuízos que os administradores infratores lhe causaram. O resultado da demanda, ou seja, a reparação alcançada irá recompor as perdas experimentadas pela empresa e os acionistas tirarão proveito dessa recomposição na proporção de suas participações no capital social, ou seja, da ações do capital que detiverem.

Daí que eu adotaria uma estratégia de tudo ou nada. O caso, pelos valores envolvidos iria a júri popular. A discussão teria como pressuposto os valores do capitalismo democrático tão encarecido, alardeado e defendido pelos EUA e seu povo.
(CONTINUA)...

Existe um ditado popular muito verdadeiro: “quem sai na chuva pode se molhar”.

É exatamente isso que acontece com quem decide investir em ações de um companhia qualquer. O investidor almeja tanto os ganhos de distribuição de dividendos, quanto os ganhos de capital pela valorização das ações.

Tanto um quanto outro podem não ocorrer. Se a empresa não tiver lucro para distribuir, frustrada será a expectativa de receber dividendos. Se o preço das ações cair, frustrado será o ganho de capital.

Um e outro podem ser consequência de várias situações, todas elas previamente conhecidas, como, por exemplo, a má gestão dos negócios da empresa, seja essa má gestão dolosa ou culposa.

Pensar que um grupo de acionistas possa reivindicar reparação por perdas quando esperavam ganhos significa admitir que o risco por eles assumido quando tomaram a decisão de adquirir ações seja suportado pela própria empresa, isto é, pelo conjunto de todos os acionistas. Sim, porque tudo o que sair do caixa da empresa para pagar indenizações a um grupo de acionistas prejudicará a todos os acionistas em conjunto, já que a empresa ou terá menos para distribuir entre eles, ou não terá nada para distribuir, ou, ainda, terá de fazer uma chamada de capital a todos os acionistas para suportar tais prejuízos, e, nessa última hipótese, se a chamada não for suficiente, terá de se desfazer de parte ou da totalidade de seus ativos para pagar tais reparações, comprometendo as próprias atividades sociais a que se destina.

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O que não dá para engolir é o fato de uma empresa tão estratégica para o pais ser saqueada por criminosos por tanto tempo e em grandes somas. É claro que outros setores sofreram e sofrem os mesmos saques por bandidos inescrupulosos. Como é que a Petrobrás com tantos recursos se deixou saquear? Nesse mato tem coelho e dos grandes. Até parece competição dos partidos políticos para ver quem saqueia mais. Realmente os americanos não vão deixar por menos e como sempre, o brasileiro e o Brasil é quem paga o pato.

O que não dá para engolir é o fato de uma empresa tão estratégica para o pais ser saqueada por criminosos por tanto tempo e em grandes somas. É claro que outros setores sofreram e sofrem os mesmos saques por bandidos inescrupulosos. Como é que a Petrobrás com tantos recursos se deixou saquear? Nesse mato tem coelho e dos grandes. Até parece competição dos partidos políticos para ver quem saqueia mais. Realmente os americanos não vão deixar por menos e como sempre, o brasileiro e o Brasil é quem paga o pato.

Desde quando corrupção compõe risco do empreendimento/do capital empregado? Alegação destituída de qualquer lógica, mesmo na legislação pátria.

art. 116, parágrafo único da lei de S/A, fora os diversos dispositivos relativos à responsabilidade do conselho de adm e da diretoria afirmam do dever de lealdade dos diretores e acionistas controladores.
Calixto Salomão Filho tem um livro disso, e ele dá aula na USP.

Isso é que dá internacional uma empresa pública,como a Petrobras, agora sujeita ao judiciário ianque, que, como se sabe,sempre teve dois pesos e duas medidas, quando se trata de defender interesses corporativos. E, nada mais corporativo, quando a questão mexe no bolso dos especuladores brancos, de olhos azuis e cabelo amarelo...Afinal, sabem que a Bolsa de Valores sempre foi atividade de risco. Se queriam segurança, aplicassem em Fundos de Renda Fixa, ou na boa e velha caderneta de poupança, ora bolas.Qualquer neófito em mercado financeiro sabe, de cor e salteado, que os maiores responsáveis pelos papéis da empresa estarem inflados, deveu-se, justamente em razão da lei da oferta e procura, como foi o caso das empresas do grupo X do Eike Batista. Se o preço dos ativos caiu, o maior culpados foram os sauditas, de um lado, e de outro, os EUA, com a descoberta do gás e petróleo do xisto.Espero que esses juízes ianques tenham um mínimo de senso de justiça para não caírem nessa.

O risco nas aplicações em bolsas de valores é conhecido. O que não se pode admitir passivamente é o caso da "Petropina", saqueada pelos políticos em conluio com os funcionários (diretores ocupantes de cargos por indicação política). Uma coisa é navegar ao sabor das altas e baixas do mercado de papéis; outra coisa é ver-se lesado por conta de gatunagem interna e externa, a ponto de desvalorizar as ações em 70% do que representavam em período imediatamente anterior aos escândalos. Evidente que tal situação se distancia, anos luz, da esfera do "risco", assim entendido como natural e por vezes até previsível, para adentrar no campo da "fraude"; do "crime" dentro da empresa, fato absolutamente incomum, extraordinário e, por isso mesmo, imprevisível, mormente por se tratar da MAIOR EMPRESA DE ECONOMIA MISTA brasileira, onde o (des)governo detém com exclusividade a sua gestão, planejamento e incremento operacional . Fica difícil, para não dizer impossível, sustentar a teoria do "risco" para justificar crimes que se institucionalizaram na estatal, sob as barbas e acobertado pelo primeiro presidente petista e mantido pela marionete re-eleita. Nada mais justo e óbvio que se responsabilizem os culpados por esse catastrófico "amálgama" de má administração; incompetência; corrupção e conivência governamental.